Feliz Ano Novo

Mais do que simples palavras de circunstância, desejamos, sinceramente, a todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras e aos seus Dirigentes um Feliz Ano de 2011.

Ainda que ao longo do ano que agora finda tenhamos perdido, enquanto trabalhadores da Administração Pública, alguns direitos e se terem agravado as condições de vida de muitos, é de louvar o enorme esforço feito pela Câmara Municipal, na pessoa do seu Presidente, Dr. Isaltino Morais, que, através das opções gestionárias permitiu que algumas centenas de trabalhadores vissem melhorado o seu índice remuneratório (salário).

Para nós, Comissão Sindical do SINTAP, não nos custa reconhecer este gesto do Presidente, que a tal não estava legalmente obrigado, pelo que os trabalhadores lhe devem estar gratos e reconhecidos. Nós estamos!

O ano começou com um acto eleitoral para as várias Comissões Paritárias da Avaliação, ou seja, pela primeira vez os trabalhadores vão ter um órgão para o qual poderão (e deverão) recorrer se não concordarem com a sua Avaliação (nota final do SIADAP). Participamos activamente e vários candidatos por nós propostos ou apoiados mereceram a confiança dos trabalhadores.

Em Março, novo acto eleitoral, desta feita para eleição dos representantes dos trabalhadores para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (CSHST), ao qual concorreram duas listas: a Lista "A", afecta a outra estrutura sindical, e a Lista "B", afecta ao SINTAP, que ganhou as eleições. Não podemos deixar de sublinhar e agradecer, uma vez mais, o apoio que recebemos de trabalhadores sindicalizados noutras estruturas e de não sindicalizados, o que comprova a nossa credibilidade no seio dos trabalhadores.

Nos dias 15 e 19 de Julho, em posições distintas, estivemos em duas assembleias de trabalhadores da DSU, uma organizada pela Comissão Sindical, outra pelo Vereador do Ambiente, em que se discutiram os horários que a CMO quer aplicar nas "Recolhas" e "Varreduras". As propostas da Câmara não foram bem acolhidas, aguardando-se resposta às contrapropostas da Comissão Sindical SINTAP, avalizadas pelos trabalhadores.

Mais do que optimistas ou pessimistas, somos realistas, portanto, sabemos que o ano de 2011 não vai ser fácil, que internamente poderá haver alguma "tensão social"; porém, pode a Câmara Municipal contar com a postura responsável da Comissão Sindical, desde que todos os interlocutores ajam de boa fé, o que nem sempre acontece e, também o dizemos, se responsabilidade pode ser assacada ao Executivo, será apenas por omissão, ou seja, permitindo que terceiros se imiscuam em processos negociais sem que estejam credenciados para tal.

Antes de terminarmos, não poderíamos deixar de enviar uma palavra de SOLIDARIEDADE a quantos estão desempregados ou passam por dificuldades. Os trabalhadores, alguns trabalhadores da CMO, por vezes tão exigentes, devem estar gratos por terem trabalho e por receberem a tempo e horas os seus salários.

FELIZ 2011 são os sinceros votos dos Delegados Sindicais do SINTAP - Helder Sá, Joaquim Corista, Luís Santos, Victor Santos e Albertino Veiga!

Mensagem de Natal

Mais um ano está prestes a findar. Antes, porém, temos a Festa do Natal, Festa da Família que, em muitos casos, é uma Festa de Reconciliação.

O ano de 2010 foi extremamente difícil para os portugueses - trabalhadores, empresários, reformados, doentes, crianças, mulheres, homens - todos os segmentos populacionais sentiram enormes dificuldades para viver e, em muitos casos, para sobreviver, com a excepção, que confirma a regra, daqueles que por variadas razões não foram atingidos pela calamidade que se abateu sobre Portugal.

Em Oeiras não foi diferente. Na Câmara Municipal de Oeiras não foi diferente.

Se a meio do ano parte significativa dos trabalhadores viu o seu salário aumentar, fruto das Opções Gestionárias decorrentes do processo de avaliação dos últimos 5, 3, 2 ou 1 anos (SIADAP), as profundas alterações que a autarquia pretende fazer nos horários de trabalho impõem um profundo debate e reflexão, de modo a que as mesmas tenham o mínimo impacto negativo no rendimento dos trabalhadores e na sua vida familiar.

A Comissão Sindical do SINTAP esteve na primeira linha da informação e da mobilização dos trabalhadores para o debate de tão sensível questão: reunimos, no dia 15 de Julho,  em Vila Fria e nas Oficinas Municipais com os trabalhadores da DSU, que serão aqueles que mais inconvenientes terão com os horários que a CMO pretende estabelecer, como antes, no início de Junho, tínhamos reunidos com os trabalhadores da DAPFS, afectos aos Mercados Municipais.

No dia 19 de Julho e a convite do Sr. Vereador Ricardo Barros, estivemos de novo em Vila Fria e nas Oficinas Municipais, ouvindo de viva voz as propostas da autarquia.

Não foi ainda encontrado um consenso, embora as propostas que fizemos, quer para os Mercados, quer para a Limpeza Urbana e Recolha de RSU, sejam as mais exequíveis e menos penalizadoras para a maioria dos trabalhadores, com excepção dos da Recolha Nocturna.

Os tempos são difíceis e mais do que nunca é necessário o diálogo, mais do que nunca é necessária a concertação social. O Natal é, já o referimos, época de Reconciliação. A Comissão Sindical e o Secretariado Nacional do SINTAP estão disponíveis para continuarem a ser parceiros da Câmara Municipal de Oeiras desde que esta tenha um único interlocutor: o seu Presidente, Dr. Isaltino Morais ou a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva.

Continuamos a constatar que há quem, do lado da entidade empregadora, tenha unilateralmente decidido possuir capacidade jurídico-legal e administrativa para negociar, o que não é verdade. As negociações são, apenas e só, entre o SINTAP/Comissão Sindical e o Presidente da CMO/DMADO/DGRH/DRH.

FELIZ NATAL são os votos da Comissão Sindical para TODOS quantos trabalham na Câmara Municipal de Oeiras - Presidente, Vereadores, Dirigentes e Trabalhadores.

Deus escreve direito por linhas tortas

Na passada 6.ª feira, 17 de Dezembro, a nossa filiada, Ana Cristina Vieira, Engenheira do Ambiente do DAE, foi galardoada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos de Direito e Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), com o “Prémio à melhor ideia sobre a Lei de Bases do Ambiente”, cuja discussão pública arrancou naquele mesmo dia.

Somos testemunhas da marginalização profissional da Eng.ª Ana Vieira, que poderia dar muito mais à instituição Câmara Municipal de Oeiras e aos munícipes se para tal fosse solicitada.

Não nos vamos alongar em mais considerandos e críticas sobre o funcionamento de departamentos importantes da CMO.

Quem conhece a Eng.ª Ana Vieira, quem com ela trabalhou, quem com ela partilha alguns momentos de pausa, reconhece-lhe qualidades humanas e de liderança, que seriam de extrema utilidade nesta época difícil que atravessamos.

Nós, que nos sentimos honrados com a sua Amizade, partilhamos este momento de Alegria como se o prémio também fosse nosso.

Injustiçada, desqualificada internamente, Deus acaba por fazer Justiça, reconhecendo o Mérito que ela efectivamente tem.

Parabéns, Eng.ª Ana Cristina Vieira!

A queda de um mito

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras que têm acesso à Intranet foram "brindados" com mais uma "prenda": por Despacho assinado pelo Vice-Presidente Paulo Vistas, dado a conhecer no dia 22 de Novembro, ficaram a saber que, doravante, a distribuição diária de leite, nuns casos, e semanal, noutros, terminava. Quem quisesse poderia beber leite, gratuitamente, nos bares.

Quem fez o Despacho desconhece que nem todos os trabalhadores têm acesso aos bares, nomeadamente os adstritos às secções de limpeza urbana, cujas tarefas decorrem nas ruas.

Esta decisão, fria, impessoal, sem enquadramento humano, comprovam o nosso descontentamento para com o modo como se tem vindo a fazer a gestão desta casa: as pessoas não contam, não se fala com elas, exara-se um Despacho e o assunto está resolvido.

Que é feito da sensibilidade social, que é feito do diálogo que em tempos não muito longínquos eram apanágio da Câmara Municipal de Oeiras?

Mais: juntar no mesmo Despacho um assunto relacionado com fotocópias e outro com leite? As fotocópias não dizem respeito ao pessoal operário e auxiliar, como a referência ao leite não interessa ao pessoal administrativo e chefias, que o bebem gratuitamente no bares do Município!

Quando se põe em causa o valor de 0,41€ (quarenta e um cêntimos) correspondente a 1 litro de leite (valor facturado pelo fornecedor), tal facto demonstra o estado das finanças municipais.

Somos a favor de uma melhor racionalização na distribuição de leite, sempre manifestamos a nossa discordância pelo facto dos jardineiros, auxiliares de serviços gerais dos Mercados e outros trabalhadores não estarem incluídos neste bónus.

Temos a esperança que esta decisão seja alterada. Há que moralizar a sua distribuição: quem recebe 5 ou 6 litros por semana deverá ser solidário com quem nada recebe, deverá estar aberto a prescindir de parte do seu pecúlio em prol dum colega que nada recebe.

Os trabalhadores devem aprender o significado das palavras PARTILHA e SOLIDARIEDADE.

Ainda que esta decisão do Vice-Presidente Paulo Vistas venha a ser alterada, o facto de ter sido tomada e objecto de Despacho sem prévia comunicação pessoal aos trabalhadores, vem comprovar aquilo que se pretende protelar: a queda de um mito - Isaltino Morais.

Esperamos que outros cortes não ocorram, pois quem teve a ousadia de cortar QUARENTA E UM CÊNTIMOS, não terá qualquer problema em cortar UM EURO E VINTE CINCO CÊNTIMOS! Para bom entendedor...

A Greve Geral em Oeiras

Apesar do alarmismo criado por alguém e apesar de alguém ter chamado a Polícia, a greve geral decorreu com normalidade na CMO. Fez greve quem quem quis, não aderiu quem quis.

Na noite de 23 para 24 de Novembro, o SINTAP/UGT e outra estrutura sindical estiveram nas Oficinas Municipais onde criaram piquetes de greve, procurando dissuadir os trabalhadores a aderirem, o que não foi conseguido na totalidade. Meia vitória? Meia derrota? Não discutimos números, cada um que faça a leitura que entender.

Deveriam ter saído 12 viaturas de recolha de lixos, saíram 6;

O serviço deveria ter sido assegurado por 48 funcionários, não contando com os "encarregados da treta", trabalharam 18.

Sobre os Srs. "Encarregados" o facto de estarem presente três (3) para 6 viaturas, comprova aquilo que que aqui temos escrito: a falta de planeamento, o despesismo. Se um deles tem folgado, a CMO teria poupado o subsídio de risco, subsídio de alimentação e subsídio nocturno.
Mais lamentável e a todos os títulos inadmissível e ILEGAL, o facto de um Sr. Coordenador ter ordenado a um funcionário para ligar a colegas para lhes perguntar se iriam fazer greve e, tendo obtido resposta afirmativa, coagiu os trabalhadores dizendo-lhes que deveriam ter avisado o serviço. Esta atitude é ILEGAL: a Câmara Municipal teria de requerer e fundamentar a prestação de "serviços mínimos" até às 24 horas do dia 22 de Novembro, e não o fez!

O SINTAP e a sua Comissão Sindical elogiam publicamente a serenidade e o bom senso da Sra. Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, agindo sempre dentro da legalidade, não coagindo, não intimidando, não procurando substituir trabalhadores em greve, nem utilizando "truques", como seja o recurso a outras entidades para abrirem serviços que estariam fechados.

A atitude de alguns dirigentes (?), a subserviência de alguns encarregados, sobretudo os "encarregados da treta" comprovam uma vez mais que a escolha para cargos de chefia e Direcção nem sempre é feita com base em critérios éticos, de competência, sim em função do "carreirismo" e do "carneirismo".

É a "Excelência" que temos e contra a qual continuaremos a lutar. Este é o nosso compromisso solene.

A Greve Geral

Está marcada para a próxima 4.ª feira uma Greve Geral, à qual aderiram os sindicatos filiados nas duas centrais sindicais - UGT e CGTP - e, também os sindicatos filiados na USI - União dos Sindicatos Independentes.

Sabemos que o Governo e o PSD não irão recuar perante este protesto, porém, esta é a única forma dos trabalhadores e dos portugueses em geral manifestarem o seu descontentamento e repúdio pelas medidas gravosas que vêm sendo tomadas, com especial incidência neste ano de 2010.

Os cortes nas prestações sociais (abono de família, p.e.), os aumentos nas contribuições para a ADSE e Caixa Geral de Aposentações, a diminuição das comparticipações em actos médicos (análises, ecografia, radiografias, etc.), os cortes salariais, os congelamentos salariais, são motivos mais do suficientes para manifestarmos a nossa indignação.

Já referimos neste espaço e em documentos distribuídos aos trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras que "OS TRABALHADORES NÃO GOVERNAM", os culpados são os políticos, os governantes, eles é que "metem" a mão na massa, não são os trabalhadores, nós somos as vítimas da sua incompetência.

Podemos e devemos "atirar-nos" aos (des) governantes, porém, não podemos esquecer o despesismo desenfreado das autarquias, ao qual a Câmara Municipal de Oeiras também está associado. Criticamos, revoltamo-nos contra o Governo e esquecemos a gestão do Município de Oeiras que, em nosso entender, hipoteca o nosso futuro quando entrega a manutenção dos espaços verdes a empresas externas, sem aproveitar os recursos humanos de que dispõe na DEV. São mais de 20 MILHÕES DE EUROS!

E a Câmara Municipal de Oeiras NÃO SABE se vai ter capacidade financeira para pagar as "tranches" em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, porque o futuro é uma incógnita e o horizonte é bem negro!

Daqui a alguns meses, aqueles que assistem impávidos e serenos a este desperdício de recursos financeiros dar-nos-ão razão e, tal como acontece com a governação de Sócrates, já será tarde.

SABEMOS QUE TEMOS RAZÃO. O TEMPO TEM-NOS DADO RAZÃO. Eis mais um exemplo: em Julho de 2008 propusemos a quem de direito que, face ao aumento da capacidade instalada de "ilhas ecológicas", "moloks" e "ecopontos" fazia todo o sentido numa perpectiva de racionalização dos recursos (material, poupança de combustível, meios humanos, logística) que se diminuíssem os circuitos de recolha nocturna contentorizada de lixos. Soubemos ontem que, neste momento, só há 10 circuitos, contra os 13 de 2008!

Uma vez mais, TEMOS RAZÃO, DERAM-NOS RAZÃO, ainda que o façam a "passo de caracol" para não nos darem o mérito de tal decisão. Dispensamos. Desejamos é que a CMO aprenda a poupar, a racionalizar, porque se já estamos mal, piores dias virão.

Vamos manifestar o nosso descontentamento, aderindo À GREVE GERAL do 24 de Novembro de 2010!

Remar contra a maré

Temos sido bastante críticos da gestão de alguns sectores da Câmara Municipal de Oeiras, designadamente os espaços verdes (DEV), recolha de lixos e limpeza urbana (DSU) e, no último "post", com a manutenção de viaturas e máquinas (DVM). Porém, cometeríamos uma injustiça se não referíssemos, ainda que não os nomeemos, Dirigentes que tentam remar contra a maré, que procuram estancar algumas "hemorragias" internas.

Se, quanto maior é a nau, maior a tormenta, não é menos verdade que em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão e, felizmente, há quem no meio desta tempestade procure ter alguma lucidez e afirme ter forças renovadas para lutar contra "este" estado de coisas. Chega uma altura em que os "remadores", que são poucos, acabam por baixar os braços, puxam para um lado e outros para o oposto.

Quem assume, ou propõe superiormente, a contratação ou renovação de aquisição de serviços externos numa altura em que o País e Oeiras estão mergulhados numa enorme crise económico-financeira e com gravíssimas consequências orçamentais, sem ter em atenção o recursos internos, ou não vive em Portugal ou é incompetente. Infelizmente, são técnicos superiores que propõem aos Dirigentes a aquisição de serviços externos (manutenção de espaços verdes, limpeza de eventos, projectos de arquitectura, projectos de arquitectura paisagista, projectos de engenharia, p. e.) sem se preocuparem com o estado das finanças municipais.

Na DMOA há Dirigente que se preocupa com este despesismo, porém, ainda que não assistindo impávido e sereno, nada pode fazer, é impotente para travar este "apetite" de externalização de serviços que, tal como o endividamento externo de Portugal, vai empurrar o Município de Oeiras para um beco sem saída.

O Poder dado a alguns técnicos superiores sem experiência de vida profissional competitiva, que confundem licenciatura com competência, que confundem licenciatura (não importa a área académica) com capacidade de chefia (qualquer um pode ser chefe) e de liderança (não é líder quem quer mas quem pode), está a subverter por completo a cadeia hieráquica, organizacional e funcional, com o beneplácito de Chefias e Dirigentes sobre quem recairão os fracassos e as decisões negligentes, por omissão.

Acreditamos que o referido Dirigente consiga travar a tempo o protagonismo e a avidez de Poder de alguns técnicos superiores, que de "superior" apenas têm o nariz empertigado, a prepotência e a arrogância.

Não desista, caro ou cara Dirigente!

Desagregação operacional da DVM

Para quem está identificado com as viaturas da Câmara Municipal de Oeiras, achará estranho que, de há uns tempos a esta parte, a recolha de lixos seja efectuada por viaturas com a sigla "SUMA", que significa "Serviços Urbanos e Meio Ambiente", empresa do Grupo Mota-Engil, liderada pelo bem conhecido Jorge Coelho.

Os munícipes mais atentos questionar-se-ão das razões desta opção. A resposta é esta: a Câmara Municipal de Oeiras tem 27 viaturas inoperacionais, adstritas à recolha de resíduos.

Se não há dinheiro para a sua manutenção, há dinheiro para alugar?

Ou estaremos na presença duma estratégia que vise "privatizar" a recolha de resíduos? Não será a estratégia do "quanto pior melhor", argumento utilizado em Julho de 2008 para o lançamento de concurso para a "privatização" da recolha em parte do concelho?

Que tudo isto é muito estranho, é.

Como as 5 viaturas contratadas à SUMA (+ o motorista) não substituem as 27 que estão avariadas, os funcionários da Divisão de Serviços Urbanos passam dias e dias sem trabalho, sobretudo os motoristas, pois os cantoneiros vão rodando.

Temos sido críticos desta gestão irresponsável da Câmara Municipal, poderíamos acusar o dirigente A ou o dirigente B, poderíamos apontar o dedo ao Director Municipal de Obras e Ambiente (DMOA), à Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE), à Chefe de Divisão de Serviços Urbanos (DSU) ou ao Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas (DVM), correndo o risco de sermos injustos, o que sempre temos evitado.

Uma coisa é evidente aos olhos dos trabalhadores e dos munícipes: há culpados por esta situação!

Se não há dinheiro para as reparações, a culpa é do Presidente da Câmara Municipal que não soube fazer uma gestão racional;

Se há dinheiro e os concursos públicos não foram instruídos e abertos a tempo e horas, a culpa pode ser repartida entre o Presidente, o Vereador do Ambiente, o Director Municipal de Obras e Ambiente, a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento e o Chefe de Divisão de Viaturas e Máquinas;

Se há dinheiro, se o Presidente e o Vereador nada têm a ver com isto, então há que exigir explicações aos dirigentes (DMOA, DAE, DVM) e, apuradas as responsabilidades, as comissões de serviço não devem, não podem ser renovadas.

A INCOMPETÊNCIA tem de ser SANCIONADA (demissão imediata), não pode ser premiada (renovação da comissão de serviço).

Se ontem já era tarde, também diz o ditado que "mais vale tarde que nunca", o Presidente da Câmara Municipal tem a obrigação de despromover os incompetentes, promover os competentes, não importa a cor ou simpatia políticas.

IRRESPONSABILIDADE!

Atenta à situação económico-financeira da Câmara Municipal de Oeiras, a Comissão Sindical tem procurado sensibilizar o poder político instituído no sentido de promover ao máximo a participação dos trabalhadores de vários sectores na execução das tarefas que incumbem ao Município, reduzindo ao máximo o recurso à aquisição de serviços externos, libertando recursos financeiros e gerando poupanças.

Procuramos ao longo do corrente ano "mostrar" a realidade do País e de Oeiras ao Presidente da Câmara Municipal, aos Vereadores e aos Deputados Municipais. Em vão.

O Governo Municipal continua a esbanjar dinheiro em projectos e aquisição de serviços dos quais não há qualquer retorno que, a exemplo do País, nos está a conduzir ao descalabro.

Indiferente ao chamado PEC III, indiferente ao OE 2011, anunciados no dia 29 de Setembro pelo 1.º Ministro, a Assembleia Municipal, IRRESPONSAVELMENTE, aprovou a abertura de Concurso Público para a prestação de serviços de manutenção de espaços verdes para as freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas, no montante global, para cinco anos, de 6 547 155,00€ (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO EUROS) aos quais acresce IVA à taxa legal (23% a partir de 2011), sendo a factura global de 8 053 000,65€ (OITO MILHÕES CINQUENTA E TRÊS MIL E SESSENTA E CINCO CÊNTIMOS)!

Perante esta decisão, da Câmara e da Assembleia Municipal, deixamos a seguinte pergunta:

Em que País vivem estes senhores? Certamente não é no da "Alice".

Iremos continuar a sensibilizar TODOS os agentes políticos municipais para evitarem ao máximo o recurso à externalização de serviços, de modo a parar o endividamento municipal.

ASSÉDIO MORAL

Tem sido apanágio desta Comissão Sindical lançar a discussão sobre temas tabu, de que muitos falam em privado e que não ousam trazer à luz do dia. Todos sabem e a maioria faz de conta que não sabe.

Muitos de nós conhecemos situações de colegas que, pelas mais variadas razões, foram colocados na prateleira ou, para não dar tanto nas vistas, têm sido marginalizados, ignorados, não lhes sendo distribuído trabalho ou obrigando-os a mudar de Serviço.

Situações como as descritas estão tipificadas na Lei e no Código do Trabalho como ASSÉDIO MORAL.

O conceito, bem como a ideia, não são assim tão recentes. O assédio moral no trabalho é um fenómeno antigo, mas que vem recebendo destaque na comunicação social nos últimos tempos devido à tendência para tornar as relações de trabalho mais transparentes e justas. É um fenómeno global, que consiste em degradar as condições de trabalho por meio de ofensas, pressão e críticas excessivas de dirigentes e chefias sobre os seus funcionários.

O assédio moral ocorre devido ao abuso do poder, provocando um cenário de discriminação dentro da empresa. As primeiras fases são: isolamento e desqualificação.

Quando se favorece um funcionário (este termo serve para os dois sexos) em detrimento de outro, ainda que ambos partilhem o mesmo trabalho ou projecto, quando o dirigente ou chefia discute esse trabalho ou projecto com um e ignora o outro, isto é assédio moral;

Quando se dá uma proposta ou trabalho a um funcionário menos qualificado, em detrimento de outro com mais qualificações académicas e técnicas, isto é assédio moral.

Devemos garantir o emprego, devemos permanecer no posto de trabalho desde que os esforços envolvidos estejam ao nosso alcance. Ser perseguido pelas injustiças de um chefe - político, dirigente ou chefia - além de ser uma falta de respeito, compromete a dignidade de um profissional e o seu direito como cidadão.

Na Administração Local não há, por enquanto, o perigo do desemprego, porém, o recurso à figura da Mobilidade Interna entre Serviços acaba por ser o mal menor para quem não consegue enfrentar o perseguidor (aqui também se pode ler perseguidora).

Assim, podemos entender o assédio moral como uma degradação deliberada das condições psicológicas do trabalho, em que prevalece uma relação de poder por parte do dirigente ou chefia e tendo como consequência menor produtividade, falta de envolvimento, motivação e stress dos demais profisionais.

Voltaremos a este tema, fracturante, brevemente.

Organização horizontal e vertical - CONCLUSÃO

Do que atrás ficou dito impõe-se que, aproveitando a alteração orgânica que o vai ocorrer no DAE, se acabe com o favorecimento, com o compadrio e com o amiguismo.

Importa que as duas novas realidades orgânicas tenham uma estrutura baseada na competência, exorcizando de vez as exclusões de contornos político-sindicais, em que a COMPETÊNCIA seja o factor primeiro da escolha e não a subserviência ou mesmo a incompetência, técnica ou de outra índole.

Esperamos também que haja mais transparência na Avaliação de Desempenho, de modo a que não sejam sempre os mesmos a ficarem nos lugares cimeiros, fruto de critérios duvidosos e de favorecimento implícito.

Todos os trabalhadores deverão ser avaliados de forma imparcial, com base nos critérios contratualizados inicialmente, sendo que no caso do DAE a avaliação imparcial recai sempre sobre os mesmos. Vejam-se os "Excelente" de 2007, 2008 e 2009.

Se, há partida, todos os avaliadores são imparciais, à chegada, quando os resultados são conhecidos, conclui-se que uns são mais imparciais que os outros.

Com o cenário paisagístico de falhas graves na limpeza que o concelho tem apresentado nos últimos meses, os Srs. Dirigentes avaliadores terão coragem para dar a menção de "Excelente", no ano de 2010, aos avaliados - Chefias, Técnicos e Encarregados?

Voltaremos aos meandros do SIADAP - Avaliação do Desempenho dentro em breve.

Mais do que uma alteração orgânica as duas novas Divisões necessitam de um novo tipo de Organização e de Hierarquia, aligeirada no que é acessório, competente e rápida na resolução dos que é essencial.

Organização horizontal e vertical: PARTE V

Cremos que já deu para entender que o importante é complicar. Vamos agora fazer um outro exercício sobre o encaminhamento que é dado aos emails ou telefonemas dos munícipes sobre assuntos relacionados, por exemplo, com a recolha de lixos ou limpeza de uma rua.

1.º Passo: o e-mail entra no servidor geral da CMO;

2.º Passo: do servidor segue para o endereço electrónico do DAE;

3.º Passo: do e-mail do DAE segue para o e-mail do apoio administrativo da DSU;

4.º Passo: o apoio administrativo reencaminha para o Chefe de Divisão;

5.º Passo: o Chefe de Divisão endossa-o para o Gestor de Zona;

6.º Passo: o Gestor de Zona reencaminha para o e-mail do Encarregado de Zona;

7.º Passo: o Encarregado de Zona telefona para o encarregado da Secção de Limpeza Urbana para este proceder em conformidade, actuando.

ISTO é Gestão?

Quantos passos poderiam ser eliminados, obtendo-se mais celeridade, se existisse uma ORGANIZAÇÃO HORIZONTAL?

Estes procedimentos geram desconforto e desmotivação nos trabalhadores. Se falhar algum dos elementos desta cadeia, a actuação do serviço pode tornar-se ineficaz, sobretudo se ocorrer na altura em que os trabalhadores estejam prestes a acabar o turno.

Quo vadis, DSU?

Organização horizontal e vertical - PARTE IV

A actual estrutura da DSU é pesada, ineficaz e burocrática. Basta ver como está a limpeza no concelho: as dezenas de reclamações diárias que chegam aos serviços, em alguns casos acompanhadas de fotos, são a prova do que temos vindo a afirmar.

Não nos limitamos a criticar, o que é fácil. Faz parte da nossa cultura sermos parte da solução, não parte do problema. À então responsável pelo pelouro do Ambiente apresentamos, no Verão de 2008, uma proposta de organização operacional da DSU, cuja resposta nos seria dada no dia 28 de Janeiro de 2009, em sessão pública da Câmara Municipal, em que o Presidente Isaltino Morais nos acusou de querermos mandar na CMO!

A partir desta acusação, certamente buzinada por quem sentia os calos apertados, optamos por uma nova postura, que não abandonaremos: informar os competentes órgãos municipais das irregularidades e, não havendo resposta, denunciá-las publicamente.

Vamos agora fazer um pequeno exercício sobre a operacionalidade da Divisão de Serviços Urbanos (DSU):

1. O funcionário A requer a alteração do período de férias;
2. O responsável pela Secção de Limpeza Urbana (SLU) informa, se for caso disso, que não há inconveniente para o serviço;
3. O documento é entregue ao Encarregado da Zona que, concordando com responsável da SLU, o reencaminha para o Gestor de Zona;
4. O Gestor de Zona apõe a sua assinatura no documento, concordando, enviando-o para o Chefe de Divisão;
5. O Chefe de Divisão despacha e reencaminha para o Director de Departamento, para despacho final.

Em alguns destes passos há a intervenção do apoio administrativo. Mais: se se tratar de uma acumulação de férias para o ano seguinte, ainda intervém o Director Municipal.

A questão que colocamos é seguinte: por que não simplificar procedimentos, abandonar ESTA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL VERTICAL, BUROCRÁTICA e ESCLEROSADA, assumindo que a ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL é a que melhor serve a operacionalização dos Serviços?

Chegamos à seguinte conclusão: todo este pesadíssimo processo é para FAZER DE CONTA que se trabalha, que se tem muito trabalho, que se está muito ocupado. Perde-se tempo, energia, produtividade.

A quem serve FAZER DE CONTA?

Organização horizontal e vertical - PARTE III

Conforme referimos nos "post" anteriores, concluiu-se ao fim de mais de 2 anos, apesar das nossas sugestões, que a actual estrutura da DSU, em todos os seus sectores (recolhas, varredura, praias e ribeiras, desmatação, lavagem de contentores, etc.) era ineficaz, burocrática e que apenas tinha servido para "encaixar" amigos ou funcionários funcionalmente descaracterizados e, mais grave, atribuir funções de chefia a motoristas e cantoneiros, em completo desprezo e desrespeito pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, também conhecida por LVCR - Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações.

Esta perversão organizacional constituiu uma afronta aos trabalhadores convidados a exercerem funções de Encarregado Operacional: oralmente era-lhes, foi-lhes atribuída a categoria de Encarregado sem haver correspondência na remuneração base (837,60€), o que poderia e deveria ter acontecido com a sua colocação na Mobilidade Interna pelo período máximo de 18 meses, tal como previsto na LVCR e legislação posterior;

Constituiu uma afronta aos trabalhadores detentores da categoria de Encarregado Operacional, obtida em concurso, ou seja, sujeitos a provas de ingresso.

A Comissão Sindical do SINTAP chamou a atenção dos Dirigentes da ILEGALIDADE e IRRESPONSABILIDADE para estes procedimentos abusivos, fê-lo repetidas vezes, com maior acuidade a partir de 1 de Janeiro de 2009.

O tempo foi, é, e continua a ser o nosso melhor aliado: recentemente (já fizemos referência no blogue) o Presidente da Câmara Municipal elaborou um Despacho ordenando o fim destas ilegalidades!

O SINTAP e a sua Comissão Sindical não aceitarão o incumprimento do Despacho do Presidente, exigirão a sua efectiva aplicação, custe o que custar, doa a quem doer.

Organização vertical e horizontal - PARTE II

No período 2002-2008, a DSU - Divisão de Serviços Urbanos, tinha a seguinte estrutura operacional de chefia:

2002-2004: 1 Técnico, 1 Chefe de Serviços, 2 Encarregados na Recolha Nocturna, 1 Encarregado na Recolha Diurna. O lugar de Chefe de Divisão (CDSU) estava vago. Total: 5;

2004-10/2007: 1 Chefe de Divisão (CDSU), 6 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 1 Encarregado na Recolha Diurna. Variação em relação ao período anterior: 1 Chefe de Divisão, + 5 Técnicos, + 1 Encarregado na Recolha Nocturna. Total: 11;

11/2007-09/2008: 1 Coordenador, 4 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 2 Encarregados na Recolha Diurna. Variação: o lugar de Chefe de Divisão ficou vago, 1 Técnico assumiu as funções de Coordenador, + 1 Encarregado na Recolha Diurna. Total: 10;

10/2008-06/2010: 1 Coordenador, 8 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 6 Encarregados na Recolha Diurna. Total: 18.

Esta era a "tal" estrutura dinâmica, polivalente, flexível e operacional.

No dia 20 de Julho de 2010 tomamos conhecimento do desmembramento desta estrutura que, no dizer dos mesmos interlocutores de 30 de Julho de 2008, com excepção do Vereador do pelouro, é uma estrutura pesada, ineficaz e geradora de conflitos organizacionais!

Aleluia!

Não consideramos, por enquanto, a estrutura de outros sectores da DSU (varredura, praias e ribeiras, desmatação), a que nos referiremos oportunamente.

Organização vertical e horizontal - PARTE I

Ao longo dos últimos 5 anos fomos chamando a atenção de dirigentes políticos e chefias da Câmara Municipal de Oeiras para o "bloqueio" que, cada vez mais, se fazia sentir na estrutura organizacional, designadamente na Direcção Municipal de Obras e Ambiente e, de modo particular, no Departamento de Ambiente e Equipamento, e dentro deste, na Divisão de Serviços Urbanos.

Pelas informações recolhidas, este "constrangimento", chamemos-lhe assim, é transversal a outros serviços camarários, porém, vamos centrar a nossa atenção no maior Departamento da CMO (DAE) e na sua maior Divisão (DSU), que tem a responsabilidade de manter o concelho limpo, seja na recolha de resíduos sólidos, seja na limpeza urbana, vulgo "varredura".

Concretizando o 1.º parágrafo deste "post", no dia 30 de Julho de 2008 tivemos, Comissão Sindical e Secretariado Nacional do SINTAP, uma reunião com a Vereadora Madalena Castro, em que esta nos comunicou, de chofre, a abertura de um Concurso Público Internacional para a Recolha de Resíduos Sólidos que incluía 5 freguesias - Algés, Cruz Quebrada/Dafundo, Linda-A-Velha, Carnaxide e Queijas. Resumidamente, o que a Sra. Vereadora nos quis comunicar foi que a CMO, por sua iniciativa, ia entregar a recolha e limpeza de metade do concelho a uma empresa privada, o famoso outsourcing=externalização de serviços.

Questionada sobre as razões de tal decisão, tanto mais que o Presidente Isaltino Morais repetidamente afirmara que, enquanto fosse Presidente não haveria a entrega da limpeza a empresas externas, a resposta que a Vereadora nos deu foi que os trabalhadores não recolhiam o lixo, que diariamente recebia dezenas de reclamações, etc., pelo que a única maneira de voltar a ter um concelho limpo era entregar o serviço fora.

Contrapusemos que a falha estava directamente ligada à estrutura organizacional da DSU, totalmente destruída por critérios absurdos de escolha de chefias - as chamadas CHEFIAS DAS TRETA - com a marginalização e colocação na "prateleira" de quem efectivamente detinha competências técnicas e funcionais para operacionalizar o serviço.

Em contraresposta, a Sra. Vereadora e o "staff" de dirigentes presente informaram-nos que, após as férias de Verão, iria entrar em vigor uma nova estrutura na DSU, mais polivalente, flexível, dinâmica e profissional.

O que veio a acontecer, a partir de Outubro de 2008, foi precisamente o oposto: uma estrutura pesadíssima, cuja preocupação foi "encaixar" quem não tinha trabalho, quem não tinha (e não tem) competências académicas e técnicas para executar as funções distribuídas.

SUBSÍDIO DE RISCO

A Comissão Sindical do SINTAP propôs ao Secretariado Nacional que oficiasse a Câmara Municipal de Oeiras para a constituição duma Comissão Conjunta - CMO/SINTAP - para reformular o actual Subsídio de Insalubridade, RISCO e Penosidade, suplemento remuneratório inalterável desde a sua criação, bem como o alargamento a um maior universo de trabalhadores.

Em ofício recebido na sede do SINTAP na passada semana, a Câmara Municipal de Oeiras manifesta abertura à nossa proposta, o que registamos.

Entendemos que é necessário reformular o Subsídio de Risco, até agora restringido a um número muito limitado de trabalhadores, sobretudo da DSU. A Comissão Sindical não compreende que um trabalhador afecto à brigada de podas de árvores, um trabalhador dos Mercados Municipais sujeito a amplitudes térmicas, por exemplo, não usufruam deste suplemento, ao passo que um trabalhador cantoneiro de limpeza, ainda que esteja a varrer dentro dos Serviços Técnicos, o receba.

Os trabalhadores deverão entender que a atribuição do Subsídio de Risco não deverá estar agregada à categoria, sim às tarefas que desempenham. Outro exemplo: um cantoneiro que tenha serviços moderados e por esta razão esteja a desempenhar funções em balneários ou sanitários públicos poderá não usufruir deste suplemento, pelo simples facto destas tarefas não representarem um risco.

A proposta da Comissão Sindical do SINTAP incidirá sobre a criação de 3 escalões, em função da perigosidade das tarefas executadas e uma maior abrangência.

CORTE SALARIAL É INCONSTITUCIONAL?

O Governo decidiu proceder ao corte salarial na Administração Pública directa e indirecta do Estado e nas autarquias.

Em 1992, a Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992) e em 1993, a Lei n.º 30-C/92 (Orçamento do Estado para 1993) consagrava cortes no salários dos funcionários públicos.

As estruturas sindicais recorreram para o Tribunal Constitucional que, por Acórdão n.º 141/2002, de 9 de Abril de 2002 (!), 10 anos mais tarde, decidiu que os cortes salariais eram inconstitucionais por violação do princípio da confiança, inaceitável num Estado que se diz de Direito.

Inconformada com a decisão do Governo, aceite pelo PSD, a Comissão Sindical do SINTAP solicitou ao Secretário-Geral, Nobre dos Santos, que o Sindicato recorra judicialmente da decisão do Governo logo que o Orçamento do Estado para 2011 seja publicado no Diário da República, tendo em conta que os pressupostos de hoje são os mesmos de há 18 anos: violação do princípio da confiança!

(Para aceder ao Acórdão clicar no no título desta notícia)

OS JARDINEIROS MUNICIPAIS

No dia 27 de Abril de 2010 e finalizando um conjunto de reuniões que a Comissão Sindical teve com os vereadores da CDU, PSD e PS, fomos recebidos pelo Presidente Isaltino Morais. Entre outros assuntos, dos quais já aqui fizemos eco, confrontamo-lo com o outosurcing dos espaços verdes, ainda que a CMO tivesse ao seu serviço cerca de 200 jardineiros, pois no Mapa de Pessoal elaborado em 31 de Dezembro existiam 195 jardineiros. Em Agosto passado foram admitidos mais 13, o que perfaz o total de 208. Em resposta, o Presidente Isaltino Morais afirmou que o recurso ao outsourcing era uma necessidade para a manutenção dos espaços verdes, pelo facto da Câmara não ter jardineiros, segundo informação dos serviços.

Como a verdade vem sempre ao de cima, a publicação OEIRAS EM REVISTA, Outono '10 / n.º 104, refere na página n.º 17 a existência de 186 jardineiros (para acederem ao link da revista cliquem em cima do título "OS JARDINEIROS MUNICIPAIS"), precisamente o mesmo número que nos foi fornecido pela Divisão de Recursos Humanos, aos quais acrescem mais 6 motoristas.

Indiferente à crise financeira que atravessamos, a Divisão de Espaços Verdes continua cegamente a renovar os contratos de aquisição de serviços de manutenção, sem ter em conta os interesses superiores do Município, dos munícipes, dos contribuintes e dos trabalhadores.

O interesse público, a boa e racional gestão dos dinheiros dos contribuintes mandariam que os contratos que estão a cessar não fossem renovados. Infelizmente, a gestão de recursos humanos e financeiros não são apanágio da DEV, mantendo-se, inexplicavelmente, o poder político alheado de todo o processo e validando as propostas sem que as mesmas fundamentem a inexistência de jardineiros.

Vamos continuar a chamar a atenção do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras para esta situação.

Até breve, Alfredo!

O nosso colega Alfredo Rebelo Pereira, "o Alfredo" para os amigos, colegas e subordinados, decidiu, aceitar um aliciante convite profissional e vai deixar, sabe-se lá por quanto tempo, a Câmara Municipal de Oeiras. Colocado na "prateleira" cerca de 4 anos, tendo sido impedido ILEGALMENTE de exercer as suas funções de Chefe de Serviços de Limpeza, esteve nos últimos 4 meses à frente dos bares e refeitórios municipais. A empatia que facilmente criava não era bem vista por alguns sectores do DAE, que tudo fizeram para o desgastar profissional e emocionalmente, num processo que se pode enquadrar naquilo que a Lei tipifica como ASSÉDIO MORAL.

Mas os amigos são para as ocasiões e "o Alfredo" encontrou em muitos trabalhadores da CMO o apoio indispensável para ultrapassar a marginalização de que foi alvo.

Aqueles que pensam que é o Alfredo que perde com a sua saída da autarquia estão redondamente enganados: o maior perdedor é o Município de Oeiras, sai uma pessoa competente na sua área e o seu lugar fica entregue a três "incompetentes" (que não têm competência funcional e legal para o lugar).

O SINTAP também perde um delegado sindical dedicado, que muito contribuiu para a sua implantação em Oeiras.

Esta é a melhor homenagem que lhe podemos fazer: um TRIBUTO PÚBLICO!

Até Breve, Alfredo!

Temos razão, tínhamos razão, nós alertamos

O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras veio clarificar e recordar aos Dirigentes, através de Despacho de 13 de Setembro, os conteúdos funcionais das carreiras e categorias da Administração Pública, incluindo a Administração Local.

Em Março passado, em post aqui colocado a propósito das eleições para as Comissões Paritárias do SIADAP e para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, e outro datado de 31 de Julho intitulado "AS FALSAS CHEFIAS", alertamos para as irregularidades e ilegalidades que vinham sendo cometidas com a indigitação de determinadas pessoas para posições de chefia, ou seja, uma mobilidade interna intercategorias encapotada, o que só pode ocorrer por Despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Este Despacho deu origem a uma Comunicação Interna cujo conteúdo nos abstemos de transcrever, que no essencial esclarece pormenorizadamente os Dirigentes mais cépticos e obstinados, relembrando-lhes que não podem, a seu bel-prazer, "nomear" quem lhes dá na real gana para cargos que não existem ou que, existindo, o seu preenchimento é da responsabilidade do dirigente máximo do serviço - o Presidente da Câmara Municipal.

Ainda recentemente, um trabalhador que pretendia gozar dias de descanso referentes ao ano de 2009 (!), recordou a uma dessas "chefias da treta" que tinha direito a gozá-los ao abrigo do Artigo 163.º do RCTFP, porque um Delegado Sindical o informara dos seus direitos, tendo essa espécie de "chefia" dito que Delegado Sindical não mandava nada.

É mais pura das verdades, o dito cujo não manda nada, porém, não sendo possuidor de uma licenciatura, o que não acontece com a dita "chefia da treta", sabe mais de legislação do trabalho do que aquele que tinha a obrigação de saber o essencial ou, no mínimo, consultá-la.

Por aqui se vê como são escolhidas as "chefias", os critérios de escolha, as capacidades que "elas" devem possuir: quanto mais IGNORANTES melhor!

Este esclarecimento presidencial vai acarretar uma mudança radical nos procedimentos que levam à escolha de chefias fora do procedimento concursal, já que a Comissão Sindical do SINTAP não vai deixar que o Despacho e a Comunicação Interna caiam em "saco roto", estará atenta ao seu cumprimento e, tal como nele é referido, os Dirigentes deverão arrostar com as consequências que advierem, caso aqueles que se sintam prejudicados nas expectativas que lhes foram criadas decidam escolher a via judicial para ressarcimento.

Os Srs. Dirigentes, e aqueles que se põem em bicos de pés por um cargo de chefia, ainda que "da treta", devem tirar as devidas ilacções.

Voz incómoda e pessoas incomodadas

Sobre o último post que referia uma participação ao Tribunal de Contas, tivermos eco de alguém que se sentiu incomodado com o título.

Vamos então reformular a questão: vamos pedir a intervenção do Tribunal de Contas e de outras entidades no sentido de se pronunciarem sobre a legalidade, fundamentação e oportunidade de criação de despesa nesta altura do "campeonato do défice", quando a Câmara Municipal dispõe de jardineiros (cerca de 200) para efectuarem os trabalhos contratualizados ou a contratualizar.

Não vamos apresentar queixa, não vamos fazer uma participação, vamos sim solicitar que o TC se pronuncie sobre a fundamentação (que sabemos não existir) para o esbanjamento de vários milhões de euros.

Há empresas que só existem porque vivem à sombra do Orçamento do Estado. Urge acabar com este estado de coisas.

Somos e vamos continuar a ser uma voz incómoda e só se sente incomodado quem sabe que temos razão.

Com este despesismo galopante lá chegará o dia em que não haverá dinheiro para os salários dos trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras. Cabe a cada um de nós defender o seu posto de trabalho.

Manutenção dos espaços verdes de Oeiras: participação ao Tribunal de Contas

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou no passado dia 7 de Setembro contratos de manutenção para espaços verdes que, em nosso entender, são lesivos para o município pelos seguintes motivos:

1. A Câmara Municipal de Oeiras dispunha, à data de 31 de Dezembro de 2009, de 195 jardineiros no Mapa de Pessoal, com exclusão de encarregados e coordenadores técnicos;
2. No ano corrente a Câmara Municipal de Oeiras admitiu 13 jardineiros, ou seja, o número de trabalhadores afectos aos jardins e espaços verdes ultrapassa as duas centenas;
3. O valor global ultrapassa os 3 500 000,00€ (três milhões e quinhentos mil euros) para 3 anos + IVA à taxa de 21%, inaceitável para as dificuldades actuais do município e de Portugal;
4. Não foram fundamentadas as razões do recurso ao outsourcing, designadamente na componente de recursos humanos.

Decidiu também a Câmara Municipal de Oeiras abrir um concurso público internacional para a manutenção e requalificação dos espaços verdes nas freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas, sendo a previsão de gastos para 5 anos superior a 6 500 000.00€ (seis milhões e quinhentos mil euros) + IVA à taxa de 21%

A Câmara Municipal de Oeiras tem-nos habituado a decisões meramente políticas, sem fundamentação económico-financeira e de recursos humanos em diversas áreas de externalização de serviços, de que são prova a manutenção dos espaços verdes, as recolhas de lixos e limpeza de eventos.

Não podemos deixar de denunciar também a entrega de trabalhos de arquitectura paisagista a gabinetes e ateliês externos, quando a Divisão de Espaços Verdes dispõe de vários arquitectos paisagistas que, ao longo dos anos têm manifestado interesse em desenvolver projectos de requalificação, o que lhes tem sido negado.

Na difícilima situação económica que a Câmara Municipal de Oeiras atravessa é incompreensível que sejam delapidados importantes recursos financeiros, se é que eles existem, e que os trabalhadores da DEV sejam marginalizados e escondidos em diversos locais do concelho para não serem vistos.

Estes e outros actos de gestão são, em nossa opinião, lesivos, pelo que o SINTAP vai levá-los ao conhecimento do Tribunal de Contas de modo a que o Município de Oeiras passe a fundamentar em todas as vertentes - ECONÓMICA, FINANCEIRA e RECURSOS HUMANOS - o recurso excessivo e abusivo ao outsourcing, deixando de se escudar na mera decisão/opção política.

A greve na PSP

O SINAPOL - Sindicato Nacional da Polícia marcou uma greve de 19 a 21 de Novembro de 2010, coincidente com a Cimeira da OTAN que se realiza em Lisboa.

Em resposta, a Direcção Nacional da PSP decidiu suspender preventivamente o Presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, através de processo sumaríssimo, bem ao jeito dos tribunais plenários do 24 de Abril, em que as pessoas eram julgadas sem direito a defesa.

Esta atitude persecutória do Director Nacional da PSP é ilegal e viola a lei fundamental que rege o nosso Estado (que devia ser) de Direito: a Constituição da República Portuguesa.

Reunida na passada 4.ª feira, a Comissão Sindical do SINTAP manifestou a sua SOLIDARIEDADE com a greve da PSP e, particularmente, com o Presidente do SINAPOL, Armando Ferreira.

Entende a Comissão Sindical do SINTAP que os agentes da PSP são cidadãos de corpo inteiro e que tal como restantes trabalhadores que exercem funções públicas têm o direito a recorrer á greve, como última instãncia para defenderem os seus legítimos direitos.

Este Governo continua a não ver o descontentamento laboral e social que grassa por todo o país, continua a sua senda autista, sem se importar com as consequências que advirão da explosão social, cada vez mais inevitável e pela qual deverá ser criminalmente responsabilizado.

É chegado o momento dos trabalhadores porem de lado as suas diferenças e se unirem para combater a prepotência, a arrogância e o despotismo que os governa.

É chegada a altura dos cerca de 10 sindicatos da PSP se unirem, criarem uma ou no máximo 2 estruturas de modo a terem mais força e poder reinvindicativo ou, como última alternativa, a constituição de comissão coordenadora que agregue todas as associações sindicais da PSP.

Horários de trabalho na CMO: Depois da tempestade, a bonança

Devido à firme oposição dos trabalhadores das unidades orgânicas envolvidas - DSU, DVM e DAPFS - a Câmara Municipal de Oeiras viu-se obrigada a retirar os horários de trabalho que pretendia IMPOR.

Lamentamos que o Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, se tenha deixado ultrapassar por dirigentes que se querem substituir ao poder político democraticamente eleito e por pseudo chefias - as tais falsas chefias que aqui já fizemos referência.

Não houve um ÚNICO encarregado que tenha sido ouvido pelos tais dirigentes e pelas tais falsas chefias, foi tudo cozinhado nos gabinetes.

O tempo em que tudo era feito em clara violação da Lei terminou. Enquanto esta Comissão Sindical estiver em funções, NADA, mesmo NADA, será feito contra os trabalhadores. As medidas que tiverem de ser tomadas terão de cumprir a Lei.

A Câmara Municipal de Oeiras está a trabalhar em novas propostas de horários, ouvindo o SINTAP e os trabalhadores, fruto dos plenários de 15 de Julho passado e da reunião que o Vereador Ricardo Barros teve com os trabalhadores, na presença da Comissão Sindical, no dia 19 do mesmo mês.

Referimo-lo em privado, referimo-lo publicamente e aqui reiteramos: a Câmara Municipal de Oeiras pode contar com a nossa ajuda para encontrar as soluções menos lesivas para os trabalhadores e para que a qualidade de serviço a prestar aos munícipes seja a melhor.

Apelamos ao Sr. Vereador Ricardo Barros para que faça uma reorganização operacional da DSU, limitando ao máximo a sua excessiva vertente burocrática, de modo a que os Encarregados Operacionais reportem directamente à chefia de Divisão e não a técnicos que não devem ter qualquer posição de chefia.

Constituição da UGT Lisboa

Decorreu no dia de hoje, num hotel de Lisboa, o Congresso Constitutivo da UGT Lisboa.

Esta nova estrutura tem como finalidade congregar e articular todos os sindicatos filiados na União Geral de Trabalhadores com sede nacional ou regional no Distrito de Lisboa, bem como aqueles que não sendo filiados em qualquer central sindical o queiram fazer desde que a sua sede se localize nesta área geográfica. Os trabalhadores não filiados em qualquer sindicato poderão fazer a sua adesão individual.

A Comissão Sindical do SINTAP indicou dois congressistas - Helder Sá e Joaquim Corista - que pela sua presença e participação ficam ligados a mais um acto histórico do sindicalismo democrático.

A nova central distrital pode contar com a colaboração da Comissão Sindical da Câmara Municipal de Oeiras.

Aos eleitos desejamos as maiores felicidades e sucessos na defesa dos trabalhadores do Distrito de Lisboa.

As FALSAS chefias

A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, também conhecida como LVCR - Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações, veio caracterizar de FORMA CLARA, os conteúdos funcionais das carreiras gerais da Administração Pública.

Para não sermos exaustivos vamos apenas exemplificar e explanar o conteúdo funcional de duas carreiras e categorias: a de Técnico Superior, que é unicategorial e a de Assistente Operacional, que tem 3 categorias - Encarregado Geral Operacional, Encarregado Operacional e Assistente Operacional.

A carreira e categoria de Técnico superior tem o seguinte conteúdo funcional:

"Funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores."

Feita esta transcrição exacta da Lei, questionamos:

Em algum parágrafo aparecem as palavras CHEFIA, DIRIGENTE ou COORDENAÇÃO? A resposta é claríssima: NÃO!!!

Sendo o DAE o maior Departamento da CMO e a DSU a maior Divisão vamos, de seguida, transcrever o conteúdo funcional do Encarregado Geral Operacional:

"Funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional.

Coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão."

Aparecem nesta descrição os termos CHEFIA e COORDENAÇÃO? A resposta é claríssima: SIM, duas vezes!!!!

Ora, como é do conhecimento dos trabalhadores da DSU, o Encarregado Geral Operacional não exerce funções, pelo que, e nos termos da mesma Lei, na sua falta ou impedimento, as suas funções são exercidas pelo Encarregado Operacional, cujo conteúdo funcional é:

"Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos aos seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável.

Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos."

Nesta transcrição aparece o termo COORDENAÇÃO? A resposta não deixa dúvidas: SIM!!!

Portanto, Srs. Encarregados Operacionais, na falta de um Encarregado Geral Operacional, os senhores reportam DIRECTAMENTE ao Chefe de Divisão, não devendo aceitar ordens ou instruções de mais ninguém, pois técnico superior só é Chefia ou Dirigente quando nomeado em regime de substituição por Despacho do Presidente da Câmara ou através de procedimento concursal.

A cada um as suas tarefas e funções ou, como diz o Povo, "cada macaco no seu galho."

Como diria o falecido António Feio, chefias da "treta", NÃO!

Negociação de horários de trabalho

A Câmara Municipal de Oeiras enviou ao SINTAP propostas de alteração de horários de trabalho de algumas Divisões e Serviços, designadamente DAPFS (Mercados), DSU (Recolhas, Varredura, Praias e Ribeiras, Desmatação) e DVM.

No sentido de ouvir os trabalhadores, a Comissão Sindical organizou 2 plenários no dia 15 de Julho: em Vila Fria, para os trabalhadores diurnos, pelas 11:00h e nas Oficinas Municipais, pelas 22:45h, para os trabalhadores nocturnos (Recolha e limpeza de praias).

A participação foi elevada, as perguntas formuladas pelos trabalhadores bastantes, tendo os Delegados Sindicais, Helder Sá, Joaquim Corista e Alfredo Pereira, procurado responder a todos e tentando, também, sossegá-los, transmitindo-lhes que NADA pode ser mudado sem o ACORDO INDIVIDUAL, reduzido a escrito, dos trabalhadores envolvidos.

Da reunião com a Recolha Nocturna ressalta um episódio que em nada abona a Câmara Municipal e a DSU, que tem a ver com a "infiltração" no Plenário de 3 técnicos superiores, a quem foi pedido educadamente que abandonassem o local, tendo um deles procurado um confronto verbal com um delegado sindical, situação sanada alguns minutos depois.

É lamentável que funcionários com habilitações ao nível da licenciatura, ainda que no caso referido não seja na área do Ambiente, desconheçam a Lei da Liberdade Sindical.

Na 2.ª feira seguinte, o Vereador do pelouro do Ambiente, Eng.º Ricardo Barros, promoveu nos mesmos locais e quase às mesmas horas uma reunião com os trabalhadores, nas quais procurou sensibilizar os trabalhadores para as alterações de horários.

Da reunião com a Recolha Nocturna e Limpeza de Praias, o Vereador Ricardo Barros deixou "cair" a proposta tendente ao fim da JORNADA CONTÍNUA, com a qual a CS SINTAP nunca concordou e que deverá englobar os restantes sectores, com excepção dos Mercados Municipais devido às suas especificidades.

A Comissão Sindical reitera que é parceiro da Câmara Municipal, é pelo diálogo e concertação, acreditando que será encontrada uma solução que contemple os interesses das duas partes - Trabalhadores e CMO.

A Comissão Sindical lamenta a situação dos filiados em outra estrutura sindical que, abandonados à sua sorte, têm procurado no SINTAP apoio e esclarecimentos sobre este e outros assuntos relevantes. Não os marginalizando nesta fase, os trabalhadores filiados noutra estrutura ou os não filiados devem entender que a prioridade da CS é a defesa dos interesses dos filiados no SINTAP, pelo que deverão fazer uma opção clara: ou se filiam no SINTAP e têm quem os defenda ou, então, terão de aprender a defenderem-se sózinhos.

Acordo Colectivo assinado

Foi assinado no passado dia 9 de Julho o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), o primeiro numa autarquia local.

De forma clara ficam expressas as várias modalidades de horários de trabalho.

O Acordo foi o possível no que respeita ao trabalho extraordinário, com o limte de 200 horas para o ano corrente e apenas para algumas áreas - recolha de lixo, limpeza urbana, cemitérios e electricidade.

Era pretensão do SINTAP e da CMO alargar o limite para outras actividades e para o ano de 2011, o que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, não permitiu. Esta atitude demonstra a insensibilidade para com as especificidades da Câmara Municipal de Oeiras, comparando-a uma Secretaria-Geral de um qualquer Ministério, como se a CMO executasse apenas tarefas de carácter administrativo!

Esta atitude governamental comprova a necessidade da autonomia financeira das autarquias, na circunstância a CMO, ser alargada à contratação colectiva, libertando-se da tutela do Terreiro do Paço.

O SINTAP e a Comissão Sindical estarão atentos ao cumprimento do Acordo.

Processo negocial

A Câmara Municipal de Oeiras e o SINTAP encetaram um processo negocial tendo em vista a celebração de um ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA que, entre vários pontos, pretende estabelecer um aumento de limite de trabalho extraordinário de 100 e 150 horas para as 200 horas.

Pretende também a CMO que haja um entendimento entre as partes sobre novos horários de trabalho que, ao contrário do passado recente, era IMPOSTO aos trabalhadores e à revelia das associações sindicais. Estes tempos estão ultrapassados e as partes - Direcção Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos e o SINTAP - tudo farão para chegar a um entendimento.

A nossa postura foi SEMPRE de abertura ao DIÁLOGO, tanto com a anterior administração, quer com a actual e iremos prosseguir neste caminho.

NADA, mesmo NADA será negociado, e muito menos assinado, sem que haja um amplo consenso em TODAS as matérias entre as partes envolvidas, sendo que a nossa "parte" são os TRABALHADORES.

A hora é de UNIDADE entre os trabalhadores.

Se é certo que as negociações estão a ser conduzidas pela DMADO/DGRH/DRH em representação da Câmara Municipal, sendo esta o interlocutor credenciado para as negociações, acreditamos no bom senso de todos os dirigentes não directamente envolvidos, tendo como objectivo a criação de um clima de tranquilidade, de diálogo e de consulta para ultrapassarmos em conjunto as dificuldades quotidianas nestes tempos de instabilidade, nomeadamente de relacionamento interpessoal.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical tudo farão para promover o melhor relacionamento entre todos - dirigentes e dirigidos.

Tempos difíceis

Temos, desde há 6 anos, um 1.º Ministro mentiroso: ganhou as eleições prometendo não aumentar impostos e, chegado ao poleiro, toca a subir impostos. De 2006 a 2009, ele e o seu séquito de incompetentes e negligentes, repetiram o fim da crise, a saída da recessão.

No último debate quinzenal e na discussão do Orçamento JUROU que não haveria aumento de impostos, ficava incomodado, irritado, quando Paulo Portas e os jornalistas o questionavam sobre um aumento de impostos. Mais uma vez o Sr. Sócrates mentia despudoradamente! Confirma-se, assim, que é um MENTIROSO, que mentiu com quantos dentes tem na boca - é uma constatação de facto, que é RELAPSO - é reincidente no mesmo tipo de mentiras, que é CONTUMAZ - utiliza todas as prerrogativas do seu cargo para não responder às acusações de que é alvo!

Os portugueses estão a pagar bem caro o terem posto este sujeito como 1.º Ministro. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras também sentirão brevemente os seus bolsos mais leves pelo assalto de que serão alvo, não só pelo aumento do IVA, sobretudo por mais um roubo através do aumento da colecta em sede de IRS de 1% e 1,5%.

O roubo vai ficar por aqui? Não acreditamos, quem rouba uma vez volta a roubar, com a agravante de que este roubo é legalizado, à Xerife de Nottingham, rouba os pobres para dar aos especuladores, aos parasitas, com a benção do Presidente do PSD e da sua promessa de MUDAR PORTUGAL (só não disse para onde).

Este assalto é para pagar o bilião e oitocentos milhões de euros enterrados, sem retorno, no BPN e no BPP.

Dias difíceis se avizinham para os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras. Sabemos o que aí vem. Não vamos esmorecer. Não vamos desistir. Não nos furtamos ao diálogo. Procuramos consensos.

Os trabalhadores, dos Técnicos Superiores aos Assistentes Operacionais, podem contar connosco. A hora é de UNIDADE!

Quem manda na Câmara Municipal de Oeiras?

No dia 16 de Março realizaram-se eleições para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal, que a LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu.

É chegado o momento de fazermos um rescaldo do "antes", "durante" e "depois", escalpelizando as situações, as omissões, as anomalias e as costumeiras subreptícias tentativas de esvaziamento dos processos eleitorais, tal como já ocorrera no dia 26 de Janeiro aquando do acto eleitoral para as Comissões Paritárias das 5 Direcções Municipais, Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares, que os "candidatos" sugeridos e apoiados pela Comissão Sindical do SINTAP venceram de forma categórica, com excepção dos Agrupamentos Escolares onde, por manifesto desconhecimento do número e nomes dos trabalhadores, não "apresentamos" candidato.

Na Direcção Municipal de Obras e Ambiente os nossos "candidatos" venceram de forma categórica a eleição para a maior Direcção Municipal, sendo que ambos - RUI MIGUEL SANTOS e ANA CRISTINA VIEIRA - são filiados no SINTAP.

Os impedimentos e obstáculos colocados aos trabalhadores destacados fora das instalações municipais e longe dos locais de voto - cantoneiros, jardineiros e motoristas - foram substanciais, com a agravante de não ter sido instalada uma Mesa de Voto nas Oficinas Municipais, precisamente o local onde ao longo do dia e noite mais trabalhadores passam.

No recente acto eleitoral para a CSHST os boicotes e pressões ainda foram maiores, acrescendo o facto da eleição decorrer no período de apenas 4 horas e 3 horas, entre as 10 e as 14 horas nuns locais, entre as 11 e as 15 horas noutro local e, por fim, entre as 21 e as 24 horas noutro.

Perante todas estas dificuldades concluímos o seguinte:

• A participação aumentou de uma eleição para outra, ainda que a do dia 16 de Março tenha decorrido em menos de metade do tempo da de Janeiro;
• Chefias, salvo uma ou outra excepção, continuam a não promover a participação dos funcionários, colocando-se de lado como não participantes;
• As chefias directas e indirectas do pessoal operário e auxiliar - cantoneiros, jardineiros, motoristas, serralheiros, electicistas, pedreiros, pintores, mecânicos - continuam a ditar as suas próprias regras, em claro desrespeito pela Lei;
• Estas mesmas chefias directas e indirectas - Directores de Departamento, Chefes de Divisão, Coordenadores Técnicos, Encarregados Operacionais e "Encarregados da Treta" - continuam a não disponibilizar a informação necessária nas Secções de Limpeza, Jardinagem, Oficinas e Armazéns;
• Continua a não se proporcionar meios de transporte aos funcionários dos locais referidos até às mesas de voto (nas eleições para o CCD apareceram meios de transporte com fartura, que incluíam viaturas Opel Vivaro de 9 lugares).

Perante estes factos conclui-se o seguinte:

• É imperioso fomentar na Câmara Municipal de Oeiras uma atitude de participação em todos os actos eleitorais, que passe pelo envolvimento das chefias;
• É imperioso fomentar a importância da informação e formação dos funcionários: um funcionário informado traduz-se num funcionário mais pró-activo e, consequentemente, promove um serviço/autarquia mais dinâmico e inovador.

A conclusão final que retiramos é que NÃO É O PODER POLÍTICO ELEITO QUE MANDA NA CÂMARA MUNICIPAL, mas sim chefias, encarregados e "encarregados da treta".

Até quando?

VENCEMOS!

VENCEMOS!

A LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu as eleições para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, com 334 votos, contra 274 da lista opositora!

Apesar do boicote de algumas chefias e encarregados cujos nomes divulgaremos brevemente, conseguimos que 1/3 dos trabalhadores exercesse o direito de voto no espaço de 4 horas, sendo que 1.30 horas caíu na pausa para almoço.

Depois da vitória ou das vitórias nas eleições para as comissões paritárias da Avaliação do Desempenho do passado dia 26 de Janeiro, a vitória de 16 de Março constitui um marco histórico do sindicalismo democrático e na Câmara Municipal de Oeiras.

O STAL, que ao longo dos anos se esqueceu de defender os trabalhadores, que deixou de apresentar os seus problemas junto do Poder instituído, teve a resposta que merecia.

O SINTAP e a Comissão Sindical orgulham-se de ter merecido a confiança dos trabalhadores e assegura desde já que, na senda do que tem vindo a fazer desde Dezembro de 2005, tudo fará para que estes tenham as melhores condições possíveis no desempenho das suas tarefas.

Não esquecemos o apoio do Sindicato Nacional da PolÍcia Municipal e da sua Presidente, Sandra Seixas e de quantas e quantos aceitaram integrar a nossa Lista e por ela deram a cara, apesar do desagrado demonstrado por algumas chefias, "engraxadores" e "bufos" do costume.

Voltaremos a este assunto brevemente.

Nova ronda negocial

A Comissão Sindical do SINTAP reúne esta tarde com as chefias da Câmara Municipal de Oeiras.

Em cima da mesas estarão assuntos como:

• Rescaldo das eleições para as Comissões Paritárias dos CCA (SIADAP), sendo que passados 15 dias ainda se desconhecem os resultados globais;
• Pagamento aos trabalhadores (cerca de 700) dos montantes pecuniários resultantes das opções gestionárias, face à eventualidade de o Governo impor medidas restritivas no OE para 2010;
• Ponto da situação sobre o processo eleitoral para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
• Modalidades de aplicação da Mobilidade Interna intercarreiras e intercategorias;
• Procedimentos concursais a abrir em 2010;
• Cumprimento dos prazos para comunicação dos objectivos para 2010 (SIADAP).

Posteriormente, daremos notícias neste fórum e através de outros meios, sobre os resultados desta reunião.

Opções gestionárias

Pelo 2.º ano consecutivo e abrangendo um universo maior de trabalhadores, a Câmara Municipal de Oeiras faz uso dos instrumentos que a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) lhe faculta, aplicando as opções gestionárias previstas nos Artigos 47.º e 48.º.

Trocando por "miúdos" o que significa "opção gestionária"? Os trabalhadores em vez de progredirem em termos de TRU - Tabela Remuneratória Única ao fim de 10 créditos, ou seja, ao fim de 10 anos, vão progredir ao fim de 2, 3 e 5 anos, consoante tenham tido no SIADAP classificação de "Excelente", "Muito Bom" e "Bom".

São 706 os trabalhadores que no final de 2009 se encontravam nesta situação e, se todos eles, mantiverem, no mínimo, a mesma classificação de 2008, irão ter um aumento salarial mínimo entre 28,00€ e o máximo de 147,60€.

Em 2009 foram premiados 164 trabalhadores, em 2010 serão, esperamos, 706; quer isto dizer que em 2 anos consecutivos mais de 50% dos funcionários da Câmara Municipal de Oeiras, pelo seu desempenho, pelo seu MÉRITO, viram a sua base salariam aumentar significativamente, oxalá o Governo e o Orçamento de Estado para 2010 não imponham medidas restritivas.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical orgulham-se de terem sido ouvidos pela Administração camarária, sabem que algumas das suas propostas tiveram acolhimento, o que é natural quando as partes falam abertamente e de forma construtiva.

Perdendo a "pedalada" e a confiança dos trabalhadores, o sindicato comunista STAL mantém os seus ataques ao SINTAP, pois já não pode continuar a propalar a mentira "os trabalhadores só sobem ao fim de 10 anos", quando a Câmara Municipal de Oeiras e a única estrutura sindical credível - a Comissão Sindical do SINTAP - acabam por desmascarar a postura mentirosa da "correia de transmissão" do Partido Comunista.

A tentativa "STALiana"

A entrada em vigor do Sistema de Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública, vulgarmente conhecido por SIADAP ou Avaliação, tem sido um quebra-cabeças para os avaliadores e dirigentes, sobretudo devido às quotas - 5% para os "Excelente" e 20% para os "Muito Bom".

O SINTAP sempre se bateu e continuará a bater pelo alargamento da quota, embora tenhamos presente que não há folga financeira para atribuir prémios a todos.

O sistema de avaliação que vigorava antes da aplicação do SIADAP era mais injusto: o trabalhador progredia em função da antiguidade - ao fim de 3 anos para as carreiras verticais, ao fim de 4 anos para as carreiras horizontais - como se a antiguidade fosse sinónimo de MÉRITO.

Há sistemas perfeitos? Não, não há, tanto mais que o criador do SIADAP é o ser humano, já de si criador e gerador de imperfeições e injustiças, mas o SIADAP é melhor que a anterior "Notação Periódica".

Um ds arautos da desgraça, STAL, correia de transmissão do Partido Comunista, andou 2 anos a dizer que os trabalhadores só progrediriam ao fim de 10 créditos=10 pontos=10 anos, discurso extensivo à Câmara Municipal de Oeiras; agora que já deram conta da sua própria mentira argumentam que não deve haver quotas, ou seja, pretendem desvirtuar o que de melhor tem o Sistema de Avaliação, o reconhecimento do MÉRITO dos trabalhadores.

Anos atrás defenderam a progressão em função da antiguidade, hoje defendem o fim das quotas para que não haja trabalhadores com "INSUFICIENTE", "NECESSITA DE DESENVOLVIMENTO" e "BOM" e que TODOS tenham a classificação de "MUITO BOM" e "EXCELENTE"!

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL pretende meter no mesmo saco os bons e maus trabalhadores, prejudicar os melhores em detrimento dos piores;

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL, quer dar mérito a quem o não tem, ignorando que os recursos são escassos que os MELHORES devem ser premiados pelo seu esforço e dedicação.

A postura da Comissão Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras vai ser sempre a mesma: defesa dos trabalhadores, diálogo com a Administração, denúncia das irregularidades, na procura de ganhos salariais efectivos para os trabalhadores que os merecerem.

Rescaldo de 2009

Agora que entramos no novo ano (2010) importa fazer uma avaliação da intervenção da Comissão Sindical na defesa dos trabalhadores do Município de Oeiras.
Concretizou-se a aplicação das opções gestionárias no âmbito da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que permitiu que 164 trabalhadores progredissem na TRU - Tabela Remuneratória Única, ou seja, tiveram um aumento salarial bastante significativo.
Interviemos de forma activa na implementação do chamado SIADAP 3, ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, adaptada à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, que determina a constituição de uma ou mais Comissões Paritárias que funcionam junto de cada uma dos Conselhos Coordenadores da Avaliação, ou seja, os trabalhadores elegerão os seus representantes, contribuindo desta forma para uma maior transparência na Avaliação do Desempenho;
Desencadeamos o processo para a eleição dos representantes dos trabalhadores para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, órgão definido na Lei e também no RSHST - Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da C. M. Oeiras, a cuja elaboração demos o nosso contributo;
Sensibilizamos o Departamento de Gestão de Recursos Humanos para a necessidade de se aplicar a LVCR (Lei n.º 12-A/2008) no que respeita à Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias;
Negociamos as Opções Gestionárias de 2009, com aplicação orçamental em 2010, que abrange 706 trabalhadores (cerca de 40% do efectivo municipal) que terão novo posicionamento remuneratório caso a sua Avaliação de Desempenho (Muito Bom e Bom) seja no mínimo igual à de 2008. Os aumentos salariais oscilarão de um mínimo de 28 euros a cerca de 147,60 euros.
Tudo isto foi negociado por nós, a nossas propostas foram bem acolhidas, em ambos os lados há interlocutores sérios.
O STAL andou os últimos 2 anos a mentir aos trabalhadores, dizendo que estes na melhor das hipóteses só teriam um aumento ao fim de 10 anos. A aplicação das opções gestionárias na CMO desmentem as mentiras do sindicato afecto ao Partido Comunista, mais interessado na desgraça e na miséria dos trabalhadores que na melhoria efectiva das suas condições salariais.
Sempre defendemos e continuaremos a defender que o MÉRITO tem que ser reconhecido, quem é EXCELENTE, MUITO BOM ou BOM tem que ganhar mais dos que têm na CMO o seu "part-time" e não o seu principal emprego.
Aceitamos e corroboramos das críticas sobre a falta de transparência na Avaliação do Desempenho (SIADAP)dos ano de 2007 e 2008, onde ficou claro que algumas chefias, por motivos óbvios mas que nada têm a ver com MÉRITO ou DESEMPENHO, puseram os seus "fiéis" nos primeiros lugares. Para evitar a repetição destas situações lutamos pelo aplicação já em 2010 do SIADAP 3 e da constituição de Comissão Paritária em cada Direcção Municipal, órgãos que dependem do Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares.
Neste espaço vamos enaltecer o excelente trabalho e seriedade de quadros dirigentes do Município que connosco têm trabalhado, denunciaremos aqueles que tudo fazem para prejudicar os trabalhadores e, sobretudo, combateremos a protecção que alguns dirigentes dão a alguns trabalhadores que, por terem ou lhes terem "dado" uma posição de chefia operacional, agem como meras "correias de transmissão", violando as Leis e os Regulamentos.
A Comissão Sindical do SINTAP festejou 4 anos no passado mês de Dezembro. Foram anos de trabalho árduo, fomos trabalhando como a formiga, somos hoje uma instituição forte e sólida na Câmara Municipal de Oeiras. Somos ouvidos, as nossas propostas acolhidas, pedimos o que é possível, não o que é irreal, na melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores.
O STAL vai procurando vender o seu chorrilho de mentiras, nós conseguimos ganhos significativos para os trabalhadores. E vamos continuar neste caminho.
Não podemos deixar de publicamente enaltecer e agradecer o trabalho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Vistas, da Directora Municipal de Administração, Dra. Paula Saraiva, da Directora dos Recursos Humanos, Dra. Célia Matos e da Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, cuja competência na discussão das matérias aqui descritas, entre outras, é indiscutível.
Uma palavra de agradecimento ao Vice-Secretário-Geral e Coordenador Autárquico do SINTAP, José Abraão, elemento fundamental em todo o processo negocial.