Os trabalhadores dos
Mercados Municipais reuniram com a Comissão Sindical do SINTAP na manhã de 1 de
Novembro, feriado nacional, para fazerem um balanço da 1.ª quinzena de greve ao
trabalho extraordinário, com pré-aviso entregue na Câmara Municipal e na Direcção-Geral
da Administração e do Emprego Público no dia 30 de Setembro.
Os
trabalhadores decidiram o seguinte:
- Repudiar a intimidação
e coacção de que foram alvo, sobretudo nos dias 28 de Outubro, 6.ª feira, e 31
de Outubro, 2.ª feira, através de convocatórias ilegais e de ameaças verbais;
- Manter a unidade do
grupo, tornando-o invulnerável a quaisquer tentativas de intimidação, dissimuladas
ou objectivas, seja por parte da chefia, seja pelos portadores de ordens
verbais ou escritas;
- Recusar a recepção
de quaisquer convocatórias que tenham por objectivo a prestação de trabalho
extraordinário;
- Tendo os mercados
sido abertos pelas juntas de freguesia ou por alguém a mando da Câmara
Municipal de Oeiras, em flagrante violação do artigo 397.º (Proibição de substituição dos grevistas) da Lei n.º 59/2008, de 11
de Setembro, em conjugação com os artigos 535.º (Proibição de substituição dos grevistas), artigo 540.º (Proibição de coacção, prejuízo e
discriminação do trabalhador), artigo 543.º (Responsabilidade penal em matéria de greve) da Lei n.º 7/2009, de
12 de Fevereiro, participar estas
violações ao Ministério Público, Direcção-Geral da Administração e do
Emprego Público (DGAEP), à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), à
Inspecção-Geral de Finanças (IGF), à Autoridade para a Segurança Alimentar e
Económica (ASAE) e à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);
- Em resposta à intimidação, coacção e ameaças de que foram alvo, solicitar ao Secretariado Nacional do
SINTAP a marcação de greve para os dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro de 2011.
Carnaxide, 1 de
Novembro de 2011.
