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sexta-feira, 25 de março de 2011

Contratos de "apoio técnico": o regabofe continua

A Comissão Sindical do SINTAP assumiu o compromisso de defender os direitos do trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, compromisso esse que passa pela exigência de uma governação municipal transparente.
É evidente que o caminho traçado pela gestão camarária vai em contraciclo com o que é exigível - redução da despesa e do despesismo, contratos límpidos e claros, fim do compadrio e do amiguismo - indiferente aos gravíssimos problemas que Portugal enfrenta e que se repercutem no concelho de Oeiras.
Reafirmamos que as nossas denúncias não se dirigem às pessoas e entidades com quem a CMO contratualizou a aquisição de serviços de "apoio técnico" ou outros, que fique bem claro!
Criticamos o comportamento da Câmara Municipal de Oeiras e de quem se serve do poder que usufrui para celebrar contratos que, em nossa opinião, podem ser tudo, mas que de "apoio técnico" nada têm!
Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para prestação de "apoio técnico" para o Serviço de Protecção Civil em regime de avença pela módica quantia de 1.800,00 EUR por mês!
Denunciamos a contratação milionária de um singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, pelo montante de 4.500,00 EUR por mês!
Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, no âmbito do programa "Habitar Oeiras", pelo montante de 1.800,00 EUR por mês!
No post de hoje denunciamos dois contratos, presumindo que um terá sido rescindido para dar lugar a outro por se tratar da mesma pessoa singular. O primeiro, assinado em 24 de Maio de 2010, atribui a remuneração mensal de 1.200,00 EUR a Nuno Miguel de Oliveira Custódio, como contrapartida pela "aquisição de serviços de apoio administrativo ao Senhor Vice-Presidente"; em 22 de Março de 2011, passada 3.ª feira, foi celebrado um novo contrato com a mesma pessoa para "aquisição de Serviços, em regime de Avença, para Apoio Técnico ao Exmo. Sr. Vice-Presidente", mediante o pagamento de 64.800,00 EUR por 3 anos, o que dá o valor mensal de 1.800,00 EUR. Este novo contrato, presumindo que o anterior foi objecto de rescisão, dá ao prestador de "apoio técnico" o aumento de 50%, de 1.200,00 EUR para 1.800,00 EUR por mês!
Podemos garantir que a Câmara Municipal de Oeiras dispõe de número mais do que suficiente de administrativos e de quadros técnicos (engenheiros, arquitectos e juristas de diversas especialidades), pelo que estas e outras contratações são inexplicáveis.
Como foi escrito e cantado, vamos continuar nesta luta até que a voz nos doa.

terça-feira, 22 de março de 2011

Nova contratação para a Habitação

No dia 25 de Fevereiro o Município de Oeiras celebrou MAIS UM contrato de prestação de serviços, desta feita com Ricardo Jorge do Nascimento Ribeiro de Almeida, pelo valor de 21.600,00€ e prazo de 365 dias (1 ano), o que perfaz 1.800,00€/mês (360 contos).
Qual o objecto de MAIS UM contrato? "Aquisição de Serviços de Apoio Técnico ao Sr. Vice-Presidente, prestado por uma pessoa singular, em regime de Avença, no âmbito do Plano Habitar Oeiras".
Novamente o objecto do contrato é vago. Temos sérias dúvidas que a Câmara Municipal de Oeiras não disponha de funcionários qualificados no seu mapa de pessoal para a prestação dos referidos "serviços de apoio técnico", seja na Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação (DMPUH) ou em qualquer outra unidade orgânica, em função dos tais "serviços de apoio técnico".
A Câmara Municipal de Oeiras tem no quadro de pessoal elevado número de técnicos de várias licenciaturas e especialidades, continuando a adquirir externamente serviços que não se justificam que, na senda de outros, roçam o amiguismo e o compadrio.
Portugal está no estado em que está por culpa de todos - cidadãos, Governo, administração central, administração regional, administração local - e se estas e outras contratações não se justificariam em época de "abundância", muito menos em época de crise económica, financeira e social.
Perante este cenário a Câmara Municipal de Oeiras tinha a OBRIGAÇÃO de gerir a "coisa pública" de modo mais transparente.

domingo, 20 de março de 2011

Nova contratação milionária: o amiguismo continua

Denunciamos no dia de ontem o amiguismo que impera na Câmara Municipal de Oeiras. Por tudo e por nada se faz um contrato de avença, utilizando-se o chavão de "aquisição serviços de apoio técnico", o que, espremido, nada quer dizer.
A última contratação é verdadeiramente indecorosa: foram contratados os serviços de João Carlos Macedo Viegas para "apoio técnico ao Sr. Vereador com o pelouro da Habitação" pela módica quantia de 54.000,00€ pelo prazo de 365 dias (1 ano), o que perfaz 4.500,00€ (900 contos) por mês, quando o anterior contrato era de 1.750,00€ (350 contos)!
O Departamento de Habitação, que integra a DMPUH, tem arquitectos, engenheiros civis, engenheiros electrotécnicos, sociólogos, psicólogos, economistas, gestores, técnicos na área de segurança e higiene do trabalho, pelo que seria útil que a Câmara Municipal informasse detalhadamente qual o "apoio técnico" que o avençado vai prestar.
Quando se continuam a exigir sacrifícios aos trabalhadores em geral e aos do Município em particular, a Comissão Sindical do SINTAP considera este contrato um atentado à dignidade dos mais pobres e desfavorecidos.
Não podemos também deixar de sinalizar que o "apoio técnico" prestado pelo ora contratado é principescamente pago, significativamente superior aos salários auferidos por detentores de cargos de direcção intermédia de 1.º grau (Director de Departamento) e de 2.º grau (Chefe de Divisão), que é também insultuoso para quem detém responsabilidades de chefia.
A nossa posição é bem clara: denunciaremos a quem de direito estas e outras situações de duvidosa legalidade e, sobretudo, reprováveis em termos éticos e morais, um verdadeiro insulto à generalidade dos cidadãos.