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sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Rescaldo de 2009

Agora que entramos no novo ano (2010) importa fazer uma avaliação da intervenção da Comissão Sindical na defesa dos trabalhadores do Município de Oeiras.
Concretizou-se a aplicação das opções gestionárias no âmbito da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que permitiu que 164 trabalhadores progredissem na TRU - Tabela Remuneratória Única, ou seja, tiveram um aumento salarial bastante significativo.
Interviemos de forma activa na implementação do chamado SIADAP 3, ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, adaptada à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, que determina a constituição de uma ou mais Comissões Paritárias que funcionam junto de cada uma dos Conselhos Coordenadores da Avaliação, ou seja, os trabalhadores elegerão os seus representantes, contribuindo desta forma para uma maior transparência na Avaliação do Desempenho;
Desencadeamos o processo para a eleição dos representantes dos trabalhadores para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, órgão definido na Lei e também no RSHST - Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da C. M. Oeiras, a cuja elaboração demos o nosso contributo;
Sensibilizamos o Departamento de Gestão de Recursos Humanos para a necessidade de se aplicar a LVCR (Lei n.º 12-A/2008) no que respeita à Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias;
Negociamos as Opções Gestionárias de 2009, com aplicação orçamental em 2010, que abrange 706 trabalhadores (cerca de 40% do efectivo municipal) que terão novo posicionamento remuneratório caso a sua Avaliação de Desempenho (Muito Bom e Bom) seja no mínimo igual à de 2008. Os aumentos salariais oscilarão de um mínimo de 28 euros a cerca de 147,60 euros.
Tudo isto foi negociado por nós, a nossas propostas foram bem acolhidas, em ambos os lados há interlocutores sérios.
O STAL andou os últimos 2 anos a mentir aos trabalhadores, dizendo que estes na melhor das hipóteses só teriam um aumento ao fim de 10 anos. A aplicação das opções gestionárias na CMO desmentem as mentiras do sindicato afecto ao Partido Comunista, mais interessado na desgraça e na miséria dos trabalhadores que na melhoria efectiva das suas condições salariais.
Sempre defendemos e continuaremos a defender que o MÉRITO tem que ser reconhecido, quem é EXCELENTE, MUITO BOM ou BOM tem que ganhar mais dos que têm na CMO o seu "part-time" e não o seu principal emprego.
Aceitamos e corroboramos das críticas sobre a falta de transparência na Avaliação do Desempenho (SIADAP)dos ano de 2007 e 2008, onde ficou claro que algumas chefias, por motivos óbvios mas que nada têm a ver com MÉRITO ou DESEMPENHO, puseram os seus "fiéis" nos primeiros lugares. Para evitar a repetição destas situações lutamos pelo aplicação já em 2010 do SIADAP 3 e da constituição de Comissão Paritária em cada Direcção Municipal, órgãos que dependem do Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares.
Neste espaço vamos enaltecer o excelente trabalho e seriedade de quadros dirigentes do Município que connosco têm trabalhado, denunciaremos aqueles que tudo fazem para prejudicar os trabalhadores e, sobretudo, combateremos a protecção que alguns dirigentes dão a alguns trabalhadores que, por terem ou lhes terem "dado" uma posição de chefia operacional, agem como meras "correias de transmissão", violando as Leis e os Regulamentos.
A Comissão Sindical do SINTAP festejou 4 anos no passado mês de Dezembro. Foram anos de trabalho árduo, fomos trabalhando como a formiga, somos hoje uma instituição forte e sólida na Câmara Municipal de Oeiras. Somos ouvidos, as nossas propostas acolhidas, pedimos o que é possível, não o que é irreal, na melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores.
O STAL vai procurando vender o seu chorrilho de mentiras, nós conseguimos ganhos significativos para os trabalhadores. E vamos continuar neste caminho.
Não podemos deixar de publicamente enaltecer e agradecer o trabalho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Vistas, da Directora Municipal de Administração, Dra. Paula Saraiva, da Directora dos Recursos Humanos, Dra. Célia Matos e da Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, cuja competência na discussão das matérias aqui descritas, entre outras, é indiscutível.
Uma palavra de agradecimento ao Vice-Secretário-Geral e Coordenador Autárquico do SINTAP, José Abraão, elemento fundamental em todo o processo negocial.

1 comentário:

António Mário Figueiredo disse...

O sindicalismo de arruaça, ao estilo da Inter, tem os dias contados. A negociação é o caminho para que os trabalhadores vejam melhorados os seus salários, que corresponderá, da sua parte, aumento de produtividade e cumprimentos dos seus Deveres, que alguns esquecem. Que o SINTAP continue assim, é o caminho correcto.