OCCUPY TOGETHER

Decorrem no dia de hoje, nos 4 cantos do Mundo, manifestações contra o capitalismo selvagem, voraz e insaciável, centralizado no sector financeiro que, sem quaisquer pejos e remorsos, atira milhões e milhões de seres humanos para o desemprego e para a miséria.

"Occupy Together", "Ocupemos Juntos", é uma mensagem que começou a ser transmitida a partir de Lisboa em 12 de Março, "Geração à Rasca", e que se propagou a Madrid com o "Movimiento 15 M".

Assumimos a solidariedade com estes movimentos de desobediência civil contra regimes dominados pelo capital desregrado, sem valores (a não ser o valor do dinheiro).

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das grandes instituições financeiras nacionais e internacionais;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir ocupação pacífica dos ministérios e edifícios governamentais nacionais e internacionais;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica de edifícios onde funcionem lojas do Cidadão, da Segurança Social, centros de Emprego, da ADSE, da CGA;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das estações dos CTT, sede e delegações;

Se, a amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica da RTP/RDP e da LUSA;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das sedes e delegações da EDP, REN, GALP, ÁGUAS DE PORTUGAL;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das empresas de transportes públicos;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica dos espaços públicos, QUAL SERÁ A NOSSA POSIÇÃO?

Que não estem quaisquer dúvidas: estaremos sempre ao lado de quem promove a cidadania, a resistência civil, apoiamos e apoiaremos todas as acções que se insiram no conceito legal de "desobediência civil", para que a voz dos mais fracos, dos marginalizados, dos desempregados, dos explorados, seja ouvida.

Como referimos no nosso perfil “Sabemos que os sindicalistas não podem mudar o Mundo. Porém, continuamos a pensar que temos o dever de exercer esta actividade como se isso fosse possível. E para isso não basta ser Livre, é preciso ter Coragem!

Os cidadãos que, por todo o Mundo, dos países mais ricos aos mais pobres, manifestam a sua indignação contra a espoliação, o roubo legalizado, a miséria, a corrupção, podem mudar o Mundo. São cidadãos Livres, com Coragem mais do que suficiente para o Mudar.

“Occupy Together” all over the world!

DESMISTIFICANDO O DESNORTE E A ATRIBUIÇÃO DE CULPAS

Embora fosse nosso desejo ter dado por encerrado o dossier “Fim da recolha de resíduos sólidos urbanos aos Domingos e Feriados”, a constante DESINFORMAÇÃO originária da Câmara Municipal de Oeiras que, em circunstância alguma admitiu a INCOMPETÊNCIA, INCÚRIA e NEGLIGÊNCIA de quantos estiveram envolvidos nesta trapalhada, do Vereador Ricardo Barros aos dirigentes e técnicos (?), vamos deixar à consideração dos trabalhadores e de quantos lêem este blogue o teor de uma Comunicação Interna que o Vereador Ricardo Barros distribuiu com data de 1 de Setembro e que chegou ao nosso conhecimento.

No 4.º parágrafo é referido que “…o respeito que a autarquia demonstrou perante a vontade expressa manifestada pelos que não aderiram a este regime…” tal não é verdade. Os cerca de 19 trabalhadores, de um grupo inicial de 32 que não aceitou, foram retaliatoriamente afastados da prestação de trabalho extraordinário conforme lhes foi dito pelo Vereador Ricardo Barros em reunião que com eles manteve (se a retaliação não existiu, desminta e pedir-lhe-emos desculpas humildemente).

No 5.º parágrafo nova inverdade: “…constata-se que a não adesão de todos os trabalhadores ao regime por turnos, no sector da limpeza e recolha urbana, impossibilita a gestão operacional dos serviços…” quando o que aconteceu foi que o novo regime não se iniciou no dia 1 de Janeiro de 2011, mas sim no dia 14 de Março, quando muitos trabalhadores já tinham feito mais de 60 horas de trabalho extraordinário, e por incúria, incompetência e negligência dos muitos que se metem na gestão operacional invocada pelo Vereador Ricardo Barros, quando tal gestão operacional deveria ser da exclusiva responsabilidade do Encarregado Geral Operacional e dos Encarregados Operacionais tal como definido na Lei n.º 12-A/2008 (ver aqui páginas 25 e 26 do Diário da República). Entre o Chefe de Divisão e os Encarregados não deverão existir quaisquer “empecilhos” que continuem a fazer regredir Oeiras para a Idade da Pedra na limpeza urbana e recolha de RSU.

No 6.º e último parágrafo o Vereador Ricardo Barros passa da pedagogia e da sensibilização à ameaça em surdina: “…pela consciencialização…pela reorganização/fusão…pela externalização…eventual extinção de postos de trabalho…”

Quanto à externalização (recurso ao “outsourcing”/comprar fora) não nos surpreende: é assim na manutenção dos jardins (quando há mais de 200 jardineiros), é assim na área de arquitectura paisagista (quando a Câmara dispõe de cerca de 30 arquitectos paisagistas), é assim nas várias áreas de engenharia (quando a Câmara dispõe de dezenas de engenheiros), é assim na área jurídica (quando a Câmara dispõe de mais de 2 dezenas de juristas).

Sr. Vereador: reorganização/fusão? Quem escavacou a DSU? Quem separou a limpeza urbana da recolha de lixos? Quem criou o “aborto orgânico” chamado DHPA? Não foram os trabalhadores, que nem sequer foram ouvidos!

Quem instituiu o pomposo nome de DRRSU, como se o mais importante em uma unidade orgânica fosse o nome e não o efectivo e real cumprimento das suas tarefas?

Lembra-se, Sr. Vereador, de uma reunião que ocorreu no dia 20 de Julho de 2010 que, para além da sua presença, contou com as presenças dos Srs. DMOA, DDAE, CDSU, CDAPFS, vários técnicos superiores e vários encarregados, a quem foi comunicada a criação das novas DRRSU e DHPA? Se está recordado tente lembrar-se também de quantas pessoas lhe colocaram questões concretas. Não se lembra? Vamos dar-lhe uma ajuda: apenas um técnico superior (entre 6) e apenas um encarregado (entre 8) lhe colocaram questões concretas sobre a transferência de pessoal e viaturas e máquinas da DSU para a DHPA, entre outras; os restantes, nomeadamente os tais técnicos que o “ajudaram” a colocar o concelho neste estado calamitoso de falta de limpeza, entraram mudos e saíram calados!

Para nós, CS SINTAP e em termos de discussão pública, damos por terminado este episódio, a não ser que a Câmara Municipal de Oeiras persista nas inverdades sobre este nebuloso processo.

 

A Verdade factual e cronológica da aplicação do trabalho por turnos

A CS SINTAP tem sido acusada pela Câmara Municipal nas pessoas do Presidente Isaltino Morais e do Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, de desinformação, por termos posto em causa parte do conteúdo do documento entregue nas caixas de correio dos munícipes sobre o fim da recolha de lixos aos domingos e feriados.

As razões apontadas - falta de pessoal, impossibilidade de contratar, limite ao trabalho extraordinário - são FALSAS e DEMAGÓGICAS.

Cronologia:

Último domingo de MAIO DE 2010, 10 horas - reúnem os trabalhadores da extinta DAPFS/Mercados, que aceitam a adesão ao regime de trabalho por turnos, disponibilizando-se para que a folga complementar fosse rotativa e não fixa (sábado ou segunda-feira). A Câmara Municipal não aceitou a folga rotativa. Se tivesse sido aceite, os contrangimentos no destacamento de trabalhadores aos sábados e segundas seriam residuais;

15 DE JULHO DE 2010, 11 horas - a CS SINTAP reúne com os trabalhadores da extinta DSU nas instalações de Vila Fria, a quem explica as pretensões da Câmara Municipal;

15 DE JULHO DE 2010, 22.45 horas - a CS SINTAP reúne com os trabalhadores da extinta DSU/Recolha Nocturna, nas Oficinas Municipais, a quem explica as propostas da Câmara Municipal;

19 DE JULHO DE 2010, 11 horas - o Vereador Ricardo Barros reúne com os trabalhadores da extinta DSU nas instalações de Vila Fria, a quem explica as razões da necessidade de implementação do trabalho por turnos;

19 DE JULHO DE 2010, 22.45 horas - o Vereador Ricardo Barros reúne com os trabalhadores da extinta DSU/Recolha Nocturna, nas Oficinas Municipais, a quem explica as propostas da Câmara Municipal.

Das reuniões ressaltou a promessa do novo regime ser implementado em Setembro, o mais tardar em Outubro de 2010.

Os meses passam-se e nada muda.

Começa 2011 e nada. Tudo na mesma.

Com pedido de urgência, o SINTAP é convocado para uma reunião a realizar no dia 5 de Janeiro. Nesta pede-se uma resposta urgente. Marca-se nova reunião para 12 de Janeiro.

Os negociadores do SINTAP estudam o documento entregue pela CMO, que lhes ocupou também o fim de semana. Trabalhamos com seriedade.

No dia 11, via fax, chega uma proposta de alteração para a recolha nocturna: a criação do 3.º turno, de 4.ª a domingo. Rejeitamos liminarmente. Tal conduziria ao fim do trabalho extraordinário até às 150 horas, que sempre procuramos salvar.

No dia 12 entregamos as nossas contrapropostas. A CMO aceitou. Os ganhos para a generalidade os trabalhadores foram um facto. Para os trabalhadores da recolha nocturna procuramos salvaguardar o trabalho extraordinário, sabendo que todos eles iriam ser penalizados face à impossibilidade de se manter o trabalho extraordinário acima das 150 horas.

Dias depois reunimos com os trabalhadores com os trabalhadores da recolha nocturna e visitamos algumas secções de limpeza urbana a quem explicamos, UMA VEZ MAIS, as vantagens e desvantagens do novo regime.

Houve trabalhadores da Recolha Nocturna que não aceitaram os turnos, tendo sofrido retaliações por parte do Vereador Ricardo Barros, que deu instruções aos encarregados para não os convocarem para trabalho extraordinário!

Os turnos foram aplicados a partir de 7 de Fevereiro, 14 de Fevereiro e 14 de Março (Recolha Nocturna), ou seja, quando os trabalhadores da RN já tinham feito 60, 70 e 80 horas de trabalho extraordinário, pelo que não era difícil saber que em breve, o mais tarde até ao final do 1.º semestre, as 150 horas iam "estourar".

Demos conta ao Vereador Ricardo Barros das nossas preocupações, que agradeceu, ao mesmo tempo que nos informava que a informação que tinha dos serviços não era aquela.

Em Agosto voltamos a manifestar a nossa preocupação. O Vereador Ricardo Barros tomou nota e disse-nos que em breve haveria novidades...que surgiram na noite de 14 de Setembro de 2011 com o anúncio do fim da recolha de lixos aos domingos e feriados!

Depois, para mascarar o autismo, a incompetência e a negligência de quem não soube implementar a TEMPO E HORAS os novos regimes (anunciados em Julho de 2010), vieram as desculpas de não haver trabalhadores, de não poder contratar trabalhadores, sendo que a única desculpa real e verdadeira é a impossibilidade da realização de trabalho extraordinário para além das 150 horas!

Quando será que o Vereador Ricardo Barros, os dirigentes e técnicos (?) de sua confiança assumem que erraram, que foram incompetentes e negligentes?

ERRARE HUMANUM EST.

Quando será que o Presidente da Câmara Municipal e o Vereador Ricardo Barros assumem que o actual mandato na área da limpeza urbana e recolha de lixos é pior que o da sua antecessora Madalena Castro e muito pior que o antecessor desta, José Eduardo Costa?

Já aqui referimos mais de uma vez e voltaremos a fazê-lo em outro post: enquanto não forem retirados da área operacional técnicos superiores, cujas competências são exclusivas dos encarregados, enquanto os técnicos superiores não se limitarem a efectuar as tarefas que lhes estão incumbidas por lei, esta desorganização e bandalheira vão persistir.

Cada macaco no seu galho.

MOBILIDADE ESPECIAL: crime que permanece

O Governo de José Sócrates criou a figura da Mobilidade Especial na Administração Pública (AP) central. Onde houver trabalhadores excedentários estes são mandados para casa com o corte de 1/6 e ao fim de 6 meses cortam-lhes outro 1/6, ou seja, recebem 2/3 do ordenado, ou seja, 66,66%.

Em vez de repor as figuras de mobilidade - PERMUTA e TRANSFERÊNCIA - que permitiria a deslocalização e recolocação dos trabalhadores (sem trabalho) noutros organismos da AP, fosse ela central, regional ou local, sem que os trabalhadores fossem sujeitos a provas de concurso, o Governo PSD/CDS pretende agora que os trabalhadores recebam apenas metade do salário o que, nalguns casos, se traduziria em valor abaixo do salário mínimo nacional, actualmente nos 485,00 euros. Mais: o Governo pretende que estes trabalhadores não possam ter um part-time para compensar o salário que lhes foi retirado! Quem está no activo pode pedir acumulação de funções, quem foi colocado na prateleira a receber apenas 2/3 do ordenado ou, no caso da proposta deste Governo, 50% ou 3/6, nem sequer poderá ter um outro emprego.

Esta proposta governamental é inqualificável e vergonhosa, pelo que não resta aos sindicatos outra solução que não seja a veemente oposição e protesto.

Na Administração Pública local não há, por enquanto, a figura da Mobilidade Especial (colocação de trabalhadores na "prateleira"), porém, tal não nos impede de manifestarmos a nossa SOLIDARIEDADE aos trabalhadores nesta situação VERGONHOSA!

O Governo, em vez de se preocupar em colocar estes trabalhadores em municípios, freguesias e outros serviços da AP deficitários, procura espezinhá-los e vergá-los moralmente.

O SINTAP está ao lado de todos eles. A Comissão Sindical do SINTAP está SOLIDÁRIA com todos eles.

A extinção da IGAL

O Ministro Miguel Relvas, o verdadeiro super-ministro do Governo Passos Coelho, decidiu extinguir a IGAL por fusão na Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

O ex-Inspector-Geral, Orlando Nascimento, afirma que a extinção da IGAL é uma vitória do poderoso lobby composto por alguns autarcas, nomeadamente por aqueles que eram alvo de especial atenção da IGAL.

Por sua vez, Miguel Relvas afirma que as inspecções às autarquias vão passar a ser feitas pelas IGF e que os inspectores e técnicos da IGAL serão integrados na IGF e que a actividade inspectiva não vai abrandar.

Como S. Tomé, estamos aqui "ver para crer".

Na sua despedida, o Inspector-Geral entre críticas e apelos deixa o seguinte, com cujo conteúdo nos identificamos:

Apoio administrativo ao vereador Carlos Oliveira

Tomamos conhecimento através do site do PS Oeiras da demissão do vereador Carlos Oliveira.

Tendo a Comissão Sindical do SINTAP manifestado a sua oposição à contratação de apoio administrativo ao referido vereador, conforme pode ser confirmado neste link, vimos recordar ao executivo e especialmente ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que com a renúncia do vereador Carlos Oliveira se extingue automaticamente o contrato de prestação de serviços celebrado com António Jorge Teixeira Pinto Fernandes.

Neste sentido, vai a Comissão Sindical do SINTAP oficiar a Câmara Municipal para que se cumpra o disposto no artigo n.º 74.º/3, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, revista pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

IGAL: o reinício das inspecções

Através do comunicado abaixo, datado de 1 de Setembro de 2011, a IGAL informa que reinicia a sua actividade inspectiva.

Uma vez mais se comprova que o SINTAP e a sua Comissão Sindical nada têm a ver com as acções de fiscalização da Inspecção-Geral da Administração Local ou de qualquer outro órgão com competência legal para inspeccionar os actos das autarquias, sejam elas câmaras municipais ou juntas de freguesia.

Alguém pretende tapar o sol com uma peneira, sacudir a água do capote e aligeirar responsabilidades sobre a bandalheira em que se encontra a recolha de lixos, procurando desviar as atenções sobre a incompetência que grassa no sector. Em vez de se procurar um diálogo construtivo na procura de soluções que defendam os legítimos interesses dos munícipes - ao fim e ao cabo os verdadeiros patrões dos dirigentes e dos trabalhadores - sem pôr em causa a dignidade de quem anda a executar tão árdua e penosa tarefa - os trabalhadores - segue-se o caminho mais fácil: desviar as atenções e responsabilizar os outros pela sua incompetência.

Se o SINTAP e a sua Comissão Sindical possuíssem a influência junto do Tribunal de Contas, da IGAL ou de qualquer outra entidade fiscalizadora que o poder político oeirense nos atribui, muito do que se passa na Câmara Municipal seria devidamente fiscalizado e escalpelizado até ao pormenor.

No seguimento do post anterior, "AS CULPAS são sempre dos outros", a incompetência, a inércia, a incapacidade para o diálogo, a não aceitação de críticas construtivas, comprovam a debilidade democrática de quem julga ser o dono da verdade, esquecendo que, uma história, seja ela qual for, tem, no mínimo duas versões.

Para que fique bem claro: quando apelidamos de "incompetente" a acção de alguém não estamos a afirmar que essa pessoa não tem valor ou capacidades, referimo-nos a determinadas tarefas para as quais a pessoa já demonstrou não ter competência, podendo ser competente em outras áreas. Por exemplo: Mourinho foi um jogador medíocre (incompetente), como treinador é super (competente); Guardiola foi um grande (competente) jogador no Barcelona, é um grande (competente) treinador no Barcelona. Sê-lo-ia em outra equipa?

Para o caso em apreço - a gestão da recolha de lixos no Município de Oeiras - socorremo-nos do célebre Princípio de Peter "Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência."

E o termo "funcionário" pode aplicar-se a um vereador (se o voto popular dá aos eleitos legitimidade democrática, não lhe dá competência), um técnico superior (quando nomeado chefe de divisão), um técnico superior nomeado director de departamento (antes chefe de divisão), um director municipal (antes nomeado chefe de divisão, depois director de departamento).

Na verdade nenhum de nós, seja o autor destas linhas ou os gestores do OEIRAS Sindical estão livres de atingir o seu próprio Princípio de Peter, ou seja, de atingir o seu nível de incompetência para uma determinada situação ou função, ou categoria profissional, ou mesmo que nos custe admitir até a nível pessoal.

Eis o comunicado da IGAL para encerrarmos este post: