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segunda-feira, 1 de novembro de 2010

ASSÉDIO MORAL

Tem sido apanágio desta Comissão Sindical lançar a discussão sobre temas tabu, de que muitos falam em privado e que não ousam trazer à luz do dia. Todos sabem e a maioria faz de conta que não sabe.
Muitos de nós conhecemos situações de colegas que, pelas mais variadas razões, foram colocados na prateleira ou, para não dar tanto nas vistas, têm sido marginalizados, ignorados, não lhes sendo distribuído trabalho ou obrigando-os a mudar de Serviço.
Situações como as descritas estão tipificadas na Lei e no Código do Trabalho como ASSÉDIO MORAL.
O conceito, bem como a ideia, não são assim tão recentes. O assédio moral no trabalho é um fenómeno antigo, mas que vem recebendo destaque na comunicação social nos últimos tempos devido à tendência para tornar as relações de trabalho mais transparentes e justas. É um fenómeno global, que consiste em degradar as condições de trabalho por meio de ofensas, pressão e críticas excessivas de dirigentes e chefias sobre os seus funcionários.
O assédio moral ocorre devido ao abuso do poder, provocando um cenário de discriminação dentro da empresa. As primeiras fases são: isolamento e desqualificação.
Quando se favorece um funcionário (este termo serve para os dois sexos) em detrimento de outro, ainda que ambos partilhem o mesmo trabalho ou projecto, quando o dirigente ou chefia discute esse trabalho ou projecto com um e ignora o outro, isto é assédio moral;
Quando se dá uma proposta ou trabalho a um funcionário menos qualificado, em detrimento de outro com mais qualificações académicas e técnicas, isto é assédio moral.
Devemos garantir o emprego, devemos permanecer no posto de trabalho desde que os esforços envolvidos estejam ao nosso alcance. Ser perseguido pelas injustiças de um chefe - político, dirigente ou chefia - além de ser uma falta de respeito, compromete a dignidade de um profissional e o seu direito como cidadão.
Na Administração Local não há, por enquanto, o perigo do desemprego, porém, o recurso à figura da Mobilidade Interna entre Serviços acaba por ser o mal menor para quem não consegue enfrentar o perseguidor (aqui também se pode ler perseguidora).
Assim, podemos entender o assédio moral como uma degradação deliberada das condições psicológicas do trabalho, em que prevalece uma relação de poder por parte do dirigente ou chefia e tendo como consequência menor produtividade, falta de envolvimento, motivação e stress dos demais profisionais.
Voltaremos a este tema, fracturante, brevemente.

domingo, 31 de outubro de 2010

Organização horizontal e vertical - CONCLUSÃO

Do que atrás ficou dito impõe-se que, aproveitando a alteração orgânica que o vai ocorrer no DAE, se acabe com o favorecimento, com o compadrio e com o amiguismo.
Importa que as duas novas realidades orgânicas tenham uma estrutura baseada na competência, exorcizando de vez as exclusões de contornos político-sindicais, em que a COMPETÊNCIA seja o factor primeiro da escolha e não a subserviência ou mesmo a incompetência, técnica ou de outra índole.
Esperamos também que haja mais transparência na Avaliação de Desempenho, de modo a que não sejam sempre os mesmos a ficarem nos lugares cimeiros, fruto de critérios duvidosos e de favorecimento implícito.
Todos os trabalhadores deverão ser avaliados de forma imparcial, com base nos critérios contratualizados inicialmente, sendo que no caso do DAE a avaliação imparcial recai sempre sobre os mesmos. Vejam-se os "Excelente" de 2007, 2008 e 2009.
Se, há partida, todos os avaliadores são imparciais, à chegada, quando os resultados são conhecidos, conclui-se que uns são mais imparciais que os outros.
Com o cenário paisagístico de falhas graves na limpeza que o concelho tem apresentado nos últimos meses, os Srs. Dirigentes avaliadores terão coragem para dar a menção de "Excelente", no ano de 2010, aos avaliados - Chefias, Técnicos e Encarregados?
Voltaremos aos meandros do SIADAP - Avaliação do Desempenho dentro em breve.
Mais do que uma alteração orgânica as duas novas Divisões necessitam de um novo tipo de Organização e de Hierarquia, aligeirada no que é acessório, competente e rápida na resolução dos que é essencial.

Organização horizontal e vertical: PARTE V

Cremos que já deu para entender que o importante é complicar. Vamos agora fazer um outro exercício sobre o encaminhamento que é dado aos emails ou telefonemas dos munícipes sobre assuntos relacionados, por exemplo, com a recolha de lixos ou limpeza de uma rua.
1.º Passo: o e-mail entra no servidor geral da CMO;
2.º Passo: do servidor segue para o endereço electrónico do DAE;
3.º Passo: do e-mail do DAE segue para o e-mail do apoio administrativo da DSU;
4.º Passo: o apoio administrativo reencaminha para o Chefe de Divisão;
5.º Passo: o Chefe de Divisão endossa-o para o Gestor de Zona;
6.º Passo: o Gestor de Zona reencaminha para o e-mail do Encarregado de Zona;
7.º Passo: o Encarregado de Zona telefona para o encarregado da Secção de Limpeza Urbana para este proceder em conformidade, actuando.
ISTO é Gestão?
Quantos passos poderiam ser eliminados, obtendo-se mais celeridade, se existisse uma ORGANIZAÇÃO HORIZONTAL?
Estes procedimentos geram desconforto e desmotivação nos trabalhadores. Se falhar algum dos elementos desta cadeia, a actuação do serviço pode tornar-se ineficaz, sobretudo se ocorrer na altura em que os trabalhadores estejam prestes a acabar o turno.
Quo vadis, DSU?

Organização horizontal e vertical - PARTE IV

A actual estrutura da DSU é pesada, ineficaz e burocrática. Basta ver como está a limpeza no concelho: as dezenas de reclamações diárias que chegam aos serviços, em alguns casos acompanhadas de fotos, são a prova do que temos vindo a afirmar.
Não nos limitamos a criticar, o que é fácil. Faz parte da nossa cultura sermos parte da solução, não parte do problema. À então responsável pelo pelouro do Ambiente apresentamos, no Verão de 2008, uma proposta de organização operacional da DSU, cuja resposta nos seria dada no dia 28 de Janeiro de 2009, em sessão pública da Câmara Municipal, em que o Presidente Isaltino Morais nos acusou de querermos mandar na CMO!
A partir desta acusação, certamente buzinada por quem sentia os calos apertados, optamos por uma nova postura, que não abandonaremos: informar os competentes órgãos municipais das irregularidades e, não havendo resposta, denunciá-las publicamente.
Vamos agora fazer um pequeno exercício sobre a operacionalidade da Divisão de Serviços Urbanos (DSU):
  1. O funcionário A requer a alteração do período de férias;
  2. O responsável pela Secção de Limpeza Urbana (SLU) informa, se for caso disso, que não há inconveniente para o serviço;
  3. O documento é entregue ao Encarregado da Zona que, concordando com responsável da SLU, o reencaminha para o Gestor de Zona;
  4. O Gestor de Zona apõe a sua assinatura no documento, concordando, enviando-o para o Chefe de Divisão;
  5. O Chefe de Divisão despacha e reencaminha para o Director de Departamento, para despacho final.

Em alguns destes passos há a intervenção do apoio administrativo. Mais: se se tratar de uma acumulação de férias para o ano seguinte, ainda intervém o Director Municipal.

A questão que colocamos é seguinte: por que não simplificar procedimentos, abandonar ESTA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL VERTICAL, BUROCRÁTICA e ESCLEROSADA, assumindo que a ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL é a que melhor serve a operacionalização dos Serviços?

Chegamos à seguinte conclusão: todo este pesadíssimo processo é para FAZER DE CONTA que se trabalha, que se tem muito trabalho, que se está muito ocupado. Perde-se tempo, energia, produtividade.

A quem serve FAZER DE CONTA?

Organização horizontal e vertical - PARTE III

Conforme referimos nos "post" anteriores, concluiu-se ao fim de mais de 2 anos, apesar das nossas sugestões, que a actual estrutura da DSU, em todos os seus sectores (recolhas, varredura, praias e ribeiras, desmatação, lavagem de contentores, etc.) era ineficaz, burocrática e que apenas tinha servido para "encaixar" amigos ou funcionários funcionalmente descaracterizados e, mais grave, atribuir funções de chefia a motoristas e cantoneiros, em completo desprezo e desrespeito pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, também conhecida por LVCR - Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações.
Esta perversão organizacional constituiu uma afronta aos trabalhadores convidados a exercerem funções de Encarregado Operacional: oralmente era-lhes, foi-lhes atribuída a categoria de Encarregado sem haver correspondência na remuneração base (837,60€), o que poderia e deveria ter acontecido com a sua colocação na Mobilidade Interna pelo período máximo de 18 meses, tal como previsto na LVCR e legislação posterior;
Constituiu uma afronta aos trabalhadores detentores da categoria de Encarregado Operacional, obtida em concurso, ou seja, sujeitos a provas de ingresso.
A Comissão Sindical do SINTAP chamou a atenção dos Dirigentes da ILEGALIDADE e IRRESPONSABILIDADE para estes procedimentos abusivos, fê-lo repetidas vezes, com maior acuidade a partir de 1 de Janeiro de 2009.
O tempo foi, é, e continua a ser o nosso melhor aliado: recentemente (já fizemos referência no blogue) o Presidente da Câmara Municipal elaborou um Despacho ordenando o fim destas ilegalidades!
O SINTAP e a sua Comissão Sindical não aceitarão o incumprimento do Despacho do Presidente, exigirão a sua efectiva aplicação, custe o que custar, doa a quem doer.

Organização vertical e horizontal - PARTE II

No período 2002-2008, a DSU - Divisão de Serviços Urbanos, tinha a seguinte estrutura operacional de chefia:

2002-2004: 1 Técnico, 1 Chefe de Serviços, 2 Encarregados na Recolha Nocturna, 1 Encarregado na Recolha Diurna. O lugar de Chefe de Divisão (CDSU) estava vago. Total: 5;
2004-10/2007: 1 Chefe de Divisão (CDSU), 6 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 1 Encarregado na Recolha Diurna. Variação em relação ao período anterior: 1 Chefe de Divisão, + 5 Técnicos, + 1 Encarregado na Recolha Nocturna. Total: 11;
11/2007-09/2008: 1 Coordenador, 4 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 2 Encarregados na Recolha Diurna. Variação: o lugar de Chefe de Divisão ficou vago, 1 Técnico assumiu as funções de Coordenador, + 1 Encarregado na Recolha Diurna. Total: 10;
10/2008-06/2010: 1 Coordenador, 8 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 6 Encarregados na Recolha Diurna. Total: 18.
Esta era a "tal" estrutura dinâmica, polivalente, flexível e operacional.
No dia 20 de Julho de 2010 tomamos conhecimento do desmembramento desta estrutura que, no dizer dos mesmos interlocutores de 30 de Julho de 2008, com excepção do Vereador do pelouro, é uma estrutura pesada, ineficaz e geradora de conflitos organizacionais!
Aleluia!
Não consideramos, por enquanto, a estrutura de outros sectores da DSU (varredura, praias e ribeiras, desmatação), a que nos referiremos oportunamente.

Organização vertical e horizontal - PARTE I

Ao longo dos últimos 5 anos fomos chamando a atenção de dirigentes políticos e chefias da Câmara Municipal de Oeiras para o "bloqueio" que, cada vez mais, se fazia sentir na estrutura organizacional, designadamente na Direcção Municipal de Obras e Ambiente e, de modo particular, no Departamento de Ambiente e Equipamento, e dentro deste, na Divisão de Serviços Urbanos.
Pelas informações recolhidas, este "constrangimento", chamemos-lhe assim, é transversal a outros serviços camarários, porém, vamos centrar a nossa atenção no maior Departamento da CMO (DAE) e na sua maior Divisão (DSU), que tem a responsabilidade de manter o concelho limpo, seja na recolha de resíduos sólidos, seja na limpeza urbana, vulgo "varredura".
Concretizando o 1.º parágrafo deste "post", no dia 30 de Julho de 2008 tivemos, Comissão Sindical e Secretariado Nacional do SINTAP, uma reunião com a Vereadora Madalena Castro, em que esta nos comunicou, de chofre, a abertura de um Concurso Público Internacional para a Recolha de Resíduos Sólidos que incluía 5 freguesias - Algés, Cruz Quebrada/Dafundo, Linda-A-Velha, Carnaxide e Queijas. Resumidamente, o que a Sra. Vereadora nos quis comunicar foi que a CMO, por sua iniciativa, ia entregar a recolha e limpeza de metade do concelho a uma empresa privada, o famoso outsourcing=externalização de serviços.
Questionada sobre as razões de tal decisão, tanto mais que o Presidente Isaltino Morais repetidamente afirmara que, enquanto fosse Presidente não haveria a entrega da limpeza a empresas externas, a resposta que a Vereadora nos deu foi que os trabalhadores não recolhiam o lixo, que diariamente recebia dezenas de reclamações, etc., pelo que a única maneira de voltar a ter um concelho limpo era entregar o serviço fora.
Contrapusemos que a falha estava directamente ligada à estrutura organizacional da DSU, totalmente destruída por critérios absurdos de escolha de chefias - as chamadas CHEFIAS DAS TRETA - com a marginalização e colocação na "prateleira" de quem efectivamente detinha competências técnicas e funcionais para operacionalizar o serviço.
Em contraresposta, a Sra. Vereadora e o "staff" de dirigentes presente informaram-nos que, após as férias de Verão, iria entrar em vigor uma nova estrutura na DSU, mais polivalente, flexível, dinâmica e profissional.
O que veio a acontecer, a partir de Outubro de 2008, foi precisamente o oposto: uma estrutura pesadíssima, cuja preocupação foi "encaixar" quem não tinha trabalho, quem não tinha (e não tem) competências académicas e técnicas para executar as funções distribuídas.