Com data de 18 de
Janeiro foi distribuído em mercados e secções de limpeza urbana o Despacho
Interno n.º 07-VRB/2012, que determina a aplicação de novos horários na Divisão
de Higiene Pública e Abastecimento.
É referido no 4.º
parágrafo que, “decorrido o prazo legal
para a pronúnica, obteve esta Autarquia a devida concordância do SINTAP...” o
que peca por defeito, pois a resposta do SINTAP foi para além disto, ou seja,
apoiava a extensão da jornada contínua aos trabalhadores dos mercados
municipais, seus filiados e, ao mesmo tempo chamava a atenção para o facto de
não haver distinção entre os horários dos trabalhadores
afectos aos mercados municipais e os horários dos trabalhadores afectos à
limpeza urbana.
O ofício do SINTAP
apelava para o respeito da categoria funcional/área funcional dos trabalhadores
dos mercados que, estando integrados na carreira e categoria de assistente
operacional, são da área funcional de Mercados e Feiras (ex-Fiel de Mercados) e
da área funcional de Serviços Gerais (ex-Auxiliar de Serviços Gerais).
Refere-se também que
os horários são os mesmos apresentados ao SINTAP em 5 e 12 de Janeiro de 2011,
sendo a única alteração a criação de uma plataforma 12h30 -18h30.
Em conclusão: o SINTAP
considera um acto de justiça a extensão da jornada
contínua aos trabalhadores dos mercados (6 horas/dia), que vai ser acompanhada
do pagamento do subsídio de risco, não
coloca objecções à criação da plataforma 12h30 – 18h30 (a gestão dos horários
dos mercados e limpeza urbana é competência da Autarquia, não é dos sindicatos),
apela ao cumprimento e respeito do conteúdo funcional dos assistentes
operacionais dos mercados, prevendo ou antecipando-se a acções de retaliação
contra os trabalhadores dos mercados que participaram na greve ao trabalho
extraordinário que decorreu entre 17 de Outubro e 22 de Novembro (data em que
foi levantada) e que, corre à “boca cheia”, vão ser obrigados a executar
tarefas da área funcional de cantoneiro de limpeza. Portanto, é falso que a CMO tenha obtido "...a devida concordância do SINTAP..." às escalas que saíram posteriormente, como se pretendeu fazer crer os menos avisados.
Leiam o nosso ofício, comparem com o que dissemos, vejam a mensagem que o despacho quer fazer passar.
Voltaremos
a este tema caso se justifique.
