COMUNICADO
A recolha
de resíduos urbanos (RSU) é um serviço que o município tem o dever de prestar à
população, garantindo que o mesmo se efectua com a máxima qualidade e eficácia,
dispondo para o efeito de recursos mecânicos eficientes, equipamentos de deposição e
meios humanos qualificados e motivados.
A
responsabilidade pela implementação de um modelo de gestão eficaz, em que o
equilíbrio entre a qualidade do serviço prestado e a racionalização de custos
deve imperar, cabe ao município, centrado na figura da Divisão de Recolha de
Resíduos Sólidos Urbanos (DRRSU) do Departamento de Ambiente e Equipamento
(DAE).
Neste
sentido, cabe à DRRSU definir, em primeira instância, a periodicidade de
recolha que quer oferecer à população, sem prejuízo de manter a máxima
qualidade, ajustando, consequentemente, o número de funcionários a afectar ao
serviço e respectivos horários de trabalho.
Cremos
que este é o ponto de partida para uma boa articulação entre o município e os
trabalhadores, da inteira responsabilidade do município, mas a que,
lamentavelmente, não temos assistido.
O
trabalho com regime de turnos encontra-se em vigor desde 14 de Março do
presente ano, sendo que foi aceite pela maioria dos trabalhadores,
praticando-se em dois turnos distintos: um de 2.ª a 6.ª feira, e outro de 3.ª a
sábado, rodando ao fim de 4 semanas, mantendo-se uma periodicidade de recolha
de 7 dias por semana.
À
margem deste regime manteve-se um grupo de 19 trabalhadores, cujo trabalho se
pratica de 2ª a 6ª feira, das 23h00 de domingo às 5h00 da manhã de 6.ª feira, aos
quais não tem sido dada qualquer oportunidade de trabalho extraordinário,
sentida por estes como pura retaliação,
que não dignifica as chefias e a vereação deste pelouro, e que, obviamente,
condenamos.
Ora,
acontece que os trabalhadores que aceitaram o regime de trabalho por turnos
ultrapassaram já o limite de 150 horas permitidas por lei, cremos que por
manifesta má gestão interna do serviço responsável, que não teve a competência
para detectar esta situação, não obstante os conselhos e alertas lançados, em
tempo útil, pela nossa estrutura sindical.
O
que temos, então, agora?
Uma
situação desastrosa de acréscimo de custos, o limite de horas extraordinárias
largamente ultrapassado e o serviço prestado à população a perder qualidade, cuja
responsabilidade se imputa inteiramente às diversas chefias que gerem este
serviço – chefe de divisão, directora de departamento, director municipal e
vereador.
Dado
o grave panorama que se vive no serviço de recolha de resíduos, à qual se junta
a difícil situação financeira do próprio município, pretende agora o Sr.
Vereador Ricardo Barros terminar com o serviço de recolha aos domingos (noite
de sábado para domingo) e vésperas de feriado, mantendo a recolha aos sábados,
e praticando, de igual forma, o regime de turnos, mas sem que os
trabalhadores tenham o direito à compensação do trabalho extraordinário, apenas
recebendo o subsídio de turno (22%) (ainda assim inferior ao subsídio
nocturno que se situa nos 25%).
Continua
a ser nossa convicção que esta proposta se deve apenas a contenção de custos,
feita de forma desesperada e não articulada com qualquer estratégia de gestão
interna de resíduos, conforme explanamos anteriormente, com a qual não nos
identificamos, porquanto não dignifica o esforço e dedicação dos
trabalhadores.
Porque
somos uma estrutura sindical responsável e pró-activa, criticando sempre de
forma construtiva, propomos uma alternativa credível, sensata e que vai ao
encontro dos interesses de ambas as partes.
Assim
sendo, a nossa proposta vai no sentido dos horários de todos os trabalhadores
se ajustarem à periodicidade de recolha que venha a ser previamente definida
superiormente, com pagamento de trabalho extraordinário, se for caso
disso, e de subsídio nocturno, devidamente actualizado, para a qual será
necessária uma gestão séria e atenta, de forma a escalar os trabalhadores para
os dias de trabalho extraordinário de modo a não se ultrapassarem o limite das
150 horas anuais.
Não
temos quaisquer dúvidas de que esta opção – entrada às 23 horas de domingo e
saída às 5 horas da manhã de 6.ª feira, e recurso ao trabalho extraordinário ao
sábado (das 23 horas 6.ª feira às 5 horas da manhã de sábado - é perfeitamente
exequível, se posta em prática de boa fé e se explicada de forma simples e
assertiva aos trabalhadores, e permitirá voltar a ter um grupo coeso, confiante
nas chefias e motivado, cujas características se perderam, infelizmente, com
tantas orientações unilaterais e autistas.
