SUBSÍDIO DE RISCO

A Comissão Sindical do SINTAP propôs ao Secretariado Nacional que oficiasse a Câmara Municipal de Oeiras para a constituição duma Comissão Conjunta - CMO/SINTAP - para reformular o actual Subsídio de Insalubridade, RISCO e Penosidade, suplemento remuneratório inalterável desde a sua criação, bem como o alargamento a um maior universo de trabalhadores.

Em ofício recebido na sede do SINTAP na passada semana, a Câmara Municipal de Oeiras manifesta abertura à nossa proposta, o que registamos.

Entendemos que é necessário reformular o Subsídio de Risco, até agora restringido a um número muito limitado de trabalhadores, sobretudo da DSU. A Comissão Sindical não compreende que um trabalhador afecto à brigada de podas de árvores, um trabalhador dos Mercados Municipais sujeito a amplitudes térmicas, por exemplo, não usufruam deste suplemento, ao passo que um trabalhador cantoneiro de limpeza, ainda que esteja a varrer dentro dos Serviços Técnicos, o receba.

Os trabalhadores deverão entender que a atribuição do Subsídio de Risco não deverá estar agregada à categoria, sim às tarefas que desempenham. Outro exemplo: um cantoneiro que tenha serviços moderados e por esta razão esteja a desempenhar funções em balneários ou sanitários públicos poderá não usufruir deste suplemento, pelo simples facto destas tarefas não representarem um risco.

A proposta da Comissão Sindical do SINTAP incidirá sobre a criação de 3 escalões, em função da perigosidade das tarefas executadas e uma maior abrangência.

CORTE SALARIAL É INCONSTITUCIONAL?

O Governo decidiu proceder ao corte salarial na Administração Pública directa e indirecta do Estado e nas autarquias.

Em 1992, a Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992) e em 1993, a Lei n.º 30-C/92 (Orçamento do Estado para 1993) consagrava cortes no salários dos funcionários públicos.

As estruturas sindicais recorreram para o Tribunal Constitucional que, por Acórdão n.º 141/2002, de 9 de Abril de 2002 (!), 10 anos mais tarde, decidiu que os cortes salariais eram inconstitucionais por violação do princípio da confiança, inaceitável num Estado que se diz de Direito.

Inconformada com a decisão do Governo, aceite pelo PSD, a Comissão Sindical do SINTAP solicitou ao Secretário-Geral, Nobre dos Santos, que o Sindicato recorra judicialmente da decisão do Governo logo que o Orçamento do Estado para 2011 seja publicado no Diário da República, tendo em conta que os pressupostos de hoje são os mesmos de há 18 anos: violação do princípio da confiança!

(Para aceder ao Acórdão clicar no no título desta notícia)

OS JARDINEIROS MUNICIPAIS

No dia 27 de Abril de 2010 e finalizando um conjunto de reuniões que a Comissão Sindical teve com os vereadores da CDU, PSD e PS, fomos recebidos pelo Presidente Isaltino Morais. Entre outros assuntos, dos quais já aqui fizemos eco, confrontamo-lo com o outosurcing dos espaços verdes, ainda que a CMO tivesse ao seu serviço cerca de 200 jardineiros, pois no Mapa de Pessoal elaborado em 31 de Dezembro existiam 195 jardineiros. Em Agosto passado foram admitidos mais 13, o que perfaz o total de 208. Em resposta, o Presidente Isaltino Morais afirmou que o recurso ao outsourcing era uma necessidade para a manutenção dos espaços verdes, pelo facto da Câmara não ter jardineiros, segundo informação dos serviços.

Como a verdade vem sempre ao de cima, a publicação OEIRAS EM REVISTA, Outono '10 / n.º 104, refere na página n.º 17 a existência de 186 jardineiros (para acederem ao link da revista cliquem em cima do título "OS JARDINEIROS MUNICIPAIS"), precisamente o mesmo número que nos foi fornecido pela Divisão de Recursos Humanos, aos quais acrescem mais 6 motoristas.

Indiferente à crise financeira que atravessamos, a Divisão de Espaços Verdes continua cegamente a renovar os contratos de aquisição de serviços de manutenção, sem ter em conta os interesses superiores do Município, dos munícipes, dos contribuintes e dos trabalhadores.

O interesse público, a boa e racional gestão dos dinheiros dos contribuintes mandariam que os contratos que estão a cessar não fossem renovados. Infelizmente, a gestão de recursos humanos e financeiros não são apanágio da DEV, mantendo-se, inexplicavelmente, o poder político alheado de todo o processo e validando as propostas sem que as mesmas fundamentem a inexistência de jardineiros.

Vamos continuar a chamar a atenção do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras para esta situação.

Até breve, Alfredo!

O nosso colega Alfredo Rebelo Pereira, "o Alfredo" para os amigos, colegas e subordinados, decidiu, aceitar um aliciante convite profissional e vai deixar, sabe-se lá por quanto tempo, a Câmara Municipal de Oeiras. Colocado na "prateleira" cerca de 4 anos, tendo sido impedido ILEGALMENTE de exercer as suas funções de Chefe de Serviços de Limpeza, esteve nos últimos 4 meses à frente dos bares e refeitórios municipais. A empatia que facilmente criava não era bem vista por alguns sectores do DAE, que tudo fizeram para o desgastar profissional e emocionalmente, num processo que se pode enquadrar naquilo que a Lei tipifica como ASSÉDIO MORAL.

Mas os amigos são para as ocasiões e "o Alfredo" encontrou em muitos trabalhadores da CMO o apoio indispensável para ultrapassar a marginalização de que foi alvo.

Aqueles que pensam que é o Alfredo que perde com a sua saída da autarquia estão redondamente enganados: o maior perdedor é o Município de Oeiras, sai uma pessoa competente na sua área e o seu lugar fica entregue a três "incompetentes" (que não têm competência funcional e legal para o lugar).

O SINTAP também perde um delegado sindical dedicado, que muito contribuiu para a sua implantação em Oeiras.

Esta é a melhor homenagem que lhe podemos fazer: um TRIBUTO PÚBLICO!

Até Breve, Alfredo!