TRABALHO NOCTURNO, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO E TRABALHO POR TURNOS

Tendo em vista a compreensão de ganhos e perdas com a integração no regime de TRABALHO POR TURNOS, face ao limite de trabalho extraordinário decorrente da legislação vigente (150h/ano), designadamente a Lei do Orçamento do Estado (LOE), vamos de seguida, através de umas tabelas, procurar elucidar os trabalhadores dos ganhos e perdas, auferindo apenas o SUBSÍDIO NOCTURNO ou aderindo ao TRABALHO POR TURNOS, mas tendo SEMPRE presente que o LIMITE ao trabalho extraordinário é de 150 horas anuais.

Os exemplos de remunerações base de que nos vamos servir são aquelas que se aplicam à maioria dos trabalhadores, 532,08€ e 583,58€ (poderá haver um erro nos cêntimos).

Quem ganha 532,08€ aufere em subsídio nocturno – 0,85€/hora – Média de 120 horas/mês = 102,00€;

Quem ganha 583,58€ aufere subsídio nocturno – 0,93€/hora – Média de 120 horas/mês = 111,60€.

SALÁRIO BRUTO C/SUBSÍDIO NOCTURNO S/HORAS

 SALÁRIO BASE.......................................................................... 532,08 €

 SUBSÍDIO NOCTURNO 22 DIAS............................................ 102,00 €

SUBSÍDIO RISCO 22 DIAS (1,25€ X 22)..................................27,50 €

SUBSÍDIO ALIMENTAÇÃO 22 DIAS (4,27€ X 22)................ 93,94 €

TOTAL.........................................................................................755,52 €

SALÁRIO BRUTO C/SUBSÍDIO DE TURNO C/HORAS

 SALÁRIO BASE............................................................................532,08 €

SUBSÍDIO TURNO (22% S/532,08€)......................................117,06 €

 SUBSÍDIO RISCO 22 DIAS (1,25€ X 22) ..................................27,50 €

 SUBSÍDIO ALIMENTAÇÃO 22 DIAS (4,27€ X 22.)................ 93,94 €

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO (12H/MÊS x 6,82€)...........81,84 €

  TOTAL.........................................................................................852,42 €

  SALÁRIO BRUTO C/SUBSÍDIO DE TURNO S/HORAS 

 SALÁRIO BASE...........................................................................583,58 €

SUBSÍDIO NOCTURNO 22 DIAS...........................................102,00 €

SUBSÍDIO RISCO 22 DIAS (1,25€ X 22).................................27,50 €

SUBSÍDIO ALIMENTAÇÃO 22 DIAS (4,27€ X 22)...............93,94 €

TOTAL.......................................................................................807,02 €

SALÁRIO BRUTO C/SUBSÍDIO DE TURNO C/HORAS

  SALÁRIO BASE...........................................................................583,58 €

  SUBSÍDIO TURNO (22% S/532,08€).....................................128,39 €

  SUBSÍDIO RISCO 22 DIAS (1,25€ X 22) .................................27,50 €

 SUBSÍDIO ALIMENTAÇÃO 22 DIAS (4,27€ X 22)................93,94 €

 TRABALHO EXTRAORDINÁRIO (12H/MÊS x 7,48€)..........89,76 €

 TOTAL........................................................................................923,17 €

Perante estes elementos, que não é possível alterar, por maior que seja a vontade da Câmara Municipal, as restrições orçamentais a que está obrigada, apelamos ao sentido de responsabilidade dos trabalhadores.

Exigimos também uma maior responsabilidade por parte dos dirigentes, de modo a que a gestão das unidades orgânicas DHPA e DRRSU seja feita de forma mais responsável, com planeamento a médio prazo.

Igualmente se exige o cumprimento do Acordo de Entidade Empregadora Pública, particularmente na afixação atempada das escalas, que deverão incluir as férias e as folgas, bem como uma justa repartição do trabalho extraordinário.

O SINTAP manifesta a sua disponibilidade o diálogo e a concertação.

REUNIÃO COM OS TRABALHADORES DA RECOLHA E LIMPEZA URBANA (NOITE)

O SINTAP foi convidado pelo Vereador do Ambiente, Eng.º Ricardo Barros, para estar presente em reunião pública com os trabalhadores da DRRSU e DHPA – turno nocturno – para esclarecimentos sobre o regime de trabalho por turnos, e da importância dos trabalhadores que se auto excluíram do regime o integrarem.

Como já referimos neste local, este processo começou a ser discutido em Maio de 2010, tendo-se realizado 4 reuniões: 2 convocadas pelo SINTAP e que tiveram lugar no dia 15 de Julho de 2010, pelas 11 horas, em Vila Fria, e pelas 23 horas nas Oficinas Municipais, e outras 2 convocadas pelo Vereador Ricardo Barros e efectivadas no dia 19 de Julho de 2010. Quando tudo apontava para que os novos regimes tivessem início em Setembro ou Outubro de 2010, os meses foram-se passando e nada de novo.

No final de Janeiro de 2011 vieram as pressas e urgências pois o regime de trabalho por turnos e jornada contínua de 6 horas teria de ser implementado a partir do início de Fevereiro, o que veio a acontecer. Vamos fazer agora uma cronologia da sua aplicação em vários serviços da CMO, ainda que correndo o risco de alguma falha:

DHPA e DRRSU

Recolha diurna: 7 de Fevereiro;

Limpeza Urbana, praias, ribeiras, carregadores, manutenção: 7 de Fevereiro;

Mercados: 14 de Fevereiro;

Recolha nocturna: 14 de Março;

DVM Manutenção – Abril

POLÍCIA MUNICIPAL: Abril

BARES E REFEITÓRIOS: 1 de Agosto

CEMITÉRIOS: 5 de Setembro

Com a contingentação das 150 horas para uns e das 100 horas para outros na prestação de trabalho extraordinário, fica claro que o novo regime deveria ter sido aplicado no dia 1 de Janeiro e não em qualquer outra data, pois parte significativa do “plafond” de horas extra foi, entretanto, consumido.

O modo como este processo foi implementado, a maneira como foi feita a gestão de pessoal, do “plafond” e limite (100h ou 150h) demonstram claramente que houve, que há, uma gritante falta de planeamento, cujos responsáveis não nos compete apontar.

A CS SINTAP chamou a atenção de quem de direito para o caminho errado que, em nossa opinião, se estava a seguir: descontrolo total no planeamento do trabalho extraordinário e na gestão dos trabalhadores, das equipas, dos circuitos (e da necessidade de os racionalizar). Uma vez mais não fomos escutados, os nossos conselhos (ou o que lhes queiram chamar) foram considerados uma intromissão na gestão da DHPA e da DRSSU.

No final de Junho, o limite de horas dos trabalhadores, designadamente os da Recolha Nocturna, já tinha sido atingido. Também alertamos o Vereador, Eng.º Ricardo Barros, para a ocorrência. Em vão?

Estamos na expectativa sobre a mensagem que será transmitida aos trabalhadores na reunião de amanhã à noite, 14 de Setembro. Estaremos presentes na qualidade de convidados, porém, não aceitaremos que seja imputada aos trabalhadores a desorganização, a descoordenação, a falta de planeamento e ausência de gestão nas tarefas ligadas à DHPA e à DRRSU.

Apelamos desde já à participação activa dos trabalhadores.