PARA MEMÓRIA FUTURA: história sobre o fim do trabalho extraordinário

AINDA A PROPÓSITO DA REUNIÃO DE 14 DE SETEMBRO DO VEREADOR DO AMBIENTE COM O TRABALHADORES DA RECOLHA NOCTURNA DE RSU

 

O Vereador do Ambiente da CM Oeiras, Eng.º Ricardo Barros, anunciou aquilo que o SINTAP procurou, durante mais de 1 ano, evitar: o fim do trabalho extraordinário!

Em reunião realizada com os trabalhadores em 15 de Julho de 2010 estes propuseram esmagadoramente a paragem da recolha aos domingos (noite de sábado para domingo). Foram apresentadas mais duas propostas tendentes a racionalizar e optimizar as necessidades do serviço (recolha em 6 dias da semana) com o limite legal de recurso ao trabalho extraordinário (150 horas/ano), o que daria a média de 12 horas/mês, propostas que novamente recordamos:

1. A divisão do efectivo, que à data de 31 de Dezembro de 2010 era de 81 trabalhadores (58 cantoneiros e 23 motoristas), em 2 grupos:

a) Metade trabalharia ao sábado (noite de 6.ª para sábado), a outra metade folgaria;

b) A outra metade trabalharia ao domingo (noite de sábado para domingo), folgando o grupo que havia trabalhado na noite anterior.

(Haveria também a necessidade da redução do número de circuitos, eventualmente para 8, de modo a que as 150 horas não fossem ultrapassadas).

Ao fim de 4 semanas os grupos trocariam.

2. De 1 de Janeiro a 30 de Junho os trabalhadores seriam convocados aos sábados, domingos e feriados em regime de trabalho extraordinário, até ao limite de 150 horas, de 1 de Julho a 31 de Dezembro entrariam no regime de trabalho por turnos.

No 1.º dia de cada ano regressar-se-ia às modalidades atrás referidas.

Estas 3 propostas foram prontamente REJEITADAS pelo Vereador Ricardo Barros.

Ao longo de 2011 fomos alertando-o para o descontrolo no trabalho extraordinário. Em vão. No final de Junho a maior parte dos trabalhadores estava “tapada” por horas (150 horas trabalhadas ou perto disso).

Mas este processo teve episódios caricatos como, por exemplo, a partir de 14 de Março, data de entrada em vigor do regime de trabalho por turnos, a entrada ao serviço às 23 horas de domingo e saída às 5 horas da manhã de 2.ª feira passou a ser considerado trabalho prestado ao domingo e não à 2.ª feira. E, assim por diante nos restantes dias da semana.

O SINTAP sempre contestou esta decisão arbitrária à qual se opuseram cerca de 20 trabalhadores, que não se vergaram. Por isso, o espanto dos que não souberam defender os seus direitos quando o Vereador Ricardo Barros afirmou que quem entra às 23 horas e sai às 5 horas da manhã está a trabalhar o dia de saída e não o dia de entrada. Ao sorriso de alegria dos trabalhadores que sempre defenderam esta Verdade, contrapôs-se o ar de espanto daqueles que não tendo sabido defender os seus direitos e se deixaram levar pelo “canto da sereia” do poder arbitrário (quero, posso e mando), não souberam conter a sua revolta.

Lamentável também a reacção de pessoas com responsabilidades acrescidas que, após esta revelação do Vereador Ricardo Barros afiançaram que, para eles, a entrada às 23 horas era considerada entrada no dia seguinte, quando andaram 6 meses a defender e a praticar exactamente o contrário!

A divisão no seio dos trabalhadores fomentada pelos encarregados, privilegiando uns, discriminando outros, contribuiu para este estado de coisas.

Os encarregados nunca assumiram as suas funções na plenitude – GESTÃO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO DE ESCALAS, ELABORAÇÃO DE CIRCUITOS e ITINERÁRIOS DE RECOLHA – que a eles compete, reportando ao Chefe de Divisão, a este e mais ninguém, deixando-se ultrapassar por quem não tem competência funcional e legal para as executar.

Um encarregado tem de ser um líder. Mas não é líder quem quer, mas quem pode.

Chegou ao fim a época de prosperidade dos trabalhadores da Recolha Nocturna da CM Oeiras. A divisão conduziu a este triste fim.

Mesmo os “traidores”, os protegidos, favorecidos e favoritos dos encarregados, caíram. Pena é que tenham levado consigo os inocentes, os ingénuos.

O Vereador Ricardo Barros precisou de 9 meses para ver que a DRRSU tinha sido conduzida para o abismo. Por ter confiado em quem não devia. Por ter desprezado quem pretendeu ajudá-lo sem nada exigir, que não fosse a paz social e a manutenção do trabalho extraordinário para os cerca de 70 trabalhadores da Recolha Nocturna, complemento necessário para melhorar a sua remuneração, aliado à necessidade da prestação de um serviço à população.

Saímos deste nebuloso e viciado processo com a consciência tranquila, oxalá outros, os encarregados e aqueles que estes favoreceram, possam dizer e sentir o mesmo.



INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - IV

A IGAL, entre outras matérias, dá especial atenção à realização de trabalho extraordinário, não só de trabalhadores, como também de chefes e dirigentes. Como se pode verificar no documento abaixo, datado de 25 de Novembro de 2010 (precisamente o dia em que foi divulgado o Plano de Inspecções para 2011), a IGAL, emitia o seguinte Parecer Final sobre a acção inspectiva realizada em 2005/2006:

E, em reforço, o Inspector-Geral referia o seguinte:

"Se mantenha a temática do trabalho extraordinário e prestado em dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dias feriado em observação para ponderação em futuras acções inspectivas ao Município."

Pergunta: esta decisão foi tomada há 10 meses, em função de inspecção realizada em 2005/2006, onde foram detectadas irregularidades e ilegalidades na prestação de trabalho extraordinário, designadamente por chefes e dirigentes, o que significa que a Câmara Municipal de Oeiras estava (e está) debaixo de olho da IGAL, que por sua vez partilha com o Tribunal de Contas e com a Inspecção-Geral de Finanças os relatórios que elabora, e agora alguém com responsabilidades na CMO aponta o dedo ao SINTAP?

Tomaramos nós que os trabalhadores fizessem, pelo menos, as 200 horas de trabalho extraordinário inscritas no ACEEP assinado em 2010, que a Câmara Municipal, a FESAP/SINTAP e o Secretário de Estado da Administração Pública.

Bode expiatório, NÃO, que cada um - presidente, vereador, chefias e dirigentes - assuma as suas responsabilidades executivas, de chefia e de direcção, se as tiver, pois o SINTAP não tem quaisquer funções executivas, de governação, não pode ser acusado por algo aque não lhe diz respeito.

COMUNICADO: a propósito da detenção do Presidente Isaltino Morais

A Comissão Sindical do SINTAP reunida ao fim da manhã de hoje deliberou o seguinte:

1. Ao tomar conhecimento da detenção do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a Comissão Sindical do SINTAP espera que tal não venha a ter implicações na governabilidade do município.

2. As acções que o SINTAP tem em curso na Câmara Municipal, na defesa dos direitos dos trabalhadores, como sejam as greves ao trabalho extraordinário dos trabalhadores dos mercados municipais, feiras e canil/gatil, a partir de 17 de Outubro e até ao final do ano, não serão suspensas por este facto.

3. A luta dos trabalhadores da recolha nocturna de resíduos sólidos urbanos (RSU) pelo regresso ao regime anterior a 14 de Março, ou seja, jornada de trabalho das 23 horas de domingo às 05.30 horas de 6.ª feira, vai continuar, face ao incumprimento do Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, que induziu os trabalhadores a aceitar o trabalho por turnos mediante o compromisso de serem convocados para a prestação de trabalho extraordinário até ao limite de 150 horas/ano (média mensal de 12 horas), acordo unilateralmente quebrado pela Vereador Ricardo Barros, comunicado aos trabalhadores na noite de 14 de Setembro p.p.

4. Contudo, o SINTAP e a Comissão Sindical mantêm a disponibilidade para o diálogo, desde que este venha a ser solicitado pela Câmara Municipal.

5. Por fim, a Comissão Sindical manifesta o seu apoio ao Vice-Presidente da autarquia, Dr. Paulo Vistas, no sentido da Câmara Municipal de Oeiras não se tornar ingovernável.

Carnaxide, 30 de Setembro de 2011.

A Comissão Sindical do SINTAP

INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - III

Os mapas divulgados pela IGAL no início de Julho sobre as acções inspectivas realizadas,

e em curso, continuavam a não fazer referência a Oeiras:

Um terceiro documento informava que até ao final do ano Oeiras seria visitada pelos inspectores da IGAL:

INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - II

Como explicamos no post anterior, são os órgãos com atribuições de fiscalização que as fazem às câmaras municipais e não a mando desta ou daquela organização. As inspecções demoram, por vezes, alguns anos. Não nos podemos esquecer que Portugal tem 308 municípios, 4.260 freguesias e mais de centena e meia de empresas municipais, intermunicipais, multimunicipais e participadas, cujo órgão fiscalizador mais interveniente é a IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local, sem esquecer outros, como o Tribunal de Contas, sendo que este tem poderes sobre todas as entidades estatais.

Referimos anteriormente que o Plano de Inspecções da IGAL para o ano de 2011 incluía, entre outros, o Município de Oeiras:

Entre outras matérias,  a acção fiscalizadora incide sobre o trabalho extraordinário, como pode ser confirmado abaixo:

No início de Julho de 2011, a IGAL divulgou a lista dos municípios já inspeccionados,

onde ainda não consta Oeiras:

INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - I

Como aqui demos conta há uma preocupação de várias forças, aparentemente divergentes, para atacarem e procurarem desacreditar o SINTAP e a sua acção na Câmara Municipal de Oeiras, como é a atoarda lançada de que o SINTAP teria apresentado queixa ao Tribunal de Contas sobre incumprimento da CMO em matéria de trabalho extraordinário. Como não estivemos no local onde tão bombástica afirmação foi referida (ou terá sido referida), limitamo-nos a fazer eco das versões que nos contaram via telefone e pessoalmente, não temos conhecimento de todos os factos, o que acontecerá mais tarde ou mais cedo.

Lamentamos é que os trabalhadores se deixem instrumentalizar por quem afirmou repetidas vezes que a adesão ao trabalho por turnos não representaria o fim do trabalho extraordinário e não consigam enxergar que se trata de uma manobra para desviar as atenções do trabalho "escravo" a que agora estarão sujeitos ao sábado (noite de 6.ª feira para sábado), em que não receberão um cêntimo.

Como a esmagadora maioria não sabe como se processam as inspecções e auditorias às autarquias - municípios e freguesias - vamos tentar explicar-lhes como tais acções se processam.

Em regra, os órgãos com poderes de fiscalização - Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças e Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) - elaboram no final de cada ano um plano de inspecções a realizar no ano seguinte. Os resultados das acções inspectivas são dados a conhecer aos outros órgãos e, em alguns casos, ao Ministério Público (advogado do Estado), que tem por incumbência apresentar uma queixa no tribunal da comarca contra a autarquia e seus dirigentes que tenham violado a lei.

Ora, como se pode ver abaixo, a IGAL delineou em Novembro de 2010 um Plano de Inspecções para 2011, que inclui a Câmara Municipal de Oeiras. conforme se verá adiante.

É referido na página seguinte que é prioridade da IGAL "a realização de uma acção inspectiva, ao mesmo Município, com um intervalo de 4 anos, o que significa a concretização do objectivo de uma inspecção por mandato autárquico."

AUDITORIA EM OEIRAS?

Consta por aí que o Tribunal de Contas terá pedido esclarecimentos à CMO sobre a realização de trabalho extraordinário. Estamos a vender o peixe tal como nos foi vendido. E se lhe damos alguma atenção é porque alguém procurou envolver o nome do SINTAP, associando a eventual presença (?) ou acção inspectiva (?) do Tribunal de Contas a uma eventual intervenção do SINTAP, que desde já repudiamos veementemente.

Poderíamos desprezar este boato, esta notícia (?) que, segundo várias fontes, terá sido relatada na noite de 5.ª feira, 22 de Setembro, nas Oficinas Municipais, porém, entendemos que a mesma, cuja intenção é prejudicar o SINTAP e a sua CS, não pode ficar sem resposta.

Todas as autarquias estão sujeitas a acções de fiscalização, seja do Tribunal de Contas, seja da IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local, sucessora da IGAT – Inspecção-Geral da Administração do Território e de outros organismos fiscalizadores da administração central. Oeiras não foge à regra. Como é possível constatar AQUI, Página inicial>A IGAL>Instrumentos de Gestão>Plano de Inspecções,  a IGAL elaborou no início do ano um plano de inspecções a várias autarquias, não apenas a Oeiras.

No início de Julho, a IGAL divulgou um mapa das inspecções realizadas, em curso e a realizar até ao final do ano. Como se pode constatar, até ao final de Julho, o município de Oeiras ainda não tinha sido visitado pelos inspectores, presumindo-se que a partir de Setembro tal venha a ocorrer. A IGAL está em Oeiras? Desconhecemos, e tão pouco nos importa.

Tão pouco nos importa saber se vem a IGAL ou o TRIBUNAL DE CONTAS, ou qualquer outro organismo fiscalizador. O SINTAP não governa o Município de Oeiras, os trabalhadores não governam, são governados.

No passado não muito longínquo a Câmara Municipal de Oeiras incorreu em infracções por incumprimento de autorizações e limites ao trabalho extraordinário, como pode ser comprovado na página da IGAL, e nesta altura o SINTAP não existia na CMO.

Não nos alongamos em mais explicações, tanto mais que, desconhecemos o que quer que seja sobre o assunto, embora lamentemos que mentes mais fracas se tenham deixado manipular e adquirido como certa a bombástica revelação da noite de 5.ª feira passada.

Às mesmas mentes fracas e facilmente manipuláveis, relembramos o seguintes:

1. Não foi o SINTAP que "empurrou" os trabalhadores para a extinta COLEU (ou já se esqueceram?). O Vereador do Ambiente não era o Eng.º Ricardo Barros, nem a Dra. Madalena Castro, os dirigentes e chefias eram as actuais, de cima a baixo;

2. Não foi o SINTAP que acabou com o trabalho extraordinário, antes pelo contrário, fomos nós em 2010 que procuramos salvaguardar, POR ESCRITO (ver aqui), a sua realização até às 200 horas, obviamente com o acordo e interesse da Câmara Municipal de Oeiras;

3. Não foi o SINTAP que terminou com a atribuição dos 5 dias de descanso como prémio pela assiduidade dos trabalhadores (ver Despacho n.º  67/2011);

4. Não foi o SINTAP que destruiu a DSU, originando a DRRSU e a DHPA, resultando numa dispersão de tarefas que passam por estas e pelo próprio DAE.

Que cada uma assuma as suas responsabilidades, não procurando "bodes expiatórios" no SINTAP e na Comissão Sindical.

REPOSIÇÃO DA VERDADE sobre o fim da recolha de lixos aos domingos e feriados

A Câmara Municipal de Oeiras difundiu pela comunicação social a notícia sobre o fim da recolha de lixos aos domingos e dias feriado, alegando "não haver meios humanos suficientes", o que não corresponde à verdade.

Os trabalhadores aceitaram integrar o regime de trabalho por turnos a partir de 14 de Março p.p. face às limitações legais impostas pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2011), no pressuposto de que continuariam a prestar trabalho extraordinário ao domingos e feriados.

A verdade é esta: a Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (DRRSU) não foi capaz de fazer a gestão dos recursos humanos existentes em função do limite ao trabalho extraordinário, a que acresceu a marginalização de 19 trabalhadores que não aceitou o trabalho por turnos e que, como medida de retaliação, foram afastados da prestação de trabalho extraordinário.

A CS SINTAP sabe que a recolha teria de parar ao domingo (noite de sábado para domingo), o serviço (DRRSU) e os técnicos que nele trabalham é que nunca fizeram contas e aconselharam mal o vereador do Ambiente.

Em Janeiro, nas contas do Vereador do Ambiente e dos Dirigentes, a adesão ao regime de trabalho por turnos, mais o trabalho extraordinário iriam resolver a necessidades de serviço. No início de Julho as falhas de gestão de recursos humanos e dos circuitos de recolha comprovaram que a CS SINTAP tinha razão.

Esta falha clamorosa deveria ter consequências internas, porém, a CS SINTAP já se habituou a que a incompetência seja branqueada e as falhas atribuídas aos mais fracos, os trabalhadores da recolha de resíduos.

Enquanto os senhores dirigentes não entenderem que compete aos senhores Encarregados a gestão dos trabalhadores e a elaboração dos circuitos/itinerários de recolha, e não a técnicos sem qualquer experiência e cujo único argumento é possuírem uma licenciatura (ainda mais licenciaturas que não são da área do Ambiente), erros grosseiros como estes continuarão a suceder.

Esta é a outra versão da história contada pela Câmara Municipal de Oeiras. Para que conste, sendo que uma história tem, no mínimo, duas versões.