Manutenção dos espaços verdes de Oeiras: participação ao Tribunal de Contas

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou no passado dia 7 de Setembro contratos de manutenção para espaços verdes que, em nosso entender, são lesivos para o município pelos seguintes motivos:

1. A Câmara Municipal de Oeiras dispunha, à data de 31 de Dezembro de 2009, de 195 jardineiros no Mapa de Pessoal, com exclusão de encarregados e coordenadores técnicos;
2. No ano corrente a Câmara Municipal de Oeiras admitiu 13 jardineiros, ou seja, o número de trabalhadores afectos aos jardins e espaços verdes ultrapassa as duas centenas;
3. O valor global ultrapassa os 3 500 000,00€ (três milhões e quinhentos mil euros) para 3 anos + IVA à taxa de 21%, inaceitável para as dificuldades actuais do município e de Portugal;
4. Não foram fundamentadas as razões do recurso ao outsourcing, designadamente na componente de recursos humanos.

Decidiu também a Câmara Municipal de Oeiras abrir um concurso público internacional para a manutenção e requalificação dos espaços verdes nas freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas, sendo a previsão de gastos para 5 anos superior a 6 500 000.00€ (seis milhões e quinhentos mil euros) + IVA à taxa de 21%

A Câmara Municipal de Oeiras tem-nos habituado a decisões meramente políticas, sem fundamentação económico-financeira e de recursos humanos em diversas áreas de externalização de serviços, de que são prova a manutenção dos espaços verdes, as recolhas de lixos e limpeza de eventos.

Não podemos deixar de denunciar também a entrega de trabalhos de arquitectura paisagista a gabinetes e ateliês externos, quando a Divisão de Espaços Verdes dispõe de vários arquitectos paisagistas que, ao longo dos anos têm manifestado interesse em desenvolver projectos de requalificação, o que lhes tem sido negado.

Na difícilima situação económica que a Câmara Municipal de Oeiras atravessa é incompreensível que sejam delapidados importantes recursos financeiros, se é que eles existem, e que os trabalhadores da DEV sejam marginalizados e escondidos em diversos locais do concelho para não serem vistos.

Estes e outros actos de gestão são, em nossa opinião, lesivos, pelo que o SINTAP vai levá-los ao conhecimento do Tribunal de Contas de modo a que o Município de Oeiras passe a fundamentar em todas as vertentes - ECONÓMICA, FINANCEIRA e RECURSOS HUMANOS - o recurso excessivo e abusivo ao outsourcing, deixando de se escudar na mera decisão/opção política.