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sábado, 18 de setembro de 2010

Manutenção dos espaços verdes de Oeiras: participação ao Tribunal de Contas

A Câmara Municipal de Oeiras aprovou no passado dia 7 de Setembro contratos de manutenção para espaços verdes que, em nosso entender, são lesivos para o município pelos seguintes motivos:
  1. A Câmara Municipal de Oeiras dispunha, à data de 31 de Dezembro de 2009, de 195 jardineiros no Mapa de Pessoal, com exclusão de encarregados e coordenadores técnicos;
  2. No ano corrente a Câmara Municipal de Oeiras admitiu 13 jardineiros, ou seja, o número de trabalhadores afectos aos jardins e espaços verdes ultrapassa as duas centenas;
  3. O valor global ultrapassa os 3 500 000,00€ (três milhões e quinhentos mil euros) para 3 anos + IVA à taxa de 21%, inaceitável para as dificuldades actuais do município e de Portugal;
  4. Não foram fundamentadas as razões do recurso ao outsourcing, designadamente na componente de recursos humanos.

Decidiu também a Câmara Municipal de Oeiras abrir um concurso público internacional para a manutenção e requalificação dos espaços verdes nas freguesias de Porto Salvo, Barcarena e Queijas, sendo a previsão de gastos para 5 anos superior a 6 500 000.00€ (seis milhões e quinhentos mil euros) + IVA à taxa de 21%

A Câmara Municipal de Oeiras tem-nos habituado a decisões meramente políticas, sem fundamentação económico-financeira e de recursos humanos em diversas áreas de externalização de serviços, de que são prova a manutenção dos espaços verdes, as recolhas de lixos e limpeza de eventos.

Não podemos deixar de denunciar também a entrega de trabalhos de arquitectura paisagista a gabinetes e ateliês externos, quando a Divisão de Espaços Verdes dispõe de vários arquitectos paisagistas que, ao longo dos anos têm manifestado interesse em desenvolver projectos de requalificação, o que lhes tem sido negado.

Na difícilima situação económica que a Câmara Municipal de Oeiras atravessa é incompreensível que sejam delapidados importantes recursos financeiros, se é que eles existem, e que os trabalhadores da DEV sejam marginalizados e escondidos em diversos locais do concelho para não serem vistos.

Estes e outros actos de gestão são, em nossa opinião, lesivos, pelo que o SINTAP vai levá-los ao conhecimento do Tribunal de Contas de modo a que o Município de Oeiras passe a fundamentar em todas as vertentes - ECONÓMICA, FINANCEIRA e RECURSOS HUMANOS - o recurso excessivo e abusivo ao outsourcing, deixando de se escudar na mera decisão/opção política.

A greve na PSP

O SINAPOL - Sindicato Nacional da Polícia marcou uma greve de 19 a 21 de Novembro de 2010, coincidente com a Cimeira da OTAN que se realiza em Lisboa.
Em resposta, a Direcção Nacional da PSP decidiu suspender preventivamente o Presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, através de processo sumaríssimo, bem ao jeito dos tribunais plenários do 24 de Abril, em que as pessoas eram julgadas sem direito a defesa.
Esta atitude persecutória do Director Nacional da PSP é ilegal e viola a lei fundamental que rege o nosso Estado (que devia ser) de Direito: a Constituição da República Portuguesa.
Reunida na passada 4.ª feira, a Comissão Sindical do SINTAP manifestou a sua SOLIDARIEDADE com a greve da PSP e, particularmente, com o Presidente do SINAPOL, Armando Ferreira.
Entende a Comissão Sindical do SINTAP que os agentes da PSP são cidadãos de corpo inteiro e que tal como restantes trabalhadores que exercem funções públicas têm o direito a recorrer á greve, como última instãncia para defenderem os seus legítimos direitos.
Este Governo continua a não ver o descontentamento laboral e social que grassa por todo o país, continua a sua senda autista, sem se importar com as consequências que advirão da explosão social, cada vez mais inevitável e pela qual deverá ser criminalmente responsabilizado.
É chegado o momento dos trabalhadores porem de lado as suas diferenças e se unirem para combater a prepotência, a arrogância e o despotismo que os governa.
É chegada a altura dos cerca de 10 sindicatos da PSP se unirem, criarem uma ou no máximo 2 estruturas de modo a terem mais força e poder reinvindicativo ou, como última alternativa, a constituição de comissão coordenadora que agregue todas as associações sindicais da PSP.

Horários de trabalho na CMO: Depois da tempestade, a bonança

Devido à firme oposição dos trabalhadores das unidades orgânicas envolvidas - DSU, DVM e DAPFS - a Câmara Municipal de Oeiras viu-se obrigada a retirar os horários de trabalho que pretendia IMPOR.
Lamentamos que o Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, se tenha deixado ultrapassar por dirigentes que se querem substituir ao poder político democraticamente eleito e por pseudo chefias - as tais falsas chefias que aqui já fizemos referência.
Não houve um ÚNICO encarregado que tenha sido ouvido pelos tais dirigentes e pelas tais falsas chefias, foi tudo cozinhado nos gabinetes.
O tempo em que tudo era feito em clara violação da Lei terminou. Enquanto esta Comissão Sindical estiver em funções, NADA, mesmo NADA, será feito contra os trabalhadores. As medidas que tiverem de ser tomadas terão de cumprir a Lei.
A Câmara Municipal de Oeiras está a trabalhar em novas propostas de horários, ouvindo o SINTAP e os trabalhadores, fruto dos plenários de 15 de Julho passado e da reunião que o Vereador Ricardo Barros teve com os trabalhadores, na presença da Comissão Sindical, no dia 19 do mesmo mês.
Referimo-lo em privado, referimo-lo publicamente e aqui reiteramos: a Câmara Municipal de Oeiras pode contar com a nossa ajuda para encontrar as soluções menos lesivas para os trabalhadores e para que a qualidade de serviço a prestar aos munícipes seja a melhor.
Apelamos ao Sr. Vereador Ricardo Barros para que faça uma reorganização operacional da DSU, limitando ao máximo a sua excessiva vertente burocrática, de modo a que os Encarregados Operacionais reportem directamente à chefia de Divisão e não a técnicos que não devem ter qualquer posição de chefia.

Constituição da UGT Lisboa

Decorreu no dia de hoje, num hotel de Lisboa, o Congresso Constitutivo da UGT Lisboa.

Esta nova estrutura tem como finalidade congregar e articular todos os sindicatos filiados na União Geral de Trabalhadores com sede nacional ou regional no Distrito de Lisboa, bem como aqueles que não sendo filiados em qualquer central sindical o queiram fazer desde que a sua sede se localize nesta área geográfica. Os trabalhadores não filiados em qualquer sindicato poderão fazer a sua adesão individual.

A Comissão Sindical do SINTAP indicou dois congressistas - Helder Sá e Joaquim Corista - que pela sua presença e participação ficam ligados a mais um acto histórico do sindicalismo democrático.

A nova central distrital pode contar com a colaboração da Comissão Sindical da Câmara Municipal de Oeiras.

Aos eleitos desejamos as maiores felicidades e sucessos na defesa dos trabalhadores do Distrito de Lisboa.