ANÓNIMO QUEIXINHAS e anónimos queixumes

Caro/a anónimo/a (10 de Abril de 2011 14:47)

Em resposta ao seu comentário temos a dizer o seguinte:

1.º Deve queixar-se a quem de direito e assumir publicamente as suas queixas, não se refugiando atrás de um anonimato;

2.º Se tem tachos ou panelas, isso é consigo; se as utiliza ou não, se utiliza mais o forno ou o micro-ondas, a decisão, a escolha também é sua;

3.º A Comissão Sindical do SINTAP, composta por 5 delegados sindicais, fez ao longo dos últimos 5 anos, entre outras coisas, o seguinte:

a) Conseguiu que em 2010 fossem instituídas Comissões Paritárias do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP) em todas as Direcções Municipais, órgãos para os quais podem recorrer todos os trabalhadores que queiram apresentar uma reclamação sobre a sua Avaliação;

b) Marcou as eleições para os representantes dos trabalhadores na Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que nunca aconteceu anteriormente, quando tal acto poderia ter sido despoletado por qualquer outra organização sindical ou por grupos de trabalhadores devidamente organizados;

c) Assinou o 1.º Acordo Colectivo de Trabalho numa Câmara Municipal, Acordo esse onde são defendidos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho. Se é trabalhador da CMO sabe que até há bem pouco tempo o seu superior hierárquico mudava o seu (do anónimo) horário de trabalho sempre que queria, lhe apetecia e lhe dava na real gana e, você, CORDEIRAMENTE, cumpria as suas ordens ou maus humores, ainda que as mesmas fossem ilegais;

Se você trabalha na Câmara Municipal de Oeiras não desconhecerá que nos dias 7 e 14 de Fevereiro de 2011 algumas centenas de trabalhadores mudaram de regime de horário de trabalho, tendo-lhes sido concedido o prazo de 7 dias para se pronunciarem, caso não aceitassem, ALGO NUNCA FEITO! Mais: algumas centenas desses trabalhadores viram o seu horário de trabalho reduzido em 30 minutos, passando das 6.30h para 6.00h de trabalho!

E tudo isto foi negociado com o SINTAP e a Divisão de Recursos Humanos, liderada por uma pessoa extremamente competente e humana, que tudo tem feito para melhorar as condições dos trabalhadores.

Antes do SINTAP e da Comissão Sindical algumas chefias faziam o que lhes apeteciam, hoje já não é assim.

Quanto ao “que está mal, porque não fazem algo acerca disso”, para além do que temos denunciado no blogue (basta que leia TODOS os posts), temos ajudado a resolver situações individuais, com o apoio de alguns e algumas dirigentes.

O seu “discurso” anónimo empurra a resolução dos problemas internos da CMO para a Comissão Sindical do SINTAP quando tal compete ao poder político democraticamente eleito, devendo o SINTAP e a sua Comissão Sindical intervir quando alguns e algumas dirigentes assumem e tomam atitudes prepotentes, em profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; porém, o SINTAP e a sua Comissão Sindical terão a força que os seus associados e os trabalhadores em geral lhe queiram dar. Nota-se pelo seu discurso que os seus anónimos problemas devem ser resolvidos pelos outros, neste caso pela Comissão Sindical.

4.º Nós defendemos os postos de trabalho de TODOS os trabalhadores e achamos o recurso aos contratos de avença, em termos gerais, um acto de compadrio e amiguismo, sobretudo quando o que sobressai do “Curriculum Vitae” de muitos “contratados” é o facto de serem militantes de um Partido ou Movimento político, pois mais-valia técnica é zero!

A Comissão Sindical do SINTAP não ataca o “patronato”, não difama o “patronato”, não calunia o “patronato”, denuncia o que, no seu entender, são contratações desnecessárias e infames!

Tal como acontece com muitas instituições que prestam serviços – colectividades, clubes de futebol, partidos políticos – é natural que os filiados em uma organização paguem uma quota, de modo a que possam usufruir de apoio jurídico, nomeadamente.

Quanto aos delegados sindicais do SINTAP asseguramos-lhe que não recebem um cêntimo, não são profissionais do sindicalismo, fazem-no gratuitamente e por entenderem que devem ser solidários com os seus colegas, defendendo-os ou encaminhando-os para os sítios certos.

Os delegados sindicais do SINTAP já sentiram na pele a discriminação, o embuste, o cinismo e estão dispostos a evitar que aos seus colegas aconteça o mesmo.

Os delegados sindicais sempre que reúnem pagam do seu bolso as refeições e deslocações. Acredite se quiser.

Já que tem tanto para dar em prol dos seus colegas, fazemos-lhe um convite: JUNTE-SE A NÓS!

Restituição de dinheiros indevidamente recebidos

Chegou ao conhecimento da Comissão Sindical do SINTAP que a Câmara Municipal de Oeiras convocou trabalhadores para reuniões nos dias 12 (ontem), 18, 19 e 20 de Abril, tendo como tema a "regularização de vínculos".

Em 1.º lugar esclarecemos que nem o SINTAP Nacional, nem a Comissão Sindical foram informados das reuniões, pelo que não fazia sentido "impormos" a nossa presença, como terão sugerido algumas vozes, pois não nos fazemos convidar. Se a Câmara Municipal entendeu dispensar a nossa presença, é a Câmara Municipal responsável por tal decisão.

Tendo tomado conhecimento do teor da reunião de ontem, na qual participaram técnicos superiores que no último ano transitaram, via procedimento concursal, do contrato a termo resolutivo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado (CTI), aos quais terá sido paga um indemnização, a Comissão Sindical reunida ao final da tarde do dia 12 de Abril de 2011, perante os factos conhecidos decidiu adoptar a seguinte posição:

"1. Ao longo do ano de 2010 fomos contactados por trabalhadores do Município de Oeiras aos quais havia sido rescindido o contrato a termo resolutivo certo e que haviam assinado um contrato de trabalho por tempo indeterminado, questionando-nos sobre o número de dias de férias a que teriam direito, bem como eventual indemnização por rescisão do primeiro contrato;

2. Consultado o Departamento Jurídico do SINTAP, foi transmitido ao trabalhadores que, não tempo havido hiato de tempo, ou seja, à rescisão de um contrato seguiu-se a assinatura de outro, os trabalhadores NÃO TERIAM direito a qualquer indemnização e teriam direito a, pelo menos, 25 dias de férias, ou mais, consoante a idade, número de anos de serviço e outras situações previstas na lei;

3. Os trabalhadores em causa foram aconselhados a contactar, de novo, a Divisão de Recursos Humanos (DRH), e tendo obtido a confirmação sobre o direito à percepção da indemnização, dissemos-lhes que a decisão da Câmara Municipal é que era válida, que os sindicatos apenas podem dar o seu Parecer se para tal forem solicitados pela autarquia, o que não aconteceu;

4. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras que transitaram do contrato a termo resolutivo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado vão ter de devolver, segundo julgamos saber em suaves prestações, o dinheiro que indevidamente lhes foi pago;

5. A Comissão Sindical do SINTAP é a primeira a lamentar não ter sido ouvida, nem no passado, nem no presente, sobretudo quando através de palavras, factos e documentos demonstrou, inequívocamente, que sempre esteve ao lado da Câmara Municipal na resolução de problemas que afectaram e afectam os trabalhadores;

6. A Comissão Sindical do SINTAP manifesta desde já a sua disponibilidade para encaminhar para o Departamento Jurídico todas as queixas que os seus filiados desejem apresentar, de modo a defender os seus legítimos interesses;

7. A Comissão Sindical do SINTAP entende que este erro gravíssimo não pode ficar impune e que o poder político instituído deverá tirar as devidas ilações, que não poderá passar pelo branqueamento;
8.  A Comissão Sindical do SINTAP manifesta a sua perplexidade pelo facto da Câmara Municipal de Oeiras recorrer a "outsourcing" de assessoria jurídica no valor de centenas de milhar de euros e, mesmo assim, serem cometidos erros grosseiros;

9. A Comissão Sindical do SINTAP manifesta, por fim, a surpresa por ter sido marginalizada em todo este processo, pelo que a autarquia deverá de uma vez por todas decidir se nos quer como parceiros, como oposição crítica e construtiva ou se nos pretende marginalizar de todos os processos que envolvam os trabalhadores, como é o caso agora referido.

Carnaxide, 12 de Abril de 2011.

A Comissão Sindical"

AGRADECIMENTO à C. M. Oeiras

O Secretariado Nacional do SINTAP solicitou à Câmara Municipal de Oeiras a disponibilização de espaço no edifício dos Serviços Técnicos (CNP), para a realização das eleições tendentes às escolhas do Delegados ao IX CONGRESSO que se realizará no dia 1 de Maio, em Lisboa.

A Câmara Municipal de Oeiras, através do seu Presidente, Dr. Isaltino Morais, despachou favoravelmente o pedido.

A CS do SINTAP vem agradecer publicamente a disponibilidade manifestada.

IX CONGRESSO DO SINTAP, LISBOA, 1.º DE MAIO

O SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública vai realizar no próximo dia 1 de Maio, em Lisboa, o IX CONGRESSO com a finalidade de proceder a alterações estatutárias.

A eleição de Delegados ao Congresso realizar-se-á no dia 26 de Abril, entre as 14 e as 17 horas, no edifício dos Serviços Técnicos (CNP), na Mesa de Voto instalada junto à caixa "Multibanco".

Oportunamente divulgaremos os nomes dos filiados no SINTAP da Câmara Municipal de Oeiras candidatos a delegados.

Participe!