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sábado, 31 de dezembro de 2011

FELIZ ANO NOVO!

O "OEIRAS Sindical" regressa após algumas semanas de ausência, semanas de muita actividade sindical.

Decorreu uma greve dos trabalhadores dos mercados municipais, feiras e canil/gatil, cujos desenvolvimentos abordaremos a partir dos primeiros dias de 2012.

Na altura em que o novo ano se aproxima a passos largos, numa altura em que o Orçamento de Estado para 2012 foi publicado no Diário da República (Lei n.º 64-B/2011, de 30/12), com medidas gravosoas para TODOS os portugueses (mais para uns que para outros), apesar de tudo e muito mais desejamos a todos os portugueses, muito particularmente aos trabalhadores e residentes no Município de Oeiras, os mais sinceros votos de um ANO NOVO muito feliz.

O dinheiro vai escassear, fazemos votos para que, pelo menos, todos tenham MUITA SAÚDE.

Em 2012 continuaremos firmes na luta pelas nossas convicções, no respeito pela dignidade de quem trabalha, contra a prepotência, contra as ilegalidades.

A nossa mensagem para o pobres, desprotegidos, marginalizados, espoliados é a que João Paulo II enviou aos povos da Europa de Leste e da América Latina:

"NÃO TENHAIS MEDO!"

FELIZ 2012!

terça-feira, 8 de novembro de 2011

NEGOCIAÇÃO: via para o Acordo

A Câmara Municipal de Oeiras e o Vereador Ricardo Barros deram sinais positivos nos últimos dias quando decidiram desbloquear as situações pendentes na Recolha Nocturna de RSU, fomentadoras de enorme mal estar, com repercussão na coesão interna do grupo, no relacionamento com as chefias e dirigentes e, por consequência, na execução das tarefas que incumbem aos trabalhadores. Imperou o bom senso. Ainda bem.
O Vereador Ricardo Barros resolveu no dia 19 de Outubro outra situação pendente há meses, geradora de conflitos: o regime laboral dos trabalhadores do Canil/Gatil Municipal. Fê-lo 2 dias após a entrada em vigor do pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário que incluía o Canil, e inclui os Mercados e Feiras. Dizemos incluía o Canil porque a situação foi ultrapassada, inclui os Mercados e Feiras porque o impasse se mantém.
Apelamos publicamente para que o Vereador Ricardo Barros e os seus Dirigentes tenham o mesmo gesto negocial para com os trabalhadores dos Mercados e Feiras, de modo a que a situação seja ultrapassada pois, não tenha a Câmara Municipal de Oeiras quaisquer dúvidas que, sempre no estrito cumprimento da Lei, os trabalhadores vão manter-se firmes na defesa dos seus direitos, os mesmos que foram atribuídos a centenas de outros.
Sr. Vereador: seja magnânimo e indulgente, reúna com os trabalhadores, ouça-os, tal como prometeu meses atrás, não permita que o autismo de Chefias e Dirigentes extremem posições que poderão ser ultrapassadas pela via negocial.
Este o nosso apelo.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

PARABÉNS, SR. VEREADOR!

Na noite da passada 5.ª feira, 3 de Novembro, fomos alertados para a seguinte notícia: a Chefe de Divisão de RRSU estava reunida com os trabalhadores da Recolha Nocturna, a quem anunciava o fim do trabalho por turnos!
Recentemente, no passado mês de Outubro, a maioria dos trabalhadores requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras o regresso ao regime de trabalho que detinha à data de 13 de Março - das 23 horas de domingo às 05h30 da manhã de 6.ª feira - pelo facto da CMO ter incumprido um dos pontos do acordo que os levou a aderir ao trabalho por turnos: o trabalho extraordinário aos domingos e dias feriado.
Os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz, o vereador do pelouro, Eng.º Ricardo Barros, terá sido sensível aos seus apelos e o bom senso imperou.
Notícia agradável foi também o facto de aos 19 trabalhadores que tinham sido marginalizados por não terem aceite o trabalho por turnos, ter sido proposto o regresso ao trabalho extraordinário, terminado assim aquele acto retaliatório, que em nada dignificava a CMO, o Vereador Ricardo Barros e as Chefias.
A CS SINTAP sempre se mostrou crítica do processo que colocou trabalhadores contra trabalhadores, o vereador contra os trabalhadores, as chefias contra os trabalhadores, por manifesta falta de sensibilidade na gestão de RECURSOS HUMANOS (o pessoal do "lixo" são Homens e Mulheres não são "coisas" nem números), pelo que agradecemos ao Vereador Ricardo Barros a mudança de posição, que o dignifica e muito!
Escrevemos aqui que "errare humanum est", o Vereador Ricardo Barros errou e corrigiu o seu erro. Foi um gesto humilde. Mais vale tarde do que nunca!
Fica, assim, sem efeito a GREVE que o SINTAP, a pedido dos trabalhadores, ia declarar para a altura do Natal e Ano Novo.
Parabéns, Sr. Vereador!

O DIREITO À MANIFESTAÇÃO E À INDIGNAÇÃO

Vai ter lugar no próximo sábado, dia 12 de Novembro, uma manifestação geral da Administração Pública, à qual o SINTAP aderiu.
É chegada a altura de todos os trabalhadores se unirem e manifestarem o seu desagrado e repúdio pela maneira vergonhosa, escandalosa, danosa e prepotente como Portugal foi governado, como é governado, como autarquias foram governadas, como autarquias são governadas.
Este modelo de governação populista, prenhe de demagogia, feito de à base de obra opulenta e tantas vezes desnecessária para captar o voto popular, já foi chão que deu uvas. Assim o esperamos.
Fica aqui o convite para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, se associarem aos protestos que ocorrerão em vários locais de Portugal e, no caso de Oeiras, para engrossarem a manifestação de Lisboa.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

COMUNICADO SOBRE A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores dos Mercados Municipais reuniram com a Comissão Sindical do SINTAP na manhã de 1 de Novembro, feriado nacional, para fazerem um balanço da 1.ª quinzena de greve ao trabalho extraordinário, com pré-aviso entregue na Câmara Municipal e na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público no dia 30 de Setembro.
Os trabalhadores decidiram o seguinte:
- Repudiar a intimidação e coacção de que foram alvo, sobretudo nos dias 28 de Outubro, 6.ª feira, e 31 de Outubro, 2.ª feira, através de convocatórias ilegais e de ameaças verbais;
- Manter a unidade do grupo, tornando-o invulnerável a quaisquer tentativas de intimidação, dissimuladas ou objectivas, seja por parte da chefia, seja pelos portadores de ordens verbais ou escritas;
- Recusar a recepção de quaisquer convocatórias que tenham por objectivo a prestação de trabalho extraordinário;
- Tendo os mercados sido abertos pelas juntas de freguesia ou por alguém a mando da Câmara Municipal de Oeiras, em flagrante violação do artigo 397.º (Proibição de substituição dos grevistas) da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, em conjugação com os artigos 535.º (Proibição de substituição dos grevistas), artigo 540.º (Proibição de coacção, prejuízo e discriminação do trabalhador), artigo 543.º (Responsabilidade penal em matéria de greve) da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, participar estas violações ao Ministério Público, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), à Inspecção-Geral de Finanças (IGF), à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT);
- Em resposta à intimidação, coacção e ameaças de que foram alvo, solicitar ao Secretariado Nacional do SINTAP a marcação de greve para os dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro de 2011.
Carnaxide, 1 de Novembro de 2011.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

PARA COMBATER A DESINFORMAÇÃO

As reivindicações dos trabalhadores do Mercados e Feiras são as que constam do post inserido no dia 27 de Agosto e que pode reler AQUI.
O que os trabalhadores pedem não é nada do outro mundo. Pretendem receber o mesmo tratamento, baseado na justiça e equidade. Apenas e só.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

ABOLIÇÃO DE FERIADOS

"O primeiro feriado a ser abolido deve ser o DIA DE NATAL, 25 de Dezembro: sem o SUBSÍDIO DE NATAL não faz sentido comemorar tristezas!

Depois o 1.º de Maio: com o número de trabalhadores desempregados a subir vertiginosamente, não faz sentido comemorar o DIA DO TRABALHADOR!

o 25 DE ABRIL deve ser só considerado TOLERÂNCIA DE PONTO entre as 00h00 e as 06h00 da manhã!

O 10 de Junho, DIA DE PORTUGAL, deve ser eliminado, uma vez que quem manda é a "Troika"!

Deveremos manter-nos inflexíveis na defesa do dia 1 de Novembro, DIA DE TODOS OS SANTOS, que antecede O DIA DE FINADOS ou dos FIÉIS DEFUNTOS, pois é o DIA DOS MORTOS!"

Sorria e ria porque tristezas não pagam dívidas, muito menos impostos (por enquanto)!

Bom fim de semana!


Fonte (com as devidas adaptações): http://colacomgelo.com/


terça-feira, 18 de outubro de 2011

A GREVE NOS MERCADOS, FEIRAS E CANIL/GATIL

O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. Só hoje é que se preocuparam?
Como vem sendo hábito não se diz tudo. Os serviços mínimos estão garantidos no canil / gatil. Quanto aos mercados municipais os mesmos não são considerados SERVIÇOS ESSENCIAIS.
O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. A CMO só hoje é que se pronunciou.
Por que não fala nas injustiças internas, nos "filhos" e nos "enteados"?
Por que é que uns trabalham 6 horas e outros trabalham 8?
Por que é que uns têm subsídio de insalubridade, outros não?
Por que é que um trabalhador que tem um passe da CP entre Oeiras e Algés, sendo logicamente destacado para um destes mercados, há-de, aos sábados, 2ªs e feriados, ser destacado para Carnaxide, Queijas ou Linda-a-Velha, pagando do seu bolso o percurso excedente?
Por que é que a Câmara Municipal não diz que 8 dos 24 trabalhadores dos mercados municipais auferem o salário mínimo (485,00 euros)?
Por que é que a Câmara Municipal não diz que os trabalhadores das feiras, que se realizam ao domingo, têm de pagar do seu bolso o transporte de casa para as feiras e vice-versa?
Por que é que a Câmara Municipal não diz que fez um acordo com os trabalhadores da recolha nocturna de lixos para que estes passassem a trabalhar em regime de trabalho por turnos, marginalizou um grupo de 19 que o não aceitou e que no dia 14 de Setembro rasgou unilateralmente o acordo feito com os que aceitaram o trabalho por turnos?
Por que é que a Câmara Municipal não assume que foi incompetente na gestão dos meios humanos?
Há dinheiro para estátuas de 1,25 milhões de euros e não há 1,25 euros por dia de trabalho prestado para cada um dos 24 trabalhadores do mercados?
É mais fácil dizer que a culpa é dos outros, sobretudo do SINTAP.
Como sempre não se diz a verdade toda, porque a outra parte não interessa.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

CRIAÇÃO DE EXPECTATIVAS, O BOM SENSO OU A SUA FALTA

Em 2009/2010, a CS SINTAP propôs à Câmara Municipal de Oeiras que esta colocasse na situação de mobilidade interna intercategorias, nomeadamente a prevista nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e legislação posterior, os trabalhadores que, detendo a categoria de Assistente Técnico exercendo DE FACTO funções de Coordenador Técnico, ou sendo Assistente Operacional (cantoneiro, motorista, jardineiro) e exercendo DE FACTO funções de Encarregado Operacional fosse colocado na mobilidade interna intercategorias pelo prazo máximo previsto na lei – 18 meses – auferindo os vencimentos correspondentes a Coordenador Técnico e Encarregado Operacional, até conclusão de procedimento concursal.

Para além do pedido expresso do SINTAP, houve trabalhadores que entraram com requerimento a solicitar a regularização, ainda que temporária, da sua situação.

O SINTAP explicou-lhes que, caso a Câmara Municipal de Oeiras acedesse ao nosso pedido e sua (deles, trabalhadores) pretensão, findo os concursos poderiam regressar à categoria de Assistente Técnico ou Assistente Operacional.

A resposta tardou e não foi a desejada: a CMO não poderia aceder aos pedidos do SINTAP e dos trabalhadores pois tal criaria expectativas que, futuramente, poderiam sair defraudadas caso os trabalhadores não ficassem nos lugares a concurso, retornando às categorias de origem (Assistente Técnico, Assistente Operacional).

Nesta altura já são conhecidos os princípios orientadores da Reforma dos cargos dirigentes na Administração Local e na Câmara Municipal de Oeiras que, a confirmar-se, vai reduzir drasticamente o número de dirigentes:

1 – Director Municipal (em vez de 6);

3 – Directores de Departamento (em vez de 18); e

17 – Chefes de Divisão (em vez de 35).

Por isso nos espanta (ou talvez não) as nomeações recentemente feitas na CMO, como sejam director de departamento DPHCB, director de departamento DOM, chefe de divisão DE, chefe de divisão DEIE e, no dia de hoje, chefe de divisão DEM.

Aos nomeados não estão a ser-lhes criadas expectativas que, dentro de 8 meses, serão defraudadas?

Ou será que um assistente operacional (532,08€) que exerce as funções de Encarregado Operacional (837,60€) não tem o direito de ver o seu sonho concretizado durante 18 meses e receber mais uns euritos?
E pode um técnico superior (1.407,55€) “entronizado” Chefe de Divisão (2.805,00€ + carro + telemóvel) viver de criação de expectativas?

Aos pobres é proibido sonhar, os pobres não podem criar expectativas, os afortunados do despacho presidencial podem interiorizar todas as expectativas, ainda que no horizonte paire o “cutelo” que os vai fazer descer à terra!

Nesta altura de enormes dificuldades financeiras mandaria o bom senso que os lugares dirigentes vagos fossem acumulados pelos respectivos directores municipais, de departamento ou até por outros chefes de divisão, porém, há muito que o bom senso deixou de imperar na administração Câmara Municipal de Oeiras.

Que fiquem bem claro que nada, mesmo nada nos move contra os nomeados. Fossem outros, a nossa posição seria a mesma. É uma questão de princípio. E de princípios.

O BCE EXPLICADO ÀS CRIANCINHAS E NÃO SÓ...

Pessoa amiga fez-nos chegar o texto abaixo, pelo que assumimos que o mesmo não é de nossa autoria, nem conhecemos o seu autor, a quem prestamos homenagem por esta aula de pedagogia.

O QUE É O BANCO CENTRAL EUROPEU (BCE)?
- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona €uro, como é o caso de Portugal.

E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da União Europeia, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E É MUITO, ESSE DINHEIRO?
- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL. OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS.

- Não, não pode.
POR  QUÊ?!

- Por quê? Porque... porque, bem... são as regras.
ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

AH PERCEBO, ENTÃO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.
- Pois.

MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÃO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?
- Bom... sim... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

AGORA NÃO PERCEBI!

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.
MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.
ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO... COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 5 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6%, a 7 ou mais.
ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO?

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.
MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?

- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?
- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois... quem tem a "massa" é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século para cá.
Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E ONDE O FORAM BUSCAR?
- Onde havia de ser? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?

MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?
- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?

- Isso já não é comigo, eu só estou a explicar...

GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS MUNICIPAIS E CANIL

Tem início pelas 00.00 horas de hoje a GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO dos trabalhadores afectos aos mercados municipais, feiras e canil/gatil, pelas razões expressas no pré-aviso de greve enviado à Câmara Municipal e profusamente distribuído pelos diversos serviços municipais.
Para além da greve ao trabalho em dia de descanso complementar (sábado e 2.ª feira) e obrigatório (domingo), os trabalhadores vão paralisar nos FERIADOS (1 de Novembro, 1 e 8 de Dezembro).
Os trabalhadores encaram a possibilidade de alargar a greve aos dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro.
Desde já avisamos a Câmara Municipal e respectivos dirigentes que a eventual substituição dos trabalhadores em GREVE por outros não pertencentes aos respectivos serviços - mercados, feiras e canil - merecerá da nossa parte participação criminal contra a Câmara Municipal de Oeiras e contra os dirigentes que violarem a Lei.


sábado, 15 de outubro de 2011

OCCUPY TOGETHER

Decorrem no dia de hoje, nos 4 cantos do Mundo, manifestações contra o capitalismo selvagem, voraz e insaciável, centralizado no sector financeiro que, sem quaisquer pejos e remorsos, atira milhões e milhões de seres humanos para o desemprego e para a miséria.

"Occupy Together", "Ocupemos Juntos", é uma mensagem que começou a ser transmitida a partir de Lisboa em 12 de Março, "Geração à Rasca", e que se propagou a Madrid com o "Movimiento 15 M".

Assumimos a solidariedade com estes movimentos de desobediência civil contra regimes dominados pelo capital desregrado, sem valores (a não ser o valor do dinheiro).

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das grandes instituições financeiras nacionais e internacionais;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir ocupação pacífica dos ministérios e edifícios governamentais nacionais e internacionais;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica de edifícios onde funcionem lojas do Cidadão, da Segurança Social, centros de Emprego, da ADSE, da CGA;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das estações dos CTT, sede e delegações;

Se, a amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica da RTP/RDP e da LUSA;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das sedes e delegações da EDP, REN, GALP, ÁGUAS DE PORTUGAL;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das empresas de transportes públicos;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica dos espaços públicos, QUAL SERÁ A NOSSA POSIÇÃO?

Que não estem quaisquer dúvidas: estaremos sempre ao lado de quem promove a cidadania, a resistência civil, apoiamos e apoiaremos todas as acções que se insiram no conceito legal de "desobediência civil", para que a voz dos mais fracos, dos marginalizados, dos desempregados, dos explorados, seja ouvida.

Como referimos no nosso perfil “Sabemos que os sindicalistas não podem mudar o Mundo. Porém, continuamos a pensar que temos o dever de exercer esta actividade como se isso fosse possível. E para isso não basta ser Livre, é preciso ter Coragem!

Os cidadãos que, por todo o Mundo, dos países mais ricos aos mais pobres, manifestam a sua indignação contra a espoliação, o roubo legalizado, a miséria, a corrupção, podem mudar o Mundo. São cidadãos Livres, com Coragem mais do que suficiente para o Mudar.
“Occupy Together” all over the world!

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

DESMISTIFICANDO O DESNORTE E A ATRIBUIÇÃO DE CULPAS

Embora fosse nosso desejo ter dado por encerrado o dossier Fim da recolha de resíduos sólidos urbanos aos Domingos e Feriados”, a constante DESINFORMAÇÃO originária da Câmara Municipal de Oeiras que, em circunstância alguma admitiu a INCOMPETÊNCIA, INCÚRIA e NEGLIGÊNCIA de quantos estiveram envolvidos nesta trapalhada, do Vereador Ricardo Barros aos dirigentes e técnicos (?), vamos deixar à consideração dos trabalhadores e de quantos lêem este blogue o teor de uma Comunicação Interna que o Vereador Ricardo Barros distribuiu com data de 1 de Setembro e que chegou ao nosso conhecimento.
No 4.º parágrafo é referido que “…o respeito que a autarquia demonstrou perante a vontade expressa manifestada pelos que não aderiram a este regime…” tal não é verdade. Os cerca de 19 trabalhadores, de um grupo inicial de 32 que não aceitou, foram retaliatoriamente afastados da prestação de trabalho extraordinário conforme lhes foi dito pelo Vereador Ricardo Barros em reunião que com eles manteve (se a retaliação não existiu, desminta e pedir-lhe-emos desculpas humildemente).
No 5.º parágrafo nova inverdade: “…constata-se que a não adesão de todos os trabalhadores ao regime por turnos, no sector da limpeza e recolha urbana, impossibilita a gestão operacional dos serviços…” quando o que aconteceu foi que o novo regime não se iniciou no dia 1 de Janeiro de 2011, mas sim no dia 14 de Março, quando muitos trabalhadores já tinham feito mais de 60 horas de trabalho extraordinário, e por incúria, incompetência e negligência dos muitos que se metem na gestão operacional invocada pelo Vereador Ricardo Barros, quando tal gestão operacional deveria ser da exclusiva responsabilidade do Encarregado Geral Operacional e dos Encarregados Operacionais tal como definido na Lei n.º 12-A/2008 (ver aqui páginas 25 e 26 do Diário da República). Entre o Chefe de Divisão e os Encarregados não deverão existir quaisquer “empecilhos” que continuem a fazer regredir Oeiras para a Idade da Pedra na limpeza urbana e recolha de RSU.
No 6.º e último parágrafo o Vereador Ricardo Barros passa da pedagogia e da sensibilização à ameaça em surdina: “…pela consciencialização…pela reorganização/fusão…pela externalização…eventual extinção de postos de trabalho…”
Quanto à externalização (recurso ao “outsourcing”/comprar fora) não nos surpreende: é assim na manutenção dos jardins (quando há mais de 200 jardineiros), é assim na área de arquitectura paisagista (quando a Câmara dispõe de cerca de 30 arquitectos paisagistas), é assim nas várias áreas de engenharia (quando a Câmara dispõe de dezenas de engenheiros), é assim na área jurídica (quando a Câmara dispõe de mais de 2 dezenas de juristas).
Sr. Vereador: reorganização/fusão? Quem escavacou a DSU? Quem separou a limpeza urbana da recolha de lixos? Quem criou o “aborto orgânico” chamado DHPA? Não foram os trabalhadores, que nem sequer foram ouvidos!
Quem instituiu o pomposo nome de DRRSU, como se o mais importante em uma unidade orgânica fosse o nome e não o efectivo e real cumprimento das suas tarefas?
Lembra-se, Sr. Vereador, de uma reunião que ocorreu no dia 20 de Julho de 2010 que, para além da sua presença, contou com as presenças dos Srs. DMOA, DDAE, CDSU, CDAPFS, vários técnicos superiores e vários encarregados, a quem foi comunicada a criação das novas DRRSU e DHPA? Se está recordado tente lembrar-se também de quantas pessoas lhe colocaram questões concretas. Não se lembra? Vamos dar-lhe uma ajuda: apenas um técnico superior (entre 6) e apenas um encarregado (entre 8) lhe colocaram questões concretas sobre a transferência de pessoal e viaturas e máquinas da DSU para a DHPA, entre outras; os restantes, nomeadamente os tais técnicos que o “ajudaram” a colocar o concelho neste estado calamitoso de falta de limpeza, entraram mudos e saíram calados!
Para nós, CS SINTAP e em termos de discussão pública, damos por terminado este episódio, a não ser que a Câmara Municipal de Oeiras persista nas inverdades sobre este nebuloso processo.

 


quinta-feira, 13 de outubro de 2011

A Verdade factual e cronológica da aplicação do trabalho por turnos

A CS SINTAP tem sido acusada pela Câmara Municipal nas pessoas do Presidente Isaltino Morais e do Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, de desinformação, por termos posto em causa parte do conteúdo do documento entregue nas caixas de correio dos munícipes sobre o fim da recolha de lixos aos domingos e feriados.

As razões apontadas - falta de pessoal, impossibilidade de contratar, limite ao trabalho extraordinário - são FALSAS e DEMAGÓGICAS.

Cronologia:

Último domingo de MAIO DE 2010, 10 horas - reúnem os trabalhadores da extinta DAPFS/Mercados, que aceitam a adesão ao regime de trabalho por turnos, disponibilizando-se para que a folga complementar fosse rotativa e não fixa (sábado ou segunda-feira). A Câmara Municipal não aceitou a folga rotativa. Se tivesse sido aceite, os contrangimentos no destacamento de trabalhadores aos sábados e segundas seriam residuais;

15 DE JULHO DE 2010, 11 horas - a CS SINTAP reúne com os trabalhadores da extinta DSU nas instalações de Vila Fria, a quem explica as pretensões da Câmara Municipal;

15 DE JULHO DE 2010, 22.45 horas - a CS SINTAP reúne com os trabalhadores da extinta DSU/Recolha Nocturna, nas Oficinas Municipais, a quem explica as propostas da Câmara Municipal;

19 DE JULHO DE 2010, 11 horas - o Vereador Ricardo Barros reúne com os trabalhadores da extinta DSU nas instalações de Vila Fria, a quem explica as razões da necessidade de implementação do trabalho por turnos;
19 DE JULHO DE 2010, 22.45 horas - o Vereador Ricardo Barros reúne com os trabalhadores da extinta DSU/Recolha Nocturna, nas Oficinas Municipais, a quem explica as propostas da Câmara Municipal.

Das reuniões ressaltou a promessa do novo regime ser implementado em Setembro, o mais tardar em Outubro de 2010.

Os meses passam-se e nada muda.

Começa 2011 e nada. Tudo na mesma.

Com pedido de urgência, o SINTAP é convocado para uma reunião a realizar no dia 5 de Janeiro. Nesta pede-se uma resposta urgente. Marca-se nova reunião para 12 de Janeiro.

Os negociadores do SINTAP estudam o documento entregue pela CMO, que lhes ocupou também o fim de semana. Trabalhamos com seriedade.

No dia 11, via fax, chega uma proposta de alteração para a recolha nocturna: a criação do 3.º turno, de 4.ª a domingo. Rejeitamos liminarmente. Tal conduziria ao fim do trabalho extraordinário até às 150 horas, que sempre procuramos salvar.

No dia 12 entregamos as nossas contrapropostas. A CMO aceitou. Os ganhos para a generalidade os trabalhadores foram um facto. Para os trabalhadores da recolha nocturna procuramos salvaguardar o trabalho extraordinário, sabendo que todos eles iriam ser penalizados face à impossibilidade de se manter o trabalho extraordinário acima das 150 horas.

Dias depois reunimos com os trabalhadores com os trabalhadores da recolha nocturna e visitamos algumas secções de limpeza urbana a quem explicamos, UMA VEZ MAIS, as vantagens e desvantagens do novo regime.

Houve trabalhadores da Recolha Nocturna que não aceitaram os turnos, tendo sofrido retaliações por parte do Vereador Ricardo Barros, que deu instruções aos encarregados para não os convocarem para trabalho extraordinário!

Os turnos foram aplicados a partir de 7 de Fevereiro, 14 de Fevereiro e 14 de Março (Recolha Nocturna), ou seja, quando os trabalhadores da RN já tinham feito 60, 70 e 80 horas de trabalho extraordinário, pelo que não era difícil saber que em breve, o mais tarde até ao final do 1.º semestre, as 150 horas iam "estourar".

Demos conta ao Vereador Ricardo Barros das nossas preocupações, que agradeceu, ao mesmo tempo que nos informava que a informação que tinha dos serviços não era aquela.

Em Agosto voltamos a manifestar a nossa preocupação. O Vereador Ricardo Barros tomou nota e disse-nos que em breve haveria novidades...que surgiram na noite de 14 de Setembro de 2011 com o anúncio do fim da recolha de lixos aos domingos e feriados!

Depois, para mascarar o autismo, a incompetência e a negligência de quem não soube implementar a TEMPO E HORAS os novos regimes (anunciados em Julho de 2010), vieram as desculpas de não haver trabalhadores, de não poder contratar trabalhadores, sendo que a única desculpa real e verdadeira é a impossibilidade da realização de trabalho extraordinário para além das 150 horas!

Quando será que o Vereador Ricardo Barros, os dirigentes e técnicos (?) de sua confiança assumem que erraram, que foram incompetentes e negligentes?

ERRARE HUMANUM EST.

Quando será que o Presidente da Câmara Municipal e o Vereador Ricardo Barros assumem que o actual mandato na área da limpeza urbana e recolha de lixos é pior que o da sua antecessora Madalena Castro e muito pior que o antecessor desta, José Eduardo Costa?

Já aqui referimos mais de uma vez e voltaremos a fazê-lo em outro post: enquanto não forem retirados da área operacional técnicos superiores, cujas competências são exclusivas dos encarregados, enquanto os técnicos superiores não se limitarem a efectuar as tarefas que lhes estão incumbidas por lei, esta desorganização e bandalheira vão persistir.

Cada macaco no seu galho.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

MOBILIDADE ESPECIAL: crime que permanece

O Governo de José Sócrates criou a figura da Mobilidade Especial na Administração Pública (AP) central. Onde houver trabalhadores excedentários estes são mandados para casa com o corte de 1/6 e ao fim de 6 meses cortam-lhes outro 1/6, ou seja, recebem 2/3 do ordenado, ou seja, 66,66%.

Em vez de repor as figuras de mobilidade - PERMUTA e TRANSFERÊNCIA - que permitiria a deslocalização e recolocação dos trabalhadores (sem trabalho) noutros organismos da AP, fosse ela central, regional ou local, sem que os trabalhadores fossem sujeitos a provas de concurso, o Governo PSD/CDS pretende agora que os trabalhadores recebam apenas metade do salário o que, nalguns casos, se traduziria em valor abaixo do salário mínimo nacional, actualmente nos 485,00 euros. Mais: o Governo pretende que estes trabalhadores não possam ter um part-time para compensar o salário que lhes foi retirado! Quem está no activo pode pedir acumulação de funções, quem foi colocado na prateleira a receber apenas 2/3 do ordenado ou, no caso da proposta deste Governo, 50% ou 3/6, nem sequer poderá ter um outro emprego.

Esta proposta governamental é inqualificável e vergonhosa, pelo que não resta aos sindicatos outra solução que não seja a veemente oposição e protesto.

Na Administração Pública local não há, por enquanto, a figura da Mobilidade Especial (colocação de trabalhadores na "prateleira"), porém, tal não nos impede de manifestarmos a nossa SOLIDARIEDADE aos trabalhadores nesta situação VERGONHOSA!
O Governo, em vez de se preocupar em colocar estes trabalhadores em municípios, freguesias e outros serviços da AP deficitários, procura espezinhá-los e vergá-los moralmente.
O SINTAP está ao lado de todos eles. A Comissão Sindical do SINTAP está SOLIDÁRIA com todos eles.


terça-feira, 11 de outubro de 2011

A extinção da IGAL

O Ministro Miguel Relvas, o verdadeiro super-ministro do Governo Passos Coelho, decidiu extinguir a IGAL por fusão na Inspecção-Geral de Finanças (IGF).
O ex-Inspector-Geral, Orlando Nascimento, afirma que a extinção da IGAL é uma vitória do poderoso lobby composto por alguns autarcas, nomeadamente por aqueles que eram alvo de especial atenção da IGAL.
Por sua vez, Miguel Relvas afirma que as inspecções às autarquias vão passar a ser feitas pelas IGF e que os inspectores e técnicos da IGAL serão integrados na IGF e que a actividade inspectiva não vai abrandar.
Como S. Tomé, estamos aqui "ver para crer".
Na sua despedida, o Inspector-Geral entre críticas e apelos deixa o seguinte, com cujo conteúdo nos identificamos:






segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Apoio administrativo ao vereador Carlos Oliveira

Tomamos conhecimento através do site do PS Oeiras da demissão do vereador Carlos Oliveira.

Tendo a Comissão Sindical do SINTAP manifestado a sua oposição à contratação de apoio administrativo ao referido vereador, conforme pode ser confirmado neste link, vimos recordar ao executivo e especialmente ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que com a renúncia do vereador Carlos Oliveira se extingue automaticamente o contrato de prestação de serviços celebrado com António Jorge Teixeira Pinto Fernandes.

Neste sentido, vai a Comissão Sindical do SINTAP oficiar a Câmara Municipal para que se cumpra o disposto no artigo n.º 74.º/3, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, revista pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

IGAL: o reinício das inspecções

Através do comunicado abaixo, datado de 1 de Setembro de 2011, a IGAL informa que reinicia a sua actividade inspectiva.

Uma vez mais se comprova que o SINTAP e a sua Comissão Sindical nada têm a ver com as acções de fiscalização da Inspecção-Geral da Administração Local ou de qualquer outro órgão com competência legal para inspeccionar os actos das autarquias, sejam elas câmaras municipais ou juntas de freguesia.

Alguém pretende tapar o sol com uma peneira, sacudir a água do capote e aligeirar responsabilidades sobre a bandalheira em que se encontra a recolha de lixos, procurando desviar as atenções sobre a incompetência que grassa no sector. Em vez de se procurar um diálogo construtivo na procura de soluções que defendam os legítimos interesses dos munícipes - ao fim e ao cabo os verdadeiros patrões dos dirigentes e dos trabalhadores - sem pôr em causa a dignidade de quem anda a executar tão árdua e penosa tarefa - os trabalhadores - segue-se o caminho mais fácil: desviar as atenções e responsabilizar os outros pela sua incompetência.

Se o SINTAP e a sua Comissão Sindical possuíssem a influência junto do Tribunal de Contas, da IGAL ou de qualquer outra entidade fiscalizadora que o poder político oeirense nos atribui, muito do que se passa na Câmara Municipal seria devidamente fiscalizado e escalpelizado até ao pormenor.

No seguimento do post anterior, "AS CULPAS são sempre dos outros", a incompetência, a inércia, a incapacidade para o diálogo, a não aceitação de críticas construtivas, comprovam a debilidade democrática de quem julga ser o dono da verdade, esquecendo que, uma história, seja ela qual for, tem, no mínimo duas versões.

Para que fique bem claro: quando apelidamos de "incompetente" a acção de alguém não estamos a afirmar que essa pessoa não tem valor ou capacidades, referimo-nos a determinadas tarefas para as quais a pessoa já demonstrou não ter competência, podendo ser competente em outras áreas. Por exemplo: Mourinho foi um jogador medíocre (incompetente), como treinador é super (competente); Guardiola foi um grande (competente) jogador no Barcelona, é um grande (competente) treinador no Barcelona. Sê-lo-ia em outra equipa?
Para o caso em apreço - a gestão da recolha de lixos no Município de Oeiras - socorremo-nos do célebre Princípio de Peter "Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência."
E o termo "funcionário" pode aplicar-se a um vereador (se o voto popular dá aos eleitos legitimidade democrática, não lhe dá competência), um técnico superior (quando nomeado chefe de divisão), um técnico superior nomeado director de departamento (antes chefe de divisão), um director municipal (antes nomeado chefe de divisão, depois director de departamento).
Na verdade nenhum de nós, seja o autor destas linhas ou os gestores do OEIRAS Sindical estão livres de atingir o seu próprio Princípio de Peter, ou seja, de atingir o seu nível de incompetência para uma determinada situação ou função, ou categoria profissional, ou mesmo que nos custe admitir até a nível pessoal.
Eis o comunicado da IGAL para encerrarmos este post:



sexta-feira, 7 de outubro de 2011

AS CULPAS são sempre dos outros

Culpas o Presidente da República. Culpas o 1.º Ministro. Culpas os governantes. Culpas os Deputados. Culpas o Presidente da Câmara. Culpas o teu Vereador. Culpas o teu Chefe. Culpas a tua Chefe. Culpas o teu Encarregado. Culpas o teu Sindicato. Culpas todos os Sindicatos. Culpas o teu colega. Culpas os teus colegas. Culpas todos, menos tu. Culpas todos, menos a ti.
Perdeste direitos, perdeste benefícios. Culpas todos, menos tu. Todos têm culpas, menos tu.
A tua maneira de estar na vida, a maneira como ages dentro do teu Serviço, a tua maneira de ser esperando que outros lutem por ti, esperando que outros façam o que te compete fazer, esperando que outros resolvam os teus problemas, esta tua maneira de estar na vida é a causa principal para tudo o que tens vindo a perder.
Junta-te a nós. Torna-te mais forte. Torna-nos mais fortes. A unidade é a base da solidariedade dos trabalhadores. A SOLIDARIEDADE dos trabalhadores é a base da sua unidade.

sábado, 1 de outubro de 2011

PARA MEMÓRIA FUTURA: história sobre o fim do trabalho extraordinário

AINDA A PROPÓSITO DA REUNIÃO DE 14 DE SETEMBRO DO VEREADOR DO AMBIENTE COM O TRABALHADORES DA RECOLHA NOCTURNA DE RSU

 
O Vereador do Ambiente da CM Oeiras, Eng.º Ricardo Barros, anunciou aquilo que o SINTAP procurou, durante mais de 1 ano, evitar: o fim do trabalho extraordinário!
Em reunião realizada com os trabalhadores em 15 de Julho de 2010 estes propuseram esmagadoramente a paragem da recolha aos domingos (noite de sábado para domingo). Foram apresentadas mais duas propostas tendentes a racionalizar e optimizar as necessidades do serviço (recolha em 6 dias da semana) com o limite legal de recurso ao trabalho extraordinário (150 horas/ano), o que daria a média de 12 horas/mês, propostas que novamente recordamos:
1. A divisão do efectivo, que à data de 31 de Dezembro de 2010 era de 81 trabalhadores (58 cantoneiros e 23 motoristas), em 2 grupos:
a) Metade trabalharia ao sábado (noite de 6.ª para sábado), a outra metade folgaria;
b) A outra metade trabalharia ao domingo (noite de sábado para domingo), folgando o grupo que havia trabalhado na noite anterior.

(Haveria também a necessidade da redução do número de circuitos, eventualmente para 8, de modo a que as 150 horas não fossem ultrapassadas).

Ao fim de 4 semanas os grupos trocariam.
2. De 1 de Janeiro a 30 de Junho os trabalhadores seriam convocados aos sábados, domingos e feriados em regime de trabalho extraordinário, até ao limite de 150 horas, de 1 de Julho a 31 de Dezembro entrariam no regime de trabalho por turnos.
No 1.º dia de cada ano regressar-se-ia às modalidades atrás referidas.
Estas 3 propostas foram prontamente REJEITADAS pelo Vereador Ricardo Barros.
Ao longo de 2011 fomos alertando-o para o descontrolo no trabalho extraordinário. Em vão. No final de Junho a maior parte dos trabalhadores estava “tapada” por horas (150 horas trabalhadas ou perto disso).
Mas este processo teve episódios caricatos como, por exemplo, a partir de 14 de Março, data de entrada em vigor do regime de trabalho por turnos, a entrada ao serviço às 23 horas de domingo e saída às 5 horas da manhã de 2.ª feira passou a ser considerado trabalho prestado ao domingo e não à 2.ª feira. E, assim por diante nos restantes dias da semana.

O SINTAP sempre contestou esta decisão arbitrária à qual se opuseram cerca de 20 trabalhadores, que não se vergaram. Por isso, o espanto dos que não souberam defender os seus direitos quando o Vereador Ricardo Barros afirmou que quem entra às 23 horas e sai às 5 horas da manhã está a trabalhar o dia de saída e não o dia de entrada. Ao sorriso de alegria dos trabalhadores que sempre defenderam esta Verdade, contrapôs-se o ar de espanto daqueles que não tendo sabido defender os seus direitos e se deixaram levar pelo “canto da sereia” do poder arbitrário (quero, posso e mando), não souberam conter a sua revolta.

Lamentável também a reacção de pessoas com responsabilidades acrescidas que, após esta revelação do Vereador Ricardo Barros afiançaram que, para eles, a entrada às 23 horas era considerada entrada no dia seguinte, quando andaram 6 meses a defender e a praticar exactamente o contrário!

A divisão no seio dos trabalhadores fomentada pelos encarregados, privilegiando uns, discriminando outros, contribuiu para este estado de coisas.
Os encarregados nunca assumiram as suas funções na plenitude – GESTÃO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO DE ESCALAS, ELABORAÇÃO DE CIRCUITOS e ITINERÁRIOS DE RECOLHA – que a eles compete, reportando ao Chefe de Divisão, a este e mais ninguém, deixando-se ultrapassar por quem não tem competência funcional e legal para as executar.
Um encarregado tem de ser um líder. Mas não é líder quem quer, mas quem pode.
Chegou ao fim a época de prosperidade dos trabalhadores da Recolha Nocturna da CM Oeiras. A divisão conduziu a este triste fim.
Mesmo os “traidores”, os protegidos, favorecidos e favoritos dos encarregados, caíram. Pena é que tenham levado consigo os inocentes, os ingénuos.
O Vereador Ricardo Barros precisou de 9 meses para ver que a DRRSU tinha sido conduzida para o abismo. Por ter confiado em quem não devia. Por ter desprezado quem pretendeu ajudá-lo sem nada exigir, que não fosse a paz social e a manutenção do trabalho extraordinário para os cerca de 70 trabalhadores da Recolha Nocturna, complemento necessário para melhorar a sua remuneração, aliado à necessidade da prestação de um serviço à população.

Saímos deste nebuloso e viciado processo com a consciência tranquila, oxalá outros, os encarregados e aqueles que estes favoreceram, possam dizer e sentir o mesmo.