CRIAÇÃO DE EXPECTATIVAS, O BOM SENSO OU A SUA FALTA

Em 2009/2010, a CS SINTAP propôs à Câmara Municipal de Oeiras que esta colocasse na situação de mobilidade interna intercategorias, nomeadamente a prevista nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e legislação posterior, os trabalhadores que, detendo a categoria de Assistente Técnico exercendo DE FACTO funções de Coordenador Técnico, ou sendo Assistente Operacional (cantoneiro, motorista, jardineiro) e exercendo DE FACTO funções de Encarregado Operacional fosse colocado na mobilidade interna intercategorias pelo prazo máximo previsto na lei – 18 meses – auferindo os vencimentos correspondentes a Coordenador Técnico e Encarregado Operacional, até conclusão de procedimento concursal.

Para além do pedido expresso do SINTAP, houve trabalhadores que entraram com requerimento a solicitar a regularização, ainda que temporária, da sua situação.

O SINTAP explicou-lhes que, caso a Câmara Municipal de Oeiras acedesse ao nosso pedido e sua (deles, trabalhadores) pretensão, findo os concursos poderiam regressar à categoria de Assistente Técnico ou Assistente Operacional.

A resposta tardou e não foi a desejada: a CMO não poderia aceder aos pedidos do SINTAP e dos trabalhadores pois tal criaria expectativas que, futuramente, poderiam sair defraudadas caso os trabalhadores não ficassem nos lugares a concurso, retornando às categorias de origem (Assistente Técnico, Assistente Operacional).

Nesta altura já são conhecidos os princípios orientadores da Reforma dos cargos dirigentes na Administração Local e na Câmara Municipal de Oeiras que, a confirmar-se, vai reduzir drasticamente o número de dirigentes:

1 – Director Municipal (em vez de 6);

3 – Directores de Departamento (em vez de 18); e

17 – Chefes de Divisão (em vez de 35).

Por isso nos espanta (ou talvez não) as nomeações recentemente feitas na CMO, como sejam director de departamento DPHCB, director de departamento DOM, chefe de divisão DE, chefe de divisão DEIE e, no dia de hoje, chefe de divisão DEM.

Aos nomeados não estão a ser-lhes criadas expectativas que, dentro de 8 meses, serão defraudadas?

Ou será que um assistente operacional (532,08€) que exerce as funções de Encarregado Operacional (837,60€) não tem o direito de ver o seu sonho concretizado durante 18 meses e receber mais uns euritos?

E pode um técnico superior (1.407,55€) “entronizado” Chefe de Divisão (2.805,00€ + carro + telemóvel) viver de criação de expectativas?

Aos pobres é proibido sonhar, os pobres não podem criar expectativas, os afortunados do despacho presidencial podem interiorizar todas as expectativas, ainda que no horizonte paire o “cutelo” que os vai fazer descer à terra!

Nesta altura de enormes dificuldades financeiras mandaria o bom senso que os lugares dirigentes vagos fossem acumulados pelos respectivos directores municipais, de departamento ou até por outros chefes de divisão, porém, há muito que o bom senso deixou de imperar na administração Câmara Municipal de Oeiras.

Que fiquem bem claro que nada, mesmo nada nos move contra os nomeados. Fossem outros, a nossa posição seria a mesma. É uma questão de princípio. E de princípios.