Tendo a Comissão Sindical do SINTAP manifestado a sua oposição à contratação de apoio administrativo ao referido vereador, conforme pode ser confirmado neste link, vimos recordar ao executivo e especialmente ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que com a renúncia do vereador Carlos Oliveira se extingue automaticamente o contrato de prestação de serviços celebrado com António Jorge Teixeira Pinto Fernandes.
Neste sentido, vai a Comissão Sindical do SINTAP oficiar a Câmara Municipal para que se cumpra o disposto no artigo n.º 74.º/3, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, revista pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
3 comentários:
So este sindicato Sintap denuncia estas coisas. O k faz o Stal?
Nao ha funcionarios na camara para exercerem estas funções?
Quantoa sindicatos ha na cmo? So este é k denuncia estas situações? Onde stá o stal? e o ste?
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