PARA MEMÓRIA FUTURA: história sobre o fim do trabalho extraordinário

AINDA A PROPÓSITO DA REUNIÃO DE 14 DE SETEMBRO DO VEREADOR DO AMBIENTE COM O TRABALHADORES DA RECOLHA NOCTURNA DE RSU

 

O Vereador do Ambiente da CM Oeiras, Eng.º Ricardo Barros, anunciou aquilo que o SINTAP procurou, durante mais de 1 ano, evitar: o fim do trabalho extraordinário!

Em reunião realizada com os trabalhadores em 15 de Julho de 2010 estes propuseram esmagadoramente a paragem da recolha aos domingos (noite de sábado para domingo). Foram apresentadas mais duas propostas tendentes a racionalizar e optimizar as necessidades do serviço (recolha em 6 dias da semana) com o limite legal de recurso ao trabalho extraordinário (150 horas/ano), o que daria a média de 12 horas/mês, propostas que novamente recordamos:

1. A divisão do efectivo, que à data de 31 de Dezembro de 2010 era de 81 trabalhadores (58 cantoneiros e 23 motoristas), em 2 grupos:

a) Metade trabalharia ao sábado (noite de 6.ª para sábado), a outra metade folgaria;

b) A outra metade trabalharia ao domingo (noite de sábado para domingo), folgando o grupo que havia trabalhado na noite anterior.

(Haveria também a necessidade da redução do número de circuitos, eventualmente para 8, de modo a que as 150 horas não fossem ultrapassadas).

Ao fim de 4 semanas os grupos trocariam.

2. De 1 de Janeiro a 30 de Junho os trabalhadores seriam convocados aos sábados, domingos e feriados em regime de trabalho extraordinário, até ao limite de 150 horas, de 1 de Julho a 31 de Dezembro entrariam no regime de trabalho por turnos.

No 1.º dia de cada ano regressar-se-ia às modalidades atrás referidas.

Estas 3 propostas foram prontamente REJEITADAS pelo Vereador Ricardo Barros.

Ao longo de 2011 fomos alertando-o para o descontrolo no trabalho extraordinário. Em vão. No final de Junho a maior parte dos trabalhadores estava “tapada” por horas (150 horas trabalhadas ou perto disso).

Mas este processo teve episódios caricatos como, por exemplo, a partir de 14 de Março, data de entrada em vigor do regime de trabalho por turnos, a entrada ao serviço às 23 horas de domingo e saída às 5 horas da manhã de 2.ª feira passou a ser considerado trabalho prestado ao domingo e não à 2.ª feira. E, assim por diante nos restantes dias da semana.

O SINTAP sempre contestou esta decisão arbitrária à qual se opuseram cerca de 20 trabalhadores, que não se vergaram. Por isso, o espanto dos que não souberam defender os seus direitos quando o Vereador Ricardo Barros afirmou que quem entra às 23 horas e sai às 5 horas da manhã está a trabalhar o dia de saída e não o dia de entrada. Ao sorriso de alegria dos trabalhadores que sempre defenderam esta Verdade, contrapôs-se o ar de espanto daqueles que não tendo sabido defender os seus direitos e se deixaram levar pelo “canto da sereia” do poder arbitrário (quero, posso e mando), não souberam conter a sua revolta.

Lamentável também a reacção de pessoas com responsabilidades acrescidas que, após esta revelação do Vereador Ricardo Barros afiançaram que, para eles, a entrada às 23 horas era considerada entrada no dia seguinte, quando andaram 6 meses a defender e a praticar exactamente o contrário!

A divisão no seio dos trabalhadores fomentada pelos encarregados, privilegiando uns, discriminando outros, contribuiu para este estado de coisas.

Os encarregados nunca assumiram as suas funções na plenitude – GESTÃO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO DE ESCALAS, ELABORAÇÃO DE CIRCUITOS e ITINERÁRIOS DE RECOLHA – que a eles compete, reportando ao Chefe de Divisão, a este e mais ninguém, deixando-se ultrapassar por quem não tem competência funcional e legal para as executar.

Um encarregado tem de ser um líder. Mas não é líder quem quer, mas quem pode.

Chegou ao fim a época de prosperidade dos trabalhadores da Recolha Nocturna da CM Oeiras. A divisão conduziu a este triste fim.

Mesmo os “traidores”, os protegidos, favorecidos e favoritos dos encarregados, caíram. Pena é que tenham levado consigo os inocentes, os ingénuos.

O Vereador Ricardo Barros precisou de 9 meses para ver que a DRRSU tinha sido conduzida para o abismo. Por ter confiado em quem não devia. Por ter desprezado quem pretendeu ajudá-lo sem nada exigir, que não fosse a paz social e a manutenção do trabalho extraordinário para os cerca de 70 trabalhadores da Recolha Nocturna, complemento necessário para melhorar a sua remuneração, aliado à necessidade da prestação de um serviço à população.

Saímos deste nebuloso e viciado processo com a consciência tranquila, oxalá outros, os encarregados e aqueles que estes favoreceram, possam dizer e sentir o mesmo.