A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIOS NOS MERCADOS E CANIL (III)

A POSTURA DAS JUNTAS DE FREGUESIA

Em greves anteriores, nomeadamente as chamadas “greves gerais”, em Março e Novembro de 2010, a Câmara Municipal de Oeiras, para tornear a lei, ordenara a entrega de chaves dos mercados municipais aos presidentes de juntas de freguesia para este procederem à sua abertura, violando a Lei da Greve.

Ciente de que isto poderia voltar a acontecer, a CS SINTAP enviou um e-mail a todos os presidentes de junta, (excepto Cruz Quebrada-Dafundo e Barcarena) sensibilizando-os para não se substituírem aos trabalhadores em greve, o que foi respeitado apenas pelo Presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo, tendo os restantes (ou alguém por eles), de forma mais ou menos encapotada, aberto os mercados, excepto no dia 1 de Novembro, feriado nacional, em que, devido à denúncia pública da ilegalidade da sua actuação (Câmara Municipal e juntas de freguesia) se abstiveram ostensivamente de abrir as portas.

Sendo estas situações recorrentes, a CS SINTAP denunciou-as ao Secretariado Nacional para que fosse interposto processo-crime contra todos os intervenientes, por violação reiterada e consciente da Constituição da República Portuguesa e da Lei da Greve.

No dia 1 de Novembro os trabalhadores reuniram na sede da Comissão Sindical (CS), em Carnaxide, onde reafirmaram a vontade de não se deixarem intimidar, rejeitando todas e quaisquer convocatórias, intimações e intimidações cerceadoras dos seus direitos, nomeadamente o direito à greve. Esta reunião teve um episódio curioso: um dirigente da Câmara Municipal de Oeiras foi flagrado a espreitar por uma janela para o interior das instalações da Comissão Sindical, provocando desconforto nos trabalhadores ali reunidos.

Dias depois seria propalada a notícia que a reunião teria sido “ilegal”, por ter decorrido em instalações da Câmara Municipal de Oeiras. Ora, a pessoa que difundiu a notícia, que tem grandes responsabilidades dentro da autarquia, demonstrou desconhecer que a Câmara Municipal de Oeiras atribuiu, em 2007, à CS SINTAP instalações no Mercado de Carnaxide. Foram dadas ordens com carácter de urgência para ser encontrado o tal documento de cedência de instalações, o que veio a acontecer. “A montanha pariu um rato” e meteram a “viola no saco”.

O nosso sindicato, SINTAP, age dentro da legalidade, ao contrário do que acontece com alguns dirigentes da Câmara Municipal de Oeiras (quem quiser que enfie a carapuça) que, ávidos de poder, tudo e todos querem atropelar para atingir o patamar seguinte. Para alguns dirigentes, a subserviência, o servilismo que colocam na sua actuação, sem quererem saber se agem ou não dentro da lei, transforma-os em meras marionetas, o que é perigoso.

Este episódio – actuação da Câmara Municipal de Oeiras na greve ao trabalho extraordinário – por via da postura do dirigente que foi "vigiar" a reunião dos trabalhadores é a face obscura do dirigismo clientelar, onde alguns atingem lugares de chefia, não em função do mérito e da competência para o respectivo lugar, apresentando como único argumento a amizade ou familiaridade com este ou aquele eleito.