DOS INCUMPRIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL À RETALIAÇÃO COMO RESPOSTA
Poderíamos ter
denunciado estes actos e factos imediatamente a seguir à sua ocorrência. Não o
fizemos na expectativa que a Câmara Municipal – Presidente e Vereadores do
governo municipal – agissem em conformidade e pusessem cobro aos desmandos.
O SINTAP sempre
negociou de boa fé com a Câmara Municipal, que acredita ser pessoa de bem. A
postura profissional que a Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e a Chefe de
Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, tiveram nos vários processos
negociais, cujas preocupações foram além de acautelar os interesses legítimos do
Município de Oeiras, nomeadamente propiciar aos trabalhadores as melhores
condições, é de louvar. Oxalá outros dirigentes tivessem sido solidários com
estas dirigentes, procurando manter um clima de paz laboral nas respectivas
unidades orgânicas, fazendo do diálogo e da concertação regras básicas de
entendimento.
O SINTAP e a sua
Comissão Sindical foram chamando a atenção para o incumprimento da lei em
algumas unidades orgânicas, sem que fossem ouvidos. Esta actuação era vista
como uma intromissão, ainda que fosse feita de forma construtiva e na perspectiva
de não serem agravadas tensões.
Trabalhadores que não
foram informados das tolerâncias de ponto objecto de despacho do Presidente da
Câmara, escalas que ainda hoje não são afixadas nos prazos acordados em sede de
Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, trabalhadores que são unilateralmente
mudados de local e horário de trabalho, situações como esta foram denunciadas e quando
eram os visados a fazer valer os seus pontos de vista eram ameaçados com a não
convocação para trabalho extraordinário.
Uma trabalhadora que
aderiu à greve ao trabalho
extraordinário nos mercados (e feiras)
e que mensalmente era escalada para fiscalizar uma feira de velharias, foi-lhe
dito no dia 28 de Outubro que, se aderisse à greve não faria mais qualquer
feira. E assim aconteceu.
Esta situação, face
aos últimos desenvolvimentos, vai ser levada ao conhecimento do Presidente da
Câmara Municipal de Oeiras, para que aja disciplinarmente sobre quem decidiu
este acto retaliatório e ilegal.
Uma vez mais se
comprova que, para além de se promover o “abatecimento”, a Higiene passou a ser “público”.
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