A IGAL, entre outras matérias, dá especial atenção à realização de trabalho extraordinário, não só de trabalhadores, como também de chefes e dirigentes. Como se pode verificar no documento abaixo, datado de 25 de Novembro de 2010 (precisamente o dia em que foi divulgado o Plano de Inspecções para 2011), a IGAL, emitia o seguinte Parecer Final sobre a acção inspectiva realizada em 2005/2006:
E, em reforço, o Inspector-Geral referia o seguinte:
"Se mantenha a temática do trabalho extraordinário e prestado em dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dias feriado em observação para ponderação em futuras acções inspectivas ao Município."
Pergunta: esta decisão foi tomada há 10 meses, em função de inspecção realizada em 2005/2006, onde foram detectadas irregularidades e ilegalidades na prestação de trabalho extraordinário, designadamente por chefes e dirigentes, o que significa que a Câmara Municipal de Oeiras estava (e está) debaixo de olho da IGAL, que por sua vez partilha com o Tribunal de Contas e com a Inspecção-Geral de Finanças os relatórios que elabora, e agora alguém com responsabilidades na CMO aponta o dedo ao SINTAP?
Tomaramos nós que os trabalhadores fizessem, pelo menos, as 200 horas de trabalho extraordinário inscritas no ACEEP assinado em 2010, que a Câmara Municipal, a FESAP/SINTAP e o Secretário de Estado da Administração Pública.
Bode expiatório, NÃO, que cada um - presidente, vereador, chefias e dirigentes - assuma as suas responsabilidades executivas, de chefia e de direcção, se as tiver, pois o SINTAP não tem quaisquer funções executivas, de governação, não pode ser acusado por algo aque não lhe diz respeito.
1 comentário:
Fiscalizar as camaras sem do nem piedade. retirar os carros aos chefes. se eu pago o meu transporte pk é k os chefes teem carro de borla?
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