1. Ao tomar conhecimento da detenção do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a Comissão Sindical do SINTAP espera que tal não venha a ter implicações na governabilidade do município.
2. As acções que o SINTAP tem em curso na Câmara Municipal, na defesa dos direitos dos trabalhadores, como sejam as greves ao trabalho extraordinário dos trabalhadores dos mercados municipais, feiras e canil/gatil, a partir de 17 de Outubro e até ao final do ano, não serão suspensas por este facto.
3. A luta dos trabalhadores da recolha nocturna de resíduos sólidos urbanos (RSU) pelo regresso ao regime anterior a 14 de Março, ou seja, jornada de trabalho das 23 horas de domingo às 05.30 horas de 6.ª feira, vai continuar, face ao incumprimento do Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, que induziu os trabalhadores a aceitar o trabalho por turnos mediante o compromisso de serem convocados para a prestação de trabalho extraordinário até ao limite de 150 horas/ano (média mensal de 12 horas), acordo unilateralmente quebrado pela Vereador Ricardo Barros, comunicado aos trabalhadores na noite de 14 de Setembro p.p.
4. Contudo, o SINTAP e a Comissão Sindical mantêm a disponibilidade para o diálogo, desde que este venha a ser solicitado pela Câmara Municipal.
5. Por fim, a Comissão Sindical manifesta o seu apoio ao Vice-Presidente da autarquia, Dr. Paulo Vistas, no sentido da Câmara Municipal de Oeiras não se tornar ingovernável.
Carnaxide, 30 de Setembro de 2011.
A Comissão Sindical do SINTAP
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