IGAL: o reinício das inspecções

Através do comunicado abaixo, datado de 1 de Setembro de 2011, a IGAL informa que reinicia a sua actividade inspectiva.

Uma vez mais se comprova que o SINTAP e a sua Comissão Sindical nada têm a ver com as acções de fiscalização da Inspecção-Geral da Administração Local ou de qualquer outro órgão com competência legal para inspeccionar os actos das autarquias, sejam elas câmaras municipais ou juntas de freguesia.

Alguém pretende tapar o sol com uma peneira, sacudir a água do capote e aligeirar responsabilidades sobre a bandalheira em que se encontra a recolha de lixos, procurando desviar as atenções sobre a incompetência que grassa no sector. Em vez de se procurar um diálogo construtivo na procura de soluções que defendam os legítimos interesses dos munícipes - ao fim e ao cabo os verdadeiros patrões dos dirigentes e dos trabalhadores - sem pôr em causa a dignidade de quem anda a executar tão árdua e penosa tarefa - os trabalhadores - segue-se o caminho mais fácil: desviar as atenções e responsabilizar os outros pela sua incompetência.

Se o SINTAP e a sua Comissão Sindical possuíssem a influência junto do Tribunal de Contas, da IGAL ou de qualquer outra entidade fiscalizadora que o poder político oeirense nos atribui, muito do que se passa na Câmara Municipal seria devidamente fiscalizado e escalpelizado até ao pormenor.

No seguimento do post anterior, "AS CULPAS são sempre dos outros", a incompetência, a inércia, a incapacidade para o diálogo, a não aceitação de críticas construtivas, comprovam a debilidade democrática de quem julga ser o dono da verdade, esquecendo que, uma história, seja ela qual for, tem, no mínimo duas versões.

Para que fique bem claro: quando apelidamos de "incompetente" a acção de alguém não estamos a afirmar que essa pessoa não tem valor ou capacidades, referimo-nos a determinadas tarefas para as quais a pessoa já demonstrou não ter competência, podendo ser competente em outras áreas. Por exemplo: Mourinho foi um jogador medíocre (incompetente), como treinador é super (competente); Guardiola foi um grande (competente) jogador no Barcelona, é um grande (competente) treinador no Barcelona. Sê-lo-ia em outra equipa?

Para o caso em apreço - a gestão da recolha de lixos no Município de Oeiras - socorremo-nos do célebre Princípio de Peter "Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência."

E o termo "funcionário" pode aplicar-se a um vereador (se o voto popular dá aos eleitos legitimidade democrática, não lhe dá competência), um técnico superior (quando nomeado chefe de divisão), um técnico superior nomeado director de departamento (antes chefe de divisão), um director municipal (antes nomeado chefe de divisão, depois director de departamento).

Na verdade nenhum de nós, seja o autor destas linhas ou os gestores do OEIRAS Sindical estão livres de atingir o seu próprio Princípio de Peter, ou seja, de atingir o seu nível de incompetência para uma determinada situação ou função, ou categoria profissional, ou mesmo que nos custe admitir até a nível pessoal.

Eis o comunicado da IGAL para encerrarmos este post: