Comissão Sindical da Câmara Municipal de Oeiras: 4.º aniversário

A greve de 13 e 14 de Dezembro de 2005, com elevada participação de trabalhadores da Recolha Nocturna de Resíduos Sólidos Urbanos, foi o embrião do movimento sindical democrático dentro da Câmara Municipal, inexistente até então.

A adesão dos trabalhadores ao SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública foi enorme, aumentando de ano para ano.

O SINTAP tem associados em todos os sectores municipais, do operariado, aos encarregados, técnicos e técnicos superiores, o que comprova o alcance da sua mensagem.

O diálogo com o Executivo municipal, na pessoa do Vice-Presidente, Dr. Paulo Vistas, com a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva, com a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Célia Matos, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, Dra. Zalinda Campilho, sem esquecer a reeleita Vereadora Madalena Castro, tem contribuído para um clima de paz social, aqui e acolá perturbados por chefias desconhecedoras dos direitos sindicais dos trabalhadores.

Temos sido força apaziguadora de conflitos, atitude que tem favorecido o sindicalismo democrático dentro da Câmara Municipal de Oeiras, que o SINTAP representa e que se consubstanciou em ganhos para os trabalhadores, como foram os concursos que decorrem para acabar com a injustiça de haver centenas de contratados a termo certo, as opções gestionárias que permitiram que 164 trabalhadores subissem de escalão remuneratório, a atribuição de "abono para falhas" aos Fiéis de Mercados e Feiras (entretanto retirado por via de Despacho de 8 de Julho de 2009 do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos), o apoio a trabalhadores com processos disciplinares ou vítimas de agressões e ofensas por munícipes (a quem a Câmara não pretendia dar apoio jurídico quando as ofensas ocorreram em serviço) e em muitas outras situações.

No dia 4 de Novembro de 2009 vai acontecer mais uma reunião com as chefias ligadas aos Recursos Humanos, estando em cima da mesa dos seguintes temas:

• Constituição e Eleição da Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e respectiva Comissão Paritária;
• Eleição dos representantes dos trabalhadores para a Comissão Paritária das 5 Direcções Municipais;
• Opções gestionárias para 2010;
• Aplicação do SIADAP 3;
• Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias no âmbito da LVCR, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
• Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.

São temas importantes para os trabalhadores, para a sua avaliação, para as suas carreiras.

O SINTAP vai procurar obter os melhores resultados negociais, será intransigente na aplicação do SIADAP 3, Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e eleição para as CP do CCA das Direcções Municipais.

Apelamos aos trabalhadores que se sindicalizem no SINTAP, contribuindo para um sindicalismo mais forte.