A CS do SINTAP reuniu no dia 24 de Maio com os trabalhadores da recolha nocturna de resíduos sólidos, para troca mútua de informações sobre os problemas com que aqueles se deparam desde a entrada em vigor do regime de trabalho por turnos no dia 14 de Março de 2011.
Legitimamente, houve um grupo de trabalhadores, cerca de 19, que não aceitou a proposta da CMO, preferindo continuar a trabalhar de 2.ª a 6.ª e a prestar trabalho extraordinário até às 150h, tal como definido na Lei n.º 55-A/2010 (Lei do Orçamento do Estado para 2011.
Recordamos que as propostas que o SINTAP fez ao Município de Oeiras, tendo em conta os constrangimentos legais, foram os seguintes:
1. Trabalho extraodinário de 1 de Janeiro de 2011 a 30 de Junho de 2011, e regime de trabalho por turnos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2011 (no dia 1 de Janeiro de 2012 regressar-se-ia ao regime de trabalho anterior e no dia 1 de Julho de 2012 e até ao final do ano seria readoptado o trabalho por turnos);
2. Trabalho de 2.ª a 6.ª, trabalho extraordinário ao sábado (de 6.ª para sábado) e paragem ao domingo (de sábado para domingo);
3. Divisão do efectivo (81 trabalhadores à data de 31/12/2010), sendo que metade trabalharia ao sábado, a outra metade ao domingo, trocando de 4 em 4 semanas.
O Vereador com o pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, rejeitou todas estas propostas, argumentando que a recolha em Oeiras apenas parava na noite de Natal e noite de Ano Novo.
Os trabalhadores que não aceitaram o trabalho em regime de turnos não voltaram a ser convocados para a prestação de trabalho extraordinário como forma de retaliação.
Da reunião também ressaltou o incumprimento por parte da Câmara Municipal do Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública celebrado no dia 9 de Julho de 2010 e que entrou em vigor no dia 5 de Agosto do mesmo ano. Informamos os trabalhadores que, não havendo ainda Comissão Paritária constituída, a nossa intervenção limitava-se à denúncia pública e a ofícios dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, Dr. Isaltino Morais, pondo-o ao corrente do sucedido.
Finalmente, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de de Agosto de 2011, a Comissão Paritária que vai fiscalizar o cumprimento do Acordo, que integra o Coordenador Autárquico do SINTAPJosé Abraão, e o Delegado Sindical Helder Sá. Terminado que seja o período de férias, vai o SINTAP requerer a reunião da Comissão Paritária tendo em vista o cumprimento dos Acordo e dos horários de trabalho.
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