A Câmara Municipal de Oeiras celebrou no dia 6 de Dezembro de 2010, com Carlos Jaime Fonseca Santos um contrato de prestação de serviços para apoio ao Gabinete da Presidência/Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil, no valor de 64.800,00€, com a validade de 1.095 dias (3 anos), ou seja, a módica quantia de 1.800€ por mês (não contabilizamos o IVA à taxa de 23%).
Desconhecemos se este contrato foi levado ao conhecimento da Câmara Municipal ou se se tratou de uma decisão pessoal e unilateral do Presidente da CMO.
Mas a decisão do Presidente da autarquia não se fica por aqui, pois pelo Despacho n.º 13/2011, de 25 de Janeiro, retroactivo a 1 de Janeiro, o prestador de serviços é nomeado Coordenador do Serviço de Protecção Civil, com base no artigo 68.º/2, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que transcrevemos:
“2 – Compete ainda ao presidente da câmara municipal:
a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços municipais;”
Vamos fazer desde já o seguinte esclarecimento: o Sr. Carlos Jaime Fonseca Santos ou qualquer outro com contrato de prestação de serviços não pode ser Coordenador do Serviço de Protecção Civil, pelo que o Despacho do Presidente da Câmara é anulável por invalidade jurídica.
A posição da CS do SINTAP não pretende de modo algum atingir a honra do cidadão Carlos Jaime da Fonseca Santos, muito menos os relevantes serviços prestados às populações enquanto Comandante dos Bombeiros Voluntários do Dafundo e dirigente da Associação Humanitária.
A CS do SINTAP não pretende fazer qualquer juízo de valor sobre a intervenção política do cidadão Carlos Jaime Fonseca Santos, eleito em 2005 Presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo por determinada força política, tendo procurado a reeleição em 2009 integrado no movimento do Presidente da Câmara Municipal, objectivo que não logrou atingir.
Que fique bem claro que a nossa postura respeita ao modo como a CMO contratou o seus serviços, apenas e só.
Tendo em conta que, tanto quanto sabemos, os partidos representados na Câmara e Assembleia Municipal ou não foram informados ou, tendo-o sido não manifestaram qualquer oposição legal a este contrato e subsequente nomeação para Coordenador, a Comissão Sindical do SINTAP reunida no dia 19 de Março decidiu manifestar a sua oposição pública a mais este acto lesivo dos interesses do município por, novamente, lhe faltar fundamentação técnica e económica.
Questionamos também o porquê da escolha do Comandante dos Bombeiros do Dafundo e não o de outros corpos de bombeiros do município.
Por muito que o Presidente da Câmara se esforce em despolitizar esta contratação, é legítimo pensar que a mesma se insira nas inúmeras contratações que frequentemente são feitas com base no compadrio e no amiguismo, o que é condenável.
Todos sabemos que o clientelismo político vai agravando a despesa municipal com contratações por justificar. Denunciamos o que vai na mente de muitos e de alguns que não têm coragem de o dizer deste modo. Não havendo evidentemente nada de pessoal nisto, move-nos a perplexidade e a indiferença que grassa nas hostes de todos os partidos representados na Câmara e na Assembleia Municipal de Oeiras, bem como o silêncio de outras estruturas sindicais que apenas se vislumbram quando há greves, concentrações e manifestações.
Pelos valores em que acreditamos, pela coerência das lutas que travamos, estamos dispostos a ser desancados pelos indefectíveis de serviço. Não contem connosco para pactuar com um sistema que distribui lugares nas empresas municipais, nos SMAS ou na CMO.
É urgente acabar com o compadrio político na forma como são realizadas as contratações de pessoal na autarquia, que assumem foros de escândalo. A CMO tem, em nosso entender, número excessivo de contratados que são escolhidos por razões políticas e de amizade.
É preciso pôr um ponto final neste ambiente de compadrio, amiguismo e caciquismo que é a nota relevante na gestão municipal.
Hoje, governa-se para os amigos e familiares, o que compromete o futuro.
Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras não devem apenas reclamar pela mudança, os trabalhadores têm que ser agentes activos desta mudança!
Voltaremos brevemente a falar desta e de outras contratações duvidosas.
7 comentários:
A CMO sempre teve o hábito de nomear coordenadores que, segundo julgo é uma figura jurídica inexistente. Eu p´roprio estive como coordenador dos espaços verdes antes de ser nomeado chefe de divisão. Foi uma situação que nunca me preocupou pois em termos de vencimento e, como assessor principal do último escalão o meu vencimento era superior. Aliás como Director do DAE optei sempre pelo vencimento de assessor principal. No entanto nada impede que, no meu entender a figura de coordenador não existe. Pelo menos na administração central Já agora por uma questão de curiosidade gostava de saber
Trata-se de colocar 1 amigo. Dizer que é um contrato de apoio técnico é atirar areia para os olhos das pessoas. Como se diz na peça, por quê Carlos Jaime e não qualquer outro comandante de bombeiros do municipio de oeiras, por exemplo o de Paço de Arcos? A "verticalidade" de Carlos Jaime ve-se pela mudança que ainda fez no decurso do mandato 2005/2009 quando atraiçoou Teresa Zambujo e se passou para o IOMAF. Vergonhoso!
Ai tanta gente com dor de cotovelo CREDO...... vida em casa não????
Dor de cotovelo? Porquê? Pelo contrato de amiguismo? É do que se trata nao é? Utilização de dinheiros publicos para colocar e satisfazer os amigos.
Temos uma grande proteçao civil, a dos amigos de isaltino.
Dizem as más línguas que o menino Carlos Jaime raramente é visto nas instalações da proteção civil municipal. Deve trabalhar em regime de teletrabalho.
Traiu o PSD, foi derrotado por Paulo Freitas do Amaral, Isaltino arranjou-lhe um tacho. Desaforo!
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