DHPA: TENTATIVA DE IMPOSIÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS SEM CONSULTA AOS TRABALHADORES

Com data de 18 de Janeiro foi distribuído em mercados e secções de limpeza urbana o Despacho Interno n.º 07-VRB/2012, que determina a aplicação de novos horários na Divisão de Higiene Pública e Abastecimento.

É referido no 4.º parágrafo que, “decorrido o prazo legal para a pronúnica, obteve esta Autarquia a devida concordância do SINTAP...” o que peca por defeito, pois a resposta do SINTAP foi para além disto, ou seja, apoiava a extensão da jornada contínua aos trabalhadores dos mercados municipais, seus filiados e, ao mesmo tempo chamava a atenção para o facto de não haver distinção entre os horários dos trabalhadores afectos aos mercados municipais e os horários dos trabalhadores afectos à limpeza urbana.

O ofício do SINTAP apelava para o respeito da categoria funcional/área funcional dos trabalhadores dos mercados que, estando integrados na carreira e categoria de assistente operacional, são da área funcional de Mercados e Feiras (ex-Fiel de Mercados) e da área funcional de Serviços Gerais (ex-Auxiliar de Serviços Gerais).

Refere-se também que os horários são os mesmos apresentados ao SINTAP em 5 e 12 de Janeiro de 2011, sendo a única alteração a criação de uma plataforma 12h30 -18h30.

Em conclusão: o SINTAP considera um acto de justiça a extensão da jornada contínua aos trabalhadores dos mercados (6 horas/dia), que vai ser acompanhada do pagamento do subsídio de risco, não coloca objecções à criação da plataforma 12h30 – 18h30 (a gestão dos horários dos mercados e limpeza urbana é competência da Autarquia, não é dos sindicatos), apela ao cumprimento e respeito do conteúdo funcional dos assistentes operacionais dos mercados, prevendo ou antecipando-se a acções de retaliação contra os trabalhadores dos mercados que participaram na greve ao trabalho extraordinário que decorreu entre 17 de Outubro e 22 de Novembro (data em que foi levantada) e que, corre à “boca cheia”, vão ser obrigados a executar tarefas da área funcional de cantoneiro de limpeza. Portanto, é falso que a CMO tenha obtido "...a devida concordância do SINTAP..." às escalas que saíram posteriormente, como se pretendeu fazer crer os menos avisados.

Leiam o nosso ofício, comparem com o que dissemos, vejam a mensagem que o despacho quer fazer passar.

Voltaremos a este tema caso se justifique.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VIII)

DESMONTANDO A MENTIRA

Sobre a reunião que os trabalhadores tiveram no dia 1 de Novembro nas instalações da Comissão Sindical, reunião tida por ilegal tal como referido em post anterior, por pretensamente ter havido ocupação abusiva de instalações municipais, uma vez mais desmontamos a falácia de quem se serviu de tal atoarda para nos tentar descredibilizar.

A CMO cedeu o espaço ao SINTAP no dia 27 de Junho de 2007!


Uma vez mais, por aplicação do velho ditado "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"!

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (V)

O SERVIÇO DE CORREIO MERCADO-A-MERCADO

O dia 28 de Outubro foi de grande actividade para o Serviço dos mercados. A CMO tem a recolha-porta-a-porta no lixo, criou para aquele dia e mais alguns a entrega de correio porta-a-porta, melhor dizendo mercado-a-mercado, entrando numa concorrência (des)leal com o CTT e demais empresas autorizadas na recolha, entrega e transporte de correio (DHL, UPS, MRW). O nosso colega do "TAC" - Transporte Acelerado de Correio já via a sua vida a andar para trás, temia pelo seu posto de trabalho.

A juntar aos galardões de “melhor concelho para trabalhar”, “de melhor concelho para estudar”, Oeiras, através do Serviço dos mercados, candidatava-se a “melhor concelho para convocar”, na senda das convocatórias do saudoso Scolari.

Eis mais alguns exemplos de convocatórias:

 A vontade em promover o "abatimento" dos convocados mantém-se.

RAZÕES PARA O SILÊNCIO

Entre 9 de Novembro e 31 de Dezembro apenas publicamos um post de Feliz Ano Novo.

 

Ainda que tivéssemos algum material de interesse para publicar, como era o caso das peripécias (intimidações e ameaças mais ou menos veladas) decorrentes da GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO nos mercados municipais, mantivemo-nos em silêncio para que as portas do diálogo não se fechassem. 

Neste espaço de tempo, para além de trabalho sindical interno, procuramos que as forças políticas representadas na vereação e na Assembleia Municipal nos recebessem para ouvirem a nossa versão dos factos e não só a que a Câmara Municipal fazia circular. Uma história tem, no mínimo, duas versões, seguramente terá três, incluindo a verdadeira.

Do executivo municipal reunimos com a CDU e com o PSD. O PS não respondeu ao nosso pedido de agendamento.

Da Assembleia Municipal fomos recebidos pela CDU, BE, PSD e o agendamento com o CDS-PP não se concretizou por impossibilidade de enquadramento de agendas. O PS e o IOMAF não nos responderam.

Já nesta altura os trabalhadores dos mercados municipais e filiados no SINTAP eram alvo de provocações, ameaças, piadas e intimidações. Tudo aguentaram, na defesa do que consideram um legítimo direito: não serem discriminados em relação a outros trabalhadores.

A CS SINTAP, na primeira linha de defesa dos seus filiados, silenciou o seu blogue para manter abertas as portas do diálogo, procurando resolver dentro de portas o que separava as reivindicações dos trabalhadores da postura da CMO.

Este silêncio foi aproveitado para se engendrarem actos de retaliação contra quem não se deixou vergar à prepotência e à intimidação.

No dia 21 de Novembro, quinze trabalhadores deslocaram-se à Assembleia Municipal para assistirem a sessão do dia. Os deputados municipais do BE, Miguel Pinto, e do PSD, Jorge Pracana, levantaram a questão da greve nos mercados. Numa pausa, o Sr. Vereador Ricardo Barros tendo-se apercebido da presença dos trabalhadores e conversado com alguns no exterior da sala prometeu-lhes que no início do próximo ano as suas reivindicações seriam atendidas.

No dia seguinte e questionados oficiosamente sobre como pôr termo à greve, de boa fé, como sempre estivemos, informamos que um e-mail da CMO enviado para o SINTAP seria bastante para desconvocar a greve. Ao fim da tarde do dia 22/11 o e-mail foi enviado para a sede nacional do SINTAP.

Queremos agradecer publicamente a intervenção da Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, da Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e da Chefe da DRH, Dra. Rosa Lopes. Obviamente que tal só foi possível com a concordância do Vereador Eng.º Ricardo Barros, a quem também agradecemos pela sua intervenção.

PARABÉNS, SR. VEREADOR!

Na noite da passada 5.ª feira, 3 de Novembro, fomos alertados para a seguinte notícia: a Chefe de Divisão de RRSU estava reunida com os trabalhadores da Recolha Nocturna, a quem anunciava o fim do trabalho por turnos!

Recentemente, no passado mês de Outubro, a maioria dos trabalhadores requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras o regresso ao regime de trabalho que detinha à data de 13 de Março - das 23 horas de domingo às 05h30 da manhã de 6.ª feira - pelo facto da CMO ter incumprido um dos pontos do acordo que os levou a aderir ao trabalho por turnos: o trabalho extraordinário aos domingos e dias feriado.

Os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz, o vereador do pelouro, Eng.º Ricardo Barros, terá sido sensível aos seus apelos e o bom senso imperou.

Notícia agradável foi também o facto de aos 19 trabalhadores que tinham sido marginalizados por não terem aceite o trabalho por turnos, ter sido proposto o regresso ao trabalho extraordinário, terminado assim aquele acto retaliatório, que em nada dignificava a CMO, o Vereador Ricardo Barros e as Chefias.

A CS SINTAP sempre se mostrou crítica do processo que colocou trabalhadores contra trabalhadores, o vereador contra os trabalhadores, as chefias contra os trabalhadores, por manifesta falta de sensibilidade na gestão de RECURSOS HUMANOS (o pessoal do "lixo" são Homens e Mulheres não são "coisas" nem números), pelo que agradecemos ao Vereador Ricardo Barros a mudança de posição, que o dignifica e muito!

Escrevemos aqui que "errare humanum est", o Vereador Ricardo Barros errou e corrigiu o seu erro. Foi um gesto humilde. Mais vale tarde do que nunca!

Fica, assim, sem efeito a GREVE que o SINTAP, a pedido dos trabalhadores, ia declarar para a altura do Natal e Ano Novo.

Parabéns, Sr. Vereador!

A GREVE NOS MERCADOS, FEIRAS E CANIL/GATIL

O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. Só hoje é que se preocuparam?

Como vem sendo hábito não se diz tudo. Os serviços mínimos estão garantidos no canil / gatil. Quanto aos mercados municipais os mesmos não são considerados SERVIÇOS ESSENCIAIS.

O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. A CMO só hoje é que se pronunciou.

Por que não fala nas injustiças internas, nos "filhos" e nos "enteados"?

Por que é que uns trabalham 6 horas e outros trabalham 8?

Por que é que uns têm subsídio de insalubridade, outros não?

Por que é que um trabalhador que tem um passe da CP entre Oeiras e Algés, sendo logicamente destacado para um destes mercados, há-de, aos sábados, 2ªs e feriados, ser destacado para Carnaxide, Queijas ou Linda-a-Velha, pagando do seu bolso o percurso excedente?

Por que é que a Câmara Municipal não diz que 8 dos 24 trabalhadores dos mercados municipais auferem o salário mínimo (485,00 euros)?

Por que é que a Câmara Municipal não diz que os trabalhadores das feiras, que se realizam ao domingo, têm de pagar do seu bolso o transporte de casa para as feiras e vice-versa?

Por que é que a Câmara Municipal não diz que fez um acordo com os trabalhadores da recolha nocturna de lixos para que estes passassem a trabalhar em regime de trabalho por turnos, marginalizou um grupo de 19 que o não aceitou e que no dia 14 de Setembro rasgou unilateralmente o acordo feito com os que aceitaram o trabalho por turnos?

Por que é que a Câmara Municipal não assume que foi incompetente na gestão dos meios humanos?

Há dinheiro para estátuas de 1,25 milhões de euros e não há 1,25 euros por dia de trabalho prestado para cada um dos 24 trabalhadores do mercados?

É mais fácil dizer que a culpa é dos outros, sobretudo do SINTAP.

Como sempre não se diz a verdade toda, porque a outra parte não interessa.

INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - IV

A IGAL, entre outras matérias, dá especial atenção à realização de trabalho extraordinário, não só de trabalhadores, como também de chefes e dirigentes. Como se pode verificar no documento abaixo, datado de 25 de Novembro de 2010 (precisamente o dia em que foi divulgado o Plano de Inspecções para 2011), a IGAL, emitia o seguinte Parecer Final sobre a acção inspectiva realizada em 2005/2006:

E, em reforço, o Inspector-Geral referia o seguinte:

"Se mantenha a temática do trabalho extraordinário e prestado em dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dias feriado em observação para ponderação em futuras acções inspectivas ao Município."

Pergunta: esta decisão foi tomada há 10 meses, em função de inspecção realizada em 2005/2006, onde foram detectadas irregularidades e ilegalidades na prestação de trabalho extraordinário, designadamente por chefes e dirigentes, o que significa que a Câmara Municipal de Oeiras estava (e está) debaixo de olho da IGAL, que por sua vez partilha com o Tribunal de Contas e com a Inspecção-Geral de Finanças os relatórios que elabora, e agora alguém com responsabilidades na CMO aponta o dedo ao SINTAP?

Tomaramos nós que os trabalhadores fizessem, pelo menos, as 200 horas de trabalho extraordinário inscritas no ACEEP assinado em 2010, que a Câmara Municipal, a FESAP/SINTAP e o Secretário de Estado da Administração Pública.

Bode expiatório, NÃO, que cada um - presidente, vereador, chefias e dirigentes - assuma as suas responsabilidades executivas, de chefia e de direcção, se as tiver, pois o SINTAP não tem quaisquer funções executivas, de governação, não pode ser acusado por algo aque não lhe diz respeito.

INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - II

Como explicamos no post anterior, são os órgãos com atribuições de fiscalização que as fazem às câmaras municipais e não a mando desta ou daquela organização. As inspecções demoram, por vezes, alguns anos. Não nos podemos esquecer que Portugal tem 308 municípios, 4.260 freguesias e mais de centena e meia de empresas municipais, intermunicipais, multimunicipais e participadas, cujo órgão fiscalizador mais interveniente é a IGAL - Inspecção-Geral da Administração Local, sem esquecer outros, como o Tribunal de Contas, sendo que este tem poderes sobre todas as entidades estatais.

Referimos anteriormente que o Plano de Inspecções da IGAL para o ano de 2011 incluía, entre outros, o Município de Oeiras:

Entre outras matérias,  a acção fiscalizadora incide sobre o trabalho extraordinário, como pode ser confirmado abaixo:

No início de Julho de 2011, a IGAL divulgou a lista dos municípios já inspeccionados,

onde ainda não consta Oeiras:

"ESTORIL OPEN" sem fechar

A Câmara Municipal de Oeiras contratou uma empresa para fazer as limpezas e recolha de lixos produzidos no "Estoril Open", torneio de ténis que anualmente se realiza no Jamor.

Como a Câmara Municipal está a nadar em dinheiro não deu o serviço aos seus funcionários da limpeza urbana, preferiu "comprar" fora.

Só que há um pequeno problema: a empresa só assegurou a limpeza no decurso do torneio e, mal este terminou, deu às "vila de Diogo", pelo que no dia de ontem, sábado, 7 de Maio, os trabalhadores da CMO que deveriam estar a limpar as ruas do concelho terão sido "desviados" para o recinto do Estádio Nacional para limparem e recolherem o que a empresa não recolheu.

Crise? Em Oeiras? A "troika" FMI/UE/BCE mandar em Oeiras? Aonde? Gestão de recursos humanos?

Já que se aproximam as Festas do Concelho contratem uma empresa para proceder ás limpezas, não é preciso que estas sejam feitas pelos trabalhadores da CMO. O dinheiro abunda.

Assim se continua a gerir a "coisa pública" por estas bandas.

Resposta à Câmara Municipal de Oeiras

A Comissão Sindical do SINTAP foi surpreendida com o teor de uma carta publicitada via Intranet, em resposta ao post “Restituição de dinheiros indevidamente recebidos”.

Como uma história tem, no mínimo, duas versões e face à versão, legítima, da Sra. Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva, oferece-nos dizer o seguinte:

1. Ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a entrada em vigor do RCTFP e do limite de trabalho extraordinário que este diploma impunha (e impõe), face às diferentes soluções interpretativas, decidiu a Câmara Municipal, em Dezembro de 2008, solicitar um Parecer ao SINTAP, tendo este respondido;

2. Aquando da aplicação das opções gestionárias a Câmara Municipal decidiu ouvir a opinião do SINTAP;

3. Aquando da recente alteração dos regimes e horários de trabalho de alguns sectores, a Câmara Municipal decidiu ouviu o SINTAP (ainda que seja um imperativo legal) e, mais do que isso, solicitou a nossa colaboração para de forma célere se auscultar os trabalhadores, o que fizemos em tempo recorde;

4. Houve trabalhadores do DAE e do DOM que quiseram saber a opinião dos delegados sindicais sobre o direito a serem indemnizados sobre a “transição” via procedimento concursal, do contrato de trabalho a termo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado, sendo nossa opinião e do Gabinete Jurídico do SINTAP que não, embora não tivéssemos formulado qualquer Parecer escrito pelo facto do mesmo não ter sido solicitado, quer pela CMO, quer pelos filiados e de cada caso ser por si um caso;

5. Esses mesmos trabalhadores e trabalhadoras reafirmaram que voltaram a falar com uma colega dos RH e que esta terá garantido que “sim”, que tinham direito à indemnização pela rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo que a nossa resposta foi “se os RH dizem que sim, quem somos nós para dizer o contrário”;

6. O SINTAP e a sua Comissão Sindical NUNCA se eximiram, nem se eximirão das suas responsabilidades, tendo sido SEMPRE um parceiro da Câmara Municipal na procura de soluções para se ultrapassarem obstáculos;

7. A nossa actividade sindical está ISENTA e é IMUNE a pressões político-partidárias;

8. As “palavras, factos e documentos” que referimos no post e que a Sra. Directora Municipal destaca, são a correspondência trocada entre a CMO e o SINTAP e referidos nos pontos 1 a 3 (para além das reuniões havidas);

9. Parece não haver uma única interpretação jurídica sobre o direito que assiste aos trabalhadores em serem indemnizados (se é que de indemnização se tratou), pois o SINTAP e a Comissão Sindical desconhecem em que Parecer se apoiou a CMO para se decidir pela “indemnização”,

10. Queremos acreditar que o facto de não sermos ouvidos antes do “erro” e depois da assumpção do “erro” (reuniões de 12, 18, 19 e 20 de Abril) se tratou de um lapso da CMO;

11. Após a reunião de 12 de Abril fomos contactados por filiados do SINTAP que nos questionaram sobre a legalidade/obrigatoriedade da restituição dos dinheiros recebidos e a nossa resposta foi que apenas poderíamos actuar mediante queixa/pedido de intervenção de quem se sentisse lesado e após notificação ESCRITA da CMO o que, tanto quanto sabemos, ainda não aconteceu;

12. Não entendemos o melindre da CMO sobre a intervenção jurídica do SINTAP caso os seus filiados a venham a solicitar, o nosso sindicato não se limita a dar sinais de vida apenas na véspera e dias de greve;

13. O “branqueamento” a que nos referimos aplica-se a quem induziu em erro a Câmara Municipal, pois se o mesmo se deveu a um Parecer Jurídico formulado por entidade externa, o mínimo que se espera é que o poder político actue em conformidade, pedindo responsabilidades;

14. Ao contrário do que é afirmado ou insinuado pela Câmara Municipal, os dirigentes da DMADO/DGRH/DRH e os seus trabalhadores, nossos e nossas colegas, sempre mereceram e merecem os maiores louvores pelo trabalho extraordinário que fizeram (e continuam a fazer), sobretudo desde a entrada em vigor da LVCR, RCTFP, Estatuto Disciplinar, SIADAP, horários de trabalho, Regulamento Orgânico, etc. Se a Dra. Paula Saraiva ser der ao cuidado de ler o que temos publicado no “OEIRAS Sindical” desde sempre, e não apenas no dia 13 de Abril de 2011, chegará à conclusão que as afirmações inseridas na Intranet do Município são infelizes e inexactas;

15. O SINTAP defende TODOS os trabalhadores, a Comissão Sindical, “in loco” defende TODOS os trabalhadores da CMO, mesmo que os não são filiados;

16. Se só não erra quem nada faz, não queira agora a Câmara Municipal de Oeiras imputar ao SINTAP a responsabilidade de não lhe ter sido pedido o seu Parecer sobre o assunto em causa;

17. Não pretendendo alimentar polémicas, não podemos deixar passar sem resposta a seguinte afirmação da Câmara Municipal: 

“Finalmente, estranha-se que a Comissão Sindical, sempre tão atenta às contratações de prestação de serviços pelo Município, tenha imputado à assessoria jurídica na área do Regime Jurídico do Emprego Público, o «valor de centenas de milhar de euros», quando afinal o Município paga apenas o montante mensal ilíquido de €2.500,00, pelo prazo de um ano. São e inverdades desmedidas como estas que descredibilizam a vida pública e promovem a desconfiança entre as pessoas e as instituições.”

a) Nunca afirmamos que o Município paga centenas de milhar de euros em assessoria jurídica na área do Regime Jurídico do Emprego Público como pode ser confirmado no post, reafirmamos que o Município pagou e continua a pagar centenas de milhar de euros em ASSESSORIA JURÍDICA quando dispõe de algumas dezenas de licenciados em Direito;

b) São verdades como esta, foi e é o recurso abusivo à contratação externa como se pode constatar pelas aquisições de assessoria jurídica pelas quais a CMO pagou desde 31 de Agosto de 2009 193.000,00€ e com quem celebrou no dia 24 de Março um novo contrato no valor de 240.000,00€, totalizando 433.000,00€, que se contribui para o esbanjamento das finanças públicas;

c) São verdades como esta, o recurso a mais um escritório de advogados pagando a avença anual de 30.000,00€, que desprestigiam e desmotivam os técnicos superiores licenciados em Direito;

d) São verdades como esta, o pagamento de 8.000,00€ por um Parecer, que contribuem para o sangramento das finanças públicas;

e) São verdades como esta, o pagamento de 9.900,00€ por aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito dos procedimentos de contratação pública, quando a CMO dispõe de uma Divisão de Contratação Pública, que se contribui para a falência das finanças públicas e para a desmotivação dos trabalhadores.

Não podem, não devem os Srs. Dirigentes, sejam eles políticos democraticamente eleitos, sejam quadros superiores e intermédios da Administração Pública, fingir que Portugal vive no melhor dos mundos, que Portugal não está na bancarrota. Todos nós, uns por acção - políticos e quadros dirigentes - outros por omissão - trabalhadores e eleitores, somos culpados por termos permitido que Portugal batesse no fundo. E Oeiras é Portugal e não vai ficar de fora das medidas que vierem a ser tomadas como contrapartida pela assistência financeira. Pelos vistos, em Oeiras há quem ainda pense que surgirá um "salvador".
Enquanto os Srs. Dirigentes da Administração Pública não entenderem que o recurso à contratação externa desnecessária, sobretudo em assessoria de contornos eminentemente políticos e comprovada desqualificação técnica, seja ela qual for, é a criação de uma administração (?) pública paralela que tende a sobrepor-se à VERDADEIRA Administração Pública, caminharemos para a sua destruição.
Deveria ser obrigação ética dos Srs. Dirigentes da Câmara Municipal valorizar os quadros técnicos de que dispõe em TODAS as áreas - Engenharia, Arquitectura, Direito, Comunicação, Ciências Sociais e Humanas, entre outras - em vez de recorrer à externalização de serviços.
A Câmara Municipal de Oeiras, e bem, regularizou o vínculo contratual de centenas de trabalhadores e depois entrega fora muito do trabalho que poderia ser feito por estes! Paga duas vezes! Isto é gestão? Isto é boa gestão dos dinheiros públicos? Isto contribuiu para o depauperamento das finanças municipais e para o aumento do défice público? Cada um saberá a resposta.
A nossa disponibilidade para dialogar com a CMO, para contribuir para um clima de paz social, mantém-se, assim seja a vontade da autarquia e de todos os seus dirigentes.

Eis o que se nos oferece dizer sobre este assunto, que damos por ultrapassado. Cada um que faça os juízos que entender.

 

Câmara de Oeiras obriga trabalhadores a devolver bónus indevido

Notícia da Rádio Renascença e da qual fazemos eco.

1.º DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR

Cada ano que passa agravam-se as condições de vida dos trabalhadores, que também afectam os exercem funções na Câmara Municipal de Oeiras, nos SMAS, nas empresas municipais e em outras onde a autarquia detém participações empresariais (LEMO, Oeiras Viva, Parques Tejo, Tratolixo, Sanest, Taguspark, Universidade Atlântica...).

Este ano vamos celebrar o 1.º de Maio em condições ainda mais gravosas para quantos trabalham, fruto da irresponsabilidade de um Governo que, ao fim de 6 anos de governação (?), provocou mais exclusão social, mais desigualdade, mais miséria.

Participar na jornada do 1.º de Maio vai alterar este estado de coisas? Provavelmente, não, porém, demonstrará aos políticos em geral que estamos vivos, que não nos conformamos, que não nos resignamos, que vamos continuar a dar o nosso contributo para aumentar a riqueza nacional, que somos responsáveis e que queremos um futuro melhor para os nossos filhos, para os nossos idosos e para nós.

Esclarecimento

Sobre as denúncias aqui apresentadas, baseadas em documentos oficiais, a propósito da febre de contratações de "apoio técnico e administrativo" que assola a Câmara Municipal de Oeiras, temos a informar o seguinte:

1. A distinção que fizemos entre a entidade contratante e o contratado, dando como exemplo o Coordenador do Serviço de Protecção Civil, aplica-se a todos os outros, ou seja, verberamos o comportamento da CMO e não o dos avençados, que mais não fazem que olhar pela sua vida;

2. Não aceitamos que a CMO, muito justamente, tenha ao longo de 2009 e 2010 regularizado a situação de cerca de 6 centenas de trabalhadores com contrato a termo certo, alguns há mais de uma década, e agora decida enveredar pelos chamados "recibos verdes";

3. Não aceitamos que a alguns, que foram a provas e não foram seleccionados ou se autoexcluíram, tenha sido celebrado contrato de prestação de serviços, em profundo desrespeito por aqueles que foram até ao fim dos respectivos procedimentos concursais e ficaram de fora dos lugares a concurso.

4. Estamos ao lado dos trabalhadores, não importa o vínculo, estamos contra o amiguismo e compadrio quando os mesmos são por demais evidentes.

Para que conste.

Contratos de "apoio técnico": o regabofe continua

A Comissão Sindical do SINTAP assumiu o compromisso de defender os direitos do trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, compromisso esse que passa pela exigência de uma governação municipal transparente.

É evidente que o caminho traçado pela gestão camarária vai em contraciclo com o que é exigível - redução da despesa e do despesismo, contratos límpidos e claros, fim do compadrio e do amiguismo - indiferente aos gravíssimos problemas que Portugal enfrenta e que se repercutem no concelho de Oeiras.

Reafirmamos que as nossas denúncias não se dirigem às pessoas e entidades com quem a CMO contratualizou a aquisição de serviços de "apoio técnico" ou outros, que fique bem claro!

Criticamos o comportamento da Câmara Municipal de Oeiras e de quem se serve do poder que usufrui para celebrar contratos que, em nossa opinião, podem ser tudo, mas que de "apoio técnico" nada têm!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para prestação de "apoio técnico" para o Serviço de Protecção Civil em regime de avença pela módica quantia de 1.800,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação milionária de um singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, pelo montante de 4.500,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, no âmbito do programa "Habitar Oeiras", pelo montante de 1.800,00 EUR por mês!

No post de hoje denunciamos dois contratos, presumindo que um terá sido rescindido para dar lugar a outro por se tratar da mesma pessoa singular. O primeiro, assinado em 24 de Maio de 2010, atribui a remuneração mensal de 1.200,00 EUR a Nuno Miguel de Oliveira Custódio, como contrapartida pela "aquisição de serviços de apoio administrativo ao Senhor Vice-Presidente"; em 22 de Março de 2011, passada 3.ª feira, foi celebrado um novo contrato com a mesma pessoa para "aquisição de Serviços, em regime de Avença, para Apoio Técnico ao Exmo. Sr. Vice-Presidente", mediante o pagamento de 64.800,00 EUR por 3 anos, o que dá o valor mensal de 1.800,00 EUR. Este novo contrato, presumindo que o anterior foi objecto de rescisão, dá ao prestador de "apoio técnico" o aumento de 50%, de 1.200,00 EUR para 1.800,00 EUR por mês!

Podemos garantir que a Câmara Municipal de Oeiras dispõe de número mais do que suficiente de administrativos e de quadros técnicos (engenheiros, arquitectos e juristas de diversas especialidades), pelo que estas e outras contratações são inexplicáveis.

Como foi escrito e cantado, vamos continuar nesta luta até que a voz nos doa.

Nomeação de Coordenador do Serviço de Protecção Civil

A Câmara Municipal de Oeiras celebrou no dia 6 de Dezembro de 2010, com Carlos Jaime Fonseca Santos um contrato de prestação de serviços para apoio ao Gabinete da Presidência/Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil, no valor de 64.800,00€, com a validade de 1.095 dias (3 anos), ou seja, a módica quantia de 1.800€ por mês (não contabilizamos o IVA à taxa de 23%).

Desconhecemos se este contrato foi levado ao conhecimento da Câmara Municipal ou se se tratou de uma decisão pessoal e unilateral do Presidente da CMO.

Mas a decisão do Presidente da autarquia não se fica por aqui, pois pelo Despacho n.º 13/2011, de 25 de Janeiro, retroactivo a 1 de Janeiro, o prestador de serviços é nomeado Coordenador do Serviço de Protecção Civil, com base no artigo 68.º/2, alínea a) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que transcrevemos:

“2 – Compete ainda ao presidente da câmara municipal:

a) Decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direcção dos recursos humanos afectos aos serviços municipais;”

Vamos fazer desde já o seguinte esclarecimento: o Sr. Carlos Jaime Fonseca Santos ou qualquer outro com contrato de prestação de serviços não pode ser Coordenador do Serviço de Protecção Civil, pelo que o Despacho do Presidente da Câmara é anulável por invalidade jurídica.

A posição da CS do SINTAP não pretende de modo algum atingir a honra do cidadão Carlos Jaime da Fonseca Santos, muito menos os relevantes serviços prestados às populações enquanto Comandante dos Bombeiros Voluntários do Dafundo e dirigente da Associação Humanitária.

A CS do SINTAP não pretende fazer qualquer juízo de valor sobre a intervenção política do cidadão Carlos Jaime Fonseca Santos, eleito em 2005 Presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo por determinada força política, tendo procurado a reeleição em 2009 integrado no movimento do Presidente da Câmara Municipal, objectivo que não logrou atingir.

Que fique bem claro que a nossa postura respeita ao modo como a CMO contratou o seus serviços, apenas e só.

Tendo em conta que, tanto quanto sabemos, os partidos representados na Câmara e Assembleia Municipal ou não foram informados ou, tendo-o sido não manifestaram qualquer oposição legal a este contrato e subsequente nomeação para Coordenador, a Comissão Sindical do SINTAP reunida no dia 19 de Março decidiu manifestar a sua oposição pública a mais este acto lesivo dos interesses do município por, novamente, lhe faltar fundamentação técnica e económica.

Questionamos também o porquê da escolha do Comandante dos Bombeiros do Dafundo e não o de outros corpos de bombeiros do município.

Por muito que o Presidente da Câmara se esforce em despolitizar esta contratação, é legítimo pensar que a mesma se insira nas inúmeras contratações que frequentemente são feitas com base no compadrio e no amiguismo, o que é condenável.

Todos sabemos que o clientelismo político vai agravando a despesa municipal com contratações por justificar. Denunciamos o que vai na mente de muitos e de alguns que não têm coragem de o dizer deste modo. Não havendo evidentemente nada de pessoal nisto, move-nos a perplexidade e a indiferença que grassa nas hostes de todos os partidos representados na Câmara e na Assembleia Municipal de Oeiras, bem como o silêncio de outras estruturas sindicais que apenas se vislumbram quando há greves, concentrações e manifestações.

Pelos valores em que acreditamos, pela coerência das lutas que travamos, estamos dispostos a ser desancados pelos indefectíveis de serviço. Não contem connosco para pactuar com um sistema que distribui lugares nas empresas municipais, nos SMAS ou na CMO.

É urgente acabar com o compadrio político na forma como são realizadas as contratações de pessoal na autarquia, que assumem foros de escândalo. A CMO tem, em nosso entender, número excessivo de contratados que são escolhidos por razões políticas e de amizade.

É preciso pôr um ponto final neste ambiente de compadrio, amiguismo e caciquismo que é a nota relevante na gestão municipal.

Hoje, governa-se para os amigos e familiares, o que compromete o futuro.

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras não devem apenas reclamar pela mudança, os trabalhadores têm que ser agentes activos desta mudança!

Voltaremos brevemente a falar desta e de outras contratações duvidosas.

Recolha Nocturna de RSU: a Lei e o bom senso

No dia 26 de Fevereiro fizemos eco do ocorrido na Recolha Nocturna em que, à revelia do acordado com o SINTAP e praticado nos outros Serviços onde foi adoptado o regime de trabalho por turnos, fora dado o prazo verbal de 3 dias para os trabalhadores se pronunciarem sobre a adesão ao novo regime, pois a CMO tinha a intenção de o aplicar a partir de 28 de Fevereiro.

Manifestamos a quem de direito o nosso desagrado por esta situação e confirmamos que a Lei e o bom senso imperaram com a afixação do Despacho Interno n.º 3/VRB/2011, de 3 de Março, que dá aos trabalhadores 7 dias para se pronunciarem sobre a não aceitação do novo regime de trabalho.

Esta situação poderia e deveria ter sido evitada se os procedimentos legais e o acordo com o SINTAP tivessem seguidos.

Agradecemos a intervenção da Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, Dra. Zalinda Campilho, na resolução deste problema.

QUO VADIS, 800 201 205?

Alguém conhece este número de telefone: 800 201 205? Pois, é o telefone do "Ambiente". Temos relatos de munícipes que ligam para este número a solicitar que lhes vão recolher os monos à porta de casa (querem saber o dia em que passa a viatura de recolha) e a chamada vai passando de extensão em extensão até ao desespero total.

À primeira vista parece que este assunto não tem a ver com o SINTAP e a Comissão Sindical. Temos uma perspectiva bem diferente, pois é sobre os trabalhadores que recai a ineficiência do serviço e os munícipes devem ter um atendimento de qualidade.

A derrocada do tão badalado "call center" é, já nos apercebemos, "call e senta-te" ou, em linguagem popular, "telefona e espera sentado que te atendam".

Continuamos a clamar no "deserto" sobre a derrocada da Câmara Municipal de Oeiras enquanto instituição cuja credibilidade é diariamente afectada. Os planos são feitos, os organigramas são muito bonitos, os gráficos excelentes, as cores apelativas...e nada funciona! Por quê?

Alguém com responsabilidade quer assumir e elucidar o que se passa com o n.º do Ambiente 800 201 205?

QUO VADIS, CMO?

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS - a Mina de €uros" - PARTE IV

...CONTINUAÇÃO

À “LUSA” e Jornal da Região (Oeiras) a Sra. Vereadora Madalena Castro argumenta que o recurso ao “outsourcing” é uma solução "mais barata"; aos Srs. Vereadores e aos membros da Assembleia Municipal o Sr. Presidente garante que o “outsourcing” é mais caro.

Em que ficamos?

A Câmara Municipal fala a duas vozes?

V. Exa., Sr. Presidente, sabe tão bem quanto nós que não existe estudo algum, a Divisão de Espaços Verdes não o está a fazer, não há interesse político e de gestão em o promover.

V. Exa. reafirma “Eu sou contra o outsourcing…e se tivéssemos o número necessário de jardineiros, não tenham dúvidas que os jardins ainda estariam melhores…Eu, por acaso, sei fazer contas e não tenho dúvidas que com metade do dinheiro que gastamos no outsourcing, fazíamos o mesmo serviço. O problema é que não há jardineiros. Já tivemos quase trezentos, neste momento temos cento e sessenta e cada vez temos menos.” (Acta n.º 17 – Assembleia Municipal de Oeiras – 02/11/2010 – pág. 90 e seguintes).

QUESTÃO N.º 06: Se V. Exa. sabe fazer contas, por que razão tarda tanto em ser apresentado o estudo prometido desde 2008? Afirma que a CMO teve quase 300 jardineiros, não dizendo quando e, a ser VERDADE, o que muito duvidamos, não explica as razões da saída.

Sobre a contratação de pessoal V. Exa. afirma: “Se quisermos contratar um jardineiro a pagar-lhe sete mil euros por ano, demoramos, pelo menos, meio ano. Abrimos um concurso para cinquenta ou para cem jardineiros e são seleccionados uns tantos. Estamos a falar de ordenados de, em média, oitocentos euros, com as horas extraordinárias mas a base são quinhentos e cinquenta euros. O problema é que, dos seleccionados, setenta por cento dos que são chamados, já não aparecem e entre o momento em que se inscrevem e o momento em que são chamados decorreram seis meses, já arranjaram outro emprego…!”

QUESTÃO N.º 07: A falta de conhecimento de V. Exa. quanto ao salário base de um jardineiro mantém-se, mas evoluiu entre 8 de Setembro (vide afirmações na reunião de Câmara) e 2 de Novembro, de 400,00€ para 550,00€. Mas vamos dar-lhe essa informação: o vencimento base de um jardineiro é de 532,08€! A não contratação atempada de jardineiros deve-se, em 1.º lugar ao desinteresse da Câmara Municipal e, quando há interesse, subsiste a falta de planificação.

É notório que até à sua afirmação supra, em tempo algum responde factualmente às questões colocadas pela eleita municipal do Partido Socialista, deambula entre suposições, sem responder, EM CONCRETO, ao que lhe é solicitado. Os Espaços Verdes são um tema sério, para ser discutido entre todos os eleitos, não pode ser uma “arma de arremesso”. E as intervenções de V. Exa. na sessão de Câmara e na reunião da AMO foram um “fait-divers” de intenções, de futurologia, culminando com a intervenção do responsável pela Divisão de Espaços Verdes, Arquitecto Alexandre Lisboa, que teve de ir em seu socorro.

Estamos satisfeitos com a nossa intervenção junto dos Grupos Políticos Municipais, pela primeira vez em muitos anos houve um debate sobre a gestão dos espaços verdes do concelho, certamente com incómodo para V. Exa., tal a dificuldade em sustentar as suas convicções e certezas.

A sua intervenção, pela voz do Chefe de Divisão dos Espaços Verdes, foi ainda mais confrangedora, menos esclarecedora. Em vez de falar da actualidade, p.e., o que faz a “brigada de construções” quando não está a construir, falou do passado, com alguns erros, no entanto. O Sr. Director Municipal de Obras e Ambiente afirma, por seu lado, que a CMO tem 186 jardineiros (ver “OEIRAS EM REVISTA” de Outono de 2010, n.º 104, pág. 17), o Sr. Presidente refere 160! É curioso e, ao mesmo tempo, perturbador como duas chefias desta Câmara Municipal não se entendem relativamente a uma questão tão simples!

V. Exa., por intermédio do Sr. Arquitecto Alexandre Lisboa, transmite aos Srs. Membros da AMO e aos Srs. Vereadores que “temos dois viveiros municipais que produzem uma média anual de cento e trinta a cento e quarenta mil plantas por ano. São consumidas, anualmente, na manutenção e construção de espaços verdes e isso consome entre quarenta a cinquenta pessoas - em produção e distribuição.”

QUESTÃO N.º 08: Não refere as áreas produtivas dos viveiros, dado importante para sabermos a área adstrita a cada um dos “40 a 50 jardineiros”.

À “LUSA” e “Jornal da Região” (Oeiras) V. Exa. refere a existência de três viveiros!

Uma vez mais os números não batem certo!

CONTINUA...

Feliz Ano Novo

Mais do que simples palavras de circunstância, desejamos, sinceramente, a todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras e aos seus Dirigentes um Feliz Ano de 2011.

Ainda que ao longo do ano que agora finda tenhamos perdido, enquanto trabalhadores da Administração Pública, alguns direitos e se terem agravado as condições de vida de muitos, é de louvar o enorme esforço feito pela Câmara Municipal, na pessoa do seu Presidente, Dr. Isaltino Morais, que, através das opções gestionárias permitiu que algumas centenas de trabalhadores vissem melhorado o seu índice remuneratório (salário).

Para nós, Comissão Sindical do SINTAP, não nos custa reconhecer este gesto do Presidente, que a tal não estava legalmente obrigado, pelo que os trabalhadores lhe devem estar gratos e reconhecidos. Nós estamos!

O ano começou com um acto eleitoral para as várias Comissões Paritárias da Avaliação, ou seja, pela primeira vez os trabalhadores vão ter um órgão para o qual poderão (e deverão) recorrer se não concordarem com a sua Avaliação (nota final do SIADAP). Participamos activamente e vários candidatos por nós propostos ou apoiados mereceram a confiança dos trabalhadores.

Em Março, novo acto eleitoral, desta feita para eleição dos representantes dos trabalhadores para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (CSHST), ao qual concorreram duas listas: a Lista "A", afecta a outra estrutura sindical, e a Lista "B", afecta ao SINTAP, que ganhou as eleições. Não podemos deixar de sublinhar e agradecer, uma vez mais, o apoio que recebemos de trabalhadores sindicalizados noutras estruturas e de não sindicalizados, o que comprova a nossa credibilidade no seio dos trabalhadores.

Nos dias 15 e 19 de Julho, em posições distintas, estivemos em duas assembleias de trabalhadores da DSU, uma organizada pela Comissão Sindical, outra pelo Vereador do Ambiente, em que se discutiram os horários que a CMO quer aplicar nas "Recolhas" e "Varreduras". As propostas da Câmara não foram bem acolhidas, aguardando-se resposta às contrapropostas da Comissão Sindical SINTAP, avalizadas pelos trabalhadores.

Mais do que optimistas ou pessimistas, somos realistas, portanto, sabemos que o ano de 2011 não vai ser fácil, que internamente poderá haver alguma "tensão social"; porém, pode a Câmara Municipal contar com a postura responsável da Comissão Sindical, desde que todos os interlocutores ajam de boa fé, o que nem sempre acontece e, também o dizemos, se responsabilidade pode ser assacada ao Executivo, será apenas por omissão, ou seja, permitindo que terceiros se imiscuam em processos negociais sem que estejam credenciados para tal.

Antes de terminarmos, não poderíamos deixar de enviar uma palavra de SOLIDARIEDADE a quantos estão desempregados ou passam por dificuldades. Os trabalhadores, alguns trabalhadores da CMO, por vezes tão exigentes, devem estar gratos por terem trabalho e por receberem a tempo e horas os seus salários.

FELIZ 2011 são os sinceros votos dos Delegados Sindicais do SINTAP - Helder Sá, Joaquim Corista, Luís Santos, Victor Santos e Albertino Veiga!

Mensagem de Natal

Mais um ano está prestes a findar. Antes, porém, temos a Festa do Natal, Festa da Família que, em muitos casos, é uma Festa de Reconciliação.

O ano de 2010 foi extremamente difícil para os portugueses - trabalhadores, empresários, reformados, doentes, crianças, mulheres, homens - todos os segmentos populacionais sentiram enormes dificuldades para viver e, em muitos casos, para sobreviver, com a excepção, que confirma a regra, daqueles que por variadas razões não foram atingidos pela calamidade que se abateu sobre Portugal.

Em Oeiras não foi diferente. Na Câmara Municipal de Oeiras não foi diferente.

Se a meio do ano parte significativa dos trabalhadores viu o seu salário aumentar, fruto das Opções Gestionárias decorrentes do processo de avaliação dos últimos 5, 3, 2 ou 1 anos (SIADAP), as profundas alterações que a autarquia pretende fazer nos horários de trabalho impõem um profundo debate e reflexão, de modo a que as mesmas tenham o mínimo impacto negativo no rendimento dos trabalhadores e na sua vida familiar.

A Comissão Sindical do SINTAP esteve na primeira linha da informação e da mobilização dos trabalhadores para o debate de tão sensível questão: reunimos, no dia 15 de Julho,  em Vila Fria e nas Oficinas Municipais com os trabalhadores da DSU, que serão aqueles que mais inconvenientes terão com os horários que a CMO pretende estabelecer, como antes, no início de Junho, tínhamos reunidos com os trabalhadores da DAPFS, afectos aos Mercados Municipais.

No dia 19 de Julho e a convite do Sr. Vereador Ricardo Barros, estivemos de novo em Vila Fria e nas Oficinas Municipais, ouvindo de viva voz as propostas da autarquia.

Não foi ainda encontrado um consenso, embora as propostas que fizemos, quer para os Mercados, quer para a Limpeza Urbana e Recolha de RSU, sejam as mais exequíveis e menos penalizadoras para a maioria dos trabalhadores, com excepção dos da Recolha Nocturna.

Os tempos são difíceis e mais do que nunca é necessário o diálogo, mais do que nunca é necessária a concertação social. O Natal é, já o referimos, época de Reconciliação. A Comissão Sindical e o Secretariado Nacional do SINTAP estão disponíveis para continuarem a ser parceiros da Câmara Municipal de Oeiras desde que esta tenha um único interlocutor: o seu Presidente, Dr. Isaltino Morais ou a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva.

Continuamos a constatar que há quem, do lado da entidade empregadora, tenha unilateralmente decidido possuir capacidade jurídico-legal e administrativa para negociar, o que não é verdade. As negociações são, apenas e só, entre o SINTAP/Comissão Sindical e o Presidente da CMO/DMADO/DGRH/DRH.

FELIZ NATAL são os votos da Comissão Sindical para TODOS quantos trabalham na Câmara Municipal de Oeiras - Presidente, Vereadores, Dirigentes e Trabalhadores.