RAZÕES PARA QUEBRAR O SILÊNCIO

Concluímos (e se estivermos errados que desmintam) que o Vereador Ricardo Barros foi muito mal aconselhado neste processo, porque alguém pretendeu criar um braço-de-ferro no sentido de fragilizar quem já é frágil, designadamente os trabalhadores que auferem 485,00 EUR de salário bruto mensal.

Obviamente que quem perdeu, quem andou em mercados a afirmar que “...é melhor acabarem com a greve, nunca hão-de ter subsídio de risco nem jornada contínua...” procurou, na sombra, retaliar.

Também nos foi referido que alguns concessionários terão sido convidados a promover a recolha de assinaturas para uma petição pedindo o afastamento do encarregado dos mercados. Verdade?

Quebramos o silêncio porque a tal fomos obrigados. Se por um lado a Câmara Municipal de Oeiras aceitava as reivindicações dos trabalhadores e o SINTAP desconvocava a greve, os derrotados no processo elaboravam informações para que fossem instaurados processos disciplinares aos trabalhadores que não tinham acatado convocatórias (de que daremos notícia a partir de 16/01).

No início de Dezembro, os trabalhadores foram notificados da abertura do procedimento disciplinar. Passou mais de 1 mês e remetemo-nos ao silêncio a conselho do gabinete jurídico do SINTAP.

Este silêncio foi interpretado como uma fraqueza pelos nossos adversários e pelos nossos inimigos. Como os trabalhadores ainda não foram ouvidos e desconhecem as acusações, estamos no pleno direito para, PUBLICAMENTE, quebrar o silêncio, e sair em sua defesa.

 

Lamentamos fazê-lo, sobretudo numa altura em que a FESAP/SINTAP vai reunir com a Câmara Municipal de Oeiras no dia 25 de Janeiro. Uma vez mais a abertura, a disponibilidade, o profissionalismo e a dedicação à causa pública e, porque não dizê-lo, o humanismo que a Dra. Paula Saraiva (DMADO) e Dra. Rosa Lopes (DRH) demonstram nas reuniões com o SINTAP mereceriam o nosso silêncio. Pedimos-lhes, como representantes do Município de Oeiras na Comissão Paritária da ACEEP n.º 7/2010, que relevem estas denúncias, não poderíamos manter-nos impávidos e calados (serenos estamos) perante os factos de que vamos tomando conhecimento.

Há uma ultrapassagem clara ao Vereador Ricardo Barros, pois quando se chega a um entendimento, que inclui a desconvocação da greve, não se abrem processos disciplinares. Isto tem um nome: má-fé.

Os trabalhadores não temem os processos disciplinares: TUDO foi feito dentro da lei, como demonstraremos a partir da próxima semana, com a publicação de documentos.

Quebramos o nosso silêncio porque não aceitamos que continuem as provocações “...estão a ver, a greve saiu-vos cara... processos disciplinares...armaram-se em espertinhos...o vosso sindicato não faz nada...” como se os processos já estivessem encerrados e as sanções atribuídas.

Quebramos o silêncio porque não nos deixaram outra opção. Se o entenderam como sinal de fraqueza, desenganem-se, estamos unidos e, sobretudo, SOLIDÁRIOS. O Natal, para nós, é todo o ano.

INSPECÇÕES E AUDITORIAS NAS AUTARQUIAS - IV

A IGAL, entre outras matérias, dá especial atenção à realização de trabalho extraordinário, não só de trabalhadores, como também de chefes e dirigentes. Como se pode verificar no documento abaixo, datado de 25 de Novembro de 2010 (precisamente o dia em que foi divulgado o Plano de Inspecções para 2011), a IGAL, emitia o seguinte Parecer Final sobre a acção inspectiva realizada em 2005/2006:

E, em reforço, o Inspector-Geral referia o seguinte:

"Se mantenha a temática do trabalho extraordinário e prestado em dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar e em dias feriado em observação para ponderação em futuras acções inspectivas ao Município."

Pergunta: esta decisão foi tomada há 10 meses, em função de inspecção realizada em 2005/2006, onde foram detectadas irregularidades e ilegalidades na prestação de trabalho extraordinário, designadamente por chefes e dirigentes, o que significa que a Câmara Municipal de Oeiras estava (e está) debaixo de olho da IGAL, que por sua vez partilha com o Tribunal de Contas e com a Inspecção-Geral de Finanças os relatórios que elabora, e agora alguém com responsabilidades na CMO aponta o dedo ao SINTAP?

Tomaramos nós que os trabalhadores fizessem, pelo menos, as 200 horas de trabalho extraordinário inscritas no ACEEP assinado em 2010, que a Câmara Municipal, a FESAP/SINTAP e o Secretário de Estado da Administração Pública.

Bode expiatório, NÃO, que cada um - presidente, vereador, chefias e dirigentes - assuma as suas responsabilidades executivas, de chefia e de direcção, se as tiver, pois o SINTAP não tem quaisquer funções executivas, de governação, não pode ser acusado por algo aque não lhe diz respeito.

PLENÁRIO COM TRABALHADORES DA DRRSU/RECOLHA NOCTURNA

A Comissão Sindical do SINTAP vai realizar na próxima 3.ª feira, 24 de Maio, pelas 22h45m, nas Oficinas Municipais, um Plenário com trabalhadores dos turnos nocturnos da DRRSU - Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos e da DHPA - Divisão de Higiene Pública e Abastecimento.

Os temas em discussão serão:

1. Horários de trabalho.

2. Afixação de escalas de serviço nos prazos definidos pelo ACEEP/ACT.

3. Prestação de trabalho extraordinário.
4. Outros assuntos de interesse geral.
 
Apela-se à participação de todos. UNIDOS seremos mais fortes.
 
NÃO FALTES!

Acordo Colectivo assinado

Foi assinado no passado dia 9 de Julho o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), o primeiro numa autarquia local.

De forma clara ficam expressas as várias modalidades de horários de trabalho.

O Acordo foi o possível no que respeita ao trabalho extraordinário, com o limte de 200 horas para o ano corrente e apenas para algumas áreas - recolha de lixo, limpeza urbana, cemitérios e electricidade.

Era pretensão do SINTAP e da CMO alargar o limite para outras actividades e para o ano de 2011, o que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, não permitiu. Esta atitude demonstra a insensibilidade para com as especificidades da Câmara Municipal de Oeiras, comparando-a uma Secretaria-Geral de um qualquer Ministério, como se a CMO executasse apenas tarefas de carácter administrativo!

Esta atitude governamental comprova a necessidade da autonomia financeira das autarquias, na circunstância a CMO, ser alargada à contratação colectiva, libertando-se da tutela do Terreiro do Paço.

O SINTAP e a Comissão Sindical estarão atentos ao cumprimento do Acordo.