AS RAZÕES DA GREVE
Em Junho de 2010 os
trabalhadores dos mercados municipais de Oeiras deram início a um processo
reivindicativo tendente a equipará-los a outros colegas, designadamente aos da
limpeza urbana (aqueles trabalhadores que, entre outras tarefas, andam a varrer
as ruas e a recolher os detritos, incluindo o cocó dos cães). Pretendiam a
atribuição do subsídio de insalubridade,
risco e penosidade, vulgarmente conhecido entre os trabalhadores por subsídio de risco, no montante diário
de 1,25 EUR.
Pretendiam,
igualmente, que a mudança de local de trabalho ocorrida durante a semana e lhes
acarretasse acréscimo de despesas lhes fosse paga, tal como define a lei. Por
exemplo: se um trabalhador tem o “passe” CP entre Oeiras e Algés para
determinado mês, caso a entidade patronal decida mudá-lo de local de trabalho
durante esse mês e tal alteração lhe acarrete despesas suplementares deverá ser
compensado. O que não acontece.
Terminou o ano de
2010 sem que as suas pretensões fossem satisfeitas.
O ano de 2011 começa
com a extinção da DSU – Divisão de Serviços Urbanos, órgão com a responsabilidade
de manter o concelho limpo (recolha de todo o tipo de resíduos) e a partição
das suas funções por três unidades orgânicas: o Departamento de Ambiente e
Equipamento (DAE) e as novas Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos
(DRRSU), exclusivamente para a recolha do vulgar “lixo” orgânico, reciclável e
biodegradável, e a Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (DHPA), com a tarefa
de proceder à limpeza do espaço público, nomeadamente.
O sector mercados
municipais e respectivos trabalhadores foi integrado na DHPA.
Habilidosamente, já vinha
ocorrendo desde o 3.º trimestre de 2010 a substituição de trabalhadores dos
mercados por trabalhadores da limpeza urbana, contrariando o que o vereador do
pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, afirmara em reuniões com os trabalhadores
no dia 19 de Julho de 2010, de que o “trabalho extraordinário não iria acabar”
quando, com o apoio do SINTAP, os elucidava sobre a necessidade da implementação
do trabalho por turnos.
Alguém, querendo ser
mais papista que o papa, passou a substituir os trabalhadores dos mercados por
trabalhadores da limpeza urbana, violando a promessa pública assumida pelo
vereador Ricardo Barros.
No ano transacto o
desrespeito pelos trabalhadores dos mercados agravou-se com a atribuição progressiva
da jornada contínua a centenas de
trabalhadores – recolha de lixo, limpeza urbana, polícia municipal, bares e
refeitórios – sendo os trabalhadores dos mercados novamente marginalizados.
Em Junho de 2011 a quase
totalidade dos trabalhadores dirigiu uma carta ao Presidente da Câmara
Municipal de Oeiras a quem, uma vez mais,
pediam a sua intervenção.
A resposta recebida
não foi a desejada, pelo que os trabalhadores informaram o Presidente que iriam
fazer greve ao trabalho extraordinário,
pedindo ao SINTAP a sua marcação, o que veio a acontecer no dia 30 de Setembro,
com depósito do pré-aviso de greve na
Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e envio via
telefax e e-mail para o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
