A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VII)

AS OMISSÕES E INVERDADES MUNICIPAIS

Dirigente com elevada responsabilidade declarou em reunião da Câmara que teve lugar no dia 23 de Novembro, que esta havia contactado o SINTAP para a requisição de serviços mínimos e que do sindicato não tinham obtido qualquer resposta.

Em baixo a prova provada de que foi enviada resposta ao Presidente da Câmara Municipal dando por finda a greve ao trabalho extraordinário no canil/gatil, onde SEMPRE foram assegurados os “serviços mínimos” e, ao mesmo tempo se comunicava que com base no artigo 399.º do RCTFP (Lei n.º 59/2008) as actividades exercidas nos mercados municipais não estão inseridas naquilo que a lei define por “necessidades sociais impreteríveis”, pelo que nada havia a acrescentar ao pré-aviso de greve.

Como se constata, a resposta foi dada um mês antes das declarações proferidas em reunião do governo municipal.

Será que as informações não chegam ao referido dirigente?

Ou aplica-se o velho ditado, de que "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"?

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (V)

O SERVIÇO DE CORREIO MERCADO-A-MERCADO

O dia 28 de Outubro foi de grande actividade para o Serviço dos mercados. A CMO tem a recolha-porta-a-porta no lixo, criou para aquele dia e mais alguns a entrega de correio porta-a-porta, melhor dizendo mercado-a-mercado, entrando numa concorrência (des)leal com o CTT e demais empresas autorizadas na recolha, entrega e transporte de correio (DHL, UPS, MRW). O nosso colega do "TAC" - Transporte Acelerado de Correio já via a sua vida a andar para trás, temia pelo seu posto de trabalho.

A juntar aos galardões de “melhor concelho para trabalhar”, “de melhor concelho para estudar”, Oeiras, através do Serviço dos mercados, candidatava-se a “melhor concelho para convocar”, na senda das convocatórias do saudoso Scolari.

Eis mais alguns exemplos de convocatórias:

 A vontade em promover o "abatimento" dos convocados mantém-se.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (II)

O INÍCIO DA GREVE

A greve ao trabalho extraordinário (que também abrangia os trabalhadores do canil) teria início no dia 17 de Outubro, 2.ª feira.

Quando se pensava que o pré-aviso de greve seria devidamente publicitado pela intranet municipal, com aviso aos comerciantes dos mercados, tal como se faz em todas as outras greves, tal não aconteceu. Foi criado um muro de silêncio, instalou-se a censura.

No dia 17/10, primeiro dia de greve, o mercado de Queijas esteve encerrado no período da tarde: a trabalhadora destacada acatou o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário, não comparecendo.

Sucederam-se as pressões telefónicas sobre trabalhadores para que alguém fosse destacado para reabrir o mercado de Queijas, com a alegação de que era necessário assegurar os “serviços mínimos”. Uma trabalhadora foi pressionada telefonicamente para abandonar o mercado de Paço de Arcos e fosse, a expensas suas, para o mercado de Queijas. A trabalhadora, que ganha 485,00 EUR brutos, desenvencilhou-se o melhor que pode.

Em resumo: o mercado de Queijas não reabriu no período da tarde.

Caíam por terra os primeiros sinais de intimidação e prepotência, face à firmeza dos trabalhadores envolvidos, que não cumpriram uma ordem ilegal da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal desconhece (ou finge desconhecer) que não há “serviços mínimos” ao trabalho extraordinário, pois o próprio nome assim o indica – trabalho extraordinário – e se os trabalhadores acatassem a ilegalidade das suas ordens os “serviços mínimos” seriam transformados em serviços máximos. Ex.: se o mercado de Queijas funciona com um funcionário no período da tarde, os tais serviços mínimos exigidos pela Câmara Municipal (destacamento de um funcionário para o período da tarde) seriam transformados em “serviços máximos”, ou seja, nos mercados de Oeiras a Lei da Greve nunca se aplicaria.

Veio-nos à memória a célebre frase atribuída ao monarca absolutista Louis XIV, “L’État c’est moi” (O Estado sou eu), pois a postura da autarquia, em muitas situações, designadamente no decorrer deste processo “greve ao trabalho extraordinário nos mercados municipais de Oeiras”, foi similar: a lei sou eu, quem faz a lei da greve sou eu, quem interpreta a lei da greve sou, eu sou o monarca dos mercados, do género “don’t pee in my pool”

No dia 19 de Outubro o vereador Ricardo Barros reuniu com os trabalhadores do Canil, tendo havido acordo, pelo que a greve ao trabalho extraordinário no canil/gatil foi desconvocada.

Continuava a sonegação de informação por parte de quem tinha a obrigação de informar os comerciantes e utentes dos mercados, que ouviam falar da greve pela boca dos trabalhadores mas que, oficialmente, através de comunicação da Câmara Municipal, desconheciam.

Só no dia 27 de Outubro, durante uma visita aos mercados, é que um dirigente perante as pressões dos comerciantes, tomou consciência (ou passou a acreditar) que os mercados iriam estar encerrados parcial ou totalmente aos sábados e 2ªs feiras (dias de descanso para alguns trabalhadores) e que no dia 1 de Novembro apenas o mercado de Algés estaria aberto e o funcionamento assegurado por um trabalhador!

Após um inesperado regresso aos Serviços o referido dirigente mandou elaborar de forma atabalhoada Convocatória para entregar a trabalhadores que intimou a apresentarem-se ao serviço nos dias 29 e 31 de Outubro e 1 de Novembro, documento cuja entrega foi tentada no dia 28 de Outubro.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (I)

AS RAZÕES DA GREVE

Em Junho de 2010 os trabalhadores dos mercados municipais de Oeiras deram início a um processo reivindicativo tendente a equipará-los a outros colegas, designadamente aos da limpeza urbana (aqueles trabalhadores que, entre outras tarefas, andam a varrer as ruas e a recolher os detritos, incluindo o cocó dos cães). Pretendiam a atribuição do subsídio de insalubridade, risco e penosidade, vulgarmente conhecido entre os trabalhadores por subsídio de risco, no montante diário de 1,25 EUR.

Pretendiam, igualmente, que a mudança de local de trabalho ocorrida durante a semana e lhes acarretasse acréscimo de despesas lhes fosse paga, tal como define a lei. Por exemplo: se um trabalhador tem o “passe” CP entre Oeiras e Algés para determinado mês, caso a entidade patronal decida mudá-lo de local de trabalho durante esse mês e tal alteração lhe acarrete despesas suplementares deverá ser compensado. O que não acontece.

Terminou o ano de 2010 sem que as suas pretensões fossem satisfeitas.

O ano de 2011 começa com a extinção da DSU – Divisão de Serviços Urbanos, órgão com a responsabilidade de manter o concelho limpo (recolha de todo o tipo de resíduos) e a partição das suas funções por três unidades orgânicas: o Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE) e as novas Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (DRRSU), exclusivamente para a recolha do vulgar “lixo” orgânico, reciclável e biodegradável, e a Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (DHPA), com a tarefa de proceder à limpeza do espaço público, nomeadamente.

O sector mercados municipais e respectivos trabalhadores foi integrado na DHPA.

Habilidosamente, já vinha ocorrendo desde o 3.º trimestre de 2010 a substituição de trabalhadores dos mercados por trabalhadores da limpeza urbana, contrariando o que o vereador do pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, afirmara em reuniões com os trabalhadores no dia 19 de Julho de 2010, de que o “trabalho extraordinário não iria acabar” quando, com o apoio do SINTAP, os elucidava sobre a necessidade da implementação do trabalho por turnos.

Alguém, querendo ser mais papista que o papa, passou a substituir os trabalhadores dos mercados por trabalhadores da limpeza urbana, violando a promessa pública assumida pelo vereador Ricardo Barros.

No ano transacto o desrespeito pelos trabalhadores dos mercados agravou-se com a atribuição progressiva da jornada contínua a centenas de trabalhadores – recolha de lixo, limpeza urbana, polícia municipal, bares e refeitórios – sendo os trabalhadores dos mercados novamente marginalizados.

Em Junho de 2011 a quase totalidade dos trabalhadores dirigiu uma carta ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras a quem, uma vez mais, pediam a sua intervenção.

A resposta recebida não foi a desejada, pelo que os trabalhadores informaram o Presidente que iriam fazer greve ao trabalho extraordinário, pedindo ao SINTAP a sua marcação, o que veio a acontecer no dia 30 de Setembro, com depósito do pré-aviso de greve na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e envio via telefax e e-mail para o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

PARABÉNS, SR. VEREADOR!

Na noite da passada 5.ª feira, 3 de Novembro, fomos alertados para a seguinte notícia: a Chefe de Divisão de RRSU estava reunida com os trabalhadores da Recolha Nocturna, a quem anunciava o fim do trabalho por turnos!

Recentemente, no passado mês de Outubro, a maioria dos trabalhadores requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras o regresso ao regime de trabalho que detinha à data de 13 de Março - das 23 horas de domingo às 05h30 da manhã de 6.ª feira - pelo facto da CMO ter incumprido um dos pontos do acordo que os levou a aderir ao trabalho por turnos: o trabalho extraordinário aos domingos e dias feriado.

Os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz, o vereador do pelouro, Eng.º Ricardo Barros, terá sido sensível aos seus apelos e o bom senso imperou.

Notícia agradável foi também o facto de aos 19 trabalhadores que tinham sido marginalizados por não terem aceite o trabalho por turnos, ter sido proposto o regresso ao trabalho extraordinário, terminado assim aquele acto retaliatório, que em nada dignificava a CMO, o Vereador Ricardo Barros e as Chefias.

A CS SINTAP sempre se mostrou crítica do processo que colocou trabalhadores contra trabalhadores, o vereador contra os trabalhadores, as chefias contra os trabalhadores, por manifesta falta de sensibilidade na gestão de RECURSOS HUMANOS (o pessoal do "lixo" são Homens e Mulheres não são "coisas" nem números), pelo que agradecemos ao Vereador Ricardo Barros a mudança de posição, que o dignifica e muito!

Escrevemos aqui que "errare humanum est", o Vereador Ricardo Barros errou e corrigiu o seu erro. Foi um gesto humilde. Mais vale tarde do que nunca!

Fica, assim, sem efeito a GREVE que o SINTAP, a pedido dos trabalhadores, ia declarar para a altura do Natal e Ano Novo.

Parabéns, Sr. Vereador!

A greve na PSP

O SINAPOL - Sindicato Nacional da Polícia marcou uma greve de 19 a 21 de Novembro de 2010, coincidente com a Cimeira da OTAN que se realiza em Lisboa.

Em resposta, a Direcção Nacional da PSP decidiu suspender preventivamente o Presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, através de processo sumaríssimo, bem ao jeito dos tribunais plenários do 24 de Abril, em que as pessoas eram julgadas sem direito a defesa.

Esta atitude persecutória do Director Nacional da PSP é ilegal e viola a lei fundamental que rege o nosso Estado (que devia ser) de Direito: a Constituição da República Portuguesa.

Reunida na passada 4.ª feira, a Comissão Sindical do SINTAP manifestou a sua SOLIDARIEDADE com a greve da PSP e, particularmente, com o Presidente do SINAPOL, Armando Ferreira.

Entende a Comissão Sindical do SINTAP que os agentes da PSP são cidadãos de corpo inteiro e que tal como restantes trabalhadores que exercem funções públicas têm o direito a recorrer á greve, como última instãncia para defenderem os seus legítimos direitos.

Este Governo continua a não ver o descontentamento laboral e social que grassa por todo o país, continua a sua senda autista, sem se importar com as consequências que advirão da explosão social, cada vez mais inevitável e pela qual deverá ser criminalmente responsabilizado.

É chegado o momento dos trabalhadores porem de lado as suas diferenças e se unirem para combater a prepotência, a arrogância e o despotismo que os governa.

É chegada a altura dos cerca de 10 sindicatos da PSP se unirem, criarem uma ou no máximo 2 estruturas de modo a terem mais força e poder reinvindicativo ou, como última alternativa, a constituição de comissão coordenadora que agregue todas as associações sindicais da PSP.