Imagine

Imagine que uma Câmara Municipal abre um procedimento concursal para o preenchimento de 5 lugares no Mapa de pessoal;

Imagine que os candidatos são setenta e sete (77), entre os quais você;

Imagine que o seu nível de autoconfiança anda por baixo ou, pior ainda, tem a sensação que os lugares já têm destinatários.

No dia da realização da prova de conhecimentos você decide não comparecer, mas não está preocupado (ou preocupada) porque se há-de dar um "jeito": não entrou via concurso, outra porta se abrirá. Há algum mal nisto? Da sua parte não, a vida está difícil, mexeu os "cordelinhos", "bateu às portas" de alguém com influência e as suas preces são ouvidas! Está mal quando a entidade que abriu o concurso subverte as regras e, torneando a lei, celebra consigo um contrato de "aquisição de prestação de serviços de apoio técnico ao Gabinete da Presidência" período de 3 anos e mediante o pagamento de 61.200,00 EUR!

O Presidente do Júri assina a Lista de Ordenação Final no dia 25 de Junho de 2010, já você estava farto (ou farta) de saber que tinha sido excluído (ou excluída) e assina o contrato de "prestação de serviços" no dia 21 de Junho de 2010,  4 dias antes da publicação da classificação final!

E os restantes 71 candidatos não tiveram a mesma benesse?
O que é que você, candidato (candidata), tem que os outros (ou outras) excluídos (ou excluídas) não têm?
Os excluídos (ou excluídas) exclamam: "E eu, pá?"
Imagine que os 71 marginalizados ou "desencunhados" se manifestam em frente à Câmara Municipal, gritando: "E nós, pá? E nós, pá? E nós, pá?

 

Contratos de "apoio técnico": o regabofe continua

A Comissão Sindical do SINTAP assumiu o compromisso de defender os direitos do trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, compromisso esse que passa pela exigência de uma governação municipal transparente.

É evidente que o caminho traçado pela gestão camarária vai em contraciclo com o que é exigível - redução da despesa e do despesismo, contratos límpidos e claros, fim do compadrio e do amiguismo - indiferente aos gravíssimos problemas que Portugal enfrenta e que se repercutem no concelho de Oeiras.

Reafirmamos que as nossas denúncias não se dirigem às pessoas e entidades com quem a CMO contratualizou a aquisição de serviços de "apoio técnico" ou outros, que fique bem claro!

Criticamos o comportamento da Câmara Municipal de Oeiras e de quem se serve do poder que usufrui para celebrar contratos que, em nossa opinião, podem ser tudo, mas que de "apoio técnico" nada têm!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para prestação de "apoio técnico" para o Serviço de Protecção Civil em regime de avença pela módica quantia de 1.800,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação milionária de um singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, pelo montante de 4.500,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, no âmbito do programa "Habitar Oeiras", pelo montante de 1.800,00 EUR por mês!

No post de hoje denunciamos dois contratos, presumindo que um terá sido rescindido para dar lugar a outro por se tratar da mesma pessoa singular. O primeiro, assinado em 24 de Maio de 2010, atribui a remuneração mensal de 1.200,00 EUR a Nuno Miguel de Oliveira Custódio, como contrapartida pela "aquisição de serviços de apoio administrativo ao Senhor Vice-Presidente"; em 22 de Março de 2011, passada 3.ª feira, foi celebrado um novo contrato com a mesma pessoa para "aquisição de Serviços, em regime de Avença, para Apoio Técnico ao Exmo. Sr. Vice-Presidente", mediante o pagamento de 64.800,00 EUR por 3 anos, o que dá o valor mensal de 1.800,00 EUR. Este novo contrato, presumindo que o anterior foi objecto de rescisão, dá ao prestador de "apoio técnico" o aumento de 50%, de 1.200,00 EUR para 1.800,00 EUR por mês!

Podemos garantir que a Câmara Municipal de Oeiras dispõe de número mais do que suficiente de administrativos e de quadros técnicos (engenheiros, arquitectos e juristas de diversas especialidades), pelo que estas e outras contratações são inexplicáveis.

Como foi escrito e cantado, vamos continuar nesta luta até que a voz nos doa.

Nova contratação milionária: o amiguismo continua

Denunciamos no dia de ontem o amiguismo que impera na Câmara Municipal de Oeiras. Por tudo e por nada se faz um contrato de avença, utilizando-se o chavão de "aquisição serviços de apoio técnico", o que, espremido, nada quer dizer.

A última contratação é verdadeiramente indecorosa: foram contratados os serviços de João Carlos Macedo Viegas para "apoio técnico ao Sr. Vereador com o pelouro da Habitação" pela módica quantia de 54.000,00€ pelo prazo de 365 dias (1 ano), o que perfaz 4.500,00€ (900 contos) por mês, quando o anterior contrato era de 1.750,00€ (350 contos)!

O Departamento de Habitação, que integra a DMPUH, tem arquitectos, engenheiros civis, engenheiros electrotécnicos, sociólogos, psicólogos, economistas, gestores, técnicos na área de segurança e higiene do trabalho, pelo que seria útil que a Câmara Municipal informasse detalhadamente qual o "apoio técnico" que o avençado vai prestar.

Quando se continuam a exigir sacrifícios aos trabalhadores em geral e aos do Município em particular, a Comissão Sindical do SINTAP considera este contrato um atentado à dignidade dos mais pobres e desfavorecidos.

Não podemos também deixar de sinalizar que o "apoio técnico" prestado pelo ora contratado é principescamente pago, significativamente superior aos salários auferidos por detentores de cargos de direcção intermédia de 1.º grau (Director de Departamento) e de 2.º grau (Chefe de Divisão), que é também insultuoso para quem detém responsabilidades de chefia.

A nossa posição é bem clara: denunciaremos a quem de direito estas e outras situações de duvidosa legalidade e, sobretudo, reprováveis em termos éticos e morais, um verdadeiro insulto à generalidade dos cidadãos.