DHPA: TENTATIVA DE IMPOSIÇÃO DE NOVOS HORÁRIOS SEM CONSULTA AOS TRABALHADORES

Com data de 18 de Janeiro foi distribuído em mercados e secções de limpeza urbana o Despacho Interno n.º 07-VRB/2012, que determina a aplicação de novos horários na Divisão de Higiene Pública e Abastecimento.

É referido no 4.º parágrafo que, “decorrido o prazo legal para a pronúnica, obteve esta Autarquia a devida concordância do SINTAP...” o que peca por defeito, pois a resposta do SINTAP foi para além disto, ou seja, apoiava a extensão da jornada contínua aos trabalhadores dos mercados municipais, seus filiados e, ao mesmo tempo chamava a atenção para o facto de não haver distinção entre os horários dos trabalhadores afectos aos mercados municipais e os horários dos trabalhadores afectos à limpeza urbana.

O ofício do SINTAP apelava para o respeito da categoria funcional/área funcional dos trabalhadores dos mercados que, estando integrados na carreira e categoria de assistente operacional, são da área funcional de Mercados e Feiras (ex-Fiel de Mercados) e da área funcional de Serviços Gerais (ex-Auxiliar de Serviços Gerais).

Refere-se também que os horários são os mesmos apresentados ao SINTAP em 5 e 12 de Janeiro de 2011, sendo a única alteração a criação de uma plataforma 12h30 -18h30.

Em conclusão: o SINTAP considera um acto de justiça a extensão da jornada contínua aos trabalhadores dos mercados (6 horas/dia), que vai ser acompanhada do pagamento do subsídio de risco, não coloca objecções à criação da plataforma 12h30 – 18h30 (a gestão dos horários dos mercados e limpeza urbana é competência da Autarquia, não é dos sindicatos), apela ao cumprimento e respeito do conteúdo funcional dos assistentes operacionais dos mercados, prevendo ou antecipando-se a acções de retaliação contra os trabalhadores dos mercados que participaram na greve ao trabalho extraordinário que decorreu entre 17 de Outubro e 22 de Novembro (data em que foi levantada) e que, corre à “boca cheia”, vão ser obrigados a executar tarefas da área funcional de cantoneiro de limpeza. Portanto, é falso que a CMO tenha obtido "...a devida concordância do SINTAP..." às escalas que saíram posteriormente, como se pretendeu fazer crer os menos avisados.

Leiam o nosso ofício, comparem com o que dissemos, vejam a mensagem que o despacho quer fazer passar.

Voltaremos a este tema caso se justifique.

Divisão de HIGIENE e ABASTECIMENTO PÚBLICO?

Terá havido outra alteração ao Regulamento Orgânico da CMO e nós não fomos informados?

E nós que julgávamos que a DHPA - Divisão de HIGIENE PÚBLICA e ABASTECIMENTO tinha vindo para ficar!

É o "abatimento", é o trocar o nome à Divisão: não são erros a mais?

Abatam a Divisão e ressuscitem a DSU! Já chega de bacoradas, já chega de incompetência!

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (IX)

A PROMESSA FALHADA DA CÂMARA MUNICIPAL

No mesmo dia em que os trabalhadores eram intimidados, aliás, convocados, foi distribuída uma Informação no mercado de Porto Salvo em que se assegurava que a CMO abriria o mercado. Promessa falhada: o mercado não abriu!

O Presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo cumpriu a Lei e recusou-se a substituir os trabalhadores em greve!

A semelhança entre a Informação e a Intimidação, aliás, Convocatória ou Convocação, é tão grande que a Câmara Municipal  meteu no mesmo saco o trabalhador intimidado/convocado (como é do conhecimento geral...quando deveria ser "como é do seu conhecimento encontra-se a decorrer uma greve marcada pelo sindicato SINTAP...) ao passo que a Informação para os "operadores" deveria referir que "Informamos os srs. operadores que se encontra a decorrer uma greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores dos mercados pelo que a Câmara Municipal não pode garantir a abertura do mercado nos dia 1 de Novembro ou, que tudo fará para garantir..."

O dever de informação impunha que os comerciantes e utentes fossem informados. Preferiu-se assobiar para o lado e fazer de conta que estava tudo bem. Não estava, como o tempo o veio a demonstrar.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VIII)

DESMONTANDO A MENTIRA

Sobre a reunião que os trabalhadores tiveram no dia 1 de Novembro nas instalações da Comissão Sindical, reunião tida por ilegal tal como referido em post anterior, por pretensamente ter havido ocupação abusiva de instalações municipais, uma vez mais desmontamos a falácia de quem se serviu de tal atoarda para nos tentar descredibilizar.

A CMO cedeu o espaço ao SINTAP no dia 27 de Junho de 2007!


Uma vez mais, por aplicação do velho ditado "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"!

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VII)

AS OMISSÕES E INVERDADES MUNICIPAIS

Dirigente com elevada responsabilidade declarou em reunião da Câmara que teve lugar no dia 23 de Novembro, que esta havia contactado o SINTAP para a requisição de serviços mínimos e que do sindicato não tinham obtido qualquer resposta.

Em baixo a prova provada de que foi enviada resposta ao Presidente da Câmara Municipal dando por finda a greve ao trabalho extraordinário no canil/gatil, onde SEMPRE foram assegurados os “serviços mínimos” e, ao mesmo tempo se comunicava que com base no artigo 399.º do RCTFP (Lei n.º 59/2008) as actividades exercidas nos mercados municipais não estão inseridas naquilo que a lei define por “necessidades sociais impreteríveis”, pelo que nada havia a acrescentar ao pré-aviso de greve.

Como se constata, a resposta foi dada um mês antes das declarações proferidas em reunião do governo municipal.

Será que as informações não chegam ao referido dirigente?

Ou aplica-se o velho ditado, de que "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"?

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VI)

DOS INCUMPRIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL À RETALIAÇÃO COMO RESPOSTA

Poderíamos ter denunciado estes actos e factos imediatamente a seguir à sua ocorrência. Não o fizemos na expectativa que a Câmara Municipal – Presidente e Vereadores do governo municipal – agissem em conformidade e pusessem cobro aos desmandos.

O SINTAP sempre negociou de boa fé com a Câmara Municipal, que acredita ser pessoa de bem. A postura profissional que a Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, tiveram nos vários processos negociais, cujas preocupações foram além de acautelar os interesses legítimos do Município de Oeiras, nomeadamente propiciar aos trabalhadores as melhores condições, é de louvar. Oxalá outros dirigentes tivessem sido solidários com estas dirigentes, procurando manter um clima de paz laboral nas respectivas unidades orgânicas, fazendo do diálogo e da concertação regras básicas de entendimento.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical foram chamando a atenção para o incumprimento da lei em algumas unidades orgânicas, sem que fossem ouvidos. Esta actuação era vista como uma intromissão, ainda que fosse feita de forma construtiva e na perspectiva de não serem agravadas tensões.

Trabalhadores que não foram informados das tolerâncias de ponto objecto de despacho do Presidente da Câmara, escalas que ainda hoje não são afixadas nos prazos acordados em sede de Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública, trabalhadores que são unilateralmente mudados de local e horário de trabalho, situações como esta foram denunciadas e quando eram os visados a fazer valer os seus pontos de vista eram ameaçados com a não convocação para trabalho extraordinário.

Uma trabalhadora que aderiu à greve ao trabalho extraordinário nos mercados (e feiras) e que mensalmente era escalada para fiscalizar uma feira de velharias, foi-lhe dito no dia 28 de Outubro que, se aderisse à greve não faria mais qualquer feira. E assim aconteceu.

Esta situação, face aos últimos desenvolvimentos, vai ser levada ao conhecimento do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para que aja disciplinarmente sobre quem decidiu este acto retaliatório e ilegal.

Uma vez mais se comprova que, para além de se promover o “abatecimento”, a Higiene passou a ser “público”.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (V)

O SERVIÇO DE CORREIO MERCADO-A-MERCADO

O dia 28 de Outubro foi de grande actividade para o Serviço dos mercados. A CMO tem a recolha-porta-a-porta no lixo, criou para aquele dia e mais alguns a entrega de correio porta-a-porta, melhor dizendo mercado-a-mercado, entrando numa concorrência (des)leal com o CTT e demais empresas autorizadas na recolha, entrega e transporte de correio (DHL, UPS, MRW). O nosso colega do "TAC" - Transporte Acelerado de Correio já via a sua vida a andar para trás, temia pelo seu posto de trabalho.

A juntar aos galardões de “melhor concelho para trabalhar”, “de melhor concelho para estudar”, Oeiras, através do Serviço dos mercados, candidatava-se a “melhor concelho para convocar”, na senda das convocatórias do saudoso Scolari.

Eis mais alguns exemplos de convocatórias:

 A vontade em promover o "abatimento" dos convocados mantém-se.