A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (VII)

AS OMISSÕES E INVERDADES MUNICIPAIS

Dirigente com elevada responsabilidade declarou em reunião da Câmara que teve lugar no dia 23 de Novembro, que esta havia contactado o SINTAP para a requisição de serviços mínimos e que do sindicato não tinham obtido qualquer resposta.

Em baixo a prova provada de que foi enviada resposta ao Presidente da Câmara Municipal dando por finda a greve ao trabalho extraordinário no canil/gatil, onde SEMPRE foram assegurados os “serviços mínimos” e, ao mesmo tempo se comunicava que com base no artigo 399.º do RCTFP (Lei n.º 59/2008) as actividades exercidas nos mercados municipais não estão inseridas naquilo que a lei define por “necessidades sociais impreteríveis”, pelo que nada havia a acrescentar ao pré-aviso de greve.

Como se constata, a resposta foi dada um mês antes das declarações proferidas em reunião do governo municipal.

Será que as informações não chegam ao referido dirigente?

Ou aplica-se o velho ditado, de que "mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo"?

Comissão Sindical reuniu para análise de assuntos correntes

A Comissão Sindical (CS) do SINTAP reuniu este sábado para analisar questões colocadas por trabalhadores de alguns sectores, a saber:

1. Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (DHPA) - Mercados

Os trabalhadores afectos aos mercados municipais informaram que em Junho passado apresentaram ao Presidente da Câmara Municipal as seguintes reivindicações, para as quais não obtiveram resposta:

a) Introdução da jornada contínua (6 horas de trabalho), a exemplo do que acontece com os restantes trabalhadores da DHPA - limpeza urbana, DRRSU - Recolha, DPMPC - Polícia Municipal, DGO - bares e refeitórios, nomeadamente;

b) A atribuição do subsídio de risco;

c) A atribuição de subsídio de compensação de transporte sempre que mudem de mercado e tal lhes acarrete despesas suplementares;

d) Que o trabalho em dia de descanso complementar (sábado ou 2.ª feira) seja efectuado pelos trabalhadores dos mercados e não por trabalhadores da limpeza urbana.

Os trabalhadores equacionam a marcação de GREVE para os dias 5 de Outubro, 1 de Novembro, 1 e 8 de Dezembro (dias feriado), 23 e 24 de Dezembro, caso as suas reivindicações não sejam satisfeitas.

A CS comprometeu-se a enviar ao Secretário-Geral do SINTAP as reivindicações dos trabalhadores no sentido deste expor o assunto ao Presidente da Câmara Municipal.

A CS reunirá com os trabalhadores no dia 10 de Setembro para que estes decidam maioritária e democraticamente a convocação de greve ao trabalho extraordinário para os dias acima referidos.

2. Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE) - Canil Municipal

As reivindicações do trabalhadores do Canil, são as seguintes:

a) Introdução da jornada contínua (6 horas de trabalho), a exemplo do que acontece com os restantes trabalhadores da DHPA - limpeza urbana, DRRSU - Recolha, DPMPC - Polícia Municipal, DGO - bares e refeitórios, nomeadamente;

b) Aplicação do regime de turnos (2.ª a 6.ª, 3.ª a sábado), tal como acontece na DPHA (excepto mercados) e DRRSU.

Os trabalhadores manifestam o firme propósito de solicitar ao SINTAP a marcação de GREVE para os dias 4 e 5 de Outubro, 23 e 24 de Dezembro.

 

3. Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos (DRRSU) - Recolha Nocturna

 

Trabalhadores da Recolha Nocturna fizeram a seguinte exposição:

 

a) As quadras festivas de Natal e Ano Novo recaem em sábados e domingos;

 

b) O Presidente da Câmara Municipal exarou despacho concedendo tolerância de ponto para todos os trabalhadores da CMO e dos SMAS para os dias 23 e 30 de Dezembro;

 

c) Consideram que têm os mesmos direitos que os restantes trabalhadores, e que ano após ano são prejudicados nos benefícios atribuídos ao universo da CMO na quadra natalícia.

 

Solidária com os trabalhadores, a CS vai solicitar ao Secretário-Geral do SINTAP que sensibilize o Presidente da Câmara Municipal para que dê instruções claras aos Serviços (DRRSU) para que a recolha não se efectue na noite de 23 para 24 de Dezembro (véspera de Natal), nem na noite do dia 25 de Dezembro (Natal), para que os trabalhadores possam estar com as suas famílias, sobretudo aqueles que se deslocam para as suas terras de origem ou origem dos seus familiares.

 

Embora estas questões tenham sido colocadas por trabalhadores da recolha nocturna, caso seja também a vontade ddos trabalhadores da recolha diurna o SINTAP não deixará de apresentar idêntico apelo ao Presidente da CMO.

 

Tal como referido, oportunamente a CS SINTAP reunirá com os trabalhadores que expuseram estas questões com o intuito de saber o que se propõem fazer se as suas reivindicações não forem atendidas. A palavra final quanto às formas de luta a adoptar será decidida pelos trabalhadores.

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS: a Mina de €uros" - PARTE V

...CONTINUAÇÃO

Prossegue a sua explanação afirmando “temos cerca de cem mil árvores no espaço público no Concelho de Oeiras e não temos outsourcing para a gestão do património arbóreo – ainda (o sublinhado é nosso). É umas soluções que temos que avaliar para o futuro. Não se trata de manutenção a granel e são cem mil árvores - estimadas. Temos cerca de cinquenta mil árvores levantadas, georreferenciadas e estamos a fazer um trabalho, paulatinamente, de levantar todas as árvores do Concelho…”

QUESTÃO N.º 09: Uma vez mais dados concretos e objectivos não existem, é tudo “estimado”, é o “mais ou menos”. Uma vez mais é referido de forma explícita o eventual recurso ao “outsourcing” para a gestão do património arbóreo.

Mais: Onde se encontra o estudo que terá sido encomendado a uma empresa externa – uma vez mais com recurso ao “outsourcing” – para inventariar e identificar as espécies fitossociológicas do concelho? Os 7 Engenheiros de Ciências Agrárias que integram os quadros da DEV não têm competência técnica para elaborar este estudo?

“Para além disso, temos mais oito brigadas de construção de jardins, mais as brigadas de apoio - as brigadas de calceteiros, de rega e de construções. Estou a falar de cerca de sessenta ou setenta pessoas”, refere V. Exa. por intermédio do Chefe da DEV.

QUESTÃO N.º 10: Uma vez mais dados concretos e objectivos não existem, é tudo “estimado”, é o “mais ou menos”, “cerca de…ou…” A falta de informação concreta é por demais evidente, denotando que algo vai muito mal na gestão desta Divisão!

Sabe V. Exa. qual foi a última grande empreitada da dita brigada?

A requalificação da Quinta Real de Caxias no Verão de 2009!

Referiu V. Exa. recentemente que há uma brigada de construção/empreitadas que não pode ser libertada para a manutenção. Assim sendo, por que não foram entregues à dita brigada de construção as seguintes empreitadas:

“Requalificação paisagística de canteiros e parque de estacionamento junto do Largo da Lagoa e requalificação paisagística de canteiros junto ao troço sul da Alameda António Sérgio, em Linda-a-Velha”, cujo contrato foi celebrado no dia 23 de Fevereiro de 2010 com a empresa Artemísia, Lda., no valor de 139.652,73€?

“Requalificação paisagística do Jardim dos Plátanos, em Linda-a-Velha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa TELEFLORA, S.A., no dia 8 de Março de 2010, no valor de 140.083,75€?

“Arborização do espaço de cedência da Urbanização Praxis – Queijas”, cujo contrato foi celebrado no dia 24 de Junho de 2009 com a empresa CESPA Portugal, S.A., no montante de 103.222,57€?

“Ajardinamento de canteiros junto à Fundição de Oeiras”, cujo contrato foi celebrado no dia 20 de Janeiro de 2010 com a empresa CESPA Española, S.A, no valor de 43.297,70€?

Na mesma edição do “JR Oeiras” é referido, citamos, “Isaltino Morais estranha que "os sindicalistas afirmem que os seus trabalhadores não trabalham. Antes pelo contrário: são eles que estão a construir os jardins, a cuidar de três viveiros, a fazer a poda das árvores e a manutenção dos canteiros". O autarca considerou que " esses pequenos trabalhos não podem ser passados para o ‘outsourcing’ e os grandes para as empresas, isso sairia muito mais caro".

Uma vez mais há algo que não bate certo: então as obras acima, executadas em Linda-a-Velha, Queijas e Oeiras (Fundição), “pequenos trabalhos” como lhes chama, não foram passados para o “outsourcing”? Que seja do nosso conhecimento as empresas acima mencionadas não são empresas municipais.

Sobre a obra na Urbanização da Praxis, Queijas, após 1 ano da sua conclusão não havia rega automática, apesar do sistema ter sido instalado (gota-a-gota), sendo que no Verão de 2009 raras eram a árvores e arbustos que não tinham secado e o local estava transformado numa área de dejectos caninos!

Faltou referir o que fazem essas brigadas quando não estão a construir jardins.

CONTINUA...

A DESAGREGAÇÃO OPERACIONAL DA DVM: actualização

No dia 14 de Novembro passado fizemos eco da rebaldaria operacional que grassava na Divisão de Viaturas e Máquinas, serviço responsável pela manutenção das frota municipal. Na noite de 15 de Fevereiro estivemos nas Oficinas Municipais, assistimos à saídas da viaturas de Recolha de Resíduos, o que acontece diariamente, excepto nas noites de Natal e Ano Novo. Trabalhadores - motoristas e cantoneiros - havia com fartura, viaturas também havia...algumas! Das 8 viaturas VOLVO de caixa automática adquiridas em 2001 sob proposta do Eng.º Paulo Riscado, o "tal" que levou 90 dias de suspensão, 7 estavam INOPERACIONAIS. Sabemos as matrículas de todas: 59-28-RT, 59-29-RT, 59-30-RT, 59-31-RT, 59-32-RT, 59-33-RT, 59-34-RT e 59-35-RT. Apenas a que está a negrito saiu, as restantes ficaram encostadinhas à "box"! Mas não foram caso único, outras ali ficaram à espera de melhores dias, talvez do SÃO NUNCA!

Ficaram 3 motoristas de "reserva" e as viaturas que se puseram à estrada eram compostas por 3 cantoneiros, sendo que uma dela levava 4 cantoneiros (!), ao passo que 2 cantoneiros foram a pé para as ruas das imediações (Moínho das Antas) e R. do Espargal, R. de S. Paulo e adjacentes.

Neste momento não há aluguer de viaturas à SUMA, à ECOAMBIENTE ou à EGEO (ex-IPODEC) porque dinheiro nem cheirá-lo, quanto mais vê-lo.

A Comissão Sindical do SINTAP vai aguardar serenamente que o Presidente se pronuncie, tentando vislumbrar quem vai ser a vítima da viperina linguagem, não nos admirando que, a exemplo do que aconteceu com os jardineiros, nos acuse de andarmos a dizer que os cantoneiros não trabalham e que os apelidamos de "malandros".

Esperamos é que não nos acuse de sermos os culpados pelas avarias nas viaturas.

Como nota final registamos a RECONDUÇÃO de TODOS os dirigentes ocorrida a semana passada, mesmo aquele que tem a responsabilidade de manter a frota municipal a girar. Se o Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas não é o culpado por não haver dinheiro, nem a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, nem o Director Municipal de Obras e Ambiente, mostrem que não estão agarrados aos lugares e, em sinal de protesto pela bagunça de que não são responsáveis, tomem uma atitude que a todos dignifica:

DEMITAM-SE!

Desagregação operacional da DVM

Para quem está identificado com as viaturas da Câmara Municipal de Oeiras, achará estranho que, de há uns tempos a esta parte, a recolha de lixos seja efectuada por viaturas com a sigla "SUMA", que significa "Serviços Urbanos e Meio Ambiente", empresa do Grupo Mota-Engil, liderada pelo bem conhecido Jorge Coelho.

Os munícipes mais atentos questionar-se-ão das razões desta opção. A resposta é esta: a Câmara Municipal de Oeiras tem 27 viaturas inoperacionais, adstritas à recolha de resíduos.

Se não há dinheiro para a sua manutenção, há dinheiro para alugar?

Ou estaremos na presença duma estratégia que vise "privatizar" a recolha de resíduos? Não será a estratégia do "quanto pior melhor", argumento utilizado em Julho de 2008 para o lançamento de concurso para a "privatização" da recolha em parte do concelho?

Que tudo isto é muito estranho, é.

Como as 5 viaturas contratadas à SUMA (+ o motorista) não substituem as 27 que estão avariadas, os funcionários da Divisão de Serviços Urbanos passam dias e dias sem trabalho, sobretudo os motoristas, pois os cantoneiros vão rodando.

Temos sido críticos desta gestão irresponsável da Câmara Municipal, poderíamos acusar o dirigente A ou o dirigente B, poderíamos apontar o dedo ao Director Municipal de Obras e Ambiente (DMOA), à Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE), à Chefe de Divisão de Serviços Urbanos (DSU) ou ao Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas (DVM), correndo o risco de sermos injustos, o que sempre temos evitado.

Uma coisa é evidente aos olhos dos trabalhadores e dos munícipes: há culpados por esta situação!

Se não há dinheiro para as reparações, a culpa é do Presidente da Câmara Municipal que não soube fazer uma gestão racional;

Se há dinheiro e os concursos públicos não foram instruídos e abertos a tempo e horas, a culpa pode ser repartida entre o Presidente, o Vereador do Ambiente, o Director Municipal de Obras e Ambiente, a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento e o Chefe de Divisão de Viaturas e Máquinas;

Se há dinheiro, se o Presidente e o Vereador nada têm a ver com isto, então há que exigir explicações aos dirigentes (DMOA, DAE, DVM) e, apuradas as responsabilidades, as comissões de serviço não devem, não podem ser renovadas.

A INCOMPETÊNCIA tem de ser SANCIONADA (demissão imediata), não pode ser premiada (renovação da comissão de serviço).

Se ontem já era tarde, também diz o ditado que "mais vale tarde que nunca", o Presidente da Câmara Municipal tem a obrigação de despromover os incompetentes, promover os competentes, não importa a cor ou simpatia políticas.

Temos razão, tínhamos razão, nós alertamos

O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras veio clarificar e recordar aos Dirigentes, através de Despacho de 13 de Setembro, os conteúdos funcionais das carreiras e categorias da Administração Pública, incluindo a Administração Local.

Em Março passado, em post aqui colocado a propósito das eleições para as Comissões Paritárias do SIADAP e para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, e outro datado de 31 de Julho intitulado "AS FALSAS CHEFIAS", alertamos para as irregularidades e ilegalidades que vinham sendo cometidas com a indigitação de determinadas pessoas para posições de chefia, ou seja, uma mobilidade interna intercategorias encapotada, o que só pode ocorrer por Despacho do Presidente da Câmara Municipal.

Este Despacho deu origem a uma Comunicação Interna cujo conteúdo nos abstemos de transcrever, que no essencial esclarece pormenorizadamente os Dirigentes mais cépticos e obstinados, relembrando-lhes que não podem, a seu bel-prazer, "nomear" quem lhes dá na real gana para cargos que não existem ou que, existindo, o seu preenchimento é da responsabilidade do dirigente máximo do serviço - o Presidente da Câmara Municipal.

Ainda recentemente, um trabalhador que pretendia gozar dias de descanso referentes ao ano de 2009 (!), recordou a uma dessas "chefias da treta" que tinha direito a gozá-los ao abrigo do Artigo 163.º do RCTFP, porque um Delegado Sindical o informara dos seus direitos, tendo essa espécie de "chefia" dito que Delegado Sindical não mandava nada.

É mais pura das verdades, o dito cujo não manda nada, porém, não sendo possuidor de uma licenciatura, o que não acontece com a dita "chefia da treta", sabe mais de legislação do trabalho do que aquele que tinha a obrigação de saber o essencial ou, no mínimo, consultá-la.

Por aqui se vê como são escolhidas as "chefias", os critérios de escolha, as capacidades que "elas" devem possuir: quanto mais IGNORANTES melhor!

Este esclarecimento presidencial vai acarretar uma mudança radical nos procedimentos que levam à escolha de chefias fora do procedimento concursal, já que a Comissão Sindical do SINTAP não vai deixar que o Despacho e a Comunicação Interna caiam em "saco roto", estará atenta ao seu cumprimento e, tal como nele é referido, os Dirigentes deverão arrostar com as consequências que advierem, caso aqueles que se sintam prejudicados nas expectativas que lhes foram criadas decidam escolher a via judicial para ressarcimento.

Os Srs. Dirigentes, e aqueles que se põem em bicos de pés por um cargo de chefia, ainda que "da treta", devem tirar as devidas ilacções.