Divisão de HIGIENE e ABASTECIMENTO PÚBLICO?

Terá havido outra alteração ao Regulamento Orgânico da CMO e nós não fomos informados?

E nós que julgávamos que a DHPA - Divisão de HIGIENE PÚBLICA e ABASTECIMENTO tinha vindo para ficar!

É o "abatimento", é o trocar o nome à Divisão: não são erros a mais?

Abatam a Divisão e ressuscitem a DSU! Já chega de bacoradas, já chega de incompetência!

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (I)

AS RAZÕES DA GREVE

Em Junho de 2010 os trabalhadores dos mercados municipais de Oeiras deram início a um processo reivindicativo tendente a equipará-los a outros colegas, designadamente aos da limpeza urbana (aqueles trabalhadores que, entre outras tarefas, andam a varrer as ruas e a recolher os detritos, incluindo o cocó dos cães). Pretendiam a atribuição do subsídio de insalubridade, risco e penosidade, vulgarmente conhecido entre os trabalhadores por subsídio de risco, no montante diário de 1,25 EUR.

Pretendiam, igualmente, que a mudança de local de trabalho ocorrida durante a semana e lhes acarretasse acréscimo de despesas lhes fosse paga, tal como define a lei. Por exemplo: se um trabalhador tem o “passe” CP entre Oeiras e Algés para determinado mês, caso a entidade patronal decida mudá-lo de local de trabalho durante esse mês e tal alteração lhe acarrete despesas suplementares deverá ser compensado. O que não acontece.

Terminou o ano de 2010 sem que as suas pretensões fossem satisfeitas.

O ano de 2011 começa com a extinção da DSU – Divisão de Serviços Urbanos, órgão com a responsabilidade de manter o concelho limpo (recolha de todo o tipo de resíduos) e a partição das suas funções por três unidades orgânicas: o Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE) e as novas Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (DRRSU), exclusivamente para a recolha do vulgar “lixo” orgânico, reciclável e biodegradável, e a Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (DHPA), com a tarefa de proceder à limpeza do espaço público, nomeadamente.

O sector mercados municipais e respectivos trabalhadores foi integrado na DHPA.

Habilidosamente, já vinha ocorrendo desde o 3.º trimestre de 2010 a substituição de trabalhadores dos mercados por trabalhadores da limpeza urbana, contrariando o que o vereador do pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, afirmara em reuniões com os trabalhadores no dia 19 de Julho de 2010, de que o “trabalho extraordinário não iria acabar” quando, com o apoio do SINTAP, os elucidava sobre a necessidade da implementação do trabalho por turnos.

Alguém, querendo ser mais papista que o papa, passou a substituir os trabalhadores dos mercados por trabalhadores da limpeza urbana, violando a promessa pública assumida pelo vereador Ricardo Barros.

No ano transacto o desrespeito pelos trabalhadores dos mercados agravou-se com a atribuição progressiva da jornada contínua a centenas de trabalhadores – recolha de lixo, limpeza urbana, polícia municipal, bares e refeitórios – sendo os trabalhadores dos mercados novamente marginalizados.

Em Junho de 2011 a quase totalidade dos trabalhadores dirigiu uma carta ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras a quem, uma vez mais, pediam a sua intervenção.

A resposta recebida não foi a desejada, pelo que os trabalhadores informaram o Presidente que iriam fazer greve ao trabalho extraordinário, pedindo ao SINTAP a sua marcação, o que veio a acontecer no dia 30 de Setembro, com depósito do pré-aviso de greve na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e envio via telefax e e-mail para o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

Remar contra a maré

Temos sido bastante críticos da gestão de alguns sectores da Câmara Municipal de Oeiras, designadamente os espaços verdes (DEV), recolha de lixos e limpeza urbana (DSU) e, no último "post", com a manutenção de viaturas e máquinas (DVM). Porém, cometeríamos uma injustiça se não referíssemos, ainda que não os nomeemos, Dirigentes que tentam remar contra a maré, que procuram estancar algumas "hemorragias" internas.

Se, quanto maior é a nau, maior a tormenta, não é menos verdade que em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão e, felizmente, há quem no meio desta tempestade procure ter alguma lucidez e afirme ter forças renovadas para lutar contra "este" estado de coisas. Chega uma altura em que os "remadores", que são poucos, acabam por baixar os braços, puxam para um lado e outros para o oposto.

Quem assume, ou propõe superiormente, a contratação ou renovação de aquisição de serviços externos numa altura em que o País e Oeiras estão mergulhados numa enorme crise económico-financeira e com gravíssimas consequências orçamentais, sem ter em atenção o recursos internos, ou não vive em Portugal ou é incompetente. Infelizmente, são técnicos superiores que propõem aos Dirigentes a aquisição de serviços externos (manutenção de espaços verdes, limpeza de eventos, projectos de arquitectura, projectos de arquitectura paisagista, projectos de engenharia, p. e.) sem se preocuparem com o estado das finanças municipais.

Na DMOA há Dirigente que se preocupa com este despesismo, porém, ainda que não assistindo impávido e sereno, nada pode fazer, é impotente para travar este "apetite" de externalização de serviços que, tal como o endividamento externo de Portugal, vai empurrar o Município de Oeiras para um beco sem saída.

O Poder dado a alguns técnicos superiores sem experiência de vida profissional competitiva, que confundem licenciatura com competência, que confundem licenciatura (não importa a área académica) com capacidade de chefia (qualquer um pode ser chefe) e de liderança (não é líder quem quer mas quem pode), está a subverter por completo a cadeia hieráquica, organizacional e funcional, com o beneplácito de Chefias e Dirigentes sobre quem recairão os fracassos e as decisões negligentes, por omissão.

Acreditamos que o referido Dirigente consiga travar a tempo o protagonismo e a avidez de Poder de alguns técnicos superiores, que de "superior" apenas têm o nariz empertigado, a prepotência e a arrogância.

Não desista, caro ou cara Dirigente!

Desagregação operacional da DVM

Para quem está identificado com as viaturas da Câmara Municipal de Oeiras, achará estranho que, de há uns tempos a esta parte, a recolha de lixos seja efectuada por viaturas com a sigla "SUMA", que significa "Serviços Urbanos e Meio Ambiente", empresa do Grupo Mota-Engil, liderada pelo bem conhecido Jorge Coelho.

Os munícipes mais atentos questionar-se-ão das razões desta opção. A resposta é esta: a Câmara Municipal de Oeiras tem 27 viaturas inoperacionais, adstritas à recolha de resíduos.

Se não há dinheiro para a sua manutenção, há dinheiro para alugar?

Ou estaremos na presença duma estratégia que vise "privatizar" a recolha de resíduos? Não será a estratégia do "quanto pior melhor", argumento utilizado em Julho de 2008 para o lançamento de concurso para a "privatização" da recolha em parte do concelho?

Que tudo isto é muito estranho, é.

Como as 5 viaturas contratadas à SUMA (+ o motorista) não substituem as 27 que estão avariadas, os funcionários da Divisão de Serviços Urbanos passam dias e dias sem trabalho, sobretudo os motoristas, pois os cantoneiros vão rodando.

Temos sido críticos desta gestão irresponsável da Câmara Municipal, poderíamos acusar o dirigente A ou o dirigente B, poderíamos apontar o dedo ao Director Municipal de Obras e Ambiente (DMOA), à Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE), à Chefe de Divisão de Serviços Urbanos (DSU) ou ao Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas (DVM), correndo o risco de sermos injustos, o que sempre temos evitado.

Uma coisa é evidente aos olhos dos trabalhadores e dos munícipes: há culpados por esta situação!

Se não há dinheiro para as reparações, a culpa é do Presidente da Câmara Municipal que não soube fazer uma gestão racional;

Se há dinheiro e os concursos públicos não foram instruídos e abertos a tempo e horas, a culpa pode ser repartida entre o Presidente, o Vereador do Ambiente, o Director Municipal de Obras e Ambiente, a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento e o Chefe de Divisão de Viaturas e Máquinas;

Se há dinheiro, se o Presidente e o Vereador nada têm a ver com isto, então há que exigir explicações aos dirigentes (DMOA, DAE, DVM) e, apuradas as responsabilidades, as comissões de serviço não devem, não podem ser renovadas.

A INCOMPETÊNCIA tem de ser SANCIONADA (demissão imediata), não pode ser premiada (renovação da comissão de serviço).

Se ontem já era tarde, também diz o ditado que "mais vale tarde que nunca", o Presidente da Câmara Municipal tem a obrigação de despromover os incompetentes, promover os competentes, não importa a cor ou simpatia políticas.

Organização horizontal e vertical: PARTE V

Cremos que já deu para entender que o importante é complicar. Vamos agora fazer um outro exercício sobre o encaminhamento que é dado aos emails ou telefonemas dos munícipes sobre assuntos relacionados, por exemplo, com a recolha de lixos ou limpeza de uma rua.

1.º Passo: o e-mail entra no servidor geral da CMO;

2.º Passo: do servidor segue para o endereço electrónico do DAE;

3.º Passo: do e-mail do DAE segue para o e-mail do apoio administrativo da DSU;

4.º Passo: o apoio administrativo reencaminha para o Chefe de Divisão;

5.º Passo: o Chefe de Divisão endossa-o para o Gestor de Zona;

6.º Passo: o Gestor de Zona reencaminha para o e-mail do Encarregado de Zona;

7.º Passo: o Encarregado de Zona telefona para o encarregado da Secção de Limpeza Urbana para este proceder em conformidade, actuando.

ISTO é Gestão?

Quantos passos poderiam ser eliminados, obtendo-se mais celeridade, se existisse uma ORGANIZAÇÃO HORIZONTAL?

Estes procedimentos geram desconforto e desmotivação nos trabalhadores. Se falhar algum dos elementos desta cadeia, a actuação do serviço pode tornar-se ineficaz, sobretudo se ocorrer na altura em que os trabalhadores estejam prestes a acabar o turno.

Quo vadis, DSU?

Organização vertical e horizontal - PARTE II

No período 2002-2008, a DSU - Divisão de Serviços Urbanos, tinha a seguinte estrutura operacional de chefia:

2002-2004: 1 Técnico, 1 Chefe de Serviços, 2 Encarregados na Recolha Nocturna, 1 Encarregado na Recolha Diurna. O lugar de Chefe de Divisão (CDSU) estava vago. Total: 5;

2004-10/2007: 1 Chefe de Divisão (CDSU), 6 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 1 Encarregado na Recolha Diurna. Variação em relação ao período anterior: 1 Chefe de Divisão, + 5 Técnicos, + 1 Encarregado na Recolha Nocturna. Total: 11;

11/2007-09/2008: 1 Coordenador, 4 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 2 Encarregados na Recolha Diurna. Variação: o lugar de Chefe de Divisão ficou vago, 1 Técnico assumiu as funções de Coordenador, + 1 Encarregado na Recolha Diurna. Total: 10;

10/2008-06/2010: 1 Coordenador, 8 Técnicos, 3 Encarregados na Recolha Nocturna, 6 Encarregados na Recolha Diurna. Total: 18.

Esta era a "tal" estrutura dinâmica, polivalente, flexível e operacional.

No dia 20 de Julho de 2010 tomamos conhecimento do desmembramento desta estrutura que, no dizer dos mesmos interlocutores de 30 de Julho de 2008, com excepção do Vereador do pelouro, é uma estrutura pesada, ineficaz e geradora de conflitos organizacionais!

Aleluia!

Não consideramos, por enquanto, a estrutura de outros sectores da DSU (varredura, praias e ribeiras, desmatação), a que nos referiremos oportunamente.