TRABALHO EXTRAORDINÁRIO PAGO APENAS A 50%

Alguns trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras têm contactado a CS SINTAP para saberem como lhes será pago o trabalho extraordinário a partir de 1 de Janeiro, já que, segundo eles, os respectivos encarregados dizem não ter informações em contrário, ou seja, o trabalho extraordinário, segundo eles, é pago a 100% aos domingos, feriados e dias de folga do trabalhador.

A Lei do  Orçamento do Estado para 2012 (LOE 2012) corta para metade o valor do trabalho extraordinário, ou seja, em caso de prolongamento a 1.ª hora é paga a 25% (em vez de 50%), a 2.ª hora e seguintes a 37,5% (em vez de 75%). O trabalho extraordinário que era pago a 100% passou a ser remunerado a 50%, sendo que se efectuado ao domingo mantém a compensação de um dia de folga a gozar nos três dias úteis seguintes.

Termina o descanso compensatório correspondente a 25%, ou seja, ao fim de 4 dias de trabalho em feriados ou dia de descanso complementar o trabalhador tinha direito a gozar um dia de descanso.

Os trabalhadores devem informar-se junto da Divisão de Recursos Humanos.

A GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS E CANIL (I)

AS RAZÕES DA GREVE

Em Junho de 2010 os trabalhadores dos mercados municipais de Oeiras deram início a um processo reivindicativo tendente a equipará-los a outros colegas, designadamente aos da limpeza urbana (aqueles trabalhadores que, entre outras tarefas, andam a varrer as ruas e a recolher os detritos, incluindo o cocó dos cães). Pretendiam a atribuição do subsídio de insalubridade, risco e penosidade, vulgarmente conhecido entre os trabalhadores por subsídio de risco, no montante diário de 1,25 EUR.

Pretendiam, igualmente, que a mudança de local de trabalho ocorrida durante a semana e lhes acarretasse acréscimo de despesas lhes fosse paga, tal como define a lei. Por exemplo: se um trabalhador tem o “passe” CP entre Oeiras e Algés para determinado mês, caso a entidade patronal decida mudá-lo de local de trabalho durante esse mês e tal alteração lhe acarrete despesas suplementares deverá ser compensado. O que não acontece.

Terminou o ano de 2010 sem que as suas pretensões fossem satisfeitas.

O ano de 2011 começa com a extinção da DSU – Divisão de Serviços Urbanos, órgão com a responsabilidade de manter o concelho limpo (recolha de todo o tipo de resíduos) e a partição das suas funções por três unidades orgânicas: o Departamento de Ambiente e Equipamento (DAE) e as novas Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (DRRSU), exclusivamente para a recolha do vulgar “lixo” orgânico, reciclável e biodegradável, e a Divisão de Higiene Pública e Abastecimento (DHPA), com a tarefa de proceder à limpeza do espaço público, nomeadamente.

O sector mercados municipais e respectivos trabalhadores foi integrado na DHPA.

Habilidosamente, já vinha ocorrendo desde o 3.º trimestre de 2010 a substituição de trabalhadores dos mercados por trabalhadores da limpeza urbana, contrariando o que o vereador do pelouro do Ambiente, Ricardo Barros, afirmara em reuniões com os trabalhadores no dia 19 de Julho de 2010, de que o “trabalho extraordinário não iria acabar” quando, com o apoio do SINTAP, os elucidava sobre a necessidade da implementação do trabalho por turnos.

Alguém, querendo ser mais papista que o papa, passou a substituir os trabalhadores dos mercados por trabalhadores da limpeza urbana, violando a promessa pública assumida pelo vereador Ricardo Barros.

No ano transacto o desrespeito pelos trabalhadores dos mercados agravou-se com a atribuição progressiva da jornada contínua a centenas de trabalhadores – recolha de lixo, limpeza urbana, polícia municipal, bares e refeitórios – sendo os trabalhadores dos mercados novamente marginalizados.

Em Junho de 2011 a quase totalidade dos trabalhadores dirigiu uma carta ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras a quem, uma vez mais, pediam a sua intervenção.

A resposta recebida não foi a desejada, pelo que os trabalhadores informaram o Presidente que iriam fazer greve ao trabalho extraordinário, pedindo ao SINTAP a sua marcação, o que veio a acontecer no dia 30 de Setembro, com depósito do pré-aviso de greve na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e envio via telefax e e-mail para o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras.

SINTAP solidário com os trabalhadores

Ao tomar conhecimento da instauração de processos disciplinares a trabalhadores que fizeram greve legal ao trabalho extraordinário, o SINTAP, através de comunicado infra manifesta a sua solidariedade e disponibiliza-se, como não podia deixar de ser, para defender até às últimas instâncias os seus filiados.

Eis o teor do comunicado:



RAZÕES PARA QUEBRAR O SILÊNCIO

Concluímos (e se estivermos errados que desmintam) que o Vereador Ricardo Barros foi muito mal aconselhado neste processo, porque alguém pretendeu criar um braço-de-ferro no sentido de fragilizar quem já é frágil, designadamente os trabalhadores que auferem 485,00 EUR de salário bruto mensal.

Obviamente que quem perdeu, quem andou em mercados a afirmar que “...é melhor acabarem com a greve, nunca hão-de ter subsídio de risco nem jornada contínua...” procurou, na sombra, retaliar.

Também nos foi referido que alguns concessionários terão sido convidados a promover a recolha de assinaturas para uma petição pedindo o afastamento do encarregado dos mercados. Verdade?

Quebramos o silêncio porque a tal fomos obrigados. Se por um lado a Câmara Municipal de Oeiras aceitava as reivindicações dos trabalhadores e o SINTAP desconvocava a greve, os derrotados no processo elaboravam informações para que fossem instaurados processos disciplinares aos trabalhadores que não tinham acatado convocatórias (de que daremos notícia a partir de 16/01).

No início de Dezembro, os trabalhadores foram notificados da abertura do procedimento disciplinar. Passou mais de 1 mês e remetemo-nos ao silêncio a conselho do gabinete jurídico do SINTAP.

Este silêncio foi interpretado como uma fraqueza pelos nossos adversários e pelos nossos inimigos. Como os trabalhadores ainda não foram ouvidos e desconhecem as acusações, estamos no pleno direito para, PUBLICAMENTE, quebrar o silêncio, e sair em sua defesa.

 

Lamentamos fazê-lo, sobretudo numa altura em que a FESAP/SINTAP vai reunir com a Câmara Municipal de Oeiras no dia 25 de Janeiro. Uma vez mais a abertura, a disponibilidade, o profissionalismo e a dedicação à causa pública e, porque não dizê-lo, o humanismo que a Dra. Paula Saraiva (DMADO) e Dra. Rosa Lopes (DRH) demonstram nas reuniões com o SINTAP mereceriam o nosso silêncio. Pedimos-lhes, como representantes do Município de Oeiras na Comissão Paritária da ACEEP n.º 7/2010, que relevem estas denúncias, não poderíamos manter-nos impávidos e calados (serenos estamos) perante os factos de que vamos tomando conhecimento.

Há uma ultrapassagem clara ao Vereador Ricardo Barros, pois quando se chega a um entendimento, que inclui a desconvocação da greve, não se abrem processos disciplinares. Isto tem um nome: má-fé.

Os trabalhadores não temem os processos disciplinares: TUDO foi feito dentro da lei, como demonstraremos a partir da próxima semana, com a publicação de documentos.

Quebramos o nosso silêncio porque não aceitamos que continuem as provocações “...estão a ver, a greve saiu-vos cara... processos disciplinares...armaram-se em espertinhos...o vosso sindicato não faz nada...” como se os processos já estivessem encerrados e as sanções atribuídas.

Quebramos o silêncio porque não nos deixaram outra opção. Se o entenderam como sinal de fraqueza, desenganem-se, estamos unidos e, sobretudo, SOLIDÁRIOS. O Natal, para nós, é todo o ano.

RAZÕES PARA O SILÊNCIO

Entre 9 de Novembro e 31 de Dezembro apenas publicamos um post de Feliz Ano Novo.

 

Ainda que tivéssemos algum material de interesse para publicar, como era o caso das peripécias (intimidações e ameaças mais ou menos veladas) decorrentes da GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO nos mercados municipais, mantivemo-nos em silêncio para que as portas do diálogo não se fechassem. 

Neste espaço de tempo, para além de trabalho sindical interno, procuramos que as forças políticas representadas na vereação e na Assembleia Municipal nos recebessem para ouvirem a nossa versão dos factos e não só a que a Câmara Municipal fazia circular. Uma história tem, no mínimo, duas versões, seguramente terá três, incluindo a verdadeira.

Do executivo municipal reunimos com a CDU e com o PSD. O PS não respondeu ao nosso pedido de agendamento.

Da Assembleia Municipal fomos recebidos pela CDU, BE, PSD e o agendamento com o CDS-PP não se concretizou por impossibilidade de enquadramento de agendas. O PS e o IOMAF não nos responderam.

Já nesta altura os trabalhadores dos mercados municipais e filiados no SINTAP eram alvo de provocações, ameaças, piadas e intimidações. Tudo aguentaram, na defesa do que consideram um legítimo direito: não serem discriminados em relação a outros trabalhadores.

A CS SINTAP, na primeira linha de defesa dos seus filiados, silenciou o seu blogue para manter abertas as portas do diálogo, procurando resolver dentro de portas o que separava as reivindicações dos trabalhadores da postura da CMO.

Este silêncio foi aproveitado para se engendrarem actos de retaliação contra quem não se deixou vergar à prepotência e à intimidação.

No dia 21 de Novembro, quinze trabalhadores deslocaram-se à Assembleia Municipal para assistirem a sessão do dia. Os deputados municipais do BE, Miguel Pinto, e do PSD, Jorge Pracana, levantaram a questão da greve nos mercados. Numa pausa, o Sr. Vereador Ricardo Barros tendo-se apercebido da presença dos trabalhadores e conversado com alguns no exterior da sala prometeu-lhes que no início do próximo ano as suas reivindicações seriam atendidas.

No dia seguinte e questionados oficiosamente sobre como pôr termo à greve, de boa fé, como sempre estivemos, informamos que um e-mail da CMO enviado para o SINTAP seria bastante para desconvocar a greve. Ao fim da tarde do dia 22/11 o e-mail foi enviado para a sede nacional do SINTAP.

Queremos agradecer publicamente a intervenção da Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, da Directora Municipal, Dra. Paula Saraiva e da Chefe da DRH, Dra. Rosa Lopes. Obviamente que tal só foi possível com a concordância do Vereador Eng.º Ricardo Barros, a quem também agradecemos pela sua intervenção.

FELIZ ANO NOVO!

O "OEIRAS Sindical" regressa após algumas semanas de ausência, semanas de muita actividade sindical.

Decorreu uma greve dos trabalhadores dos mercados municipais, feiras e canil/gatil, cujos desenvolvimentos abordaremos a partir dos primeiros dias de 2012.

Na altura em que o novo ano se aproxima a passos largos, numa altura em que o Orçamento de Estado para 2012 foi publicado no Diário da República (Lei n.º 64-B/2011, de 30/12), com medidas gravosoas para TODOS os portugueses (mais para uns que para outros), apesar de tudo e muito mais desejamos a todos os portugueses, muito particularmente aos trabalhadores e residentes no Município de Oeiras, os mais sinceros votos de um ANO NOVO muito feliz.

O dinheiro vai escassear, fazemos votos para que, pelo menos, todos tenham MUITA SAÚDE.

Em 2012 continuaremos firmes na luta pelas nossas convicções, no respeito pela dignidade de quem trabalha, contra a prepotência, contra as ilegalidades.

A nossa mensagem para o pobres, desprotegidos, marginalizados, espoliados é a que João Paulo II enviou aos povos da Europa de Leste e da América Latina:

"NÃO TENHAIS MEDO!"

FELIZ 2012!

NEGOCIAÇÃO: via para o Acordo

A Câmara Municipal de Oeiras e o Vereador Ricardo Barros deram sinais positivos nos últimos dias quando decidiram desbloquear as situações pendentes na Recolha Nocturna de RSU, fomentadoras de enorme mal estar, com repercussão na coesão interna do grupo, no relacionamento com as chefias e dirigentes e, por consequência, na execução das tarefas que incumbem aos trabalhadores. Imperou o bom senso. Ainda bem.

O Vereador Ricardo Barros resolveu no dia 19 de Outubro outra situação pendente há meses, geradora de conflitos: o regime laboral dos trabalhadores do Canil/Gatil Municipal. Fê-lo 2 dias após a entrada em vigor do pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário que incluía o Canil, e inclui os Mercados e Feiras. Dizemos incluía o Canil porque a situação foi ultrapassada, inclui os Mercados e Feiras porque o impasse se mantém.

Apelamos publicamente para que o Vereador Ricardo Barros e os seus Dirigentes tenham o mesmo gesto negocial para com os trabalhadores dos Mercados e Feiras, de modo a que a situação seja ultrapassada pois, não tenha a Câmara Municipal de Oeiras quaisquer dúvidas que, sempre no estrito cumprimento da Lei, os trabalhadores vão manter-se firmes na defesa dos seus direitos, os mesmos que foram atribuídos a centenas de outros.

Sr. Vereador: seja magnânimo e indulgente, reúna com os trabalhadores, ouça-os, tal como prometeu meses atrás, não permita que o autismo de Chefias e Dirigentes extremem posições que poderão ser ultrapassadas pela via negocial.

Este o nosso apelo.