NEGOCIAÇÃO: via para o Acordo

A Câmara Municipal de Oeiras e o Vereador Ricardo Barros deram sinais positivos nos últimos dias quando decidiram desbloquear as situações pendentes na Recolha Nocturna de RSU, fomentadoras de enorme mal estar, com repercussão na coesão interna do grupo, no relacionamento com as chefias e dirigentes e, por consequência, na execução das tarefas que incumbem aos trabalhadores. Imperou o bom senso. Ainda bem.

O Vereador Ricardo Barros resolveu no dia 19 de Outubro outra situação pendente há meses, geradora de conflitos: o regime laboral dos trabalhadores do Canil/Gatil Municipal. Fê-lo 2 dias após a entrada em vigor do pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário que incluía o Canil, e inclui os Mercados e Feiras. Dizemos incluía o Canil porque a situação foi ultrapassada, inclui os Mercados e Feiras porque o impasse se mantém.

Apelamos publicamente para que o Vereador Ricardo Barros e os seus Dirigentes tenham o mesmo gesto negocial para com os trabalhadores dos Mercados e Feiras, de modo a que a situação seja ultrapassada pois, não tenha a Câmara Municipal de Oeiras quaisquer dúvidas que, sempre no estrito cumprimento da Lei, os trabalhadores vão manter-se firmes na defesa dos seus direitos, os mesmos que foram atribuídos a centenas de outros.

Sr. Vereador: seja magnânimo e indulgente, reúna com os trabalhadores, ouça-os, tal como prometeu meses atrás, não permita que o autismo de Chefias e Dirigentes extremem posições que poderão ser ultrapassadas pela via negocial.

Este o nosso apelo.

COMUNICADO: a propósito da detenção do Presidente Isaltino Morais

A Comissão Sindical do SINTAP reunida ao fim da manhã de hoje deliberou o seguinte:

1. Ao tomar conhecimento da detenção do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, a Comissão Sindical do SINTAP espera que tal não venha a ter implicações na governabilidade do município.

2. As acções que o SINTAP tem em curso na Câmara Municipal, na defesa dos direitos dos trabalhadores, como sejam as greves ao trabalho extraordinário dos trabalhadores dos mercados municipais, feiras e canil/gatil, a partir de 17 de Outubro e até ao final do ano, não serão suspensas por este facto.

3. A luta dos trabalhadores da recolha nocturna de resíduos sólidos urbanos (RSU) pelo regresso ao regime anterior a 14 de Março, ou seja, jornada de trabalho das 23 horas de domingo às 05.30 horas de 6.ª feira, vai continuar, face ao incumprimento do Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, que induziu os trabalhadores a aceitar o trabalho por turnos mediante o compromisso de serem convocados para a prestação de trabalho extraordinário até ao limite de 150 horas/ano (média mensal de 12 horas), acordo unilateralmente quebrado pela Vereador Ricardo Barros, comunicado aos trabalhadores na noite de 14 de Setembro p.p.

4. Contudo, o SINTAP e a Comissão Sindical mantêm a disponibilidade para o diálogo, desde que este venha a ser solicitado pela Câmara Municipal.

5. Por fim, a Comissão Sindical manifesta o seu apoio ao Vice-Presidente da autarquia, Dr. Paulo Vistas, no sentido da Câmara Municipal de Oeiras não se tornar ingovernável.

Carnaxide, 30 de Setembro de 2011.

A Comissão Sindical do SINTAP

A Visão do Poder sobre os sindicatos

Meses atrás alguém referiu que os “sindicatos de hoje não são os sindicatos de ontem, que os sindicalistas de hoje não são os sindicalistas de ontem”.

Isto foi dito com sentido pejorativo, procurando atingir os delegados sindicais do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras.

Os sindicatos adeptos da “unicidade sindical” sempre foram tratados nas palmas das mãos pelas autarquias governadas pelos partidos do chamado “arco democrático”, enquanto que os sindicatos democráticos e os seus representantes eram (e são) marginalizados e atacados.

Os sindicatos adeptos da “unicidade sindical” e que se arrogam como “únicos e legítimos representantes dos trabalhadores” carregam consigo o anátema das ocupações e dos saneamentos políticos.

“Os sindicatos de hoje não são os sindicatos de ontem, nem os sindicalistas de hoje são os sindicalistas de ontem”. Depende. No SINTAP não são com toda a certeza! Evoluímos: para além das preocupações laborais, a nossa intervenção faz-se também na área do ambiente, espaços verdes, na gestão dos recursos humanos, na procura de soluções, na parceria construtiva com o poder político legitimamente eleito.

Há quem estranhe esta nossa maneira de ser e de estar. Hoje, as autarquias já não são compartimentos estanques dos eleitos, os trabalhadores por intermédio dos seus sindicatos e das suas comissões de trabalhadores já têm uma palavra a dizer, se assim o quiserem.

“Os sindicalistas de hoje não são os sindicalistas de ontem”. Os sindicalistas do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras acumulam as tarefas de trabalhadores com as de sindicalistas, não prescindindo de nenhuma destas prerrogativas.

Nos últimos 3 anos fizemos várias propostas à Câmara Municipal tendo em vista a melhoria do clima laboral, da melhoria do serviço prestado aos munícipes, para uma melhor gestão de meios humanos e materiais. Com as sucessivas restrições orçamentais fizemos outras sugestões. Construtivas.

As decisões cabem ao poder político. Legitimamente. Ninguém nos poderá acusar de omissão ou falta de interesse. Os sindicalistas do SINTAP são diferentes dos sindicalistas de outras estruturas: procuram resolver os diferendos entre os trabalhadores e a CMO (e vice-versa) com aqueles que cá trabalham, não precisam de trazer “reforços” do exterior, de quem desconhece a realidade da Câmara Municipal de Oeiras.

O sucesso das políticas da autarquia nas várias vertentes é o nosso sucesso. Os insucessos são, também, insucessos nossos. Porque somos trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras.

Fizemos ao longo de mais de 5 anos aquilo que consideramos certo. Devido ao nosso crescimento fomos mais proactivos nos últimos 3 anos. É chegada a altura de fazermos uma pausa nas sugestões, na entrega de propostas.

Doravante caberá aos governantes demonstrar que a sua actual postura é o caminho a manter e a seguir, e que a nossa intervenção não se enquadra nos “sindicalistas de ontem” que tanto admiram. Que alguém admira.