Recolha Nocturna de RSU: a Lei e o bom senso

No dia 26 de Fevereiro fizemos eco do ocorrido na Recolha Nocturna em que, à revelia do acordado com o SINTAP e praticado nos outros Serviços onde foi adoptado o regime de trabalho por turnos, fora dado o prazo verbal de 3 dias para os trabalhadores se pronunciarem sobre a adesão ao novo regime, pois a CMO tinha a intenção de o aplicar a partir de 28 de Fevereiro.

Manifestamos a quem de direito o nosso desagrado por esta situação e confirmamos que a Lei e o bom senso imperaram com a afixação do Despacho Interno n.º 3/VRB/2011, de 3 de Março, que dá aos trabalhadores 7 dias para se pronunciarem sobre a não aceitação do novo regime de trabalho.

Esta situação poderia e deveria ter sido evitada se os procedimentos legais e o acordo com o SINTAP tivessem seguidos.

Agradecemos a intervenção da Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, Dra. Zalinda Campilho, na resolução deste problema.

Recolha Nocturna: ULTIMATO aos trabalhadores

Nos dias 5 e 12 de Janeiro o SINTAP representado pelo Coordenador Autárquico José Abraão, pelo advogado Dr. Ricardo Serrano, pelos Delegados Sindicais Helder Sá, Victor Santos e Joaquim Corista esteve reunido com a Câmara Municipal de Oeiras representada pelo Vice-Presidente Dr. Paulo Vistas, Vereador do Ambiente Eng.º Ricardo Barros, pelas Directoras Municipais Dra. Paula Saraiva e Dra. Ana Runkel, Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, Chefes da DVM, Eng.º Nuno Guerreiro, DRRSU, Dra. Ana Ribeiro e Coordenador da DHPA, Dr. António Batista, para a negociação do regime de trabalho por turnos e horários de trabalho das citadas divisões, de alguns sectores da DMDSC.

No dia 5 recebemos as propostas, estudamo-las no fim de semana, no dia 11 recebemos via fax algumas alterações e no dia 12 apresentamos contrapropostas, que viriam a ser validadas no dia 24 de Janeiro através de envio de ofício de fax para a Câmara Municipal.

Explicamos aos trabalhadores, uma vez mais, o funcionamento deste regime e a correspondente compensação pecuniária, tendo havido aceitação pacífica.

No dia seguinte, a Câmara Municipal, através de Despacho Interno N.º 1/11 assinado pelo Vice-Presidente era comunicado aos trabalhadores o novo regime, sendo dado o prazo legal de 7 dias para os trabalhadores se pronunciarem, principalmente os que não o aceitassem.

Na altura questionamos um Dirigente pelo facto de não ter sido incluído o horário da DRRSU/Recolha Noctuna, ao que nos foi respondido que o Vereador do Ambiente fazia questão de se reunir com os trabalhadores deste sector para explicar o novo regime.

Os dias, as semanas foram passando, até que na noite da passada 3.ª feira o Vereador Ricardo Barros, a Directora do DAE e a Chefe da DRRSU ter-se-ão deslocado às Oficinas Municipais e dito aos trabalhadores que o novo regime entraria em vigor no dia 28 de Fevereiro, pelo que teriam de se pronunciar pela (não) aceitação até ao dia de ontem 6.ª feira, dia 25 de Fevereiro.

Na 4.ª feira fomos contactados por alguns trabalhadores no sentido de serem esclarecidos sobre o "ultimato" dado pelos Dirigentes, à revelia do que acontecera com os sectores diurnos, em que fora publicitado o novo regime.

Para os esclarecermos estivemos na Recolha Nocturna na noite de 5.ª feira, onde comprovamos a enorme revolta e confusão que ali está instalada, que conduziu à recusa de parte considerável do efectivo em aceitar o novo regime. Inaceitável foi o caso de um trabalhador que quis entregar a "carta de recusa" e Encarregado lhe disse para o fazer no final da jornada. Qual o problema em receber a carta às 22:55h em vez das 4 ou 5 horas da madrugada? Preciosismo!

Manifestamos à Sra. Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, o nosso descontentamento pelo "ultimato" temporal dado aos trabalhadores, à revelia de tudo o que foi acordado ao mais alto nível.

Perante estes novos desenvolvimentos, incompreensíveis e inaceitáveis, exigimos desde já o cumprimento do Acordo celebrado no dia 9 de Julho de 2009, que obriga a CMO a afixar as escalas de serviço com um mês de antecedência. Significa que a escala para o mês de Abril deverá ser afixada até ao dia 1 de Março e a escala para Março deverá ser afixada de imediata, no respeito pelo Acordo Colectivo  e, sobretudo, pelos trabalhadores.

O continuado incumprimento do Acordo levará o SINTAP a tomar outras medidas.

O imbróglio deverá ser resolvido por quem o criou.

QUO VADIS, 800 201 205?

Alguém conhece este número de telefone: 800 201 205? Pois, é o telefone do "Ambiente". Temos relatos de munícipes que ligam para este número a solicitar que lhes vão recolher os monos à porta de casa (querem saber o dia em que passa a viatura de recolha) e a chamada vai passando de extensão em extensão até ao desespero total.

À primeira vista parece que este assunto não tem a ver com o SINTAP e a Comissão Sindical. Temos uma perspectiva bem diferente, pois é sobre os trabalhadores que recai a ineficiência do serviço e os munícipes devem ter um atendimento de qualidade.

A derrocada do tão badalado "call center" é, já nos apercebemos, "call e senta-te" ou, em linguagem popular, "telefona e espera sentado que te atendam".

Continuamos a clamar no "deserto" sobre a derrocada da Câmara Municipal de Oeiras enquanto instituição cuja credibilidade é diariamente afectada. Os planos são feitos, os organigramas são muito bonitos, os gráficos excelentes, as cores apelativas...e nada funciona! Por quê?

Alguém com responsabilidade quer assumir e elucidar o que se passa com o n.º do Ambiente 800 201 205?

QUO VADIS, CMO?

SERÁ VERDADE?

A Comissão Sindical do SINTAP tomou conhecimento que na manhã de hoje, 23 de Fevereiro, a DTT - Divisão de Trânsito e Transportes, terá sido alvo de remodelação de mobiliário: novas cadeiras, novas secretárias, candeeiros e outro equipamento de escritório.

Não vimos, apenas fazemos eco do desconforto de colegas dos Serviços Técnicos que se depararam com uma viatura Toyota Dyna da equipa de Carregadores, colegas que terão presenciado a retirada do mobiliário usado e a substituição por outro novinho em folha.

É VERDADE?

Não temos razões para não acreditar nas fontes, mas aguardamos que a Sra. Vereadora Madalena Castro ou Sr. Director Municipal de Obras e Ambiente confirmem ou desmintam o que aqui descrevemos.

Quando o concelho está inundado de lixos porque as viaturas estão avariadas e não são reparadas por falta de dinheiro, esta remodelação mobiliária, a confirmar-se será mais uma sinal de descrédito da CMO.

Neste sentido aguardamos que, quem direito, esclareça a situação.

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS: a Mina de €uros - PARTE VII (FIM)

...CONTINUAÇÃO

Na parte final da sua intervenção V. Exa. concentra, de novo, as suas atenções nos delegados sindicais do SINTAP, afirmando “…julgo que os Senhores Deputados talvez tenham sido influenciados pelo que ouviram a esses delegados sindicais que dizem que os jardineiros são malandros.”

QUESTÃO N.º 14: Onde e quando é que os delegados sindicais do SINTAP chamaram “malandros” aos jardineiros? PROVE!

Aqueles que legitimamente pedem esclarecimentos são forçosamente influenciados por terceiros? Curiosa afirmação!

Passar um atestado de menoridade político-mental aos Membros da Assembleia Municipal não lhe fica bem, Sr. Presidente! Os esclarecimentos são para ser dados, de forma clara e transparente, pensamos que é desta forma que funciona um sistema democrático! Ou…teremos em Oeiras um regime político diferente?

Da parte final da sua intervenção retemos o seguinte:

“Devo dizer-vos que não vamos continuar a crescer porque a situação económica da Câmara, a redução da Receita (e poderão ver no próximo Orçamento) não nos permite fazer mais jardins. Em dois mil e onze não vamos construir nenhum novo jardim, em dois mil e doze, não sei. Não vamos ter nenhum novo outsourcing para jardins além daqueles que estão, por isso, não podemos construir mais jardins.”

QUESTÃO N.º 15: Que tarefas vai executar a brigada de construção e empreitadas de “60 ou 70” jardineiros?

No dia 9 de Fevereiro p.p., através da Proposta de Deliberação n.º 88/11, V. Exa. decidiu revogar o Concurso Público para Aquisição de Serviços para a Manutenção dos Espaços Verdes das Freguesia de Porto Salvo, Barcarena e Queijas, por cuja anulação SEMPRE nos batemos e que deu azo a toda a série de impropérios que decidiu lançar contra a nossa estrutura sindical.

AFINAL, em que circunstâncias existiu uma postura “miserável” em todo este processo?

AFINAL, em que circunstâncias existiram pessoas “indignas” neste processo?

V. Exa. tinha tantas certezas nos dias 8 de Setembro, 2 de Novembro, 10 de Novembro de 2010 e, menos de 2 meses depois, é que descobre que a CMO não poderia suportar novos encargos? Caso estranho, mas em boa hora assim aconteceu, devemos dizer-lhe!

AFINAL, de que lado está a razão?

As conclusões que retiramos de todo este processo, e das suas infelizes, demagógicas e obscenas declarações – a resposta ao Jornal da Região (Oeiras) n.º 237, as suas intervenções na AMO e na CMO comprovam o seguinte:

O principal problema reside em toda a equipa que chefia esta área – Chefe de Divisão, Vereadora do Pelouro, Presidente da Câmara - que, quando a crise financeira se instalou no final do Verão de 2008, teimosamente e de forma irresponsável, manteve um Orçamento despesista para 2009 e 2010.

O problema não reside nos delegados sindicais desta ou de qualquer outra estrutura: nós não governamos, nós lidamos com a REALIDADE e tentamos chamar a atenção dos decisores políticos, no sentido de não se criarem situações financeiras insustentáveis.

No fundo, temos a sensatez que lhe falta, Sr. Presidente!

Não lhe fica bem acusar-nos do que não dissemos, do que não fizemos.

Aliás, é com grande espanto nosso, Sr. Presidente, que recebemos as acusações que nos fez e da forma deselegante como o fez, o que nos deixa uma questão preocupante no ar: estes seus 25 anos de gestão autárquica à frente dos destinos de Oeiras não lhe terão ensinado outra postura e maneira de estar, para além da que tem demonstrado e demonstrou neste caso particular?

Reiteramos a nossa vontade em colaborar como parceiro da Câmara Municipal na criação efectiva de uma paz social e pro-actividade laboral, porém, esse relacionamento institucional terá de ser baseado no respeito mútuo, transparência e ética entre ambas as partes.

Sem estes valores, que nos parecem essenciais, a valorização do potencial humano e profissional dos colaboradores desta Câmara Municipal perder-se-á, lamentavelmente, para sempre.

Com os melhores cumprimentos.

Carnaxide, 12 de Fevereiro de 2011.


Assina: A Comissão Sindical

ASSIM TERMINA A "CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, DR. ISALTINO MORAIS, A PROPÓSITO DA MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS VERDES"

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS: a Mina de €uros - PARTE VI

...CONTINUAÇÃO

Continuando no uso da palavra em representação do Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Arquitecto Alexandre Lisboa afirma que “…com excepção do Parque dos Poetas (porque tem uma dimensão diferente), todos os grandes jardins foram feitos pelas brigadas de construção da Câmara de Oeiras com resultados muito positivos e, como também referiu o Senhor Presidente, com maior qualidade do que no outsourcing. Apesar de tudo ainda fazemos manutenções nos Jardins Municipais de Oeiras, Paço de Arcos, Algés e Caxias com uma área significativa e que nos consome alguns recursos principalmente porque são jardins que, neste momento, têm menos infra-estruturas do que outros jardins em espaço público. Porque são jardins onde nos últimos anos tem havido pouco investimento em termos de infra-estruturas. São jardins que não têm sistema de rega automático e por isso são mais difíceis de manter. (Os sublinhados são nossos).

QUESTÃO N.º 11: Segundo dados da CMO o Parque dos Poetas tem uma área de 12 hectares, o que não é referido pelo orador. Qual o número ideal de jardineiros para a sua manutenção?

Apesar de tudo a Divisão de Espaços Verdes ainda faz manutenções nos Jardins Municipais de Oeiras, Paço de Arcos, Algés e Caxias, que consomem alguns recursos.

O lamento terá a ver com o facto destes jardins não estarem entregues às empresas?

Qual a área de cada um dos jardins?

Quantos jardineiros estão envolvidos na sua manutenção?

Ficamos a saber que os jardins que não têm rega automática são mais difíceis de manter!

V. Exa., Sr. Presidente, na pessoa do Sr. Arquitecto Alexandre Lisboa, continuou a rodear as questões levantadas pela Sra. Alexandra Moura, falando do passado, falando das intenções futuras, sem responder ao que é feito no presente:

“O Jardim da Quinta Real de Caxias foi construído em cinco meses pelos jardineiros da Câmara, é uma referência excelente da qualidade de espaços verdes que temos, tal como o jardim do Palácio do Marquês de Pombal ou da Quinta dos Sete Castelos...”

QUESTÃO N.º 12: Quem vai fazer a manutenção do Jardim da Quinta Real?

Quem vai elaborar o projecto de arquitectura paisagística da parte que falta requalificar da Quinta Real?

Diz-se, ouve-se, que vai ser entregue ao Gabinete de Arquitectura Paisagística de Francisco Caldeira Cabral & Elsa Severino, sem concurso, utilizando como subterfúgio o Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Serão estas suposições verdadeiras?

Tem V. Exa. tão pouca confiança nos seus arquitectos paisagistas, que tanto elogia, mas que depois se vê forçado a entregar os projectos a ateliês externos?

Quantas pessoas são necessárias para a manutenção dos jardins do Palácio do Marquês de Pombal?

E para os jardins da Quinta dos Sete Castelos?

E o Sr. Chefe da DEV, como porta-voz de V. Exa., continua a falar do passado, sem responder às perguntas da eleita do Partido Socialista. Procura aureolizar a sua equipa referindo que a sua Divisão, “…neste momento, está bem apetrechada, tem sete arquitectos paisagistas, mais sete engenheiros na área das ciências agrárias. Para a gestão do outsourcing temos três engenheiros e uma equipa de fiscalização de apoio que é pouco para duzentos e vinte hectares mas que estão a fazer um trabalho excelente.”

QUESTÃO N.º 13: Não refere o que fazem os 7 arquitectos paisagistas, nem os 7 engenheiros na área das ciências agrárias, nem o que fazem os 3 engenheiros na gestão do “outsourcing”, nem quantas pessoas constituem a equipa de fiscalização.

Sobre os arquitectos paisagistas podemos dar uma ajuda: na área que lhes compete, a quase totalidade dos projectos é entregue por ajuste directo a gabinetes de arquitectura externos, designadamente Francisco Caldeira Cabral & Elsa Severino, Geocódice, Lda., Paisagens de Sempre, Lda. Que projectos restam então para estes técnicos?

Ficou também por comprovar os tais 220 ha de jardins e espaços verdes. Faça prova por favor.

CONTINUA...

Blognovela "MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES DE OEIRAS: a Mina de €uros" - PARTE V

...CONTINUAÇÃO

Prossegue a sua explanação afirmando “temos cerca de cem mil árvores no espaço público no Concelho de Oeiras e não temos outsourcing para a gestão do património arbóreo – ainda (o sublinhado é nosso). É umas soluções que temos que avaliar para o futuro. Não se trata de manutenção a granel e são cem mil árvores - estimadas. Temos cerca de cinquenta mil árvores levantadas, georreferenciadas e estamos a fazer um trabalho, paulatinamente, de levantar todas as árvores do Concelho…”

QUESTÃO N.º 09: Uma vez mais dados concretos e objectivos não existem, é tudo “estimado”, é o “mais ou menos”. Uma vez mais é referido de forma explícita o eventual recurso ao “outsourcing” para a gestão do património arbóreo.

Mais: Onde se encontra o estudo que terá sido encomendado a uma empresa externa – uma vez mais com recurso ao “outsourcing” – para inventariar e identificar as espécies fitossociológicas do concelho? Os 7 Engenheiros de Ciências Agrárias que integram os quadros da DEV não têm competência técnica para elaborar este estudo?

“Para além disso, temos mais oito brigadas de construção de jardins, mais as brigadas de apoio - as brigadas de calceteiros, de rega e de construções. Estou a falar de cerca de sessenta ou setenta pessoas”, refere V. Exa. por intermédio do Chefe da DEV.

QUESTÃO N.º 10: Uma vez mais dados concretos e objectivos não existem, é tudo “estimado”, é o “mais ou menos”, “cerca de…ou…” A falta de informação concreta é por demais evidente, denotando que algo vai muito mal na gestão desta Divisão!

Sabe V. Exa. qual foi a última grande empreitada da dita brigada?

A requalificação da Quinta Real de Caxias no Verão de 2009!

Referiu V. Exa. recentemente que há uma brigada de construção/empreitadas que não pode ser libertada para a manutenção. Assim sendo, por que não foram entregues à dita brigada de construção as seguintes empreitadas:

“Requalificação paisagística de canteiros e parque de estacionamento junto do Largo da Lagoa e requalificação paisagística de canteiros junto ao troço sul da Alameda António Sérgio, em Linda-a-Velha”, cujo contrato foi celebrado no dia 23 de Fevereiro de 2010 com a empresa Artemísia, Lda., no valor de 139.652,73€?

“Requalificação paisagística do Jardim dos Plátanos, em Linda-a-Velha”, cujo contrato foi celebrado com a empresa TELEFLORA, S.A., no dia 8 de Março de 2010, no valor de 140.083,75€?

“Arborização do espaço de cedência da Urbanização Praxis – Queijas”, cujo contrato foi celebrado no dia 24 de Junho de 2009 com a empresa CESPA Portugal, S.A., no montante de 103.222,57€?

“Ajardinamento de canteiros junto à Fundição de Oeiras”, cujo contrato foi celebrado no dia 20 de Janeiro de 2010 com a empresa CESPA Española, S.A, no valor de 43.297,70€?

Na mesma edição do “JR Oeiras” é referido, citamos, “Isaltino Morais estranha que "os sindicalistas afirmem que os seus trabalhadores não trabalham. Antes pelo contrário: são eles que estão a construir os jardins, a cuidar de três viveiros, a fazer a poda das árvores e a manutenção dos canteiros". O autarca considerou que " esses pequenos trabalhos não podem ser passados para o ‘outsourcing’ e os grandes para as empresas, isso sairia muito mais caro".

Uma vez mais há algo que não bate certo: então as obras acima, executadas em Linda-a-Velha, Queijas e Oeiras (Fundição), “pequenos trabalhos” como lhes chama, não foram passados para o “outsourcing”? Que seja do nosso conhecimento as empresas acima mencionadas não são empresas municipais.

Sobre a obra na Urbanização da Praxis, Queijas, após 1 ano da sua conclusão não havia rega automática, apesar do sistema ter sido instalado (gota-a-gota), sendo que no Verão de 2009 raras eram a árvores e arbustos que não tinham secado e o local estava transformado numa área de dejectos caninos!

Faltou referir o que fazem essas brigadas quando não estão a construir jardins.

CONTINUA...