REUNIÃO COM OS TRABALHADORES DA RECOLHA E LIMPEZA URBANA (NOITE)

O SINTAP foi convidado pelo Vereador do Ambiente, Eng.º Ricardo Barros, para estar presente em reunião pública com os trabalhadores da DRRSU e DHPA – turno nocturno – para esclarecimentos sobre o regime de trabalho por turnos, e da importância dos trabalhadores que se auto excluíram do regime o integrarem.

Como já referimos neste local, este processo começou a ser discutido em Maio de 2010, tendo-se realizado 4 reuniões: 2 convocadas pelo SINTAP e que tiveram lugar no dia 15 de Julho de 2010, pelas 11 horas, em Vila Fria, e pelas 23 horas nas Oficinas Municipais, e outras 2 convocadas pelo Vereador Ricardo Barros e efectivadas no dia 19 de Julho de 2010. Quando tudo apontava para que os novos regimes tivessem início em Setembro ou Outubro de 2010, os meses foram-se passando e nada de novo.

No final de Janeiro de 2011 vieram as pressas e urgências pois o regime de trabalho por turnos e jornada contínua de 6 horas teria de ser implementado a partir do início de Fevereiro, o que veio a acontecer. Vamos fazer agora uma cronologia da sua aplicação em vários serviços da CMO, ainda que correndo o risco de alguma falha:

DHPA e DRRSU

Recolha diurna: 7 de Fevereiro;

Limpeza Urbana, praias, ribeiras, carregadores, manutenção: 7 de Fevereiro;

Mercados: 14 de Fevereiro;

Recolha nocturna: 14 de Março;

DVM Manutenção – Abril

POLÍCIA MUNICIPAL: Abril

BARES E REFEITÓRIOS: 1 de Agosto

CEMITÉRIOS: 5 de Setembro

Com a contingentação das 150 horas para uns e das 100 horas para outros na prestação de trabalho extraordinário, fica claro que o novo regime deveria ter sido aplicado no dia 1 de Janeiro e não em qualquer outra data, pois parte significativa do “plafond” de horas extra foi, entretanto, consumido.

O modo como este processo foi implementado, a maneira como foi feita a gestão de pessoal, do “plafond” e limite (100h ou 150h) demonstram claramente que houve, que há, uma gritante falta de planeamento, cujos responsáveis não nos compete apontar.

A CS SINTAP chamou a atenção de quem de direito para o caminho errado que, em nossa opinião, se estava a seguir: descontrolo total no planeamento do trabalho extraordinário e na gestão dos trabalhadores, das equipas, dos circuitos (e da necessidade de os racionalizar). Uma vez mais não fomos escutados, os nossos conselhos (ou o que lhes queiram chamar) foram considerados uma intromissão na gestão da DHPA e da DRSSU.

No final de Junho, o limite de horas dos trabalhadores, designadamente os da Recolha Nocturna, já tinha sido atingido. Também alertamos o Vereador, Eng.º Ricardo Barros, para a ocorrência. Em vão?

Estamos na expectativa sobre a mensagem que será transmitida aos trabalhadores na reunião de amanhã à noite, 14 de Setembro. Estaremos presentes na qualidade de convidados, porém, não aceitaremos que seja imputada aos trabalhadores a desorganização, a descoordenação, a falta de planeamento e ausência de gestão nas tarefas ligadas à DHPA e à DRRSU.

Apelamos desde já à participação activa dos trabalhadores.

Recolha Nocturna: ULTIMATO aos trabalhadores

Nos dias 5 e 12 de Janeiro o SINTAP representado pelo Coordenador Autárquico José Abraão, pelo advogado Dr. Ricardo Serrano, pelos Delegados Sindicais Helder Sá, Victor Santos e Joaquim Corista esteve reunido com a Câmara Municipal de Oeiras representada pelo Vice-Presidente Dr. Paulo Vistas, Vereador do Ambiente Eng.º Ricardo Barros, pelas Directoras Municipais Dra. Paula Saraiva e Dra. Ana Runkel, Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, Chefes da DVM, Eng.º Nuno Guerreiro, DRRSU, Dra. Ana Ribeiro e Coordenador da DHPA, Dr. António Batista, para a negociação do regime de trabalho por turnos e horários de trabalho das citadas divisões, de alguns sectores da DMDSC.

No dia 5 recebemos as propostas, estudamo-las no fim de semana, no dia 11 recebemos via fax algumas alterações e no dia 12 apresentamos contrapropostas, que viriam a ser validadas no dia 24 de Janeiro através de envio de ofício de fax para a Câmara Municipal.

Explicamos aos trabalhadores, uma vez mais, o funcionamento deste regime e a correspondente compensação pecuniária, tendo havido aceitação pacífica.

No dia seguinte, a Câmara Municipal, através de Despacho Interno N.º 1/11 assinado pelo Vice-Presidente era comunicado aos trabalhadores o novo regime, sendo dado o prazo legal de 7 dias para os trabalhadores se pronunciarem, principalmente os que não o aceitassem.

Na altura questionamos um Dirigente pelo facto de não ter sido incluído o horário da DRRSU/Recolha Noctuna, ao que nos foi respondido que o Vereador do Ambiente fazia questão de se reunir com os trabalhadores deste sector para explicar o novo regime.

Os dias, as semanas foram passando, até que na noite da passada 3.ª feira o Vereador Ricardo Barros, a Directora do DAE e a Chefe da DRRSU ter-se-ão deslocado às Oficinas Municipais e dito aos trabalhadores que o novo regime entraria em vigor no dia 28 de Fevereiro, pelo que teriam de se pronunciar pela (não) aceitação até ao dia de ontem 6.ª feira, dia 25 de Fevereiro.

Na 4.ª feira fomos contactados por alguns trabalhadores no sentido de serem esclarecidos sobre o "ultimato" dado pelos Dirigentes, à revelia do que acontecera com os sectores diurnos, em que fora publicitado o novo regime.

Para os esclarecermos estivemos na Recolha Nocturna na noite de 5.ª feira, onde comprovamos a enorme revolta e confusão que ali está instalada, que conduziu à recusa de parte considerável do efectivo em aceitar o novo regime. Inaceitável foi o caso de um trabalhador que quis entregar a "carta de recusa" e Encarregado lhe disse para o fazer no final da jornada. Qual o problema em receber a carta às 22:55h em vez das 4 ou 5 horas da madrugada? Preciosismo!

Manifestamos à Sra. Directora do DAE, Dra. Zalinda Campilho, o nosso descontentamento pelo "ultimato" temporal dado aos trabalhadores, à revelia de tudo o que foi acordado ao mais alto nível.

Perante estes novos desenvolvimentos, incompreensíveis e inaceitáveis, exigimos desde já o cumprimento do Acordo celebrado no dia 9 de Julho de 2009, que obriga a CMO a afixar as escalas de serviço com um mês de antecedência. Significa que a escala para o mês de Abril deverá ser afixada até ao dia 1 de Março e a escala para Março deverá ser afixada de imediata, no respeito pelo Acordo Colectivo  e, sobretudo, pelos trabalhadores.

O continuado incumprimento do Acordo levará o SINTAP a tomar outras medidas.

O imbróglio deverá ser resolvido por quem o criou.