ANÓNIMO QUEIXINHAS e anónimos queixumes

Caro/a anónimo/a (10 de Abril de 2011 14:47)

Em resposta ao seu comentário temos a dizer o seguinte:

1.º Deve queixar-se a quem de direito e assumir publicamente as suas queixas, não se refugiando atrás de um anonimato;

2.º Se tem tachos ou panelas, isso é consigo; se as utiliza ou não, se utiliza mais o forno ou o micro-ondas, a decisão, a escolha também é sua;

3.º A Comissão Sindical do SINTAP, composta por 5 delegados sindicais, fez ao longo dos últimos 5 anos, entre outras coisas, o seguinte:

a) Conseguiu que em 2010 fossem instituídas Comissões Paritárias do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP) em todas as Direcções Municipais, órgãos para os quais podem recorrer todos os trabalhadores que queiram apresentar uma reclamação sobre a sua Avaliação;

b) Marcou as eleições para os representantes dos trabalhadores na Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que nunca aconteceu anteriormente, quando tal acto poderia ter sido despoletado por qualquer outra organização sindical ou por grupos de trabalhadores devidamente organizados;

c) Assinou o 1.º Acordo Colectivo de Trabalho numa Câmara Municipal, Acordo esse onde são defendidos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho. Se é trabalhador da CMO sabe que até há bem pouco tempo o seu superior hierárquico mudava o seu (do anónimo) horário de trabalho sempre que queria, lhe apetecia e lhe dava na real gana e, você, CORDEIRAMENTE, cumpria as suas ordens ou maus humores, ainda que as mesmas fossem ilegais;

Se você trabalha na Câmara Municipal de Oeiras não desconhecerá que nos dias 7 e 14 de Fevereiro de 2011 algumas centenas de trabalhadores mudaram de regime de horário de trabalho, tendo-lhes sido concedido o prazo de 7 dias para se pronunciarem, caso não aceitassem, ALGO NUNCA FEITO! Mais: algumas centenas desses trabalhadores viram o seu horário de trabalho reduzido em 30 minutos, passando das 6.30h para 6.00h de trabalho!

E tudo isto foi negociado com o SINTAP e a Divisão de Recursos Humanos, liderada por uma pessoa extremamente competente e humana, que tudo tem feito para melhorar as condições dos trabalhadores.

Antes do SINTAP e da Comissão Sindical algumas chefias faziam o que lhes apeteciam, hoje já não é assim.

Quanto ao “que está mal, porque não fazem algo acerca disso”, para além do que temos denunciado no blogue (basta que leia TODOS os posts), temos ajudado a resolver situações individuais, com o apoio de alguns e algumas dirigentes.

O seu “discurso” anónimo empurra a resolução dos problemas internos da CMO para a Comissão Sindical do SINTAP quando tal compete ao poder político democraticamente eleito, devendo o SINTAP e a sua Comissão Sindical intervir quando alguns e algumas dirigentes assumem e tomam atitudes prepotentes, em profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; porém, o SINTAP e a sua Comissão Sindical terão a força que os seus associados e os trabalhadores em geral lhe queiram dar. Nota-se pelo seu discurso que os seus anónimos problemas devem ser resolvidos pelos outros, neste caso pela Comissão Sindical.

4.º Nós defendemos os postos de trabalho de TODOS os trabalhadores e achamos o recurso aos contratos de avença, em termos gerais, um acto de compadrio e amiguismo, sobretudo quando o que sobressai do “Curriculum Vitae” de muitos “contratados” é o facto de serem militantes de um Partido ou Movimento político, pois mais-valia técnica é zero!

A Comissão Sindical do SINTAP não ataca o “patronato”, não difama o “patronato”, não calunia o “patronato”, denuncia o que, no seu entender, são contratações desnecessárias e infames!

Tal como acontece com muitas instituições que prestam serviços – colectividades, clubes de futebol, partidos políticos – é natural que os filiados em uma organização paguem uma quota, de modo a que possam usufruir de apoio jurídico, nomeadamente.

Quanto aos delegados sindicais do SINTAP asseguramos-lhe que não recebem um cêntimo, não são profissionais do sindicalismo, fazem-no gratuitamente e por entenderem que devem ser solidários com os seus colegas, defendendo-os ou encaminhando-os para os sítios certos.

Os delegados sindicais do SINTAP já sentiram na pele a discriminação, o embuste, o cinismo e estão dispostos a evitar que aos seus colegas aconteça o mesmo.

Os delegados sindicais sempre que reúnem pagam do seu bolso as refeições e deslocações. Acredite se quiser.

Já que tem tanto para dar em prol dos seus colegas, fazemos-lhe um convite: JUNTE-SE A NÓS!

Organização horizontal e vertical - CONCLUSÃO

Do que atrás ficou dito impõe-se que, aproveitando a alteração orgânica que o vai ocorrer no DAE, se acabe com o favorecimento, com o compadrio e com o amiguismo.

Importa que as duas novas realidades orgânicas tenham uma estrutura baseada na competência, exorcizando de vez as exclusões de contornos político-sindicais, em que a COMPETÊNCIA seja o factor primeiro da escolha e não a subserviência ou mesmo a incompetência, técnica ou de outra índole.

Esperamos também que haja mais transparência na Avaliação de Desempenho, de modo a que não sejam sempre os mesmos a ficarem nos lugares cimeiros, fruto de critérios duvidosos e de favorecimento implícito.

Todos os trabalhadores deverão ser avaliados de forma imparcial, com base nos critérios contratualizados inicialmente, sendo que no caso do DAE a avaliação imparcial recai sempre sobre os mesmos. Vejam-se os "Excelente" de 2007, 2008 e 2009.

Se, há partida, todos os avaliadores são imparciais, à chegada, quando os resultados são conhecidos, conclui-se que uns são mais imparciais que os outros.

Com o cenário paisagístico de falhas graves na limpeza que o concelho tem apresentado nos últimos meses, os Srs. Dirigentes avaliadores terão coragem para dar a menção de "Excelente", no ano de 2010, aos avaliados - Chefias, Técnicos e Encarregados?

Voltaremos aos meandros do SIADAP - Avaliação do Desempenho dentro em breve.

Mais do que uma alteração orgânica as duas novas Divisões necessitam de um novo tipo de Organização e de Hierarquia, aligeirada no que é acessório, competente e rápida na resolução dos que é essencial.

Nova ronda negocial

A Comissão Sindical do SINTAP reúne esta tarde com as chefias da Câmara Municipal de Oeiras.

Em cima da mesas estarão assuntos como:

• Rescaldo das eleições para as Comissões Paritárias dos CCA (SIADAP), sendo que passados 15 dias ainda se desconhecem os resultados globais;
• Pagamento aos trabalhadores (cerca de 700) dos montantes pecuniários resultantes das opções gestionárias, face à eventualidade de o Governo impor medidas restritivas no OE para 2010;
• Ponto da situação sobre o processo eleitoral para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
• Modalidades de aplicação da Mobilidade Interna intercarreiras e intercategorias;
• Procedimentos concursais a abrir em 2010;
• Cumprimento dos prazos para comunicação dos objectivos para 2010 (SIADAP).

Posteriormente, daremos notícias neste fórum e através de outros meios, sobre os resultados desta reunião.

A tentativa "STALiana"

A entrada em vigor do Sistema de Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública, vulgarmente conhecido por SIADAP ou Avaliação, tem sido um quebra-cabeças para os avaliadores e dirigentes, sobretudo devido às quotas - 5% para os "Excelente" e 20% para os "Muito Bom".

O SINTAP sempre se bateu e continuará a bater pelo alargamento da quota, embora tenhamos presente que não há folga financeira para atribuir prémios a todos.

O sistema de avaliação que vigorava antes da aplicação do SIADAP era mais injusto: o trabalhador progredia em função da antiguidade - ao fim de 3 anos para as carreiras verticais, ao fim de 4 anos para as carreiras horizontais - como se a antiguidade fosse sinónimo de MÉRITO.

Há sistemas perfeitos? Não, não há, tanto mais que o criador do SIADAP é o ser humano, já de si criador e gerador de imperfeições e injustiças, mas o SIADAP é melhor que a anterior "Notação Periódica".

Um ds arautos da desgraça, STAL, correia de transmissão do Partido Comunista, andou 2 anos a dizer que os trabalhadores só progrediriam ao fim de 10 créditos=10 pontos=10 anos, discurso extensivo à Câmara Municipal de Oeiras; agora que já deram conta da sua própria mentira argumentam que não deve haver quotas, ou seja, pretendem desvirtuar o que de melhor tem o Sistema de Avaliação, o reconhecimento do MÉRITO dos trabalhadores.

Anos atrás defenderam a progressão em função da antiguidade, hoje defendem o fim das quotas para que não haja trabalhadores com "INSUFICIENTE", "NECESSITA DE DESENVOLVIMENTO" e "BOM" e que TODOS tenham a classificação de "MUITO BOM" e "EXCELENTE"!

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL pretende meter no mesmo saco os bons e maus trabalhadores, prejudicar os melhores em detrimento dos piores;

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL, quer dar mérito a quem o não tem, ignorando que os recursos são escassos que os MELHORES devem ser premiados pelo seu esforço e dedicação.

A postura da Comissão Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras vai ser sempre a mesma: defesa dos trabalhadores, diálogo com a Administração, denúncia das irregularidades, na procura de ganhos salariais efectivos para os trabalhadores que os merecerem.

Comissão Sindical da Câmara Municipal de Oeiras: 4.º aniversário

A greve de 13 e 14 de Dezembro de 2005, com elevada participação de trabalhadores da Recolha Nocturna de Resíduos Sólidos Urbanos, foi o embrião do movimento sindical democrático dentro da Câmara Municipal, inexistente até então.

A adesão dos trabalhadores ao SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública foi enorme, aumentando de ano para ano.

O SINTAP tem associados em todos os sectores municipais, do operariado, aos encarregados, técnicos e técnicos superiores, o que comprova o alcance da sua mensagem.

O diálogo com o Executivo municipal, na pessoa do Vice-Presidente, Dr. Paulo Vistas, com a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva, com a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Célia Matos, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, Dra. Zalinda Campilho, sem esquecer a reeleita Vereadora Madalena Castro, tem contribuído para um clima de paz social, aqui e acolá perturbados por chefias desconhecedoras dos direitos sindicais dos trabalhadores.

Temos sido força apaziguadora de conflitos, atitude que tem favorecido o sindicalismo democrático dentro da Câmara Municipal de Oeiras, que o SINTAP representa e que se consubstanciou em ganhos para os trabalhadores, como foram os concursos que decorrem para acabar com a injustiça de haver centenas de contratados a termo certo, as opções gestionárias que permitiram que 164 trabalhadores subissem de escalão remuneratório, a atribuição de "abono para falhas" aos Fiéis de Mercados e Feiras (entretanto retirado por via de Despacho de 8 de Julho de 2009 do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos), o apoio a trabalhadores com processos disciplinares ou vítimas de agressões e ofensas por munícipes (a quem a Câmara não pretendia dar apoio jurídico quando as ofensas ocorreram em serviço) e em muitas outras situações.

No dia 4 de Novembro de 2009 vai acontecer mais uma reunião com as chefias ligadas aos Recursos Humanos, estando em cima da mesa dos seguintes temas:

• Constituição e Eleição da Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e respectiva Comissão Paritária;
• Eleição dos representantes dos trabalhadores para a Comissão Paritária das 5 Direcções Municipais;
• Opções gestionárias para 2010;
• Aplicação do SIADAP 3;
• Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias no âmbito da LVCR, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
• Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.

São temas importantes para os trabalhadores, para a sua avaliação, para as suas carreiras.

O SINTAP vai procurar obter os melhores resultados negociais, será intransigente na aplicação do SIADAP 3, Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e eleição para as CP do CCA das Direcções Municipais.

Apelamos aos trabalhadores que se sindicalizem no SINTAP, contribuindo para um sindicalismo mais forte.