Nova ronda negocial

A Comissão Sindical do SINTAP reúne esta tarde com as chefias da Câmara Municipal de Oeiras.

Em cima da mesas estarão assuntos como:

• Rescaldo das eleições para as Comissões Paritárias dos CCA (SIADAP), sendo que passados 15 dias ainda se desconhecem os resultados globais;
• Pagamento aos trabalhadores (cerca de 700) dos montantes pecuniários resultantes das opções gestionárias, face à eventualidade de o Governo impor medidas restritivas no OE para 2010;
• Ponto da situação sobre o processo eleitoral para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
• Modalidades de aplicação da Mobilidade Interna intercarreiras e intercategorias;
• Procedimentos concursais a abrir em 2010;
• Cumprimento dos prazos para comunicação dos objectivos para 2010 (SIADAP).

Posteriormente, daremos notícias neste fórum e através de outros meios, sobre os resultados desta reunião.

Opções gestionárias

Pelo 2.º ano consecutivo e abrangendo um universo maior de trabalhadores, a Câmara Municipal de Oeiras faz uso dos instrumentos que a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) lhe faculta, aplicando as opções gestionárias previstas nos Artigos 47.º e 48.º.

Trocando por "miúdos" o que significa "opção gestionária"? Os trabalhadores em vez de progredirem em termos de TRU - Tabela Remuneratória Única ao fim de 10 créditos, ou seja, ao fim de 10 anos, vão progredir ao fim de 2, 3 e 5 anos, consoante tenham tido no SIADAP classificação de "Excelente", "Muito Bom" e "Bom".

São 706 os trabalhadores que no final de 2009 se encontravam nesta situação e, se todos eles, mantiverem, no mínimo, a mesma classificação de 2008, irão ter um aumento salarial mínimo entre 28,00€ e o máximo de 147,60€.

Em 2009 foram premiados 164 trabalhadores, em 2010 serão, esperamos, 706; quer isto dizer que em 2 anos consecutivos mais de 50% dos funcionários da Câmara Municipal de Oeiras, pelo seu desempenho, pelo seu MÉRITO, viram a sua base salariam aumentar significativamente, oxalá o Governo e o Orçamento de Estado para 2010 não imponham medidas restritivas.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical orgulham-se de terem sido ouvidos pela Administração camarária, sabem que algumas das suas propostas tiveram acolhimento, o que é natural quando as partes falam abertamente e de forma construtiva.

Perdendo a "pedalada" e a confiança dos trabalhadores, o sindicato comunista STAL mantém os seus ataques ao SINTAP, pois já não pode continuar a propalar a mentira "os trabalhadores só sobem ao fim de 10 anos", quando a Câmara Municipal de Oeiras e a única estrutura sindical credível - a Comissão Sindical do SINTAP - acabam por desmascarar a postura mentirosa da "correia de transmissão" do Partido Comunista.

A tentativa "STALiana"

A entrada em vigor do Sistema de Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública, vulgarmente conhecido por SIADAP ou Avaliação, tem sido um quebra-cabeças para os avaliadores e dirigentes, sobretudo devido às quotas - 5% para os "Excelente" e 20% para os "Muito Bom".

O SINTAP sempre se bateu e continuará a bater pelo alargamento da quota, embora tenhamos presente que não há folga financeira para atribuir prémios a todos.

O sistema de avaliação que vigorava antes da aplicação do SIADAP era mais injusto: o trabalhador progredia em função da antiguidade - ao fim de 3 anos para as carreiras verticais, ao fim de 4 anos para as carreiras horizontais - como se a antiguidade fosse sinónimo de MÉRITO.

Há sistemas perfeitos? Não, não há, tanto mais que o criador do SIADAP é o ser humano, já de si criador e gerador de imperfeições e injustiças, mas o SIADAP é melhor que a anterior "Notação Periódica".

Um ds arautos da desgraça, STAL, correia de transmissão do Partido Comunista, andou 2 anos a dizer que os trabalhadores só progrediriam ao fim de 10 créditos=10 pontos=10 anos, discurso extensivo à Câmara Municipal de Oeiras; agora que já deram conta da sua própria mentira argumentam que não deve haver quotas, ou seja, pretendem desvirtuar o que de melhor tem o Sistema de Avaliação, o reconhecimento do MÉRITO dos trabalhadores.

Anos atrás defenderam a progressão em função da antiguidade, hoje defendem o fim das quotas para que não haja trabalhadores com "INSUFICIENTE", "NECESSITA DE DESENVOLVIMENTO" e "BOM" e que TODOS tenham a classificação de "MUITO BOM" e "EXCELENTE"!

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL pretende meter no mesmo saco os bons e maus trabalhadores, prejudicar os melhores em detrimento dos piores;

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL, quer dar mérito a quem o não tem, ignorando que os recursos são escassos que os MELHORES devem ser premiados pelo seu esforço e dedicação.

A postura da Comissão Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras vai ser sempre a mesma: defesa dos trabalhadores, diálogo com a Administração, denúncia das irregularidades, na procura de ganhos salariais efectivos para os trabalhadores que os merecerem.

Rescaldo de 2009

Agora que entramos no novo ano (2010) importa fazer uma avaliação da intervenção da Comissão Sindical na defesa dos trabalhadores do Município de Oeiras.
Concretizou-se a aplicação das opções gestionárias no âmbito da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que permitiu que 164 trabalhadores progredissem na TRU - Tabela Remuneratória Única, ou seja, tiveram um aumento salarial bastante significativo.
Interviemos de forma activa na implementação do chamado SIADAP 3, ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, adaptada à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, que determina a constituição de uma ou mais Comissões Paritárias que funcionam junto de cada uma dos Conselhos Coordenadores da Avaliação, ou seja, os trabalhadores elegerão os seus representantes, contribuindo desta forma para uma maior transparência na Avaliação do Desempenho;
Desencadeamos o processo para a eleição dos representantes dos trabalhadores para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, órgão definido na Lei e também no RSHST - Regulamento de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da C. M. Oeiras, a cuja elaboração demos o nosso contributo;
Sensibilizamos o Departamento de Gestão de Recursos Humanos para a necessidade de se aplicar a LVCR (Lei n.º 12-A/2008) no que respeita à Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias;
Negociamos as Opções Gestionárias de 2009, com aplicação orçamental em 2010, que abrange 706 trabalhadores (cerca de 40% do efectivo municipal) que terão novo posicionamento remuneratório caso a sua Avaliação de Desempenho (Muito Bom e Bom) seja no mínimo igual à de 2008. Os aumentos salariais oscilarão de um mínimo de 28 euros a cerca de 147,60 euros.
Tudo isto foi negociado por nós, a nossas propostas foram bem acolhidas, em ambos os lados há interlocutores sérios.
O STAL andou os últimos 2 anos a mentir aos trabalhadores, dizendo que estes na melhor das hipóteses só teriam um aumento ao fim de 10 anos. A aplicação das opções gestionárias na CMO desmentem as mentiras do sindicato afecto ao Partido Comunista, mais interessado na desgraça e na miséria dos trabalhadores que na melhoria efectiva das suas condições salariais.
Sempre defendemos e continuaremos a defender que o MÉRITO tem que ser reconhecido, quem é EXCELENTE, MUITO BOM ou BOM tem que ganhar mais dos que têm na CMO o seu "part-time" e não o seu principal emprego.
Aceitamos e corroboramos das críticas sobre a falta de transparência na Avaliação do Desempenho (SIADAP)dos ano de 2007 e 2008, onde ficou claro que algumas chefias, por motivos óbvios mas que nada têm a ver com MÉRITO ou DESEMPENHO, puseram os seus "fiéis" nos primeiros lugares. Para evitar a repetição destas situações lutamos pelo aplicação já em 2010 do SIADAP 3 e da constituição de Comissão Paritária em cada Direcção Municipal, órgãos que dependem do Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares.
Neste espaço vamos enaltecer o excelente trabalho e seriedade de quadros dirigentes do Município que connosco têm trabalhado, denunciaremos aqueles que tudo fazem para prejudicar os trabalhadores e, sobretudo, combateremos a protecção que alguns dirigentes dão a alguns trabalhadores que, por terem ou lhes terem "dado" uma posição de chefia operacional, agem como meras "correias de transmissão", violando as Leis e os Regulamentos.
A Comissão Sindical do SINTAP festejou 4 anos no passado mês de Dezembro. Foram anos de trabalho árduo, fomos trabalhando como a formiga, somos hoje uma instituição forte e sólida na Câmara Municipal de Oeiras. Somos ouvidos, as nossas propostas acolhidas, pedimos o que é possível, não o que é irreal, na melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos trabalhadores.
O STAL vai procurando vender o seu chorrilho de mentiras, nós conseguimos ganhos significativos para os trabalhadores. E vamos continuar neste caminho.
Não podemos deixar de publicamente enaltecer e agradecer o trabalho do Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Vistas, da Directora Municipal de Administração, Dra. Paula Saraiva, da Directora dos Recursos Humanos, Dra. Célia Matos e da Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, cuja competência na discussão das matérias aqui descritas, entre outras, é indiscutível.
Uma palavra de agradecimento ao Vice-Secretário-Geral e Coordenador Autárquico do SINTAP, José Abraão, elemento fundamental em todo o processo negocial.

Comissão Sindical da Câmara Municipal de Oeiras: 4.º aniversário

A greve de 13 e 14 de Dezembro de 2005, com elevada participação de trabalhadores da Recolha Nocturna de Resíduos Sólidos Urbanos, foi o embrião do movimento sindical democrático dentro da Câmara Municipal, inexistente até então.

A adesão dos trabalhadores ao SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública foi enorme, aumentando de ano para ano.

O SINTAP tem associados em todos os sectores municipais, do operariado, aos encarregados, técnicos e técnicos superiores, o que comprova o alcance da sua mensagem.

O diálogo com o Executivo municipal, na pessoa do Vice-Presidente, Dr. Paulo Vistas, com a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva, com a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Dra. Célia Matos, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Dra. Rosa Lopes, a Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento, Dra. Zalinda Campilho, sem esquecer a reeleita Vereadora Madalena Castro, tem contribuído para um clima de paz social, aqui e acolá perturbados por chefias desconhecedoras dos direitos sindicais dos trabalhadores.

Temos sido força apaziguadora de conflitos, atitude que tem favorecido o sindicalismo democrático dentro da Câmara Municipal de Oeiras, que o SINTAP representa e que se consubstanciou em ganhos para os trabalhadores, como foram os concursos que decorrem para acabar com a injustiça de haver centenas de contratados a termo certo, as opções gestionárias que permitiram que 164 trabalhadores subissem de escalão remuneratório, a atribuição de "abono para falhas" aos Fiéis de Mercados e Feiras (entretanto retirado por via de Despacho de 8 de Julho de 2009 do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos), o apoio a trabalhadores com processos disciplinares ou vítimas de agressões e ofensas por munícipes (a quem a Câmara não pretendia dar apoio jurídico quando as ofensas ocorreram em serviço) e em muitas outras situações.

No dia 4 de Novembro de 2009 vai acontecer mais uma reunião com as chefias ligadas aos Recursos Humanos, estando em cima da mesa dos seguintes temas:

• Constituição e Eleição da Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e respectiva Comissão Paritária;
• Eleição dos representantes dos trabalhadores para a Comissão Paritária das 5 Direcções Municipais;
• Opções gestionárias para 2010;
• Aplicação do SIADAP 3;
• Mobilidade Interna Intercarreiras e Intercategorias no âmbito da LVCR, Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
• Acordo Colectivo de Carreiras Gerais.

São temas importantes para os trabalhadores, para a sua avaliação, para as suas carreiras.

O SINTAP vai procurar obter os melhores resultados negociais, será intransigente na aplicação do SIADAP 3, Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e eleição para as CP do CCA das Direcções Municipais.

Apelamos aos trabalhadores que se sindicalizem no SINTAP, contribuindo para um sindicalismo mais forte.