Resposta à Câmara Municipal de Oeiras

A Comissão Sindical do SINTAP foi surpreendida com o teor de uma carta publicitada via Intranet, em resposta ao post “Restituição de dinheiros indevidamente recebidos”.

Como uma história tem, no mínimo, duas versões e face à versão, legítima, da Sra. Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dra. Paula Saraiva, oferece-nos dizer o seguinte:

1. Ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a entrada em vigor do RCTFP e do limite de trabalho extraordinário que este diploma impunha (e impõe), face às diferentes soluções interpretativas, decidiu a Câmara Municipal, em Dezembro de 2008, solicitar um Parecer ao SINTAP, tendo este respondido;

2. Aquando da aplicação das opções gestionárias a Câmara Municipal decidiu ouvir a opinião do SINTAP;

3. Aquando da recente alteração dos regimes e horários de trabalho de alguns sectores, a Câmara Municipal decidiu ouviu o SINTAP (ainda que seja um imperativo legal) e, mais do que isso, solicitou a nossa colaboração para de forma célere se auscultar os trabalhadores, o que fizemos em tempo recorde;

4. Houve trabalhadores do DAE e do DOM que quiseram saber a opinião dos delegados sindicais sobre o direito a serem indemnizados sobre a “transição” via procedimento concursal, do contrato de trabalho a termo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado, sendo nossa opinião e do Gabinete Jurídico do SINTAP que não, embora não tivéssemos formulado qualquer Parecer escrito pelo facto do mesmo não ter sido solicitado, quer pela CMO, quer pelos filiados e de cada caso ser por si um caso;

5. Esses mesmos trabalhadores e trabalhadoras reafirmaram que voltaram a falar com uma colega dos RH e que esta terá garantido que “sim”, que tinham direito à indemnização pela rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo que a nossa resposta foi “se os RH dizem que sim, quem somos nós para dizer o contrário”;

6. O SINTAP e a sua Comissão Sindical NUNCA se eximiram, nem se eximirão das suas responsabilidades, tendo sido SEMPRE um parceiro da Câmara Municipal na procura de soluções para se ultrapassarem obstáculos;

7. A nossa actividade sindical está ISENTA e é IMUNE a pressões político-partidárias;

8. As “palavras, factos e documentos” que referimos no post e que a Sra. Directora Municipal destaca, são a correspondência trocada entre a CMO e o SINTAP e referidos nos pontos 1 a 3 (para além das reuniões havidas);

9. Parece não haver uma única interpretação jurídica sobre o direito que assiste aos trabalhadores em serem indemnizados (se é que de indemnização se tratou), pois o SINTAP e a Comissão Sindical desconhecem em que Parecer se apoiou a CMO para se decidir pela “indemnização”,

10. Queremos acreditar que o facto de não sermos ouvidos antes do “erro” e depois da assumpção do “erro” (reuniões de 12, 18, 19 e 20 de Abril) se tratou de um lapso da CMO;

11. Após a reunião de 12 de Abril fomos contactados por filiados do SINTAP que nos questionaram sobre a legalidade/obrigatoriedade da restituição dos dinheiros recebidos e a nossa resposta foi que apenas poderíamos actuar mediante queixa/pedido de intervenção de quem se sentisse lesado e após notificação ESCRITA da CMO o que, tanto quanto sabemos, ainda não aconteceu;

12. Não entendemos o melindre da CMO sobre a intervenção jurídica do SINTAP caso os seus filiados a venham a solicitar, o nosso sindicato não se limita a dar sinais de vida apenas na véspera e dias de greve;

13. O “branqueamento” a que nos referimos aplica-se a quem induziu em erro a Câmara Municipal, pois se o mesmo se deveu a um Parecer Jurídico formulado por entidade externa, o mínimo que se espera é que o poder político actue em conformidade, pedindo responsabilidades;

14. Ao contrário do que é afirmado ou insinuado pela Câmara Municipal, os dirigentes da DMADO/DGRH/DRH e os seus trabalhadores, nossos e nossas colegas, sempre mereceram e merecem os maiores louvores pelo trabalho extraordinário que fizeram (e continuam a fazer), sobretudo desde a entrada em vigor da LVCR, RCTFP, Estatuto Disciplinar, SIADAP, horários de trabalho, Regulamento Orgânico, etc. Se a Dra. Paula Saraiva ser der ao cuidado de ler o que temos publicado no “OEIRAS Sindical” desde sempre, e não apenas no dia 13 de Abril de 2011, chegará à conclusão que as afirmações inseridas na Intranet do Município são infelizes e inexactas;

15. O SINTAP defende TODOS os trabalhadores, a Comissão Sindical, “in loco” defende TODOS os trabalhadores da CMO, mesmo que os não são filiados;

16. Se só não erra quem nada faz, não queira agora a Câmara Municipal de Oeiras imputar ao SINTAP a responsabilidade de não lhe ter sido pedido o seu Parecer sobre o assunto em causa;

17. Não pretendendo alimentar polémicas, não podemos deixar passar sem resposta a seguinte afirmação da Câmara Municipal: 

“Finalmente, estranha-se que a Comissão Sindical, sempre tão atenta às contratações de prestação de serviços pelo Município, tenha imputado à assessoria jurídica na área do Regime Jurídico do Emprego Público, o «valor de centenas de milhar de euros», quando afinal o Município paga apenas o montante mensal ilíquido de €2.500,00, pelo prazo de um ano. São e inverdades desmedidas como estas que descredibilizam a vida pública e promovem a desconfiança entre as pessoas e as instituições.”

a) Nunca afirmamos que o Município paga centenas de milhar de euros em assessoria jurídica na área do Regime Jurídico do Emprego Público como pode ser confirmado no post, reafirmamos que o Município pagou e continua a pagar centenas de milhar de euros em ASSESSORIA JURÍDICA quando dispõe de algumas dezenas de licenciados em Direito;

b) São verdades como esta, foi e é o recurso abusivo à contratação externa como se pode constatar pelas aquisições de assessoria jurídica pelas quais a CMO pagou desde 31 de Agosto de 2009 193.000,00€ e com quem celebrou no dia 24 de Março um novo contrato no valor de 240.000,00€, totalizando 433.000,00€, que se contribui para o esbanjamento das finanças públicas;

c) São verdades como esta, o recurso a mais um escritório de advogados pagando a avença anual de 30.000,00€, que desprestigiam e desmotivam os técnicos superiores licenciados em Direito;

d) São verdades como esta, o pagamento de 8.000,00€ por um Parecer, que contribuem para o sangramento das finanças públicas;

e) São verdades como esta, o pagamento de 9.900,00€ por aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito dos procedimentos de contratação pública, quando a CMO dispõe de uma Divisão de Contratação Pública, que se contribui para a falência das finanças públicas e para a desmotivação dos trabalhadores.

Não podem, não devem os Srs. Dirigentes, sejam eles políticos democraticamente eleitos, sejam quadros superiores e intermédios da Administração Pública, fingir que Portugal vive no melhor dos mundos, que Portugal não está na bancarrota. Todos nós, uns por acção - políticos e quadros dirigentes - outros por omissão - trabalhadores e eleitores, somos culpados por termos permitido que Portugal batesse no fundo. E Oeiras é Portugal e não vai ficar de fora das medidas que vierem a ser tomadas como contrapartida pela assistência financeira. Pelos vistos, em Oeiras há quem ainda pense que surgirá um "salvador".
Enquanto os Srs. Dirigentes da Administração Pública não entenderem que o recurso à contratação externa desnecessária, sobretudo em assessoria de contornos eminentemente políticos e comprovada desqualificação técnica, seja ela qual for, é a criação de uma administração (?) pública paralela que tende a sobrepor-se à VERDADEIRA Administração Pública, caminharemos para a sua destruição.
Deveria ser obrigação ética dos Srs. Dirigentes da Câmara Municipal valorizar os quadros técnicos de que dispõe em TODAS as áreas - Engenharia, Arquitectura, Direito, Comunicação, Ciências Sociais e Humanas, entre outras - em vez de recorrer à externalização de serviços.
A Câmara Municipal de Oeiras, e bem, regularizou o vínculo contratual de centenas de trabalhadores e depois entrega fora muito do trabalho que poderia ser feito por estes! Paga duas vezes! Isto é gestão? Isto é boa gestão dos dinheiros públicos? Isto contribuiu para o depauperamento das finanças municipais e para o aumento do défice público? Cada um saberá a resposta.
A nossa disponibilidade para dialogar com a CMO, para contribuir para um clima de paz social, mantém-se, assim seja a vontade da autarquia e de todos os seus dirigentes.

Eis o que se nos oferece dizer sobre este assunto, que damos por ultrapassado. Cada um que faça os juízos que entender.

 

Câmara de Oeiras obriga trabalhadores a devolver bónus indevido

Notícia da Rádio Renascença e da qual fazemos eco.

1.º DE MAIO, DIA DO TRABALHADOR

Cada ano que passa agravam-se as condições de vida dos trabalhadores, que também afectam os exercem funções na Câmara Municipal de Oeiras, nos SMAS, nas empresas municipais e em outras onde a autarquia detém participações empresariais (LEMO, Oeiras Viva, Parques Tejo, Tratolixo, Sanest, Taguspark, Universidade Atlântica...).

Este ano vamos celebrar o 1.º de Maio em condições ainda mais gravosas para quantos trabalham, fruto da irresponsabilidade de um Governo que, ao fim de 6 anos de governação (?), provocou mais exclusão social, mais desigualdade, mais miséria.

Participar na jornada do 1.º de Maio vai alterar este estado de coisas? Provavelmente, não, porém, demonstrará aos políticos em geral que estamos vivos, que não nos conformamos, que não nos resignamos, que vamos continuar a dar o nosso contributo para aumentar a riqueza nacional, que somos responsáveis e que queremos um futuro melhor para os nossos filhos, para os nossos idosos e para nós.

ANÓNIMO QUEIXINHAS e anónimos queixumes

Caro/a anónimo/a (10 de Abril de 2011 14:47)

Em resposta ao seu comentário temos a dizer o seguinte:

1.º Deve queixar-se a quem de direito e assumir publicamente as suas queixas, não se refugiando atrás de um anonimato;

2.º Se tem tachos ou panelas, isso é consigo; se as utiliza ou não, se utiliza mais o forno ou o micro-ondas, a decisão, a escolha também é sua;

3.º A Comissão Sindical do SINTAP, composta por 5 delegados sindicais, fez ao longo dos últimos 5 anos, entre outras coisas, o seguinte:

a) Conseguiu que em 2010 fossem instituídas Comissões Paritárias do Sistema de Avaliação do Desempenho (SIADAP) em todas as Direcções Municipais, órgãos para os quais podem recorrer todos os trabalhadores que queiram apresentar uma reclamação sobre a sua Avaliação;

b) Marcou as eleições para os representantes dos trabalhadores na Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, o que nunca aconteceu anteriormente, quando tal acto poderia ter sido despoletado por qualquer outra organização sindical ou por grupos de trabalhadores devidamente organizados;

c) Assinou o 1.º Acordo Colectivo de Trabalho numa Câmara Municipal, Acordo esse onde são defendidos os direitos dos trabalhadores, nomeadamente na organização dos tempos de trabalho. Se é trabalhador da CMO sabe que até há bem pouco tempo o seu superior hierárquico mudava o seu (do anónimo) horário de trabalho sempre que queria, lhe apetecia e lhe dava na real gana e, você, CORDEIRAMENTE, cumpria as suas ordens ou maus humores, ainda que as mesmas fossem ilegais;

Se você trabalha na Câmara Municipal de Oeiras não desconhecerá que nos dias 7 e 14 de Fevereiro de 2011 algumas centenas de trabalhadores mudaram de regime de horário de trabalho, tendo-lhes sido concedido o prazo de 7 dias para se pronunciarem, caso não aceitassem, ALGO NUNCA FEITO! Mais: algumas centenas desses trabalhadores viram o seu horário de trabalho reduzido em 30 minutos, passando das 6.30h para 6.00h de trabalho!

E tudo isto foi negociado com o SINTAP e a Divisão de Recursos Humanos, liderada por uma pessoa extremamente competente e humana, que tudo tem feito para melhorar as condições dos trabalhadores.

Antes do SINTAP e da Comissão Sindical algumas chefias faziam o que lhes apeteciam, hoje já não é assim.

Quanto ao “que está mal, porque não fazem algo acerca disso”, para além do que temos denunciado no blogue (basta que leia TODOS os posts), temos ajudado a resolver situações individuais, com o apoio de alguns e algumas dirigentes.

O seu “discurso” anónimo empurra a resolução dos problemas internos da CMO para a Comissão Sindical do SINTAP quando tal compete ao poder político democraticamente eleito, devendo o SINTAP e a sua Comissão Sindical intervir quando alguns e algumas dirigentes assumem e tomam atitudes prepotentes, em profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores; porém, o SINTAP e a sua Comissão Sindical terão a força que os seus associados e os trabalhadores em geral lhe queiram dar. Nota-se pelo seu discurso que os seus anónimos problemas devem ser resolvidos pelos outros, neste caso pela Comissão Sindical.

4.º Nós defendemos os postos de trabalho de TODOS os trabalhadores e achamos o recurso aos contratos de avença, em termos gerais, um acto de compadrio e amiguismo, sobretudo quando o que sobressai do “Curriculum Vitae” de muitos “contratados” é o facto de serem militantes de um Partido ou Movimento político, pois mais-valia técnica é zero!

A Comissão Sindical do SINTAP não ataca o “patronato”, não difama o “patronato”, não calunia o “patronato”, denuncia o que, no seu entender, são contratações desnecessárias e infames!

Tal como acontece com muitas instituições que prestam serviços – colectividades, clubes de futebol, partidos políticos – é natural que os filiados em uma organização paguem uma quota, de modo a que possam usufruir de apoio jurídico, nomeadamente.

Quanto aos delegados sindicais do SINTAP asseguramos-lhe que não recebem um cêntimo, não são profissionais do sindicalismo, fazem-no gratuitamente e por entenderem que devem ser solidários com os seus colegas, defendendo-os ou encaminhando-os para os sítios certos.

Os delegados sindicais do SINTAP já sentiram na pele a discriminação, o embuste, o cinismo e estão dispostos a evitar que aos seus colegas aconteça o mesmo.

Os delegados sindicais sempre que reúnem pagam do seu bolso as refeições e deslocações. Acredite se quiser.

Já que tem tanto para dar em prol dos seus colegas, fazemos-lhe um convite: JUNTE-SE A NÓS!

Restituição de dinheiros indevidamente recebidos

Chegou ao conhecimento da Comissão Sindical do SINTAP que a Câmara Municipal de Oeiras convocou trabalhadores para reuniões nos dias 12 (ontem), 18, 19 e 20 de Abril, tendo como tema a "regularização de vínculos".

Em 1.º lugar esclarecemos que nem o SINTAP Nacional, nem a Comissão Sindical foram informados das reuniões, pelo que não fazia sentido "impormos" a nossa presença, como terão sugerido algumas vozes, pois não nos fazemos convidar. Se a Câmara Municipal entendeu dispensar a nossa presença, é a Câmara Municipal responsável por tal decisão.

Tendo tomado conhecimento do teor da reunião de ontem, na qual participaram técnicos superiores que no último ano transitaram, via procedimento concursal, do contrato a termo resolutivo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado (CTI), aos quais terá sido paga um indemnização, a Comissão Sindical reunida ao final da tarde do dia 12 de Abril de 2011, perante os factos conhecidos decidiu adoptar a seguinte posição:

"1. Ao longo do ano de 2010 fomos contactados por trabalhadores do Município de Oeiras aos quais havia sido rescindido o contrato a termo resolutivo certo e que haviam assinado um contrato de trabalho por tempo indeterminado, questionando-nos sobre o número de dias de férias a que teriam direito, bem como eventual indemnização por rescisão do primeiro contrato;

2. Consultado o Departamento Jurídico do SINTAP, foi transmitido ao trabalhadores que, não tempo havido hiato de tempo, ou seja, à rescisão de um contrato seguiu-se a assinatura de outro, os trabalhadores NÃO TERIAM direito a qualquer indemnização e teriam direito a, pelo menos, 25 dias de férias, ou mais, consoante a idade, número de anos de serviço e outras situações previstas na lei;

3. Os trabalhadores em causa foram aconselhados a contactar, de novo, a Divisão de Recursos Humanos (DRH), e tendo obtido a confirmação sobre o direito à percepção da indemnização, dissemos-lhes que a decisão da Câmara Municipal é que era válida, que os sindicatos apenas podem dar o seu Parecer se para tal forem solicitados pela autarquia, o que não aconteceu;

4. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras que transitaram do contrato a termo resolutivo certo para o contrato de trabalho por tempo indeterminado vão ter de devolver, segundo julgamos saber em suaves prestações, o dinheiro que indevidamente lhes foi pago;

5. A Comissão Sindical do SINTAP é a primeira a lamentar não ter sido ouvida, nem no passado, nem no presente, sobretudo quando através de palavras, factos e documentos demonstrou, inequívocamente, que sempre esteve ao lado da Câmara Municipal na resolução de problemas que afectaram e afectam os trabalhadores;

6. A Comissão Sindical do SINTAP manifesta desde já a sua disponibilidade para encaminhar para o Departamento Jurídico todas as queixas que os seus filiados desejem apresentar, de modo a defender os seus legítimos interesses;

7. A Comissão Sindical do SINTAP entende que este erro gravíssimo não pode ficar impune e que o poder político instituído deverá tirar as devidas ilações, que não poderá passar pelo branqueamento;
8.  A Comissão Sindical do SINTAP manifesta a sua perplexidade pelo facto da Câmara Municipal de Oeiras recorrer a "outsourcing" de assessoria jurídica no valor de centenas de milhar de euros e, mesmo assim, serem cometidos erros grosseiros;

9. A Comissão Sindical do SINTAP manifesta, por fim, a surpresa por ter sido marginalizada em todo este processo, pelo que a autarquia deverá de uma vez por todas decidir se nos quer como parceiros, como oposição crítica e construtiva ou se nos pretende marginalizar de todos os processos que envolvam os trabalhadores, como é o caso agora referido.

Carnaxide, 12 de Abril de 2011.

A Comissão Sindical"

AGRADECIMENTO à C. M. Oeiras

O Secretariado Nacional do SINTAP solicitou à Câmara Municipal de Oeiras a disponibilização de espaço no edifício dos Serviços Técnicos (CNP), para a realização das eleições tendentes às escolhas do Delegados ao IX CONGRESSO que se realizará no dia 1 de Maio, em Lisboa.

A Câmara Municipal de Oeiras, através do seu Presidente, Dr. Isaltino Morais, despachou favoravelmente o pedido.

A CS do SINTAP vem agradecer publicamente a disponibilidade manifestada.

IX CONGRESSO DO SINTAP, LISBOA, 1.º DE MAIO

O SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública vai realizar no próximo dia 1 de Maio, em Lisboa, o IX CONGRESSO com a finalidade de proceder a alterações estatutárias.

A eleição de Delegados ao Congresso realizar-se-á no dia 26 de Abril, entre as 14 e as 17 horas, no edifício dos Serviços Técnicos (CNP), na Mesa de Voto instalada junto à caixa "Multibanco".

Oportunamente divulgaremos os nomes dos filiados no SINTAP da Câmara Municipal de Oeiras candidatos a delegados.

Participe!