IX CONGRESSO DO SINTAP, LISBOA, 1.º DE MAIO

O SINTAP -Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública vai realizar no próximo dia 1 de Maio, em Lisboa, o IX CONGRESSO com a finalidade de proceder a alterações estatutárias.

A eleição de Delegados ao Congresso realizar-se-á no dia 26 de Abril, entre as 14 e as 17 horas, no edifício dos Serviços Técnicos (CNP), na Mesa de Voto instalada junto à caixa "Multibanco".

Oportunamente divulgaremos os nomes dos filiados no SINTAP da Câmara Municipal de Oeiras candidatos a delegados.

Participe!

Esclarecimento

Sobre as denúncias aqui apresentadas, baseadas em documentos oficiais, a propósito da febre de contratações de "apoio técnico e administrativo" que assola a Câmara Municipal de Oeiras, temos a informar o seguinte:

1. A distinção que fizemos entre a entidade contratante e o contratado, dando como exemplo o Coordenador do Serviço de Protecção Civil, aplica-se a todos os outros, ou seja, verberamos o comportamento da CMO e não o dos avençados, que mais não fazem que olhar pela sua vida;

2. Não aceitamos que a CMO, muito justamente, tenha ao longo de 2009 e 2010 regularizado a situação de cerca de 6 centenas de trabalhadores com contrato a termo certo, alguns há mais de uma década, e agora decida enveredar pelos chamados "recibos verdes";

3. Não aceitamos que a alguns, que foram a provas e não foram seleccionados ou se autoexcluíram, tenha sido celebrado contrato de prestação de serviços, em profundo desrespeito por aqueles que foram até ao fim dos respectivos procedimentos concursais e ficaram de fora dos lugares a concurso.

4. Estamos ao lado dos trabalhadores, não importa o vínculo, estamos contra o amiguismo e compadrio quando os mesmos são por demais evidentes.

Para que conste.

Imagine

Imagine que uma Câmara Municipal abre um procedimento concursal para o preenchimento de 5 lugares no Mapa de pessoal;

Imagine que os candidatos são setenta e sete (77), entre os quais você;

Imagine que o seu nível de autoconfiança anda por baixo ou, pior ainda, tem a sensação que os lugares já têm destinatários.

No dia da realização da prova de conhecimentos você decide não comparecer, mas não está preocupado (ou preocupada) porque se há-de dar um "jeito": não entrou via concurso, outra porta se abrirá. Há algum mal nisto? Da sua parte não, a vida está difícil, mexeu os "cordelinhos", "bateu às portas" de alguém com influência e as suas preces são ouvidas! Está mal quando a entidade que abriu o concurso subverte as regras e, torneando a lei, celebra consigo um contrato de "aquisição de prestação de serviços de apoio técnico ao Gabinete da Presidência" período de 3 anos e mediante o pagamento de 61.200,00 EUR!

O Presidente do Júri assina a Lista de Ordenação Final no dia 25 de Junho de 2010, já você estava farto (ou farta) de saber que tinha sido excluído (ou excluída) e assina o contrato de "prestação de serviços" no dia 21 de Junho de 2010,  4 dias antes da publicação da classificação final!

E os restantes 71 candidatos não tiveram a mesma benesse?
O que é que você, candidato (candidata), tem que os outros (ou outras) excluídos (ou excluídas) não têm?
Os excluídos (ou excluídas) exclamam: "E eu, pá?"
Imagine que os 71 marginalizados ou "desencunhados" se manifestam em frente à Câmara Municipal, gritando: "E nós, pá? E nós, pá? E nós, pá?

 

Câmara Municipal contrata apoio administrativo para vereador sem pelouros

O portal dos contratos públicos é um manancial de informação sobre o amiguismo e o compadrio que imperam na administração pública central, regional e local. Cada vez que pretendemos dar uma 'vista de olhos' somos surpreendidos com novas contratações, umas mais milionárias que outras, umas mais mediáticas que outras. Poderemos mesmo afirmar, utilizando a gíria popular, que 'cada tiro, cada melro' ou, então, 'cada cavadela, cada minhoca'.

Clicando no título deste post "Câmara Municipal contrata apoio administrativo para vereador sem pelouros" o leitor será reencaminhado para o portal dos contratos públicos e verá que o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras decidiu atribuir "apoio administrativo" ao Vereador Carlos Oliveira, do Partido Socialista, contratando António Jorge Teixeira Pinto Fernandes no montante de 35.121,00 EUR, pelo período de 1095 dias (3 anos).

O apoio à vereação PSD é prestado por 2 funcionários municipais e um 3.º oriundo dos SMAS de Oeiras, a vereação CDU é apoiada por uma funcionária municipal, o PS também tem uma funcionária municipal de apoio administrativo (fomos informados de que já foi substituída), até há bem pouco tempo João Carlos Macedo Viegas estava destacado no Gabinete da Vereação PS (antes de se transferir milionariamente para o gabinete do Vereador da Habitação), pelo que não se compreende a contratação em regime de avença de uma pessoa singular para "apoio administrativo ao Gabinete do Sr. Vereador Carlos Oliveira", que não tem pelouros!

Outro dado a reter nas últimas contratações é que as mesmas se prolongam para lá da validade do corrente mandato autárquico, condicionando a futura administração municipal através da transmissão de despesismo.

Contratos de "apoio técnico": o regabofe continua

A Comissão Sindical do SINTAP assumiu o compromisso de defender os direitos do trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras, compromisso esse que passa pela exigência de uma governação municipal transparente.

É evidente que o caminho traçado pela gestão camarária vai em contraciclo com o que é exigível - redução da despesa e do despesismo, contratos límpidos e claros, fim do compadrio e do amiguismo - indiferente aos gravíssimos problemas que Portugal enfrenta e que se repercutem no concelho de Oeiras.

Reafirmamos que as nossas denúncias não se dirigem às pessoas e entidades com quem a CMO contratualizou a aquisição de serviços de "apoio técnico" ou outros, que fique bem claro!

Criticamos o comportamento da Câmara Municipal de Oeiras e de quem se serve do poder que usufrui para celebrar contratos que, em nossa opinião, podem ser tudo, mas que de "apoio técnico" nada têm!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para prestação de "apoio técnico" para o Serviço de Protecção Civil em regime de avença pela módica quantia de 1.800,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação milionária de um singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, pelo montante de 4.500,00 EUR por mês!

Denunciamos a contratação de uma pessoa singular para a prestação de "apoio técnico" ao Vereador da Habitação, no âmbito do programa "Habitar Oeiras", pelo montante de 1.800,00 EUR por mês!

No post de hoje denunciamos dois contratos, presumindo que um terá sido rescindido para dar lugar a outro por se tratar da mesma pessoa singular. O primeiro, assinado em 24 de Maio de 2010, atribui a remuneração mensal de 1.200,00 EUR a Nuno Miguel de Oliveira Custódio, como contrapartida pela "aquisição de serviços de apoio administrativo ao Senhor Vice-Presidente"; em 22 de Março de 2011, passada 3.ª feira, foi celebrado um novo contrato com a mesma pessoa para "aquisição de Serviços, em regime de Avença, para Apoio Técnico ao Exmo. Sr. Vice-Presidente", mediante o pagamento de 64.800,00 EUR por 3 anos, o que dá o valor mensal de 1.800,00 EUR. Este novo contrato, presumindo que o anterior foi objecto de rescisão, dá ao prestador de "apoio técnico" o aumento de 50%, de 1.200,00 EUR para 1.800,00 EUR por mês!

Podemos garantir que a Câmara Municipal de Oeiras dispõe de número mais do que suficiente de administrativos e de quadros técnicos (engenheiros, arquitectos e juristas de diversas especialidades), pelo que estas e outras contratações são inexplicáveis.

Como foi escrito e cantado, vamos continuar nesta luta até que a voz nos doa.

Nova contratação para a Habitação

No dia 25 de Fevereiro o Município de Oeiras celebrou MAIS UM contrato de prestação de serviços, desta feita com Ricardo Jorge do Nascimento Ribeiro de Almeida, pelo valor de 21.600,00€ e prazo de 365 dias (1 ano), o que perfaz 1.800,00€/mês (360 contos).

Qual o objecto de MAIS UM contrato? "Aquisição de Serviços de Apoio Técnico ao Sr. Vice-Presidente, prestado por uma pessoa singular, em regime de Avença, no âmbito do Plano Habitar Oeiras".

Novamente o objecto do contrato é vago. Temos sérias dúvidas que a Câmara Municipal de Oeiras não disponha de funcionários qualificados no seu mapa de pessoal para a prestação dos referidos "serviços de apoio técnico", seja na Direcção Municipal de Planeamento, Urbanismo e Habitação (DMPUH) ou em qualquer outra unidade orgânica, em função dos tais "serviços de apoio técnico".

A Câmara Municipal de Oeiras tem no quadro de pessoal elevado número de técnicos de várias licenciaturas e especialidades, continuando a adquirir externamente serviços que não se justificam que, na senda de outros, roçam o amiguismo e o compadrio.

Portugal está no estado em que está por culpa de todos - cidadãos, Governo, administração central, administração regional, administração local - e se estas e outras contratações não se justificariam em época de "abundância", muito menos em época de crise económica, financeira e social.

Perante este cenário a Câmara Municipal de Oeiras tinha a OBRIGAÇÃO de gerir a "coisa pública" de modo mais transparente.

Nova contratação milionária: o amiguismo continua

Denunciamos no dia de ontem o amiguismo que impera na Câmara Municipal de Oeiras. Por tudo e por nada se faz um contrato de avença, utilizando-se o chavão de "aquisição serviços de apoio técnico", o que, espremido, nada quer dizer.

A última contratação é verdadeiramente indecorosa: foram contratados os serviços de João Carlos Macedo Viegas para "apoio técnico ao Sr. Vereador com o pelouro da Habitação" pela módica quantia de 54.000,00€ pelo prazo de 365 dias (1 ano), o que perfaz 4.500,00€ (900 contos) por mês, quando o anterior contrato era de 1.750,00€ (350 contos)!

O Departamento de Habitação, que integra a DMPUH, tem arquitectos, engenheiros civis, engenheiros electrotécnicos, sociólogos, psicólogos, economistas, gestores, técnicos na área de segurança e higiene do trabalho, pelo que seria útil que a Câmara Municipal informasse detalhadamente qual o "apoio técnico" que o avençado vai prestar.

Quando se continuam a exigir sacrifícios aos trabalhadores em geral e aos do Município em particular, a Comissão Sindical do SINTAP considera este contrato um atentado à dignidade dos mais pobres e desfavorecidos.

Não podemos também deixar de sinalizar que o "apoio técnico" prestado pelo ora contratado é principescamente pago, significativamente superior aos salários auferidos por detentores de cargos de direcção intermédia de 1.º grau (Director de Departamento) e de 2.º grau (Chefe de Divisão), que é também insultuoso para quem detém responsabilidades de chefia.

A nossa posição é bem clara: denunciaremos a quem de direito estas e outras situações de duvidosa legalidade e, sobretudo, reprováveis em termos éticos e morais, um verdadeiro insulto à generalidade dos cidadãos.