As FALSAS chefias

A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, também conhecida como LVCR - Lei dos Vínculos Carreiras e Remunerações, veio caracterizar de FORMA CLARA, os conteúdos funcionais das carreiras gerais da Administração Pública.

Para não sermos exaustivos vamos apenas exemplificar e explanar o conteúdo funcional de duas carreiras e categorias: a de Técnico Superior, que é unicategorial e a de Assistente Operacional, que tem 3 categorias - Encarregado Geral Operacional, Encarregado Operacional e Assistente Operacional.

A carreira e categoria de Técnico superior tem o seguinte conteúdo funcional:

"Funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores."

Feita esta transcrição exacta da Lei, questionamos:

Em algum parágrafo aparecem as palavras CHEFIA, DIRIGENTE ou COORDENAÇÃO? A resposta é claríssima: NÃO!!!

Sendo o DAE o maior Departamento da CMO e a DSU a maior Divisão vamos, de seguida, transcrever o conteúdo funcional do Encarregado Geral Operacional:

"Funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional.

Coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores de actividade sob sua supervisão."

Aparecem nesta descrição os termos CHEFIA e COORDENAÇÃO? A resposta é claríssima: SIM, duas vezes!!!!

Ora, como é do conhecimento dos trabalhadores da DSU, o Encarregado Geral Operacional não exerce funções, pelo que, e nos termos da mesma Lei, na sua falta ou impedimento, as suas funções são exercidas pelo Encarregado Operacional, cujo conteúdo funcional é:

"Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos aos seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável.

Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação.

Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos."

Nesta transcrição aparece o termo COORDENAÇÃO? A resposta não deixa dúvidas: SIM!!!

Portanto, Srs. Encarregados Operacionais, na falta de um Encarregado Geral Operacional, os senhores reportam DIRECTAMENTE ao Chefe de Divisão, não devendo aceitar ordens ou instruções de mais ninguém, pois técnico superior só é Chefia ou Dirigente quando nomeado em regime de substituição por Despacho do Presidente da Câmara ou através de procedimento concursal.

A cada um as suas tarefas e funções ou, como diz o Povo, "cada macaco no seu galho."

Como diria o falecido António Feio, chefias da "treta", NÃO!

Negociação de horários de trabalho

A Câmara Municipal de Oeiras enviou ao SINTAP propostas de alteração de horários de trabalho de algumas Divisões e Serviços, designadamente DAPFS (Mercados), DSU (Recolhas, Varredura, Praias e Ribeiras, Desmatação) e DVM.

No sentido de ouvir os trabalhadores, a Comissão Sindical organizou 2 plenários no dia 15 de Julho: em Vila Fria, para os trabalhadores diurnos, pelas 11:00h e nas Oficinas Municipais, pelas 22:45h, para os trabalhadores nocturnos (Recolha e limpeza de praias).

A participação foi elevada, as perguntas formuladas pelos trabalhadores bastantes, tendo os Delegados Sindicais, Helder Sá, Joaquim Corista e Alfredo Pereira, procurado responder a todos e tentando, também, sossegá-los, transmitindo-lhes que NADA pode ser mudado sem o ACORDO INDIVIDUAL, reduzido a escrito, dos trabalhadores envolvidos.

Da reunião com a Recolha Nocturna ressalta um episódio que em nada abona a Câmara Municipal e a DSU, que tem a ver com a "infiltração" no Plenário de 3 técnicos superiores, a quem foi pedido educadamente que abandonassem o local, tendo um deles procurado um confronto verbal com um delegado sindical, situação sanada alguns minutos depois.

É lamentável que funcionários com habilitações ao nível da licenciatura, ainda que no caso referido não seja na área do Ambiente, desconheçam a Lei da Liberdade Sindical.

Na 2.ª feira seguinte, o Vereador do pelouro do Ambiente, Eng.º Ricardo Barros, promoveu nos mesmos locais e quase às mesmas horas uma reunião com os trabalhadores, nas quais procurou sensibilizar os trabalhadores para as alterações de horários.

Da reunião com a Recolha Nocturna e Limpeza de Praias, o Vereador Ricardo Barros deixou "cair" a proposta tendente ao fim da JORNADA CONTÍNUA, com a qual a CS SINTAP nunca concordou e que deverá englobar os restantes sectores, com excepção dos Mercados Municipais devido às suas especificidades.

A Comissão Sindical reitera que é parceiro da Câmara Municipal, é pelo diálogo e concertação, acreditando que será encontrada uma solução que contemple os interesses das duas partes - Trabalhadores e CMO.

A Comissão Sindical lamenta a situação dos filiados em outra estrutura sindical que, abandonados à sua sorte, têm procurado no SINTAP apoio e esclarecimentos sobre este e outros assuntos relevantes. Não os marginalizando nesta fase, os trabalhadores filiados noutra estrutura ou os não filiados devem entender que a prioridade da CS é a defesa dos interesses dos filiados no SINTAP, pelo que deverão fazer uma opção clara: ou se filiam no SINTAP e têm quem os defenda ou, então, terão de aprender a defenderem-se sózinhos.

Acordo Colectivo assinado

Foi assinado no passado dia 9 de Julho o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), o primeiro numa autarquia local.

De forma clara ficam expressas as várias modalidades de horários de trabalho.

O Acordo foi o possível no que respeita ao trabalho extraordinário, com o limte de 200 horas para o ano corrente e apenas para algumas áreas - recolha de lixo, limpeza urbana, cemitérios e electricidade.

Era pretensão do SINTAP e da CMO alargar o limite para outras actividades e para o ano de 2011, o que o Governo, na pessoa do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, não permitiu. Esta atitude demonstra a insensibilidade para com as especificidades da Câmara Municipal de Oeiras, comparando-a uma Secretaria-Geral de um qualquer Ministério, como se a CMO executasse apenas tarefas de carácter administrativo!

Esta atitude governamental comprova a necessidade da autonomia financeira das autarquias, na circunstância a CMO, ser alargada à contratação colectiva, libertando-se da tutela do Terreiro do Paço.

O SINTAP e a Comissão Sindical estarão atentos ao cumprimento do Acordo.

Processo negocial

A Câmara Municipal de Oeiras e o SINTAP encetaram um processo negocial tendo em vista a celebração de um ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA que, entre vários pontos, pretende estabelecer um aumento de limite de trabalho extraordinário de 100 e 150 horas para as 200 horas.

Pretende também a CMO que haja um entendimento entre as partes sobre novos horários de trabalho que, ao contrário do passado recente, era IMPOSTO aos trabalhadores e à revelia das associações sindicais. Estes tempos estão ultrapassados e as partes - Direcção Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos e o SINTAP - tudo farão para chegar a um entendimento.

A nossa postura foi SEMPRE de abertura ao DIÁLOGO, tanto com a anterior administração, quer com a actual e iremos prosseguir neste caminho.

NADA, mesmo NADA será negociado, e muito menos assinado, sem que haja um amplo consenso em TODAS as matérias entre as partes envolvidas, sendo que a nossa "parte" são os TRABALHADORES.

A hora é de UNIDADE entre os trabalhadores.

Se é certo que as negociações estão a ser conduzidas pela DMADO/DGRH/DRH em representação da Câmara Municipal, sendo esta o interlocutor credenciado para as negociações, acreditamos no bom senso de todos os dirigentes não directamente envolvidos, tendo como objectivo a criação de um clima de tranquilidade, de diálogo e de consulta para ultrapassarmos em conjunto as dificuldades quotidianas nestes tempos de instabilidade, nomeadamente de relacionamento interpessoal.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical tudo farão para promover o melhor relacionamento entre todos - dirigentes e dirigidos.

Tempos difíceis

Temos, desde há 6 anos, um 1.º Ministro mentiroso: ganhou as eleições prometendo não aumentar impostos e, chegado ao poleiro, toca a subir impostos. De 2006 a 2009, ele e o seu séquito de incompetentes e negligentes, repetiram o fim da crise, a saída da recessão.

No último debate quinzenal e na discussão do Orçamento JUROU que não haveria aumento de impostos, ficava incomodado, irritado, quando Paulo Portas e os jornalistas o questionavam sobre um aumento de impostos. Mais uma vez o Sr. Sócrates mentia despudoradamente! Confirma-se, assim, que é um MENTIROSO, que mentiu com quantos dentes tem na boca - é uma constatação de facto, que é RELAPSO - é reincidente no mesmo tipo de mentiras, que é CONTUMAZ - utiliza todas as prerrogativas do seu cargo para não responder às acusações de que é alvo!

Os portugueses estão a pagar bem caro o terem posto este sujeito como 1.º Ministro. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras também sentirão brevemente os seus bolsos mais leves pelo assalto de que serão alvo, não só pelo aumento do IVA, sobretudo por mais um roubo através do aumento da colecta em sede de IRS de 1% e 1,5%.

O roubo vai ficar por aqui? Não acreditamos, quem rouba uma vez volta a roubar, com a agravante de que este roubo é legalizado, à Xerife de Nottingham, rouba os pobres para dar aos especuladores, aos parasitas, com a benção do Presidente do PSD e da sua promessa de MUDAR PORTUGAL (só não disse para onde).

Este assalto é para pagar o bilião e oitocentos milhões de euros enterrados, sem retorno, no BPN e no BPP.

Dias difíceis se avizinham para os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras. Sabemos o que aí vem. Não vamos esmorecer. Não vamos desistir. Não nos furtamos ao diálogo. Procuramos consensos.

Os trabalhadores, dos Técnicos Superiores aos Assistentes Operacionais, podem contar connosco. A hora é de UNIDADE!

Quem manda na Câmara Municipal de Oeiras?

No dia 16 de Março realizaram-se eleições para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal, que a LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu.

É chegado o momento de fazermos um rescaldo do "antes", "durante" e "depois", escalpelizando as situações, as omissões, as anomalias e as costumeiras subreptícias tentativas de esvaziamento dos processos eleitorais, tal como já ocorrera no dia 26 de Janeiro aquando do acto eleitoral para as Comissões Paritárias das 5 Direcções Municipais, Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares, que os "candidatos" sugeridos e apoiados pela Comissão Sindical do SINTAP venceram de forma categórica, com excepção dos Agrupamentos Escolares onde, por manifesto desconhecimento do número e nomes dos trabalhadores, não "apresentamos" candidato.

Na Direcção Municipal de Obras e Ambiente os nossos "candidatos" venceram de forma categórica a eleição para a maior Direcção Municipal, sendo que ambos - RUI MIGUEL SANTOS e ANA CRISTINA VIEIRA - são filiados no SINTAP.

Os impedimentos e obstáculos colocados aos trabalhadores destacados fora das instalações municipais e longe dos locais de voto - cantoneiros, jardineiros e motoristas - foram substanciais, com a agravante de não ter sido instalada uma Mesa de Voto nas Oficinas Municipais, precisamente o local onde ao longo do dia e noite mais trabalhadores passam.

No recente acto eleitoral para a CSHST os boicotes e pressões ainda foram maiores, acrescendo o facto da eleição decorrer no período de apenas 4 horas e 3 horas, entre as 10 e as 14 horas nuns locais, entre as 11 e as 15 horas noutro local e, por fim, entre as 21 e as 24 horas noutro.

Perante todas estas dificuldades concluímos o seguinte:

• A participação aumentou de uma eleição para outra, ainda que a do dia 16 de Março tenha decorrido em menos de metade do tempo da de Janeiro;
• Chefias, salvo uma ou outra excepção, continuam a não promover a participação dos funcionários, colocando-se de lado como não participantes;
• As chefias directas e indirectas do pessoal operário e auxiliar - cantoneiros, jardineiros, motoristas, serralheiros, electicistas, pedreiros, pintores, mecânicos - continuam a ditar as suas próprias regras, em claro desrespeito pela Lei;
• Estas mesmas chefias directas e indirectas - Directores de Departamento, Chefes de Divisão, Coordenadores Técnicos, Encarregados Operacionais e "Encarregados da Treta" - continuam a não disponibilizar a informação necessária nas Secções de Limpeza, Jardinagem, Oficinas e Armazéns;
• Continua a não se proporcionar meios de transporte aos funcionários dos locais referidos até às mesas de voto (nas eleições para o CCD apareceram meios de transporte com fartura, que incluíam viaturas Opel Vivaro de 9 lugares).

Perante estes factos conclui-se o seguinte:

• É imperioso fomentar na Câmara Municipal de Oeiras uma atitude de participação em todos os actos eleitorais, que passe pelo envolvimento das chefias;
• É imperioso fomentar a importância da informação e formação dos funcionários: um funcionário informado traduz-se num funcionário mais pró-activo e, consequentemente, promove um serviço/autarquia mais dinâmico e inovador.

A conclusão final que retiramos é que NÃO É O PODER POLÍTICO ELEITO QUE MANDA NA CÂMARA MUNICIPAL, mas sim chefias, encarregados e "encarregados da treta".

Até quando?

VENCEMOS!

VENCEMOS!

A LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu as eleições para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, com 334 votos, contra 274 da lista opositora!

Apesar do boicote de algumas chefias e encarregados cujos nomes divulgaremos brevemente, conseguimos que 1/3 dos trabalhadores exercesse o direito de voto no espaço de 4 horas, sendo que 1.30 horas caíu na pausa para almoço.

Depois da vitória ou das vitórias nas eleições para as comissões paritárias da Avaliação do Desempenho do passado dia 26 de Janeiro, a vitória de 16 de Março constitui um marco histórico do sindicalismo democrático e na Câmara Municipal de Oeiras.

O STAL, que ao longo dos anos se esqueceu de defender os trabalhadores, que deixou de apresentar os seus problemas junto do Poder instituído, teve a resposta que merecia.

O SINTAP e a Comissão Sindical orgulham-se de ter merecido a confiança dos trabalhadores e assegura desde já que, na senda do que tem vindo a fazer desde Dezembro de 2005, tudo fará para que estes tenham as melhores condições possíveis no desempenho das suas tarefas.

Não esquecemos o apoio do Sindicato Nacional da PolÍcia Municipal e da sua Presidente, Sandra Seixas e de quantas e quantos aceitaram integrar a nossa Lista e por ela deram a cara, apesar do desagrado demonstrado por algumas chefias, "engraxadores" e "bufos" do costume.

Voltaremos a este assunto brevemente.