Processo negocial

A Câmara Municipal de Oeiras e o SINTAP encetaram um processo negocial tendo em vista a celebração de um ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA que, entre vários pontos, pretende estabelecer um aumento de limite de trabalho extraordinário de 100 e 150 horas para as 200 horas.

Pretende também a CMO que haja um entendimento entre as partes sobre novos horários de trabalho que, ao contrário do passado recente, era IMPOSTO aos trabalhadores e à revelia das associações sindicais. Estes tempos estão ultrapassados e as partes - Direcção Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos e o SINTAP - tudo farão para chegar a um entendimento.

A nossa postura foi SEMPRE de abertura ao DIÁLOGO, tanto com a anterior administração, quer com a actual e iremos prosseguir neste caminho.

NADA, mesmo NADA será negociado, e muito menos assinado, sem que haja um amplo consenso em TODAS as matérias entre as partes envolvidas, sendo que a nossa "parte" são os TRABALHADORES.

A hora é de UNIDADE entre os trabalhadores.

Se é certo que as negociações estão a ser conduzidas pela DMADO/DGRH/DRH em representação da Câmara Municipal, sendo esta o interlocutor credenciado para as negociações, acreditamos no bom senso de todos os dirigentes não directamente envolvidos, tendo como objectivo a criação de um clima de tranquilidade, de diálogo e de consulta para ultrapassarmos em conjunto as dificuldades quotidianas nestes tempos de instabilidade, nomeadamente de relacionamento interpessoal.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical tudo farão para promover o melhor relacionamento entre todos - dirigentes e dirigidos.

Tempos difíceis

Temos, desde há 6 anos, um 1.º Ministro mentiroso: ganhou as eleições prometendo não aumentar impostos e, chegado ao poleiro, toca a subir impostos. De 2006 a 2009, ele e o seu séquito de incompetentes e negligentes, repetiram o fim da crise, a saída da recessão.

No último debate quinzenal e na discussão do Orçamento JUROU que não haveria aumento de impostos, ficava incomodado, irritado, quando Paulo Portas e os jornalistas o questionavam sobre um aumento de impostos. Mais uma vez o Sr. Sócrates mentia despudoradamente! Confirma-se, assim, que é um MENTIROSO, que mentiu com quantos dentes tem na boca - é uma constatação de facto, que é RELAPSO - é reincidente no mesmo tipo de mentiras, que é CONTUMAZ - utiliza todas as prerrogativas do seu cargo para não responder às acusações de que é alvo!

Os portugueses estão a pagar bem caro o terem posto este sujeito como 1.º Ministro. Os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras também sentirão brevemente os seus bolsos mais leves pelo assalto de que serão alvo, não só pelo aumento do IVA, sobretudo por mais um roubo através do aumento da colecta em sede de IRS de 1% e 1,5%.

O roubo vai ficar por aqui? Não acreditamos, quem rouba uma vez volta a roubar, com a agravante de que este roubo é legalizado, à Xerife de Nottingham, rouba os pobres para dar aos especuladores, aos parasitas, com a benção do Presidente do PSD e da sua promessa de MUDAR PORTUGAL (só não disse para onde).

Este assalto é para pagar o bilião e oitocentos milhões de euros enterrados, sem retorno, no BPN e no BPP.

Dias difíceis se avizinham para os trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras. Sabemos o que aí vem. Não vamos esmorecer. Não vamos desistir. Não nos furtamos ao diálogo. Procuramos consensos.

Os trabalhadores, dos Técnicos Superiores aos Assistentes Operacionais, podem contar connosco. A hora é de UNIDADE!

Quem manda na Câmara Municipal de Oeiras?

No dia 16 de Março realizaram-se eleições para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal, que a LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu.

É chegado o momento de fazermos um rescaldo do "antes", "durante" e "depois", escalpelizando as situações, as omissões, as anomalias e as costumeiras subreptícias tentativas de esvaziamento dos processos eleitorais, tal como já ocorrera no dia 26 de Janeiro aquando do acto eleitoral para as Comissões Paritárias das 5 Direcções Municipais, Gabinete da Presidência e Agrupamentos Escolares, que os "candidatos" sugeridos e apoiados pela Comissão Sindical do SINTAP venceram de forma categórica, com excepção dos Agrupamentos Escolares onde, por manifesto desconhecimento do número e nomes dos trabalhadores, não "apresentamos" candidato.

Na Direcção Municipal de Obras e Ambiente os nossos "candidatos" venceram de forma categórica a eleição para a maior Direcção Municipal, sendo que ambos - RUI MIGUEL SANTOS e ANA CRISTINA VIEIRA - são filiados no SINTAP.

Os impedimentos e obstáculos colocados aos trabalhadores destacados fora das instalações municipais e longe dos locais de voto - cantoneiros, jardineiros e motoristas - foram substanciais, com a agravante de não ter sido instalada uma Mesa de Voto nas Oficinas Municipais, precisamente o local onde ao longo do dia e noite mais trabalhadores passam.

No recente acto eleitoral para a CSHST os boicotes e pressões ainda foram maiores, acrescendo o facto da eleição decorrer no período de apenas 4 horas e 3 horas, entre as 10 e as 14 horas nuns locais, entre as 11 e as 15 horas noutro local e, por fim, entre as 21 e as 24 horas noutro.

Perante todas estas dificuldades concluímos o seguinte:

• A participação aumentou de uma eleição para outra, ainda que a do dia 16 de Março tenha decorrido em menos de metade do tempo da de Janeiro;
• Chefias, salvo uma ou outra excepção, continuam a não promover a participação dos funcionários, colocando-se de lado como não participantes;
• As chefias directas e indirectas do pessoal operário e auxiliar - cantoneiros, jardineiros, motoristas, serralheiros, electicistas, pedreiros, pintores, mecânicos - continuam a ditar as suas próprias regras, em claro desrespeito pela Lei;
• Estas mesmas chefias directas e indirectas - Directores de Departamento, Chefes de Divisão, Coordenadores Técnicos, Encarregados Operacionais e "Encarregados da Treta" - continuam a não disponibilizar a informação necessária nas Secções de Limpeza, Jardinagem, Oficinas e Armazéns;
• Continua a não se proporcionar meios de transporte aos funcionários dos locais referidos até às mesas de voto (nas eleições para o CCD apareceram meios de transporte com fartura, que incluíam viaturas Opel Vivaro de 9 lugares).

Perante estes factos conclui-se o seguinte:

• É imperioso fomentar na Câmara Municipal de Oeiras uma atitude de participação em todos os actos eleitorais, que passe pelo envolvimento das chefias;
• É imperioso fomentar a importância da informação e formação dos funcionários: um funcionário informado traduz-se num funcionário mais pró-activo e, consequentemente, promove um serviço/autarquia mais dinâmico e inovador.

A conclusão final que retiramos é que NÃO É O PODER POLÍTICO ELEITO QUE MANDA NA CÂMARA MUNICIPAL, mas sim chefias, encarregados e "encarregados da treta".

Até quando?

VENCEMOS!

VENCEMOS!

A LISTA B, apoiada pelo SINTAP, venceu as eleições para a Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, com 334 votos, contra 274 da lista opositora!

Apesar do boicote de algumas chefias e encarregados cujos nomes divulgaremos brevemente, conseguimos que 1/3 dos trabalhadores exercesse o direito de voto no espaço de 4 horas, sendo que 1.30 horas caíu na pausa para almoço.

Depois da vitória ou das vitórias nas eleições para as comissões paritárias da Avaliação do Desempenho do passado dia 26 de Janeiro, a vitória de 16 de Março constitui um marco histórico do sindicalismo democrático e na Câmara Municipal de Oeiras.

O STAL, que ao longo dos anos se esqueceu de defender os trabalhadores, que deixou de apresentar os seus problemas junto do Poder instituído, teve a resposta que merecia.

O SINTAP e a Comissão Sindical orgulham-se de ter merecido a confiança dos trabalhadores e assegura desde já que, na senda do que tem vindo a fazer desde Dezembro de 2005, tudo fará para que estes tenham as melhores condições possíveis no desempenho das suas tarefas.

Não esquecemos o apoio do Sindicato Nacional da PolÍcia Municipal e da sua Presidente, Sandra Seixas e de quantas e quantos aceitaram integrar a nossa Lista e por ela deram a cara, apesar do desagrado demonstrado por algumas chefias, "engraxadores" e "bufos" do costume.

Voltaremos a este assunto brevemente.

Nova ronda negocial

A Comissão Sindical do SINTAP reúne esta tarde com as chefias da Câmara Municipal de Oeiras.

Em cima da mesas estarão assuntos como:

• Rescaldo das eleições para as Comissões Paritárias dos CCA (SIADAP), sendo que passados 15 dias ainda se desconhecem os resultados globais;
• Pagamento aos trabalhadores (cerca de 700) dos montantes pecuniários resultantes das opções gestionárias, face à eventualidade de o Governo impor medidas restritivas no OE para 2010;
• Ponto da situação sobre o processo eleitoral para a CSHST - Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
• Modalidades de aplicação da Mobilidade Interna intercarreiras e intercategorias;
• Procedimentos concursais a abrir em 2010;
• Cumprimento dos prazos para comunicação dos objectivos para 2010 (SIADAP).

Posteriormente, daremos notícias neste fórum e através de outros meios, sobre os resultados desta reunião.

Opções gestionárias

Pelo 2.º ano consecutivo e abrangendo um universo maior de trabalhadores, a Câmara Municipal de Oeiras faz uso dos instrumentos que a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) lhe faculta, aplicando as opções gestionárias previstas nos Artigos 47.º e 48.º.

Trocando por "miúdos" o que significa "opção gestionária"? Os trabalhadores em vez de progredirem em termos de TRU - Tabela Remuneratória Única ao fim de 10 créditos, ou seja, ao fim de 10 anos, vão progredir ao fim de 2, 3 e 5 anos, consoante tenham tido no SIADAP classificação de "Excelente", "Muito Bom" e "Bom".

São 706 os trabalhadores que no final de 2009 se encontravam nesta situação e, se todos eles, mantiverem, no mínimo, a mesma classificação de 2008, irão ter um aumento salarial mínimo entre 28,00€ e o máximo de 147,60€.

Em 2009 foram premiados 164 trabalhadores, em 2010 serão, esperamos, 706; quer isto dizer que em 2 anos consecutivos mais de 50% dos funcionários da Câmara Municipal de Oeiras, pelo seu desempenho, pelo seu MÉRITO, viram a sua base salariam aumentar significativamente, oxalá o Governo e o Orçamento de Estado para 2010 não imponham medidas restritivas.

O SINTAP e a sua Comissão Sindical orgulham-se de terem sido ouvidos pela Administração camarária, sabem que algumas das suas propostas tiveram acolhimento, o que é natural quando as partes falam abertamente e de forma construtiva.

Perdendo a "pedalada" e a confiança dos trabalhadores, o sindicato comunista STAL mantém os seus ataques ao SINTAP, pois já não pode continuar a propalar a mentira "os trabalhadores só sobem ao fim de 10 anos", quando a Câmara Municipal de Oeiras e a única estrutura sindical credível - a Comissão Sindical do SINTAP - acabam por desmascarar a postura mentirosa da "correia de transmissão" do Partido Comunista.

A tentativa "STALiana"

A entrada em vigor do Sistema de Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública, vulgarmente conhecido por SIADAP ou Avaliação, tem sido um quebra-cabeças para os avaliadores e dirigentes, sobretudo devido às quotas - 5% para os "Excelente" e 20% para os "Muito Bom".

O SINTAP sempre se bateu e continuará a bater pelo alargamento da quota, embora tenhamos presente que não há folga financeira para atribuir prémios a todos.

O sistema de avaliação que vigorava antes da aplicação do SIADAP era mais injusto: o trabalhador progredia em função da antiguidade - ao fim de 3 anos para as carreiras verticais, ao fim de 4 anos para as carreiras horizontais - como se a antiguidade fosse sinónimo de MÉRITO.

Há sistemas perfeitos? Não, não há, tanto mais que o criador do SIADAP é o ser humano, já de si criador e gerador de imperfeições e injustiças, mas o SIADAP é melhor que a anterior "Notação Periódica".

Um ds arautos da desgraça, STAL, correia de transmissão do Partido Comunista, andou 2 anos a dizer que os trabalhadores só progrediriam ao fim de 10 créditos=10 pontos=10 anos, discurso extensivo à Câmara Municipal de Oeiras; agora que já deram conta da sua própria mentira argumentam que não deve haver quotas, ou seja, pretendem desvirtuar o que de melhor tem o Sistema de Avaliação, o reconhecimento do MÉRITO dos trabalhadores.

Anos atrás defenderam a progressão em função da antiguidade, hoje defendem o fim das quotas para que não haja trabalhadores com "INSUFICIENTE", "NECESSITA DE DESENVOLVIMENTO" e "BOM" e que TODOS tenham a classificação de "MUITO BOM" e "EXCELENTE"!

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL pretende meter no mesmo saco os bons e maus trabalhadores, prejudicar os melhores em detrimento dos piores;

Mais uma vez, o sindicato comunista STAL, quer dar mérito a quem o não tem, ignorando que os recursos são escassos que os MELHORES devem ser premiados pelo seu esforço e dedicação.

A postura da Comissão Sindical do SINTAP na Câmara Municipal de Oeiras vai ser sempre a mesma: defesa dos trabalhadores, diálogo com a Administração, denúncia das irregularidades, na procura de ganhos salariais efectivos para os trabalhadores que os merecerem.