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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

ABOLIÇÃO DE FERIADOS

"O primeiro feriado a ser abolido deve ser o DIA DE NATAL, 25 de Dezembro: sem o SUBSÍDIO DE NATAL não faz sentido comemorar tristezas!

Depois o 1.º de Maio: com o número de trabalhadores desempregados a subir vertiginosamente, não faz sentido comemorar o DIA DO TRABALHADOR!

o 25 DE ABRIL deve ser só considerado TOLERÂNCIA DE PONTO entre as 00h00 e as 06h00 da manhã!

O 10 de Junho, DIA DE PORTUGAL, deve ser eliminado, uma vez que quem manda é a "Troika"!

Deveremos manter-nos inflexíveis na defesa do dia 1 de Novembro, DIA DE TODOS OS SANTOS, que antecede O DIA DE FINADOS ou dos FIÉIS DEFUNTOS, pois é o DIA DOS MORTOS!"

Sorria e ria porque tristezas não pagam dívidas, muito menos impostos (por enquanto)!

Bom fim de semana!


Fonte (com as devidas adaptações): http://colacomgelo.com/


terça-feira, 18 de outubro de 2011

A GREVE NOS MERCADOS, FEIRAS E CANIL/GATIL

O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. Só hoje é que se preocuparam?
Como vem sendo hábito não se diz tudo. Os serviços mínimos estão garantidos no canil / gatil. Quanto aos mercados municipais os mesmos não são considerados SERVIÇOS ESSENCIAIS.
O pré-aviso foi entregue no final de Setembro. A CMO só hoje é que se pronunciou.
Por que não fala nas injustiças internas, nos "filhos" e nos "enteados"?
Por que é que uns trabalham 6 horas e outros trabalham 8?
Por que é que uns têm subsídio de insalubridade, outros não?
Por que é que um trabalhador que tem um passe da CP entre Oeiras e Algés, sendo logicamente destacado para um destes mercados, há-de, aos sábados, 2ªs e feriados, ser destacado para Carnaxide, Queijas ou Linda-a-Velha, pagando do seu bolso o percurso excedente?
Por que é que a Câmara Municipal não diz que 8 dos 24 trabalhadores dos mercados municipais auferem o salário mínimo (485,00 euros)?
Por que é que a Câmara Municipal não diz que os trabalhadores das feiras, que se realizam ao domingo, têm de pagar do seu bolso o transporte de casa para as feiras e vice-versa?
Por que é que a Câmara Municipal não diz que fez um acordo com os trabalhadores da recolha nocturna de lixos para que estes passassem a trabalhar em regime de trabalho por turnos, marginalizou um grupo de 19 que o não aceitou e que no dia 14 de Setembro rasgou unilateralmente o acordo feito com os que aceitaram o trabalho por turnos?
Por que é que a Câmara Municipal não assume que foi incompetente na gestão dos meios humanos?
Há dinheiro para estátuas de 1,25 milhões de euros e não há 1,25 euros por dia de trabalho prestado para cada um dos 24 trabalhadores do mercados?
É mais fácil dizer que a culpa é dos outros, sobretudo do SINTAP.
Como sempre não se diz a verdade toda, porque a outra parte não interessa.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

CRIAÇÃO DE EXPECTATIVAS, O BOM SENSO OU A SUA FALTA

Em 2009/2010, a CS SINTAP propôs à Câmara Municipal de Oeiras que esta colocasse na situação de mobilidade interna intercategorias, nomeadamente a prevista nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e legislação posterior, os trabalhadores que, detendo a categoria de Assistente Técnico exercendo DE FACTO funções de Coordenador Técnico, ou sendo Assistente Operacional (cantoneiro, motorista, jardineiro) e exercendo DE FACTO funções de Encarregado Operacional fosse colocado na mobilidade interna intercategorias pelo prazo máximo previsto na lei – 18 meses – auferindo os vencimentos correspondentes a Coordenador Técnico e Encarregado Operacional, até conclusão de procedimento concursal.

Para além do pedido expresso do SINTAP, houve trabalhadores que entraram com requerimento a solicitar a regularização, ainda que temporária, da sua situação.

O SINTAP explicou-lhes que, caso a Câmara Municipal de Oeiras acedesse ao nosso pedido e sua (deles, trabalhadores) pretensão, findo os concursos poderiam regressar à categoria de Assistente Técnico ou Assistente Operacional.

A resposta tardou e não foi a desejada: a CMO não poderia aceder aos pedidos do SINTAP e dos trabalhadores pois tal criaria expectativas que, futuramente, poderiam sair defraudadas caso os trabalhadores não ficassem nos lugares a concurso, retornando às categorias de origem (Assistente Técnico, Assistente Operacional).

Nesta altura já são conhecidos os princípios orientadores da Reforma dos cargos dirigentes na Administração Local e na Câmara Municipal de Oeiras que, a confirmar-se, vai reduzir drasticamente o número de dirigentes:

1 – Director Municipal (em vez de 6);

3 – Directores de Departamento (em vez de 18); e

17 – Chefes de Divisão (em vez de 35).

Por isso nos espanta (ou talvez não) as nomeações recentemente feitas na CMO, como sejam director de departamento DPHCB, director de departamento DOM, chefe de divisão DE, chefe de divisão DEIE e, no dia de hoje, chefe de divisão DEM.

Aos nomeados não estão a ser-lhes criadas expectativas que, dentro de 8 meses, serão defraudadas?

Ou será que um assistente operacional (532,08€) que exerce as funções de Encarregado Operacional (837,60€) não tem o direito de ver o seu sonho concretizado durante 18 meses e receber mais uns euritos?
E pode um técnico superior (1.407,55€) “entronizado” Chefe de Divisão (2.805,00€ + carro + telemóvel) viver de criação de expectativas?

Aos pobres é proibido sonhar, os pobres não podem criar expectativas, os afortunados do despacho presidencial podem interiorizar todas as expectativas, ainda que no horizonte paire o “cutelo” que os vai fazer descer à terra!

Nesta altura de enormes dificuldades financeiras mandaria o bom senso que os lugares dirigentes vagos fossem acumulados pelos respectivos directores municipais, de departamento ou até por outros chefes de divisão, porém, há muito que o bom senso deixou de imperar na administração Câmara Municipal de Oeiras.

Que fiquem bem claro que nada, mesmo nada nos move contra os nomeados. Fossem outros, a nossa posição seria a mesma. É uma questão de princípio. E de princípios.

O BCE EXPLICADO ÀS CRIANCINHAS E NÃO SÓ...

Pessoa amiga fez-nos chegar o texto abaixo, pelo que assumimos que o mesmo não é de nossa autoria, nem conhecemos o seu autor, a quem prestamos homenagem por esta aula de pedagogia.

O QUE É O BANCO CENTRAL EUROPEU (BCE)?
- O BCE é o banco central dos Estados da UE que pertencem à zona €uro, como é o caso de Portugal.

E DONDE VEIO O DINHEIRO DO BCE?

- O dinheiro do BCE, ou seja o capital social, é dinheiro de nós todos, cidadãos da União Europeia, na proporção da riqueza de cada país. Assim, à Alemanha correspondeu 20% do total. Os 17 países da UE que aderiram ao euro entraram no conjunto com 70% do capital social e os restantes 10 dos 27 Estados da UE contribuíram com 30%.

E É MUITO, ESSE DINHEIRO?
- O capital social era 5,8 mil milhões de euros, mas no fim do ano passado foi decidido fazer o 1º aumento de capital desde que há cerca de 12 anos o BCE foi criado, em três fases. No fim de 2010, no fim de 2011 e no fim de 2012 até elevar a 10,6 mil milhões o capital do banco.

ENTÃO, SE O BCE É O BANCO DESTES ESTADOS PODE EMPRESTAR DINHEIRO A PORTUGAL. OU NÃO? COMO QUALQUER BANCO PODE EMPRESTAR DINHEIRO A UM OU OUTRO DOS SEUS ACCIONISTAS.

- Não, não pode.
POR  QUÊ?!

- Por quê? Porque... porque, bem... são as regras.
ENTÃO, A QUEM PODE O BCE EMPRESTAR DINHEIRO?

- A outros bancos, a bancos alemães, bancos franceses ou portugueses.

AH PERCEBO, ENTÃO PORTUGAL, OU A ALEMANHA, QUANDO PRECISA DE DINHEIRO EMPRESTADO NÃO VAI AO BCE, VAI AOS OUTROS BANCOS QUE POR SUA VEZ VÃO AO BCE.
- Pois.

MAS PARA QUÊ COMPLICAR? NÃO ERA MELHOR PORTUGAL OU A GRÉCIA OU A ALEMANHA IREM DIRECTAMENTE AO BCE?
- Bom... sim... quer dizer... em certo sentido... mas assim os banqueiros não ganhavam nada nesse negócio!

AGORA NÃO PERCEBI!

- Sim, os bancos precisam de ganhar alguma coisinha. O BCE de Maio a Dezembro de 2010 emprestou cerca de 72 mil milhões de euros a países do euro, a chamada dívida soberana, através de um conjunto de bancos, a 1%, e esse conjunto de bancos emprestaram ao Estado português e a outros Estados a 6 ou 7%.
MAS ISSO ASSIM É UM "NEGÓCIO DA CHINA"! SÓ PARA IREM A BRUXELAS BUSCAR O DINHEIRO!

- Não têm sequer de se deslocar a Bruxelas. A sede do BCE é na Alemanha, em Frankfurt. Neste exemplo, ganharam com o empréstimo a Portugal uns 3 ou 4 mil milhões de euros.
ISSO É UM VERDADEIRO ROUBO... COM ESSE DINHEIRO ESCUSAVA-SE ATÉ DE CORTAR NAS PENSÕES, NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO OU DE NOS TIRAREM PARTE DO 13º MÊS.

As pessoas têm de perceber que os bancos têm de ganhar bem, senão como é que podiam pagar os dividendos aos accionistas e aqueles ordenados aos administradores que são gente muito especializada.

MAS QUEM É QUE MANDA NO BCE E PERMITE UM ESCÂNDALO DESTES?

- Mandam os governos dos países da zona euro. A Alemanha em primeiro lugar que é o país mais rico, a França, Portugal e os outros países.

ENTÃO, OS GOVERNOS DÃO O NOSSO DINHEIRO AO BCE PARA ELES EMPRESTAREM AOS BANCOS A 1%, PARA DEPOIS ESTES EMPRESTAREM A 5 E A 7% AOS GOVERNOS QUE SÃO DONOS DO BCE?

- Bom, não é bem assim. Como a Alemanha é rica e pode pagar bem as dívidas, os bancos levam só uns 3%. A nós ou à Grécia ou à Irlanda que estamos de corda na garganta e a quem é mais arriscado emprestar, é que levam juros a 6%, a 7 ou mais.
ENTÃO NÓS SOMOS OS DONOS DO DINHEIRO E NÃO PODEMOS PEDIR AO NOSSO PRÓPRIO BANCO?

- Nós, qual nós?! O país, Portugal ou a Alemanha, não é só composto por gente vulgar como nós. Não se queira comparar um borra-botas qualquer que ganha 400 ou 600 euros por mês ou um calaceiro que anda para aí desempregado, com um grande accionista que recebe 5 ou 10 milhões de dividendos por ano, ou com um administrador duma grande empresa ou de um banco que ganha, com os prémios a que tem direito, uns 50, 100, ou 200 mil euros por mês. Não se pode comparar.
MAS, E OS NOSSOS GOVERNOS ACEITAM UMA COISA DESSAS?

- Os nossos Governos... Por um lado, são, na maior parte, amigos dos banqueiros ou estão à espera dos seus favores, de um empregozito razoável quando lhes faltarem os votos.

MAS ENTÃO ELES NÃO ESTÃO LÁ ELEITOS POR NÓS?
- Em certo sentido, sim, é claro, mas depois... quem tem a "massa" é quem manda. É o que se vê nesta actual crise mundial, a maior de há um século para cá.
Essa coisa a que chamam sistema financeiro transformou o mundo da finança num casino mundial, como os casinos nunca tinham visto nem suspeitavam, e levou os EUA e a Europa à beira da ruína. É claro, essas pessoas importantes levaram o dinheiro para casa e deixaram a gente como nós, que tinha metido o dinheiro nos bancos e nos fundos, a ver navios. Os governos, então, nos EUA e na Europa, para evitar a ruína dos bancos tiveram de repor o dinheiro.

E ONDE O FORAM BUSCAR?
- Onde havia de ser? Aos impostos, aos ordenados, às pensões. De onde havia de vir o dinheiro do Estado?

MAS METERAM OS RESPONSÁVEIS NA CADEIA?
- Na cadeia? Que disparate! Então, se eles é que fizeram a coisa, engenharias financeiras sofisticadíssimas, só eles é que sabem aplicar o remédio, só eles é que podem arrumar a casa. É claro que alguns mais comprometidos, como Raymond McDaniel, que era o presidente da Moody's, uma dessas agências de rating que classificaram a credibilidade de Portugal para pagar a dívida como lixo e atiraram com o país ao tapete, foram... passados à reforma. Como McDaniel é uma pessoa importante, levou uma indemnização de 10 milhões de dólares a que tinha direito.

E ENTÃO COMO É? COMEMOS E CALAMOS?

- Isso já não é comigo, eu só estou a explicar...

GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NOS MERCADOS MUNICIPAIS E CANIL

Tem início pelas 00.00 horas de hoje a GREVE AO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO dos trabalhadores afectos aos mercados municipais, feiras e canil/gatil, pelas razões expressas no pré-aviso de greve enviado à Câmara Municipal e profusamente distribuído pelos diversos serviços municipais.
Para além da greve ao trabalho em dia de descanso complementar (sábado e 2.ª feira) e obrigatório (domingo), os trabalhadores vão paralisar nos FERIADOS (1 de Novembro, 1 e 8 de Dezembro).
Os trabalhadores encaram a possibilidade de alargar a greve aos dias 23, 24, 30 e 31 de Dezembro.
Desde já avisamos a Câmara Municipal e respectivos dirigentes que a eventual substituição dos trabalhadores em GREVE por outros não pertencentes aos respectivos serviços - mercados, feiras e canil - merecerá da nossa parte participação criminal contra a Câmara Municipal de Oeiras e contra os dirigentes que violarem a Lei.


sábado, 15 de outubro de 2011

OCCUPY TOGETHER

Decorrem no dia de hoje, nos 4 cantos do Mundo, manifestações contra o capitalismo selvagem, voraz e insaciável, centralizado no sector financeiro que, sem quaisquer pejos e remorsos, atira milhões e milhões de seres humanos para o desemprego e para a miséria.

"Occupy Together", "Ocupemos Juntos", é uma mensagem que começou a ser transmitida a partir de Lisboa em 12 de Março, "Geração à Rasca", e que se propagou a Madrid com o "Movimiento 15 M".

Assumimos a solidariedade com estes movimentos de desobediência civil contra regimes dominados pelo capital desregrado, sem valores (a não ser o valor do dinheiro).

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das grandes instituições financeiras nacionais e internacionais;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir ocupação pacífica dos ministérios e edifícios governamentais nacionais e internacionais;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica de edifícios onde funcionem lojas do Cidadão, da Segurança Social, centros de Emprego, da ADSE, da CGA;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das estações dos CTT, sede e delegações;

Se, a amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica da RTP/RDP e da LUSA;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das sedes e delegações da EDP, REN, GALP, ÁGUAS DE PORTUGAL;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica das empresas de transportes públicos;

Se, amanhã, a desobediência civil se traduzir na ocupação pacífica dos espaços públicos, QUAL SERÁ A NOSSA POSIÇÃO?

Que não estem quaisquer dúvidas: estaremos sempre ao lado de quem promove a cidadania, a resistência civil, apoiamos e apoiaremos todas as acções que se insiram no conceito legal de "desobediência civil", para que a voz dos mais fracos, dos marginalizados, dos desempregados, dos explorados, seja ouvida.

Como referimos no nosso perfil “Sabemos que os sindicalistas não podem mudar o Mundo. Porém, continuamos a pensar que temos o dever de exercer esta actividade como se isso fosse possível. E para isso não basta ser Livre, é preciso ter Coragem!

Os cidadãos que, por todo o Mundo, dos países mais ricos aos mais pobres, manifestam a sua indignação contra a espoliação, o roubo legalizado, a miséria, a corrupção, podem mudar o Mundo. São cidadãos Livres, com Coragem mais do que suficiente para o Mudar.
“Occupy Together” all over the world!

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

DESMISTIFICANDO O DESNORTE E A ATRIBUIÇÃO DE CULPAS

Embora fosse nosso desejo ter dado por encerrado o dossier Fim da recolha de resíduos sólidos urbanos aos Domingos e Feriados”, a constante DESINFORMAÇÃO originária da Câmara Municipal de Oeiras que, em circunstância alguma admitiu a INCOMPETÊNCIA, INCÚRIA e NEGLIGÊNCIA de quantos estiveram envolvidos nesta trapalhada, do Vereador Ricardo Barros aos dirigentes e técnicos (?), vamos deixar à consideração dos trabalhadores e de quantos lêem este blogue o teor de uma Comunicação Interna que o Vereador Ricardo Barros distribuiu com data de 1 de Setembro e que chegou ao nosso conhecimento.
No 4.º parágrafo é referido que “…o respeito que a autarquia demonstrou perante a vontade expressa manifestada pelos que não aderiram a este regime…” tal não é verdade. Os cerca de 19 trabalhadores, de um grupo inicial de 32 que não aceitou, foram retaliatoriamente afastados da prestação de trabalho extraordinário conforme lhes foi dito pelo Vereador Ricardo Barros em reunião que com eles manteve (se a retaliação não existiu, desminta e pedir-lhe-emos desculpas humildemente).
No 5.º parágrafo nova inverdade: “…constata-se que a não adesão de todos os trabalhadores ao regime por turnos, no sector da limpeza e recolha urbana, impossibilita a gestão operacional dos serviços…” quando o que aconteceu foi que o novo regime não se iniciou no dia 1 de Janeiro de 2011, mas sim no dia 14 de Março, quando muitos trabalhadores já tinham feito mais de 60 horas de trabalho extraordinário, e por incúria, incompetência e negligência dos muitos que se metem na gestão operacional invocada pelo Vereador Ricardo Barros, quando tal gestão operacional deveria ser da exclusiva responsabilidade do Encarregado Geral Operacional e dos Encarregados Operacionais tal como definido na Lei n.º 12-A/2008 (ver aqui páginas 25 e 26 do Diário da República). Entre o Chefe de Divisão e os Encarregados não deverão existir quaisquer “empecilhos” que continuem a fazer regredir Oeiras para a Idade da Pedra na limpeza urbana e recolha de RSU.
No 6.º e último parágrafo o Vereador Ricardo Barros passa da pedagogia e da sensibilização à ameaça em surdina: “…pela consciencialização…pela reorganização/fusão…pela externalização…eventual extinção de postos de trabalho…”
Quanto à externalização (recurso ao “outsourcing”/comprar fora) não nos surpreende: é assim na manutenção dos jardins (quando há mais de 200 jardineiros), é assim na área de arquitectura paisagista (quando a Câmara dispõe de cerca de 30 arquitectos paisagistas), é assim nas várias áreas de engenharia (quando a Câmara dispõe de dezenas de engenheiros), é assim na área jurídica (quando a Câmara dispõe de mais de 2 dezenas de juristas).
Sr. Vereador: reorganização/fusão? Quem escavacou a DSU? Quem separou a limpeza urbana da recolha de lixos? Quem criou o “aborto orgânico” chamado DHPA? Não foram os trabalhadores, que nem sequer foram ouvidos!
Quem instituiu o pomposo nome de DRRSU, como se o mais importante em uma unidade orgânica fosse o nome e não o efectivo e real cumprimento das suas tarefas?
Lembra-se, Sr. Vereador, de uma reunião que ocorreu no dia 20 de Julho de 2010 que, para além da sua presença, contou com as presenças dos Srs. DMOA, DDAE, CDSU, CDAPFS, vários técnicos superiores e vários encarregados, a quem foi comunicada a criação das novas DRRSU e DHPA? Se está recordado tente lembrar-se também de quantas pessoas lhe colocaram questões concretas. Não se lembra? Vamos dar-lhe uma ajuda: apenas um técnico superior (entre 6) e apenas um encarregado (entre 8) lhe colocaram questões concretas sobre a transferência de pessoal e viaturas e máquinas da DSU para a DHPA, entre outras; os restantes, nomeadamente os tais técnicos que o “ajudaram” a colocar o concelho neste estado calamitoso de falta de limpeza, entraram mudos e saíram calados!
Para nós, CS SINTAP e em termos de discussão pública, damos por terminado este episódio, a não ser que a Câmara Municipal de Oeiras persista nas inverdades sobre este nebuloso processo.