A Verdade factual e cronológica da aplicação do trabalho por turnos

A CS SINTAP tem sido acusada pela Câmara Municipal nas pessoas do Presidente Isaltino Morais e do Vereador do Ambiente, Ricardo Barros, de desinformação, por termos posto em causa parte do conteúdo do documento entregue nas caixas de correio dos munícipes sobre o fim da recolha de lixos aos domingos e feriados.

As razões apontadas - falta de pessoal, impossibilidade de contratar, limite ao trabalho extraordinário - são FALSAS e DEMAGÓGICAS.

Cronologia:

Último domingo de MAIO DE 2010, 10 horas - reúnem os trabalhadores da extinta DAPFS/Mercados, que aceitam a adesão ao regime de trabalho por turnos, disponibilizando-se para que a folga complementar fosse rotativa e não fixa (sábado ou segunda-feira). A Câmara Municipal não aceitou a folga rotativa. Se tivesse sido aceite, os contrangimentos no destacamento de trabalhadores aos sábados e segundas seriam residuais;

15 DE JULHO DE 2010, 11 horas - a CS SINTAP reúne com os trabalhadores da extinta DSU nas instalações de Vila Fria, a quem explica as pretensões da Câmara Municipal;

15 DE JULHO DE 2010, 22.45 horas - a CS SINTAP reúne com os trabalhadores da extinta DSU/Recolha Nocturna, nas Oficinas Municipais, a quem explica as propostas da Câmara Municipal;

19 DE JULHO DE 2010, 11 horas - o Vereador Ricardo Barros reúne com os trabalhadores da extinta DSU nas instalações de Vila Fria, a quem explica as razões da necessidade de implementação do trabalho por turnos;

19 DE JULHO DE 2010, 22.45 horas - o Vereador Ricardo Barros reúne com os trabalhadores da extinta DSU/Recolha Nocturna, nas Oficinas Municipais, a quem explica as propostas da Câmara Municipal.

Das reuniões ressaltou a promessa do novo regime ser implementado em Setembro, o mais tardar em Outubro de 2010.

Os meses passam-se e nada muda.

Começa 2011 e nada. Tudo na mesma.

Com pedido de urgência, o SINTAP é convocado para uma reunião a realizar no dia 5 de Janeiro. Nesta pede-se uma resposta urgente. Marca-se nova reunião para 12 de Janeiro.

Os negociadores do SINTAP estudam o documento entregue pela CMO, que lhes ocupou também o fim de semana. Trabalhamos com seriedade.

No dia 11, via fax, chega uma proposta de alteração para a recolha nocturna: a criação do 3.º turno, de 4.ª a domingo. Rejeitamos liminarmente. Tal conduziria ao fim do trabalho extraordinário até às 150 horas, que sempre procuramos salvar.

No dia 12 entregamos as nossas contrapropostas. A CMO aceitou. Os ganhos para a generalidade os trabalhadores foram um facto. Para os trabalhadores da recolha nocturna procuramos salvaguardar o trabalho extraordinário, sabendo que todos eles iriam ser penalizados face à impossibilidade de se manter o trabalho extraordinário acima das 150 horas.

Dias depois reunimos com os trabalhadores com os trabalhadores da recolha nocturna e visitamos algumas secções de limpeza urbana a quem explicamos, UMA VEZ MAIS, as vantagens e desvantagens do novo regime.

Houve trabalhadores da Recolha Nocturna que não aceitaram os turnos, tendo sofrido retaliações por parte do Vereador Ricardo Barros, que deu instruções aos encarregados para não os convocarem para trabalho extraordinário!

Os turnos foram aplicados a partir de 7 de Fevereiro, 14 de Fevereiro e 14 de Março (Recolha Nocturna), ou seja, quando os trabalhadores da RN já tinham feito 60, 70 e 80 horas de trabalho extraordinário, pelo que não era difícil saber que em breve, o mais tarde até ao final do 1.º semestre, as 150 horas iam "estourar".

Demos conta ao Vereador Ricardo Barros das nossas preocupações, que agradeceu, ao mesmo tempo que nos informava que a informação que tinha dos serviços não era aquela.

Em Agosto voltamos a manifestar a nossa preocupação. O Vereador Ricardo Barros tomou nota e disse-nos que em breve haveria novidades...que surgiram na noite de 14 de Setembro de 2011 com o anúncio do fim da recolha de lixos aos domingos e feriados!

Depois, para mascarar o autismo, a incompetência e a negligência de quem não soube implementar a TEMPO E HORAS os novos regimes (anunciados em Julho de 2010), vieram as desculpas de não haver trabalhadores, de não poder contratar trabalhadores, sendo que a única desculpa real e verdadeira é a impossibilidade da realização de trabalho extraordinário para além das 150 horas!

Quando será que o Vereador Ricardo Barros, os dirigentes e técnicos (?) de sua confiança assumem que erraram, que foram incompetentes e negligentes?

ERRARE HUMANUM EST.

Quando será que o Presidente da Câmara Municipal e o Vereador Ricardo Barros assumem que o actual mandato na área da limpeza urbana e recolha de lixos é pior que o da sua antecessora Madalena Castro e muito pior que o antecessor desta, José Eduardo Costa?

Já aqui referimos mais de uma vez e voltaremos a fazê-lo em outro post: enquanto não forem retirados da área operacional técnicos superiores, cujas competências são exclusivas dos encarregados, enquanto os técnicos superiores não se limitarem a efectuar as tarefas que lhes estão incumbidas por lei, esta desorganização e bandalheira vão persistir.

Cada macaco no seu galho.

MOBILIDADE ESPECIAL: crime que permanece

O Governo de José Sócrates criou a figura da Mobilidade Especial na Administração Pública (AP) central. Onde houver trabalhadores excedentários estes são mandados para casa com o corte de 1/6 e ao fim de 6 meses cortam-lhes outro 1/6, ou seja, recebem 2/3 do ordenado, ou seja, 66,66%.

Em vez de repor as figuras de mobilidade - PERMUTA e TRANSFERÊNCIA - que permitiria a deslocalização e recolocação dos trabalhadores (sem trabalho) noutros organismos da AP, fosse ela central, regional ou local, sem que os trabalhadores fossem sujeitos a provas de concurso, o Governo PSD/CDS pretende agora que os trabalhadores recebam apenas metade do salário o que, nalguns casos, se traduziria em valor abaixo do salário mínimo nacional, actualmente nos 485,00 euros. Mais: o Governo pretende que estes trabalhadores não possam ter um part-time para compensar o salário que lhes foi retirado! Quem está no activo pode pedir acumulação de funções, quem foi colocado na prateleira a receber apenas 2/3 do ordenado ou, no caso da proposta deste Governo, 50% ou 3/6, nem sequer poderá ter um outro emprego.

Esta proposta governamental é inqualificável e vergonhosa, pelo que não resta aos sindicatos outra solução que não seja a veemente oposição e protesto.

Na Administração Pública local não há, por enquanto, a figura da Mobilidade Especial (colocação de trabalhadores na "prateleira"), porém, tal não nos impede de manifestarmos a nossa SOLIDARIEDADE aos trabalhadores nesta situação VERGONHOSA!

O Governo, em vez de se preocupar em colocar estes trabalhadores em municípios, freguesias e outros serviços da AP deficitários, procura espezinhá-los e vergá-los moralmente.

O SINTAP está ao lado de todos eles. A Comissão Sindical do SINTAP está SOLIDÁRIA com todos eles.

A extinção da IGAL

O Ministro Miguel Relvas, o verdadeiro super-ministro do Governo Passos Coelho, decidiu extinguir a IGAL por fusão na Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

O ex-Inspector-Geral, Orlando Nascimento, afirma que a extinção da IGAL é uma vitória do poderoso lobby composto por alguns autarcas, nomeadamente por aqueles que eram alvo de especial atenção da IGAL.

Por sua vez, Miguel Relvas afirma que as inspecções às autarquias vão passar a ser feitas pelas IGF e que os inspectores e técnicos da IGAL serão integrados na IGF e que a actividade inspectiva não vai abrandar.

Como S. Tomé, estamos aqui "ver para crer".

Na sua despedida, o Inspector-Geral entre críticas e apelos deixa o seguinte, com cujo conteúdo nos identificamos:

Apoio administrativo ao vereador Carlos Oliveira

Tomamos conhecimento através do site do PS Oeiras da demissão do vereador Carlos Oliveira.

Tendo a Comissão Sindical do SINTAP manifestado a sua oposição à contratação de apoio administrativo ao referido vereador, conforme pode ser confirmado neste link, vimos recordar ao executivo e especialmente ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras que com a renúncia do vereador Carlos Oliveira se extingue automaticamente o contrato de prestação de serviços celebrado com António Jorge Teixeira Pinto Fernandes.

Neste sentido, vai a Comissão Sindical do SINTAP oficiar a Câmara Municipal para que se cumpra o disposto no artigo n.º 74.º/3, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, revista pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

IGAL: o reinício das inspecções

Através do comunicado abaixo, datado de 1 de Setembro de 2011, a IGAL informa que reinicia a sua actividade inspectiva.

Uma vez mais se comprova que o SINTAP e a sua Comissão Sindical nada têm a ver com as acções de fiscalização da Inspecção-Geral da Administração Local ou de qualquer outro órgão com competência legal para inspeccionar os actos das autarquias, sejam elas câmaras municipais ou juntas de freguesia.

Alguém pretende tapar o sol com uma peneira, sacudir a água do capote e aligeirar responsabilidades sobre a bandalheira em que se encontra a recolha de lixos, procurando desviar as atenções sobre a incompetência que grassa no sector. Em vez de se procurar um diálogo construtivo na procura de soluções que defendam os legítimos interesses dos munícipes - ao fim e ao cabo os verdadeiros patrões dos dirigentes e dos trabalhadores - sem pôr em causa a dignidade de quem anda a executar tão árdua e penosa tarefa - os trabalhadores - segue-se o caminho mais fácil: desviar as atenções e responsabilizar os outros pela sua incompetência.

Se o SINTAP e a sua Comissão Sindical possuíssem a influência junto do Tribunal de Contas, da IGAL ou de qualquer outra entidade fiscalizadora que o poder político oeirense nos atribui, muito do que se passa na Câmara Municipal seria devidamente fiscalizado e escalpelizado até ao pormenor.

No seguimento do post anterior, "AS CULPAS são sempre dos outros", a incompetência, a inércia, a incapacidade para o diálogo, a não aceitação de críticas construtivas, comprovam a debilidade democrática de quem julga ser o dono da verdade, esquecendo que, uma história, seja ela qual for, tem, no mínimo duas versões.

Para que fique bem claro: quando apelidamos de "incompetente" a acção de alguém não estamos a afirmar que essa pessoa não tem valor ou capacidades, referimo-nos a determinadas tarefas para as quais a pessoa já demonstrou não ter competência, podendo ser competente em outras áreas. Por exemplo: Mourinho foi um jogador medíocre (incompetente), como treinador é super (competente); Guardiola foi um grande (competente) jogador no Barcelona, é um grande (competente) treinador no Barcelona. Sê-lo-ia em outra equipa?

Para o caso em apreço - a gestão da recolha de lixos no Município de Oeiras - socorremo-nos do célebre Princípio de Peter "Num sistema hierárquico, todo o funcionário tende a ser promovido até ao seu nível de incompetência."

E o termo "funcionário" pode aplicar-se a um vereador (se o voto popular dá aos eleitos legitimidade democrática, não lhe dá competência), um técnico superior (quando nomeado chefe de divisão), um técnico superior nomeado director de departamento (antes chefe de divisão), um director municipal (antes nomeado chefe de divisão, depois director de departamento).

Na verdade nenhum de nós, seja o autor destas linhas ou os gestores do OEIRAS Sindical estão livres de atingir o seu próprio Princípio de Peter, ou seja, de atingir o seu nível de incompetência para uma determinada situação ou função, ou categoria profissional, ou mesmo que nos custe admitir até a nível pessoal.

Eis o comunicado da IGAL para encerrarmos este post:

AS CULPAS são sempre dos outros

Culpas o Presidente da República. Culpas o 1.º Ministro. Culpas os governantes. Culpas os Deputados. Culpas o Presidente da Câmara. Culpas o teu Vereador. Culpas o teu Chefe. Culpas a tua Chefe. Culpas o teu Encarregado. Culpas o teu Sindicato. Culpas todos os Sindicatos. Culpas o teu colega. Culpas os teus colegas. Culpas todos, menos tu. Culpas todos, menos a ti.

Perdeste direitos, perdeste benefícios. Culpas todos, menos tu. Todos têm culpas, menos tu.

A tua maneira de estar na vida, a maneira como ages dentro do teu Serviço, a tua maneira de ser esperando que outros lutem por ti, esperando que outros façam o que te compete fazer, esperando que outros resolvam os teus problemas, esta tua maneira de estar na vida é a causa principal para tudo o que tens vindo a perder.

Junta-te a nós. Torna-te mais forte. Torna-nos mais fortes. A unidade é a base da solidariedade dos trabalhadores. A SOLIDARIEDADE dos trabalhadores é a base da sua unidade.

PARA MEMÓRIA FUTURA: história sobre o fim do trabalho extraordinário

AINDA A PROPÓSITO DA REUNIÃO DE 14 DE SETEMBRO DO VEREADOR DO AMBIENTE COM O TRABALHADORES DA RECOLHA NOCTURNA DE RSU

 

O Vereador do Ambiente da CM Oeiras, Eng.º Ricardo Barros, anunciou aquilo que o SINTAP procurou, durante mais de 1 ano, evitar: o fim do trabalho extraordinário!

Em reunião realizada com os trabalhadores em 15 de Julho de 2010 estes propuseram esmagadoramente a paragem da recolha aos domingos (noite de sábado para domingo). Foram apresentadas mais duas propostas tendentes a racionalizar e optimizar as necessidades do serviço (recolha em 6 dias da semana) com o limite legal de recurso ao trabalho extraordinário (150 horas/ano), o que daria a média de 12 horas/mês, propostas que novamente recordamos:

1. A divisão do efectivo, que à data de 31 de Dezembro de 2010 era de 81 trabalhadores (58 cantoneiros e 23 motoristas), em 2 grupos:

a) Metade trabalharia ao sábado (noite de 6.ª para sábado), a outra metade folgaria;

b) A outra metade trabalharia ao domingo (noite de sábado para domingo), folgando o grupo que havia trabalhado na noite anterior.

(Haveria também a necessidade da redução do número de circuitos, eventualmente para 8, de modo a que as 150 horas não fossem ultrapassadas).

Ao fim de 4 semanas os grupos trocariam.

2. De 1 de Janeiro a 30 de Junho os trabalhadores seriam convocados aos sábados, domingos e feriados em regime de trabalho extraordinário, até ao limite de 150 horas, de 1 de Julho a 31 de Dezembro entrariam no regime de trabalho por turnos.

No 1.º dia de cada ano regressar-se-ia às modalidades atrás referidas.

Estas 3 propostas foram prontamente REJEITADAS pelo Vereador Ricardo Barros.

Ao longo de 2011 fomos alertando-o para o descontrolo no trabalho extraordinário. Em vão. No final de Junho a maior parte dos trabalhadores estava “tapada” por horas (150 horas trabalhadas ou perto disso).

Mas este processo teve episódios caricatos como, por exemplo, a partir de 14 de Março, data de entrada em vigor do regime de trabalho por turnos, a entrada ao serviço às 23 horas de domingo e saída às 5 horas da manhã de 2.ª feira passou a ser considerado trabalho prestado ao domingo e não à 2.ª feira. E, assim por diante nos restantes dias da semana.

O SINTAP sempre contestou esta decisão arbitrária à qual se opuseram cerca de 20 trabalhadores, que não se vergaram. Por isso, o espanto dos que não souberam defender os seus direitos quando o Vereador Ricardo Barros afirmou que quem entra às 23 horas e sai às 5 horas da manhã está a trabalhar o dia de saída e não o dia de entrada. Ao sorriso de alegria dos trabalhadores que sempre defenderam esta Verdade, contrapôs-se o ar de espanto daqueles que não tendo sabido defender os seus direitos e se deixaram levar pelo “canto da sereia” do poder arbitrário (quero, posso e mando), não souberam conter a sua revolta.

Lamentável também a reacção de pessoas com responsabilidades acrescidas que, após esta revelação do Vereador Ricardo Barros afiançaram que, para eles, a entrada às 23 horas era considerada entrada no dia seguinte, quando andaram 6 meses a defender e a praticar exactamente o contrário!

A divisão no seio dos trabalhadores fomentada pelos encarregados, privilegiando uns, discriminando outros, contribuiu para este estado de coisas.

Os encarregados nunca assumiram as suas funções na plenitude – GESTÃO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO DE ESCALAS, ELABORAÇÃO DE CIRCUITOS e ITINERÁRIOS DE RECOLHA – que a eles compete, reportando ao Chefe de Divisão, a este e mais ninguém, deixando-se ultrapassar por quem não tem competência funcional e legal para as executar.

Um encarregado tem de ser um líder. Mas não é líder quem quer, mas quem pode.

Chegou ao fim a época de prosperidade dos trabalhadores da Recolha Nocturna da CM Oeiras. A divisão conduziu a este triste fim.

Mesmo os “traidores”, os protegidos, favorecidos e favoritos dos encarregados, caíram. Pena é que tenham levado consigo os inocentes, os ingénuos.

O Vereador Ricardo Barros precisou de 9 meses para ver que a DRRSU tinha sido conduzida para o abismo. Por ter confiado em quem não devia. Por ter desprezado quem pretendeu ajudá-lo sem nada exigir, que não fosse a paz social e a manutenção do trabalho extraordinário para os cerca de 70 trabalhadores da Recolha Nocturna, complemento necessário para melhorar a sua remuneração, aliado à necessidade da prestação de um serviço à população.

Saímos deste nebuloso e viciado processo com a consciência tranquila, oxalá outros, os encarregados e aqueles que estes favoreceram, possam dizer e sentir o mesmo.