Embora fosse nosso
desejo ter dado por encerrado o dossier “Fim da recolha de resíduos sólidos urbanos aos Domingos e Feriados”, a constante
DESINFORMAÇÃO originária da Câmara Municipal de Oeiras que, em circunstância
alguma admitiu a INCOMPETÊNCIA, INCÚRIA e NEGLIGÊNCIA de quantos estiveram envolvidos
nesta trapalhada, do Vereador Ricardo Barros aos dirigentes e técnicos (?),
vamos deixar à consideração dos trabalhadores e de quantos lêem este blogue o
teor de uma Comunicação Interna que o Vereador Ricardo Barros distribuiu com
data de 1 de Setembro e que chegou ao nosso conhecimento.
No 4.º parágrafo é
referido que “…o respeito que a
autarquia demonstrou perante a vontade expressa manifestada pelos que não aderiram
a este regime…” tal não é verdade. Os cerca de 19 trabalhadores, de um
grupo inicial de 32 que não aceitou, foram retaliatoriamente afastados da
prestação de trabalho extraordinário conforme lhes foi dito pelo Vereador
Ricardo Barros em reunião que com eles manteve (se a retaliação não existiu,
desminta e pedir-lhe-emos desculpas humildemente).
No 5.º parágrafo nova
inverdade: “…constata-se que a não
adesão de todos os trabalhadores ao regime por turnos, no sector da limpeza e
recolha urbana, impossibilita a gestão operacional dos serviços…” quando o
que aconteceu foi que o novo regime não se iniciou no dia 1 de Janeiro de 2011,
mas sim no dia 14 de Março, quando muitos trabalhadores já tinham feito mais de
60 horas de trabalho extraordinário, e por incúria, incompetência e negligência
dos muitos que se metem na gestão
operacional invocada pelo Vereador Ricardo Barros, quando tal gestão operacional deveria ser
da exclusiva responsabilidade do Encarregado Geral Operacional e dos
Encarregados Operacionais tal como definido na Lei n.º 12-A/2008 (ver aqui páginas 25 e 26 do Diário da República). Entre o Chefe
de Divisão e os Encarregados não deverão existir quaisquer “empecilhos” que
continuem a fazer regredir Oeiras para a Idade da Pedra na limpeza urbana e
recolha de RSU.
No 6.º e último
parágrafo o Vereador Ricardo Barros passa da pedagogia e da sensibilização à
ameaça em surdina: “…pela
consciencialização…pela reorganização/fusão…pela externalização…eventual
extinção de postos de trabalho…”
Quanto à
externalização (recurso ao “outsourcing”/comprar fora) não nos surpreende: é
assim na manutenção dos jardins (quando há
mais de 200 jardineiros),
é assim na área de arquitectura paisagista (quando a Câmara dispõe de cerca de 30 arquitectos paisagistas), é
assim nas várias áreas de engenharia (quando a Câmara dispõe de dezenas de engenheiros), é assim
na área jurídica (quando a Câmara dispõe de mais de 2 dezenas de juristas).
Sr. Vereador:
reorganização/fusão? Quem escavacou a DSU? Quem separou a limpeza urbana da
recolha de lixos? Quem criou o “aborto orgânico” chamado DHPA? Não foram os trabalhadores, que nem sequer foram ouvidos!
Quem instituiu o
pomposo nome de DRRSU, como se o mais importante em uma unidade orgânica fosse o
nome e não o efectivo e real cumprimento das suas tarefas?
Lembra-se, Sr.
Vereador, de uma reunião que ocorreu
no dia 20 de Julho de 2010
que, para além da sua presença, contou com as presenças dos Srs. DMOA, DDAE,
CDSU, CDAPFS, vários técnicos superiores e vários encarregados, a quem foi
comunicada a criação das novas DRRSU e DHPA? Se está recordado tente lembrar-se
também de quantas pessoas lhe colocaram questões concretas. Não se lembra?
Vamos dar-lhe uma ajuda: apenas um técnico superior (entre 6) e apenas um
encarregado (entre 8) lhe colocaram questões concretas sobre a transferência de
pessoal e viaturas e máquinas da DSU para a DHPA, entre outras; os restantes,
nomeadamente os tais técnicos que o “ajudaram” a colocar o concelho neste
estado calamitoso de falta de limpeza, entraram
mudos e saíram calados!
Para nós, CS SINTAP e
em termos de discussão pública, damos por terminado este episódio, a não ser
que a Câmara Municipal de Oeiras persista nas inverdades sobre este nebuloso
processo.
